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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em Mato Grosso
Retomada de dispositivo legal pode cortar benefícios fiscais de tradings e pressionar acordos ambientais.
Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja. A iniciativa envolve grandes empresas exportadoras de soja filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com apoio de organizações como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial. “Apenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma está fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a União Europeia”, diz a ONG.
A lei estadual 12.709/2024 veda textualmente o acesso a benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem
Foto: Eufran Amaral
de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada. É justamente esse o trecho que estava suspenso e agora voltou a valer. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que prorrogue, por pelo menos mais 120 dias, a suspensão da norma estadual.
Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, citando uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.
Foto: Divulgação/IAT
Um estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento. “A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim como o STF já reconheceu a legalidade da Moratória da Soja, confiamos que, no julgamento do mérito desta ação, a Corte afirmará que o sistema tributário não pode ser utilizado para punir quem adota práticas ambientais responsáveis, conforme asseguram os artigos 225 e 145 da Constituição Federal, e irá declarar a inconstitucionalidade da lei”, argumenta a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez.
A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas do país, que articularam a aprovação de medidas similares no Maranhão e em Rondônia. O acordo também chegou a ser suspenso temporariamente em agosto do ano passado, de forma administrativa, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegar investigação de suposta prática anticompetitiva.
Já em novembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja, abrangendo este no Cade e outras ações, inclusive processos judiciais, até que haja uma decisão final da corte sobre a inconstitucionalidade ou não das restrições aplicadas contra empresas que desejam ampliar exigências ambientais na agropecuária.
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Agronegócio fecha 2025 com quase 2 mil pedidos de recuperação judicial
Levantamento da Serasa Experian aponta crescimento de 56% em relação a 2024 e revela Mato Grosso como estado com mais solicitações.
O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com 1.990 pedidos de recuperação judicial, o maior volume desde o início da série histórica da Serasa Experian, em 2021. O número representa um aumento de 56,4% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.272 requerimentos, e quase quadruplicou em relação a 2023, quando foram registrados 534 pedidos.
Os dados consideram produtores rurais pessoas físicas, produtores rurais pessoas jurídicas e empresas da cadeia agroindustrial. “O ambiente de crédito mais restritivo, combinado à manutenção de custos elevados de produção e a uma alavancagem alta, continuou impactando o fluxo de caixa das operações rurais. Ainda assim, a renegociação de dívidas e o planejamento financeiro são as melhores estratégias, e a recuperação judicial deve ser o último recurso a ser utilizado”, alerta Marcelo Pimenta, head de agronegócio da Serasa Experian.
Estados com maior número de solicitações
Mato Grosso liderou o ranking estadual com 332 pedidos de recuperação judicial em 2025, seguido por Goiás (296), Paraná (248), Mato Grosso do Sul (216) e Minas Gerais (196). Esses cinco estados concentram a maior parte das solicitações, refletindo a relevância econômica e a exposição do setor nessas regiões.
Gráfico Top 10 Estados com maior volume de pedidos de recuperação judicial em 2025
Produtores pessoas físicas lideram crescimento
Entre os três perfis analisados, produtores rurais pessoas físicas foram os que mais recorreram à recuperação judicial, com 853 solicitações em 2025, aumento de 50,7% em relação a 2024. Produtores rurais pessoas jurídicas registraram 753 pedidos, um salto de 84,1% sobre o ano anterior. Já as empresas da cadeia agroindustrial contabilizaram 384 solicitações, alta de 29,3% na comparação anual.
Gráfico com a evolução dos pedidos de recuperação judicial anualmente
Produtores Pessoa Jurídica
Os produtores rurais que atuam como pessoa jurídica registraram 753 pedidos de recuperação judicial em 2025. Em 2024, foram contabilizadas 409 solicitações nessa categoria, o que representa aumento de 84,1% na comparação anual.
Gráfico com a evolução dos pedidos ao longo dos anos
Empresas da cadeia agro: pedidos de recuperação judicial crescem 29,3% em 2025
As empresas com atuação relacionada ao agronegócio registraram 384 pedidos de recuperação judicial ao longo de 2025. Em 2024, foram contabilizadas 297 solicitações nessa categoria, o que representa aumento de 29,3% na comparação anual. Confira no gráfico abaixo os dados na íntegra:
Ferramentas preditivas ajudam a mitigar riscos
O Agro Score, solução desenvolvida pela Serasa Experian para atender as necessidades de análise do risco de crédito específica do agronegócio, viabiliza a antecipação de potenciais riscos de inadimplência dos produtores rurais. Isso porque o sistema acompanha dados de e identifica, meses antes, os perfis financeiros que já demonstram sinais de instabilidade.
Na prática, trata-se de uma ferramenta que ajuda a reduzir as incertezas na concessão de crédito. Através de um levantamento realizado constatou-se que era possível verificar, três anos antes do ingresso do protocolo do pedido de Recuperação Judicial, que o Agro Score médio dos produtores rurais, pessoas físicas se mantinha consideravelmente superior ao daqueles que ingressaram com a referida medida judicial.
Gráfico mostra a curva do Agro Score frente aos pedidos de recuperação judicial
Metodologia do levantamento
Os números divulgados pela Serasa Experian foram obtidos a partir das estatísticas de processos de recuperação judicial registradas nos tribunais de justiça de todos os estados. O levantamento contempla produtores de todos os portes, pessoas físicas e jurídicas, além de empresas do agronegócio com Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) compatível com a cadeia produtiva.
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Tensão no Oriente Médio acende alerta para abastecimento de diesel no agro
Sistema Faep aponta risco de impactos nos custos de produção e na logística da agropecuária.
O agravamento das tensões no Oriente Médio acendeu o sinal vermelho para a agropecuária do Paraná e nacional. Diante da possibilidade de impactos no fornecimento de petróleo e derivados para o mercado internacional, o Sistema Faep alerta para o risco no abastecimento de diesel, combustível essencial para a produção agropecuária, principalmente em atividades mecanizadas, e para o preço do combustível, com impacto na logística do setor e elevação do custo do frete rodoviário.
O motivo da preocupação envolve a situação no Estreito de Hormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo e do gás natural comercializados no mundo. A instabilidade na região já começou a provocar turbulências no mercado internacional de energia, com reflexos nos preços dos combustíveis utilizados em diversos setores da economia.
“O diesel é um insumo estratégico para o agronegócio. Ele está presente em praticamente todas as etapas da produção e também no transporte daquilo que é produzido no campo”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep. “Já temos relatos dos nossos sindicatos rurais de que o combustível está faltando nos entrepostos no interior do Paraná”, complementa.
Segundo levantamento do Departamento Técnico, Econômico e Legal (DTEL) do Sistema Faep, 73% da energia utilizada na agropecuária brasileira é proveniente de combustíveis fósseis, principalmente o diesel, que abastece máquinas agrícolas e sustenta parte da logística de transporte da produção. Diante desse cenário, os efeitos são sentidos rapidamente pelo setor, já que é um dos mais internacionalizados da economia brasileira e depende de energia para manter as operações.
“Como o diesel está presente em todas as etapas da produção e da logística, essa instabilidade no mercado internacional de energia está pressionando os custos e gerando dificuldades operacionais no campo”, acrescenta Meneguette.
Dependência
A importância do diesel para o setor vai muito além das máquinas dentro das propriedades rurais. No Brasil, o transporte rodoviário responde por mais de 60% da movimentação de cargas, incluindo grãos, fertilizantes, ração e outros insumos essenciais para a produção agropecuária. Para movimentar a frota de caminhões, o país depende do mercado externo para suprir a demanda, já que 29% do diesel consumido é importado.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Já temos relatos dos nossos sindicatos rurais de que o combustível está faltando nos entrepostos no interior do Paraná” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Ou seja, a escassez ou o aumento expressivo do preço do diesel pode provocar diversos efeitos no agronegócio, como a elevação dos custos de produção, especialmente em atividades mecanizadas, e o encarecimento do frete rodoviário. Também existe o risco de atrasos em etapas críticas do calendário agrícola, como o plantio e a colheita, o que pode comprometer a produtividade das lavouras.
No Paraná, esses efeitos podem ser ainda mais intensos pelo alto nível de mecanização agrícola. Culturas como soja, milho, trigo e cana-de-açúcar utilizam máquinas movidas a diesel em praticamente todas as etapas da produção, desde o preparo do solo até a colheita. Cadeias produtivas como avicultura, suinocultura e produção de leite também dependem de fluxos logísticos contínuos, que exigem abastecimento regular de combustível.
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Santa Catarina amplia sistema que reduz danos do granizo nas lavouras
Tecnologia preventiva já atende 13 municípios e deve chegar a outras 13 cidades no próximo ano.
A preocupação com os prejuízos causados pelo granizo em Santa Catarina tem diminuído nos últimos anos. O motivo é o investimento contínuo do Governo do Estado na ampliação do Sistema Antigranizo, que atua de forma preventiva para reduzir os impactos das tempestades, especialmente nas regiões produtoras.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em convênio com as prefeituras. Atualmente, o sistema está em funcionamento em 13 municípios, por meio desses convênios, e para esse ano está prevista a ampliação com instalação e operacionalização em outras 13 cidades. A tecnologia ajuda a minimizar os danos nas lavouras ao reduzir o tamanho das pedras de gelo de granizo, que podem se desintegrar antes de atingir o solo.
“Santa Catarina é referência no sistema antigranizo. Com a ampliação planejada e os convênios já autorizados, o Governo do Estado reforça a política de prevenção com a tecnologia, ampliando a cobertura do Sistema Antigranizo e garantindo mais segurança para a produção agrícola e para as comunidades catarinenses”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
O sistema antigranizo é integrado ao sistema de monitoramento feito através de radar e imagem de satélite – Foto: Divulgação/Secom
Por meio do convênio entre o Governo do Estado e prefeituras, atualmente o Sistema Antigranizo está implantado nos municípios de Rio das Antas, Fraiburgo, Matos Costa, Timbó Grande, Lebon Régis, Tangará, Macieira, Caçador, Calmon, Videira, Pinheiro Preto, Ibiam e Arroio Trinta.
Para 2026, está prevista a implantação e operacionalização do sistema em outros 13 municípios: São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Vidal Ramos, Petrolândia, Lacerdópolis, Presidente Castello Branco, Iomerê e Joaçaba. O investimento estimado para essa expansão é de aproximadamente R$ 12 milhões, além da atualização dos valores de manutenção para os municípios já atendidos.
Em 2025 foram repassados, no total, R$ 2,2 milhões em convênios aos municípios atendidos, para operacionalização desse sistema. No ano passado esse convênio foi ampliado para os municípios de Ibiam e Arroio Trinta.
O sistema
O sistema antigranizo iniciou operação em 1989, utiliza geradores de solo que queimam iodeto de prata e lançam o composto nas nuvens carregadas. O objetivo é modificar a formação das pedras de gelo, transformando grandes blocos de granizo em partículas menores, que podem se dissolver antes de atingir o solo ou cair como água supergelada, dependendo da intensidade da tempestade.
“O processo trabalha na nuvem para diminuir ou impedir o granizo. Ao invés de termos pedras grandes, formam-se muitas pequenas, que na queda podem se dissolver ou chegar ao solo com tamanho reduzido”, explica o meteorologista João Luís Rolim, diretor da AGF Antigranizo Fraiburgo, empresa que opera o sistema.
O método começou voltado à cultura da maçã, em uma iniciativa da cadeia produtiva desse setor. Com a comprovação dos resultados para os agricultores, houve expansão para outras culturas e municípios inicialmente para o tomate em Caçador. Hoje, são 170 geradores em operação. Segundo Rolim, o sistema é eficiente na diminuição tanto da área atingida quanto do tamanho das pedras de granizo — fator essencial em regiões produtoras de frutas, onde os prejuízos podem ser significativos.