Na véspera do Natal, os produtores rurais do Paraná e do Brasil receberam uma notícia que garante segurança jurídica para produzir bioinsumos de forma segura e regulamentada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.070, regulamentando a produção de bioinsumos no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24).
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2024, e, poucos dias depois, no Senado Federal. Apesar disso, ao longo do mês de dezembro, vieram à tona notícias de que o governo federal poderia vetar trechos da lei. Desde então, o Sistema Faep, em conjunto com outras entidades do setor, pedia a senção na íntegra.
“Essa lei é um avanço para o setor agropecuário nacional, permitindo mais agilidade para o formulação e uso de novos produtos no campo, sempre garantindo uma agricultura moderna e sustentável para o Paraná e o Brasil”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Desde que o projeto de lei foi amplamente debatido e aprovado nas Câmara dos Deputados e no Senado, o Sistema Faep defendia a sanção na íntegra, por entender moderniza o setor e e traz segurança jurídica aos nossos produtores rurais”, complementa.
Entre outros pontos, a Lei de Biosinsumos regulamenta a produção, o registro, a comercialização, o uso e a destinação final de resíduos e embalagens de bioinsumos – produtos naturais, como biofertilizantes, biopesticidas e inoculantes. Além de simplificar o registro desses produtos, a nova legislação também incentiva a produção nacional. O marco regulatório reconhece os bioinsumos, ainda, como ferramentas fundamentais para uma agricultura sustentável.
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“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.





A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.