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Lei do Autocontrole e Condenações são destaques no 25ª SBSA

Conforme a palestrante, a sua implementação permite que as empresas assumam maior responsabilidade pela segurança e qualidade dos seus produtos, com o objetivo de reduzir a burocracia estatal e agilizar os processos de fiscalização.

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Médica veterinária e doutora em Ciência Animal, Liris Kindlein: “É um tema moderno quando se pensa em legislações que compartilhem responsabilidades do setor privado e do setor público" - Fotos: Suellen Santin

O segundo dia do 25º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA) iniciou com a programação científica do Bloco Abatedouro, incluindo as palestras de Liris Kindlein e Ricardo Pivatto. Organizado pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), o evento ocorre no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC), até quinta-feira (10). O Simpósio é considerado um dos maiores da América Latina e debate o cenário da avicultura a partir de uma programação científica com 16 palestras, feira de negócios e networking.

A manhã desta quarta-feira (9) iniciou com aprendizados compartilhados pela médica veterinária e doutora em Ciência Animal, Liris Kindlein, que abordou “A Lei do autocontrole (14.515)”, a qual determina que empresas do setor agropecuário criem sistemas de autocontrole para manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. A lei é um novo modelo de sistema de fiscalização e inspeção no Brasil. Conforme a palestrante, a sua implementação permite que as empresas assumam maior responsabilidade pela segurança e qualidade dos seus produtos, com o objetivo de reduzir a burocracia estatal e agilizar os processos de fiscalização.

Especialista em Controle e Automação e acadêmico de Medicina Veterinária pela Uningá, Ricardo Pivatto: “Discutimos o assunto sobre uma visão no Brasil, mas com um olhar global, comparando o que a gente consegue atingir em termos de números de condenas com que os nossos principais players no mundo atingem, como Estados Unidos e Europa”

Ainda, a nova lei busca promover a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária dos processos para assegurar a qualidade e inocuidade de produtos de origem animal ou vegetal oferecidos ao consumidor. “É um tema moderno quando se pensa em legislações que compartilhem responsabilidades do setor privado e do setor público. É algo que estamos buscando há anos no Brasil. Outros países já fazem isso, então precisamos estruturar e ter maturidade suficiente para poder ter responsabilidade igual ou compartilhada do governo junto ao setor privado”, frisou.

Liris esclareceu que as empresas já realizam diversos programas de autocontrole dentro de seus sistemas, com controle de processos e de produtos. “A lei faz com que regularmente algo que já é executado, porém, com mais responsabilidade sobre isso. A fiscalização e a inspeção são governamentais e continuarão em forma de auditorias, de monitoramento e verificação dos programas de autocontrole das empresas”, destacou.

A palestrante pontuou ainda que as entidades privadas devem implementar programas de autocontrole e garantir rastreabilidade dos produtos, fiscalização baseada em auditorias e análise de risco, além de trabalharem ancorados na conformidade e relatórios de monitoramento. Já para as entidades públicas, é fundamental o desenvolvimento de diretrizes para implementação eficaz da legislação, apoio técnico e supervisão de boas práticas.

Estratégias e desafios das condenações na avicultura

Formado em Tecnologia em Eletromecânica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), especialista em Controle e Automação e acadêmico de Medicina Veterinária pela Uningá, Ricardo Pivatto, acumula 25 anos de experiência profissional no setor avícola. Pivatto foi o segundo palestrante, nesta manhã, no 25º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA). Também dentro do bloco Abatedouro, ele explorou o tema “Condenas: uma visão no mundo”.

Pivatto explanou sobre práticas eficazes para reduzir condenações, como o manejo adequado das aves, ventilação eficiente, manuseio cuidadoso e alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais, para fortalecer o sistema imunológico e diminuir a incidência de doenças que levem à condenação. “Discutimos o assunto sobre uma visão no Brasil, mas com um olhar global, comparando o que a gente consegue atingir em termos de números de condenas com que os nossos principais players no mundo atingem, como Estados Unidos e Europa”, explicou.

O palestrante detalhou que, para melhorar os índices do Brasil, é fundamental avaliar as condições do país em comparação a esses outros países. “O Brasil tem um volume de condenas um pouco mais alto que outros países, principalmente pelos métodos que nós exportamos. Nosso produto alcança mais de 170 países, então requer uma condição sanitária muito boa. Nós temos alguns desafios sanitários no processo e na inspeção, mas já evoluímos bastante, quanto a tecnologias também”, completou.

Fonte: Assessoria Nucleovet

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União Europeia reabre pre-listing e libera avanço das exportações de aves e ovos do Brasil

Com o restabelecimento do sistema de habilitação por indicação, frigoríficos que atenderem às exigências sanitárias poderão exportar de forma mais ágil, retomando um mercado fechado desde 2018.

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A União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o retorno do sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o chamado pre-listing, para estabelecimentos exportadores de carne de aves e ovos do Brasil. “Uma grande notícia é a retomada do pré-listing para a União Europeia. Esse mercado espetacular, remunerador para o frango e para os ovos brasileiros estava fechado desde 2018. Portanto, sete anos com o Brasil fora”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Foto: Freepik

Com a decisão, os estabelecimentos que atenderem aos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam aptos a exportar. No modelo de pre-listing, o Mapa atesta e encaminha a lista de plantas que cumprem as normas da UE, sem necessidade de avaliação caso a caso pelas autoridades europeias, o que torna o processo de habilitação mais ágil e previsível. “Trabalhamos três anos na reabertura e, finalmente, oficialmente, o mercado está reaberto. Todas as agroindústrias brasileiras que produzem ovos e frangos e que cumprirem os pré-requisitos sanitários podem vender para a Comunidade Europeia”, completou.

A confirmação oficial do mecanismo é resultado de uma agenda de trabalho contínua com a Comissão Europeia ao longo do ano. Em 2 de outubro, missão do Mapa a Bruxelas, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, levou à União Europeia um conjunto de pedidos prioritários, entre eles o restabelecimento do pre-listing para proteína animal, o avanço nas tratativas para o retorno dos pescados e o reconhecimento da regionalização de enfermidades.

Na sequência, em 23 de outubro, reunião de alto nível em São Paulo entre o secretário Luís Rua e o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, consolidou entendimentos na pauta sanitária bilateral e registrou o retorno do sistema de pre-listing para estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar carne de aves, o que agora se concretiza com o recebimento da carta oficial e permite o início dos procedimentos de habilitação por parte do Mapa. O encontro também encaminhou o avanço para pre-listing para ovos e o agendamento da auditoria europeia do sistema de pescados.

Foto: Ari Dias

Na ocasião, as partes acordaram ainda a retomada de um mecanismo permanente de alto nível para tratar de temas sanitários e regulatórios, com nova reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. O objetivo é assegurar previsibilidade, transparência e continuidade ao diálogo, reduzindo entraves técnicos e favorecendo o fluxo de comércio de produtos agropecuários entre o Brasil e a União Europeia.

Com o pre-listing restabelecido para carne de aves e ovos, o Brasil reforça o papel de seus serviços oficiais de inspeção como referência na garantia da segurança dos alimentos e no atendimento às exigências do mercado europeu, ao mesmo tempo em que avança em uma agenda de facilitação de comércio baseada em critérios técnicos e cooperação regulatória.

Fonte: Assessoria Mapa
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Exportações gaúchas de aves avançam e reforçam confiança do mercado global

Desempenho positivo em outubro, expansão da receita e sinais de estabilidade sanitária fortalecem o posicionamento do estado no mercado externo.

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O setor agroindustrial avícola do Rio Grande do Sul mantém um ritmo consistente de recuperação nas exportações de carne de frango, tanto processada quanto in natura. Em outubro, o estado registrou alta de 8,8% no volume embarcado em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram 60,9 mil toneladas exportadas, um acréscimo de 4,9 mil toneladas frente às 56 mil toneladas enviadas em outubro de 2023.

A receita também avançou: o mês fechou com US$ 108,9 milhões, crescimento de 5% na comparação anual.

No acumulado de janeiro a outubro, entretanto, o desempenho ainda reflete os impactos do início do ano. Os volumes totais apresentam retração de 1%, enquanto a receita caiu 1,8% frente ao mesmo período de 2024, conforme quadro abaixo:

O rápido retorno das exportações de carne de aves do Rio Grande do Sul para mercados relevantes, confirma que, tanto o estado quanto o restante do país permanecem livres das doenças que geram restrições internacionais.

Inclusive, o reconhecimento por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e muitos outros mercados demonstram a importância do reconhecimento da avicultura do Rio Grande do Sul por parte da China, ainda pendente. “Estamos avançando de forma consistente e, em breve, estaremos plenamente aptos a retomar nossas exportações na totalidade de mercados. Nossas indústrias, altamente capacitadas e equipadas, estão preparadas para atender às demandas de todos os mercados, considerando suas especificidades quanto a volumes e tipos de produtos avícolas”, afirmou José Eduardo dos Santos, Presidente Executivo da Organização Avícola do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs).

Indústria e produção de ovos

O setor da indústria e produção de ovos ainda registra recuo nos volumes exportados de -5,9% nos dez meses de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, ou seja, -317 toneladas. Porém, na receita acumulada o crescimento foi de 39,2%, atingindo um total de US$ 19 milhões de dólares de janeiro a outubro deste ano.

A receita aumentou 49,5% em outubro comparada a outubro de 2024, atingindo neste mês a cifra de US$ 2.9 milhões de dólares de faturamento. “A indústria e produção de ovos do Rio Grande do Sul está cada vez mais presente no mercado externo, o atendimento contínuo aos mais diversos mercados e o compromisso com qualidade, evidenciam nosso potencial de produção e exportação”, pontua Santos.

Exportações brasileiras

As exportações brasileiras de carne de frango registraram em outubro o segundo melhor resultado mensal da história do setor, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Ao todo, foram exportadas 501,3 mil toneladas de carne no mês, saldo que superou em 8,2% o volume embarcado no mesmo período do ano passado, com 463,5 mil toneladas.

Presidente Eeecutivo da Organização Avícola do Rio Grande do Sul, José Eduardo dos Santos: “A indústria e produção de ovos do Rio Grande do Sul está cada vez mais presente no mercado externo, o atendimento contínuo aos mais diversos mercados e o compromisso com qualidade, evidenciam nosso potencial de produção e exportação”

Com isso, as exportações de carne de frango no ano (volume acumulado entre janeiro e outubro) chegaram a 4,378 milhões de toneladas, saldo apenas 0,1% menor em relação ao total registrado no mesmo período do ano passado, com 4,380 milhões de toneladas.

A receita das exportações de outubro chegaram a US$ 865,4 milhões, volume 4,3% menor em relação ao décimo mês de 2024, com US$ 904,4 milhões. No ano (janeiro a outubro), o total chega a US$ 8,031 bilhões, resultado 1,8% menor em relação ao ano anterior, com US$ 8,177 bilhões.

Já as exportações brasileiras de ovos (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 2.366 toneladas em outubro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 13,6% o total exportado no mesmo período do ano passado, com 2.083 toneladas.

Em receita, houve incremento de 43,4%, com US$ 6,051 milhões em outubro deste ano, contra US$ 4,219 milhões no mesmo período do ano passado. No ano, a alta acumulada chega a 151,2%, com 36.745 toneladas entre janeiro e outubro deste ano contra 14.626 toneladas no mesmo período do ano passado. Em receita, houve incremento de 180,2%, com US$ 86,883 milhões nos dez primeiros meses deste ano, contra US$ 31,012 milhões no mesmo período do ano passado.

Fonte: Assessoria ABPA
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MBRF avança na sustentabilidade com transição global para ovos cage-free

Empresa anunciou a conclusão da mudança para ovos livres de gaiolas em todas as suas operações internacionais, um marco que reforça o compromisso com o bem-estar animal e a ética produtiva.

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A MBRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, anuncia a conclusão da transição para o uso exclusivo de ovos cage-free em seus processos industriais globais. O compromisso, já cumprido no Brasil desde 2020, agora se estende às operações internacionais, consolidando um importante avanço em sustentabilidade e bem-estar animal e antecipando a meta global prevista para dezembro de 2025.

A implementação do uso de ovos cage-free nas operações internacionais envolveu uma construção conjunta com fornecedores locais, especialmente em mercados como Turquia e Emirados Árabes Unidos, onde a produção de ovos livres de gaiolas ainda representa um desafio. A companhia trabalhou em parceria com os produtores para viabilizar investimentos, incorporar novas práticas e assegurar a oferta de insumos alinhados aos mais altos padrões de bem-estar animal. Além disso, implementou protocolos voltados à rastreabilidade e à conformidade com referências internacionais, mantendo acompanhamento contínuo para garantir a sustentabilidade da meta alcançada.

A adoção global do sistema cage-free reflete o compromisso da MBRF com práticas produtivas mais éticas e sustentáveis. “O modelo elimina o confinamento das aves em gaiolas, permitindo que expressem comportamentos naturais e movimentem-se livremente. Alinhada aos princípios de Saúde Única na produção de alimentos, essa prática contribui de forma significativa para o bem-estar animal e atende às expectativas de clientes e consumidores cada vez mais atentos à origem e à responsabilidade das empresas,” explica Josiane Busatta, consultora de bem-estar animal da MBRF.

A conclusão da transição para o sistema cage-free é apenas uma entre as diversas metas de bem-estar animal estabelecidas pela MBRF. A companhia já atingiu outros compromissos relevantes, como garantir que 100% das aves do sistema de integração sejam criadas livres de gaiolas. Além disso, concluiu a certificação de 100% das unidades de abate em bem-estar animal globalmente e a eliminação da castração cirúrgicas na cadeia de suinocultura. Como resultado desses e outros avanços, a companhia se mantém entre as mais bem posicionadas do setor em importantes rankings e índices internacionais, como o BBFAW (Business Benchmark on Farm Animal Welfare), o mais importante índice global de gestão do bem-estar dos animais de fazenda.

Sustentabilidade na MBRF

O bem-estar animal é um dos seis pilares que sustentam a Plataforma de Sustentabilidade da MBRF, que busca conciliar produtividade com a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A companhia adota práticas que protegem biomas, promovem o bem-estar animal e respeitam os direitos humanos. As iniciativas incluem o uso eficiente de água e energia, o melhor aproveitamento dos alimentos, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a gestão responsável da cadeia de fornecimento — com foco no controle de origem, no combate ao desmatamento e na promoção da inclusão social.

A MBRF adota altos padrões de bem-estar animal em toda a cadeia produtiva, com compromissos voltados à criação de aves, suínos e bovinos, guiados por diretrizes nacionais e internacionais que asseguram cuidados adequados e abate humanitário, tanto nas operações próprias quanto junto aos fornecedores.

Durante o manejo do gado, das aves e dos suínos — desde a propriedade rural até as unidades de produção —, a companhia garante o respeito aos Cinco Domínios dos animais: nutrição adequada, boa saúde, ambiente confortável, comportamento natural e estado mental. Esses princípios surgiram como uma expansão das Cinco Liberdades dos Animais, oferecendo uma abordagem mais abrangente e holística para avaliar o bem-estar animal que foram estabelecidos pelo Farm Animal Welfare Council, conselho britânico independente que é referência global na definição de parâmetros de bem-estar animal.

Fonte: Assessoria MBRF
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