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Lei do Autocontrole pela iniciativa privada é bem-vinda e coloca o Brasil no mesmo patamar de nações industrializadas

O objetivo central da nova lei é promover a “substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria

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Foto: Gabriel Muniz/Texto na Central Bela Vista

A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA), entidade que reúne, fomenta e valoriza a genética bovina no país, defende a Lei 14.515, sancionada em 29.12.2022, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas, bem como institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras)”.

O objetivo central da nova lei é promover a “substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, e o Estado continua a deter prerrogativa de exercer a fiscalização plena. Nesse cenário, ao invés de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passará a atuar com gestão de informações e mantém o poder de atuação nos casos de infrações, segundo o documento oficial que anunciou a nova lei à sociedade.

Dessa forma, enfatiza o comunicado, o Brasil ganha com a “modernização da legislação de fiscalização no campo da defesa agropecuária, em busca de maior segurança jurídica, aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários, redução de gastos financeiros vultuosos pelo Estado e aprimoramento de capacidade de pronta atuação por parte dos agentes de fiscalização”. Além disso, nova lei alinha a realidade brasileira às práticas de programas de autocontrole dos agentes privados regulados em defesa agropecuária desenvolvidos ao redor do mundo.

No processo de aprovação da lei, o Dr. Josélio Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária e consultor da ASBIA, teve espaço para se pronunciar sobre o então projeto de lei 1.293/2021, posteriormente aprovado como Lei 14.515, durante a Seção de Debates Temáticos do Senado, presidida pelo senador gaúcho Luiz Carlos Reinze, em 15.12.2022.

Numa detalhada exposição de motivos, o especialista ressaltou a preocupação de todos com a saúde pública. Ele destacou o consistente investimento da indústria em novas tecnologias, incluindo genética e sanidade. Falou também do essencial papel dos fiscais agropecuários, assim como destacou a necessidade de ampliação do quadro oficial de médicos-veterinários no Ministério da Agricultura e Pecuária.

“A equipe de veterinários do Ministério está no limite e precisa de mais profissionais qualificados para continuar o processo sempre necessário de modernização do sistema de vigilância agropecuária”, disse o Dr. Josélio.

Ele também enfatizou a indispensável contribuição da iniciativa privada no avanço da defesa agropecuária, a partir do investimento constante, e posicionou-se favoravelmente ao então projeto de lei, destacando a “necessidade de atualização permanente dos processos de fiscalização e controle, ficando para o Estado o papel de fiscalizador e o controle para a iniciativa privada”.

“A ASBIA recebe a aprovação da lei do autocontrole com muita satisfação. Além de ser um avanço importante para a defesa agropecuária do país, valoriza o papel da iniciativa privada, dando aos produtores e à indústria a prerrogativa de aplicar todos os investimentos em tecnologia, boas práticas e qualidade feitos há muitos anos, inclusive como forma de acompanhar as exigências e as necessidades dos mercados interno e global”, assinala Cristiano Botelho, executivo da Associação Brasileira de Inseminação Artificial.

Para Nelson Eduardo Ziehlsdorff, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Inseminação Artificial, a lei do autocontrole é muito bem-vinda por vários motivos. “Primeiro porque reconhece os processos utilizados pela indústria; segundo porque eleva a legislação brasileira ao patamar das nações mais desenvolvidas do mundo em termos de controle na defesa agropecuária”.

Fonte: Assessoria

Notícias Com mais de 200 casos no anoA Agência de

Paraná reforça ações contra a raiva após avanço de casos em animais de produção

Órgãos estaduais discutem ações conjuntas, reforçam controle de morcegos hematófagos e recomendam vacinação em todo o território paranaense.

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Fotos: Adapar

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) promoveu uma ação de combate e prevenção contra a raiva durante a 21ª Expovale nesta semana em Ivaiporã, município do Vale do Ivaí. A primeira oficina sobre o impacto da raiva no contexto da Saúde Única foi uma atividade respaldada pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, que é executado pela agência no Estado. Na ocasião, foram abordados assuntos como o monitoramento de abrigos de morcegos hematófagos e investigação de casos suspeitos.

Considerada uma das doenças de maior importância em Saúde Pública, a raiva permanece como uma das zoonoses mais letais, com grandes impactos econômicos, sociais e sanitários. Quando abordada à ótica da Saúde Única, que engloba a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, o controle depende de uma atuação integrada entre diversos setores públicos.

O chefe do Departamento de Saúde Animal, da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alerta sobre a ameaça da zoonose e chama atenção sobre os números da doença no Estado. “O vírus da raiva é transmitido por um tipo de morcego hematófago e pode ser letal para os animas e para os humanos”, explica. “Os casos comprovados da doença em herbívoros no Paraná durante o último ano chegaram a 258. Em 2025, foram investigados mais de 400, destes, 218 casos confirmados até agora”.

A doença circula tanto em territórios urbanos, onde cães e gatos são os principais transmissores, quanto no em ambientes rurais, territórios em que os morcegos hematófagos são os principais reservatórios e responsáveis pela transmissão aos animais de produção. Diante desse cenário, foi realizada a oficina, unindo o órgão de defesa agropecuária do Estado do Paraná e a 22ª Regional de Saúde.

Durante a oficina, a Adapar falou sobre o grupo de animais de produção que é mais afetado pela doença, composto por bovinos, equinos, pequenos ruminantes e suínos e trouxe para discussão ações cruciais para o controle e prevenção da raiva, atuando diretamente no ciclo rural.

Prevenção

A autarquia realiza o cadastramento e o monitoramento dos abrigos de morcegos hematófagos – controle da espécie Desmodus rotundus –, investiga casos suspeitos em herbívoros com coleta de material e executa ações em focos de raiva. Além disso, são desenvolvidas atividades de educação sanitária, como a identificação dos morcegos hematófagos, o reconhecimento dos sinais clínicos da doença nos animais e como realizar a notificação.

Também foi apresentado o recente foco de raiva registrado em um bovino no município de Pitanga, na região Central do Estado, e as medidas adotadas pela agência.

Vacinação

A vacina contra a raiva tem baixo custo, pode ser aplicada pelo próprio produtor e deve ser dada anualmente. A vacinação preventiva é a melhor forma de combate direto. Uma vez que o animal apresenta sinais clínicos não há tratamento. Atualmente, a vacinação é obrigatória em 30 municípios do Oeste, conforme a portaria nº 368/2025 da Adapar.

A escolha dos municípios levou em conta a quantidade de focos registrados nos últimos anos, a proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, a ocorrência de áreas compartilhadas de transmissão e o elevado número de pessoas que precisaram de tratamento após contato com animais suspeitos. A obrigatoriedade abrange apenas 30 municípios, mas a vacinação é aconselhada em todo o território paranaense.

Ambiente urbano

Ao discutir sobre a raiva no contexto urbano, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), órgão responsável pela vigilância epidemiológica em humanos, cumpriu o papel de elucidar dúvidas e falar sobre as ações de monitoramento de casos suspeitos em humanos e em animais domésticos. Além disso, também foram informadas as formas corretas de tratamento pós-exposição e a importância das campanhas educativas e de sensibilização da população.

Na prática, são as equipes das secretarias municipais e estaduais que acolhem a população quando há mordeduras ou possível exposição, garantindo que o tratamento seja iniciado a tempo de salvar vidas. Mesmo sendo uma doença de fácil prevenção a raiva continua avançando por falta de cuidado da população. A atuação conjunta entre saúde humana, defesa agropecuária e meio ambiente, somada à vacinação animal e à informação da sociedade é uma forma eficaz de combater a enfermidade.

Expovale

A Expovale é uma exposição agropecuária e industrial da cidade, considerada a maior feira da região do Vale do Ivaí. O foco da exposição é na realização de negócios, promoção da inovação e fortalecimento produtivo. A edição de 2025 foi realizada entre 14 e 19 de novembro. Além de shows, o evento comemorou os 64 anos do município.

Fonte: AEN-PR
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Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais

Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.

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Foto: Wenderson Araujo

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.

O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.

Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.

Modernização do campo

O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.

Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.

Fonte: Assessoria FPA
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Dia de Campo C.Vale terá receitas premiadas como destaque da programação

Pratos preparados por associados vencedores do concurso gastronômico serão apresentados entre 02 e 04 de dezembro no campo experimental de Palotina (PR).

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"Ingredientes de qualidade e talento de quem produziu, não tem como dar errado." Alfredo Lang - Fotos: Divulgação/C.Vale

Os visitantes do Dia de Campo C.Vale, que ocorre nos dias 02, 03 e 04 de dezembro no campo experimental da cooperativa em Palotina (PR), terão a oportunidade de conhecer receitas criadas pelos associados vencedores do concurso gastronômico da cooperativa. O destaque das preparações são as proteínas produzidas pela C.Vale Alimentos.

O concurso reuniu, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, 16 associados que prepararam 18 receitas, todas tendo como ingrediente principal os produtos da cooperativa. Cada participante recebeu avental e toque blanche, o tradicional chapéu de chef, e contou com orientação do chef Alexandre Bressanelli e da nutricionista Isadora Wagner Souza, que também atuaram como jurados.

A premiação ocorreu no dia 04 de novembro, na Asfuca de Palotina (PR), durante um almoço especial. As 12 melhores receitas receberam bolsas térmicas com produtos C.Vale e terão destaque no Dia de Campo, sendo apresentadas aos visitantes durante os três dias do evento.

Além disso, todas as receitas farão parte de um livro que será distribuído no evento. “Ingredientes de qualidade e talento de quem produziu, não tem como dar errado”, exaltou Alfredo Lang, presidente do Conselho de Administração da C.Vale, durante a premiação.

Receitas e programação do Dia de Campo

Dia 2 de dezembro

  • Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Tilápias C.Vale ao forno
  • Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Sarapatel de frango
  • Raquel Claus – Torta de filé de tilápias da Salete
  • Sandra Pandini – Torta da família

Dia 3 de dezembro

  • Juliana Afonso Branco dos Santos – Frango galego com batatas gratinadas e legumes salteados
  • Rita Celina de Moraes – Galinhada
  • Josenei Calvi – Macarrão da nona com molho de linguiça
  • Lariane Aline Paludo Brandt – Agnoline

Dia 4 de dezembro

  • Lenir Sartori Benetti – Aperitivo crocante com creme de alho
  • Vilma Rufato Gonçalves – Caldo mineiro
  • Giuliano Antônio Rossato – Omelete cremoso com filé de tilápia do João Pedro
  • Iris Rafaella Carvalho Cordeiro – Tilápia guisada

O evento, que combina inovação gastronômica e valorização da produção local, reforça o papel da C.Vale em integrar associados, produtores e consumidores, promovendo tanto a qualidade dos produtos quanto o conhecimento e a tradição culinária da região.

Fonte: O Presente Rural com C.Vale
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