Peixes
Lei define quem pode pescar, produzir e comercializar pescado no Brasil; entenda os principais conceitos
Normas estabelecem diferenças entre pesca e aquicultura, classificam profissionais, embarcações e áreas de atuação, além de regulamentar práticas como o defeso e o ordenamento pesqueiro.
A legislação brasileira que regulamenta a pesca e a aquicultura reúne uma série de conceitos que servem de base para a aplicação das normas no setor. As definições estabelecem quem pode exercer cada atividade, quais recursos podem ser explorados, como são classificadas as embarcações e quais regras orientam o manejo sustentável dos estoques pesqueiros.
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Entre os conceitos centrais está o de recursos pesqueiros, que engloba animais e vegetais hidróbios passíveis de exploração econômica, pesquisa ou estudo, tanto na pesca quanto na aquicultura.
Embora estejam inseridas no mesmo setor produtivo, pesca e aquicultura são atividades diferentes sob o ponto de vista legal.
A pesca é definida como toda operação destinada à extração, captura, coleta ou apreensão de recursos pesqueiros em ambientes aquáticos.
Já a aquicultura corresponde ao cultivo de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente na água, caracterizando-se pela existência de propriedade sobre os organismos cultivados durante todo o processo produtivo.
Quem pode exercer a atividade
A legislação também diferencia os profissionais que atuam no setor. O aquicultor é a pessoa física ou jurídica
Foto: Claudio Neves
registrada e licenciada pelos órgãos competentes para desenvolver a aquicultura com finalidade comercial.
O pescador profissional exerce a atividade com objetivo econômico, observando os requisitos previstos na legislação específica. Já o pescador amador realiza a pesca sem finalidade comercial, desde que possua a licença exigida.
Outro agente previsto é o armador de pesca, responsável por equipar e disponibilizar embarcações para a atividade pesqueira. A legislação também define a empresa pesqueira como a pessoa jurídica regularmente registrada e licenciada para explorar a pesca comercial.
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Embarcações e áreas de atuação
As normas classificam ainda as embarcações utilizadas na atividade. São consideradas embarcações brasileiras de pesca aquelas pertencentes a pessoas físicas residentes no País ou a empresas brasileiras. Já as embarcações estrangeiras pertencem a pessoas ou empresas sediadas no exterior ou são operadas por meio de arrendamento por empresas estrangeiras.
A legislação também delimita os ambientes onde a atividade pode ser desenvolvida, incluindo águas continentais, como rios, lagos, lagoas e açudes; águas interiores, que abrangem baías, estuários, manguezais e canais; além do mar territorial, da zona econômica exclusiva, da plataforma continental e do alto-mar, respeitadas as restrições legais aplicáveis a determinadas áreas.
Transbordo, processamento e gestão dos recursos
Entre as etapas da cadeia produtiva, a legislação define o transbordo do pescado como a transferência do produto e
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de seus derivados de uma embarcação para outra.
Também caracteriza o processamento como o conjunto de operações destinadas ao aproveitamento do pescado oriundo da pesca e da aquicultura.
Outro conceito previsto é o ordenamento pesqueiro, entendido como o conjunto de normas e ações voltadas à gestão da atividade com base em critérios biológicos, ambientais, econômicos e sociais, buscando conciliar a exploração dos recursos com sua conservação.
O que é o defeso?
A legislação estabelece ainda o conceito de defeso, período em que a pesca é temporariamente suspensa para proteger a reprodução, o recrutamento ou a recuperação dos estoques pesqueiros. A paralisação também pode ocorrer em razão de fenômenos naturais ou de acidentes que comprometam os recursos aquáticos.
Ao definir esses conceitos, a legislação cria uma base jurídica comum para a fiscalização, o licenciamento e a gestão da pesca e da aquicultura, além de orientar produtores, pescadores, empresas e órgãos públicos sobre as regras que disciplinam a atividade no Brasil.
Peixes
Tarifa dos EUA preserva mais de 90% das exportações brasileiras de pescados
Tilápia fresca, atuns, espadarte e lagosta congelada ficaram fora da sobretaxa de 25%, que entra em vigor em 22 de julho.
Determinados tipos de peixes e crustáceos ficaram de fora da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 22 de julho como resultado da investigação conduzida com base na Seção 301.
Entre os produtos beneficiados pela isenção está a tilápia fresca – Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Entre os produtos beneficiados pela isenção estão a tilápia fresca ou refrigerada, a tilápia inteira congelada, o filé de tilápia fresco ou refrigerado, além de espécies como atuns, espadarte, cavalinhas e lagosta congelada. Também permanecem isentos outros peixes congelados enquadrados na posição NCM 0303.89, grupo que inclui espécies como corvina, pescadas, pargo, peixe-sapo, garoupas, tainhas e cherne-poveiro.
Por outro lado, alguns produtos do setor pesqueiro continuarão sujeitos à tarifa de 25%. A lista inclui filé de tilápia congelado, outros filés congelados de peixes, carnes de peixes, lagostas vivas, frescas ou refrigeradas, além de farinhas, pós e pellets de peixe impróprios para alimentação humana e algas destinadas ao consumo humano.
Segundo os dados divulgados, os produtos contemplados pela isenção representaram 89,2% do valor exportado pelo Brasil aos Estados Unidos em 2025 e 93,6% das exportações registradas em 2026, até junho. Entre os principais itens preservados da nova tarifa estão as tilápias, os atuns, o espadarte e as lagostas congeladas.
Peixes
Embrapa apresenta aplicativo gratuito para auxiliar gestão da piscicultura
Ferramenta reúne inteligência artificial, monitoramento da água, controle de custos e manejo de tilápia e tambaqui. Apresentação será no dia 05 de agosto.
A Embrapa promoverá no dia 05 de agosto, às 14 horas, uma apresentação on-line sobre o aplicativo Aquicultura Certa para técnicos, piscicultores e demais interessados. Disponível gratuitamente para dispositivos com sistema Android, o app é uma ferramenta de gestão inteligente da piscicultura, auxiliando no manejo e na tomada de decisões.
A apresentação será feita pelo pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (Campinas-SP) Silvio Evangelista, que explicará cada uma das funcionalidades da ferramenta. A participação é gratuita e o acesso pode ser feito clicando aqui.
Foto: Divulgação/Embrapa
A primeira versão do aplicativo conta com informações para a criação de tambaqui e tilápia. Nele, o usuário pode cadastrar seus tanques e criadouros, inserir informações sobre o número de alevinos, data de início da criação e peso alvo.
Um relatório traz indicadores sobre estimativa de despesca, estimativa de produção, custos com análises e tratamento da água, energia elétrica, produtos veterinários e manutenção do viveiro. O relatório traz também análises sobre a viabilidade econômica de cada viveiro.
O aplicativo ainda recebe dados sobre a biometria dos peixes, indicando curva de crescimento, calculando e orientando sobre a alimentação diária necessária. A qualidade da água também pode ser monitorada e as indicações de correção são feitas automaticamente usando, entre outras informações, os dados meteorológicos.
Alertas meteorológicos são emitidos pelo aplicativo, indicando, por exemplo, a recomendação de diminuir a quantidade de ração em certas condições climáticas, que mudam o comportamento dos peixes. O Aquicultura Certa conta ainda com recursos de inteligência artificial, que possibilitam tirar dúvidas do piscicultor por meio de um chat.
Reaqua
A apresentação do dia 05 será uma oportunidade de técnicos e piscicultores de todo o Brasil conhecerem melhor a ferramenta que está disponível gratuitamente. A iniciativa faz parte da Reaqua, rede que integra agentes de assistência técnica e extensão rural de todo o país. A coordenação da rede é da zootecnista Marcela Mataveli, da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO).
Foto: Paulo Michellon
De acordo com ela, “a Reaqua vem se consolidando como um espaço de articulação e troca de conhecimentos entre esses profissionais voltados à aquicultura. Nesse processo, vêm sendo realizadas oitivas com todas as instituições integrantes da rede, cujas contribuições têm orientado a definição das ações prioritárias”.
Marcela continua: “entre as principais demandas identificadas, destacam-se a apresentação e o compartilhamento de tecnologias voltadas aos sistemas intensivos de produção, alinhadas às soluções desenvolvidas pelo projeto BRS Aqua, fortalecendo a transferência de conhecimento e a inovação para o setor”.
Coordenado pela Embrapa, o BRS Aqua tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e da própria Embrapa, contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a live, Marcela espera a participação de diferentes públicos: extensionistas, técnicos, produtores e representantes de instituições parceiras. “A live busca fortalecer o engajamento da rede, ampliar o acesso a informações técnicas qualificadas e apresentar novas tecnologias que contribuam para o desenvolvimento e a competitividade da aquicultura brasileira”, entende.
Peixes
Tilápia registra queda nas cotações em todas as principais regiões produtoras
Levantamento do Cepea mostra retração semanal entre 0,10% e 0,61% nos preços pagos ao produtor.
Os preços da tilápia apresentaram recuo em todas as principais regiões produtoras monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) na semana de 13 a 17 de julho.
O maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde o quilo da tilápia foi negociado a R$ 10,31, apesar da retração semanal de 0,61%. Em seguida aparecem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com cotação de R$ 10,04 por quilo e queda de 0,50%, e a região dos Grandes Lagos, onde o preço fechou em R$ 9,80, recuo de 0,52%.
Em Morada Nova de Minas, o quilo da tilápia foi comercializado a R$ 9,48, com desvalorização de 0,26% na comparação com a semana anterior.
No Oeste do Paraná, a cotação ficou em R$ 8,70 por quilo, a menor entre as regiões pesquisadas. Apesar disso, o mercado registrou a menor variação negativa da semana, com queda de 0,10%.
Os dados são do levantamento semanal do Cepea, que acompanha a evolução dos preços da tilápia nas principais regiões produtoras do país.