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Lei Estadual da Piscicultura é encaminhada para Assembleia Legislativa

Lei Estadual da Piscicultura irá regulamentar o licenciamento ambiental e dar mais segurança jurídica aos piscicultores, que em sua maioria são agricultores familiares

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Nova Lei Estadual da Piscicultura atende uma demanda antiga dos pescadores catarinenses, que terão uma norma condizente com a realidade de Santa Catarina. O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei para Assembleia Legislativa na última semana e aguarda o resultado da votação em plenário.

O Projeto é uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta é de que a piscicultura seja permitida em áreas de preservação permanente – seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação da vegetação nativa.

A piscicultura catarinense tem características diferentes de outros Estados. Em Santa Catarina, a grande maioria das propriedades tem menos de 50 hectares e conta com mão de obra familiar. Com o espaço reduzido, 95% dos açudes e viveiros para cultivo de peixes de água doce estão em áreas de preservação permanente. E, por isso, os produtores não possuem licença ambiental, ficando impossibilitados de acessar o crédito rural, os programas de fomento do Governo Federal e Estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.

A verdade é que tanto o Código Florestal quanto o Código Estadual do Meio Ambiente já autorizam a piscicultura em áreas de preservação permanente. Então a Lei Estadual da Piscicultura irá apenas regulamentar o licenciamento ambiental e dar mais segurança jurídica aos piscicultores, que em sua maioria são agricultores familiares. A nova Lei da Piscicultura foi elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Epagri e Polícia Militar Ambiental.

Piscicultura em Santa Catarina

Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais. O Estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 43,3 mil toneladas em 2016. Em termos financeiros, os piscicultores profissionais produziram 29.637 toneladas de peixes e geraram mais de R$ 133 milhões em 2016.  A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau. E a espécie mais produzida no Estado é a tilápia.

Fonte: Assessoria

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Notícias Pecuária

Preços médios de toda a cadeia renovam máximas reais em setembro

Demanda aquecida e baixa oferta de animais para abate seguem sustentando elevados patamares de toda cadeia pecuária

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Arquivo/OP Rural

Os valores médios de setembro do bezerro, do boi magro, do boi gordo e da carne renovaram os recordes reais das respectivas séries do Cepea. Segundo pesquisadores, a demanda aquecida, especialmente por parte do mercado externo, e a baixa oferta de animais para abate seguem sustentando os elevados patamares de toda a cadeia pecuária.

No geral, apesar de o preço médio do boi para abate ser recorde, o contexto atual não favorece quem faz a reposição, tendo em vista que o bezerro e o boi magro seguem igualmente negociados nos maiores patamares reais. No caso do pecuarista criador, a situação é semelhante, já que, mesmo com o animal desmamado em valor recorde, estes produtores estão tendo elevados desembolsos com a compra de insumos.

Além dos produtos importados encarecidos pelo dólar alto, os insumos de alimentação – como milho e farelo de soja – estão operando em preços patamares recordes nominais. Ressalta-se, neste caso, que o clima seco reforça a necessidade do uso de complementação, devido à piora nas condições das pastagens. Quanto à carne, o preço recorde da carcaça casada bovina alivia um pouco frigoríficos que trabalham apenas com o mercado interno.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Em setembro, preços do suíno vivo e da carne atingem recordes reais

Movimento de alta no setor é verificado há quatro meses e se deve à oferta reduzida de animais em peso ideal para abate

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Arquivo/OP Rural

Os preços do suíno vivo, da carcaça e dos cortes seguiram em alta no mercado brasileiro ao longo de setembro e, com isso, as médias mensais, em algumas regiões levantadas pelo Cepea, atingiram recordes reais.

Pesquisadores do Cepea ressaltam que o movimento de alta no setor é verificado há quatro meses e se deve à oferta reduzida de animais em peso ideal para abate e ao bom desempenho das exportações brasileiras da carne.

Fonte: Cepea
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Notícias Segundo USDA

Estoques de soja e milho dos EUA caem enquanto exportações aumentam

Esta é a segunda maior queda da história para ambas as commodities durante o período do verão norte-americano

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Divulgação/AENPr

Os estoques de soja e milho dos Estados Unidos ficaram abaixo do esperado em momento em que a China aumenta suas compras de produtos agrícolas junto ao país, indicou o governo norte-americano na quarta-feira (30). No trimestre encerrado em 1º de setembro, as ofertas de milho dos EUA recuaram em 3,024 bilhões de bushels e as de soja em 858 milhões de bushels, representando a segunda maior queda da história para ambas as commodities durante o período do verão norte-americano, segundo relatório do Departamento de Agricultura do país (USDA, na sigla em inglês).

O relatório de estoques de setembro é frequentemente questionado, com operadores aguardando por detalhes do relatório de oferta e demanda de outubro. “Normalmente há bastante incerteza em relação ao relatório de setembro, e talvez neste ano isso esteja sendo amplificado pela quantidade de grãos em trânsito para o mercado de exportação”, disse Brian Basting, economista da corretora Advance Trading.

O documento do USDA, que também indicou os estoques de trigo no menor nível em cinco anos, desencadeou um rali no mercado de futuros de Chicago. Os contratos futuros do milho saltaram 4,6%, para o mais alto nível desde 6 de março. O trigo subiu 6,1%, enquanto a soja avançou 3,7%.

O USDA disse que os estoques de soja dos EUA somavam 523 milhões de bushels em 1º de setembro. As reservas de milho totalizavam 1,995 bilhão de bushels, e as trigo figuravam em 2,159 bilhões de bushels. “Altista por todos os lados, inegavelmente”, disse Charlie Sernatinger, head global de Futuros de Grãos da ED&F Man Capital, sobre os dados. “O número para os estoques de milho foi realmente chocante, e vira as coisas de ponta-cabeça.”

Analistas esperavam que o relatório apontasse os estoques de milho em 2,250 bilhões de bushels, os de trigo em 2,240 bilhões de bushels e os de soja em 576 milhões de bushels, segundo a média das estimativas em uma pesquisa da Reuters.

O USDA também reduziu sua projeção para a safra total de trigo dos EUA em 2020/21 para 1,826 bilhão de bushels, recuo de 12 milhões de bushels em relação às estimativas de agosto. Já a produção de milho de 2019 foi revista para 13,620 bilhões de bushels, versus 13,617 bilhões de bushels anteriormente.

Fonte: Reuters
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