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Lei de Bioinsumos: em vigor e promovendo mudanças positivas
Possui um excelente desenho tecnológico, está absolutamente conectada com as práticas produtivas que incorporam aspirações de várias sociedades no mundo e tem fundamentação constitucional sólida.
A caneta esferográfica tem uma rica história de invenção e aperfeiçoamento que começou em 1888. Trata-se de um excelente desenho tecnológico de modelo de utilidade que permanece útil e onipresente nas sociedades do mundo.
Uma lei também é um desenho tecnológico, que pode ser funcional para uma sociedade ou não. Sendo bem desenhada uma lei permite a construção de um sistema normativo que seguramente regulamentará bem um determinado assunto e será valorizada pela sociedade.
Foto: Jaelson Lucas
A recente Lei de Bioinsumos – Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 – possui um excelente desenho tecnológico, está absolutamente conectada com as práticas produtivas que incorporam aspirações de várias sociedades no mundo e tem fundamentação constitucional sólida. Decididamente conduzirá, de forma segura, eficiente e justa o mercado de inovação, produção e uso de bioinsumos no Brasil pelas próximas décadas.
A Lei de Bioinsumos está conectada com as práticas produtivas vigentes porque foi desenhada exatamente para fortalecer a segurança jurídica de práticas que já são realidades no Brasil, são elas: a produção de bioinsumos pelas indústrias e pelos agricultores que fizeram a opção pela produção de bioinsumos para uso próprio.
Tem fundamentação constitucional sólida porque possui sinergia com vários artigos da Constituição Federal – CF vigente.
Está absolutamente em linha com o artigo 186 da CF que dispõe sobre a função social da propriedade rural e estabelece ser a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente um dos requisitos para o cumprimento da função social. O uso de bioinsumos reduz a utilização de insumos químicos, melhora a qualidade do solo, restaura e amplia a biodiversidade nas áreas cultivadas, reduz poluentes nos cursos d’água e são insumos amistosos aos polinizadores.
Também está em sintonia com o artigo 218 e seguintes da CF, que dispõem sobre a ciência, tecnologia e inovação. Definindo incentivos do Estado, informando ser o mercado interno um patrimônio nacional que será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País. O uso de bioinsumos na agropecuária brasileira promove o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do Brasil no campo dos insumos agrícolas, onde a dependência externa de insumos químicos reina por décadas.
Tem ainda estreita harmonia com o a artigo 225 da CF, que define ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, colocando como missão do Poder Público atuar para preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País. A redução de agrotóxicos e fertilizantes químicos promovida pelo uso de insumos biológicos não proporciona outra coisa senão o que é previsto no artigo 225.
Mesmo dispondo sobre práticas que já estavam em andamento no Brasil, a Lei nº 15.070, de 2024, promoveu uma verdadeira revolução nos conceitos dos insumos agrícolas. Os bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, antes disciplinados por leis distintas, são agora uma categoria própria, agrupada em uma Lei especial e bem definidos tecnicamente. Por exemplo, os bioinsumos destinados ao controle de pragas e doenças eram, até a publicação da Lei de Bioinsumos, disciplinados pela Lei de Agrotóxicos que incluía os insumos biológicos no conceito de agrotóxicos. Isso foi modificado.
Além de inovar o universo regulatório, a Lei dos Bioinsumos, ao disciplinar de forma clara e garantir a manutenção das práticas em vigor, ofertou às indústrias e aos agricultores uma excelente e necessária segurança jurídica, que certamente viabilizará investimentos, descentralizará mercados e permitirá o aprofundamento de novos modelos de agricultura, como a agricultura regenerativa.
Os bioinsumos já são considerados uma cadeia emergente dentro do novo Plano Nacional de Fertilizantes – PNF e sobre eles recaem a expectativa de contribuição com a redução da dependência do Brasil de fertilizantes químicos importados. O PNF informa que o Brasil importa aproximadamente 85% dos fertilizantes químicos utilizados pela agricultura.
Com relação ao controle de pragas e doenças nas lavouras, o Governo lançou recentemente o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, onde os principais objetivos são a redução de agrotóxicos de elevado risco, a promoção de alternativas mais sustentáveis e a capacitação de profissionais da agricultura para o manuseio das alternativas mais sustentáveis.
Temos, portanto, um cenário com objetivos políticos claros e absolutamente favoráveis ao florescimento da produção e uso dos bioinsumos, e espaço para ocupar em um mercado anual bilionário.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Cabe ainda ressaltar que uma redução das importações de insumos químicos contribuirá com a manutenção de mais dinheiro dentro do país, aquecendo a economia nacional, estimulando a produção nacional, o surgimento e o fortalecimento de novas empresas, inclusive empresas voltadas para a exportação de bioinsumos. Outro aspecto é a geração de empregos especializados na produção de bioinsumos e na área de pesquisa e desenvolvimento, que também fortalecerá o interesse pela bioprospecção e construção e valorização de coleções de microrganismos.
Além disso, com a nova Lei de Bioinsumos em vigor, a pavimentação normativa necessária ao florescimento da agricultura regenerativa no Brasil fica completa, pois a Lei de Cultivares e a Lei dos Remineralizadores já estavam em vigor. Temos assim um cenário normativo favorável a ampliação do uso de bioinsumos, de remineralizadores e de plantas de cobertura, que formam um tripé de insumos essenciais à agricultura regenerativa.
Importante ainda observar que os mercados de bioinsumos e remineralizadores têm forte vocação regional, o que permite o deslocamento de investimentos e geração de empregos especializados para as várias regiões do país. E isso é muito positivo.
Como foi visto a Lei de Bioinsumos está em vigor, é constitucional e muito importante para o Brasil. O desafio agora é construir a regulamentação dessa nova Lei com o cuidado necessário para não dificultar a realização de práticas importantes com burocracias excessivas e supérfluas, e isso se faz com competência técnica, visão crítica e cuidados para não deixar que pretensões de algum lobby minoritário e oportunista atrapalhe o processo.
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Comunicação e Marketing como mola propulsora do consumo de carne suína no Brasil
Se até pouco tempo o consumo era freado por percepções equivocadas, hoje a comunicação correta, direcionada e baseada em evidências abre caminho para quebrar paradigmas.
Artigo escrito por Felipe Ceolin, médico-veterinário, mestre em Ciências Veterinárias, com especialização em Qualidade de Alimentos, em Gestão Comercial e em Marketing, e atual diretor comercial da Agência Comunica Agro.
O mercado da carne suína vive no Brasil um momento transição. A proteína, antes limitada por barreiras culturais e mitos relacionados à saúde, vem conquistando espaço na mesa do consumidor.
Se até pouco tempo o consumo era freado por percepções equivocadas, hoje a comunicação correta, direcionada e baseada em evidências abre caminho para quebrar paradigmas. Estudos recentes revelam que o brasileiro passou a reconhecer características como sabor, valor nutricional e versatilidade da carne suína, demonstrando uma mudança clara no comportamento de compra e consumo. É nesse cenário que o marketing se transforma em importante aliado da cadeia produtiva.
Foto: Shutterstock
Reposicionar para crescer
Para aumentar a participação na mesa das famílias é preciso comunicar aquilo que o consumidor precisava ouvir:
— que é uma carne segura,
— rica em nutrientes,
— competitiva em preço,
— e extremamente versátil na culinária.
Campanhas educativas, conteúdos informativos e a presença mais forte nas mídias sociais têm ajudado a construir essa nova imagem. Quando o consumidor entende o produto, ele compra com mais confiança – e essa confiança só existe quando existe uma comunicação clara e alinhada as suas expectativas.
O marketing não apenas divulga, ele conecta. Ao simplificar informações técnicas, aproximar o produtor do consumidor e mostrar maneiras práticas de preparo, a comunicação se torna um instrumento de transformação cultural.
Apresentar novos cortes, propor receitas, explicar processos de qualidade, destacar certificações e reforçar a rastreabilidade são estratégias que aumentam a percepção de valor e, consequentemente, estimulam o consumo.
Digital: o novo campo do agro
As redes sociais se tornaram o “supermercado digital” do consumidor moderno. Ali ele busca receitas, tira dúvidas, avalia produtos e
Foto: Divulgação/Pexels
compartilha experiências.
Indústrias, cooperativas e associações que investem em presença digital tornam-se mais competitivas e ampliam sua capacidade de influenciar preferências.
Vídeos curtos, reels com receitas simples, influenciadores culinários e campanhas segmentadas têm desempenhado papel fundamental na aproximação com o consumidor urbano, historicamente mais distante da realidade da cadeia produtiva e do campo.
Promoções e estratégias de varejo
Além do ambiente digital, o ponto de venda continua sendo o território decisivo da conversão. Embalagens mais atrativas, materiais explicativos, promoções e ações conjuntas com o varejo aumentam a visibilidade e reduzem a insegurança de quem tomando decisão na frente da gondola.
Marketing como elo da cadeia produtiva
A cadeia de carne suína brasileira é altamente tecnificada, sustentável e reconhecida, mas essa excelência precisa ser comunicada. O marketing tem o papel de unir elos – do campo ao consumidor – e transformar conhecimento técnico em mensagens simples e que engajam.
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Expandir sem desmatar: a lógica econômica que vai muito além do discurso
Recuperar áreas degradadas e investir em produtividade sustentável é hoje o caminho mais rentável e estratégico para o agro brasileiro crescer sem comprometer o meio ambiente.
Dias atrás reli um artigo do pesquisador da Embrapa e membro do Conselho Científico Agro Sustentável, Décio Luiz Gazzoni, sobre a expansão agrícola sem desmatamento. O texto, publicado em 2023, ainda é muito atual e me fez refletir novamente sobre algo que sempre defendo: a sustentabilidade não é apenas uma exigência ambiental, é uma decisão econômica inteligente.
Como economista e alguém que acompanha o agro de perto, inclusive viajando para conhecer iniciativas em diferentes países, vejo com muita clareza o que Gazzoni já apontava: a grande fronteira do crescimento brasileiro está dentro das áreas já abertas, principalmente nas pastagens degradadas.
Artigo escrito por Fábio Torquato, economista, formado em Relações Internacionais e fundador da AgroTravel – Foto: Divulgação/AgroTravel
E os números mais recentes reforçam essa visão. Estudos da Embrapa, publicados na revista internacional Land, indicam que o Brasil possui cerca de 27,7 milhões de hectares de pastagens degradadas. Isso significa que temos uma área gigantesca pronta para ser recuperada e incorporada à produção, sem a necessidade de avançar sobre novos biomas.
Além disso, durante a COP29, que aconteceu ano passado em Baku, no Azerbaijão, o Brasil lançou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), que prevê US$ 120 bilhões em investimentos nos próximos dez anos para recuperar 40 milhões de hectares. O número do programa é maior do que o estimado pela Embrapa porque considera áreas em diferentes graus de degradação, aptas para conversão produtiva ao longo dos anos.
Do ponto de vista econômico, é um movimento que faz todo o sentido. Segundo o Broto Notícias, o custo de recuperação de uma pastagem varia de R$ 6 mil a R$ 30 mil por hectare, dependendo do nível de degradação, tipo de solo e métodos adotados. Parece caro? Talvez à primeira vista. Mas quando olhamos para o retorno — aumento de produtividade por hectare, redução de custos operacionais e acesso a mercados premium que pagam mais por produtos rastreáveis e sustentáveis — a conta fecha rapidamente.
Vi isso acontecer em fazendas que visitei em viagens técnicas com a AgroTravel ao redor do mundo.
Como bem lembra Gazzoni, o produtor brasileiro já tem tecnologia e conhecimento para fazer essa virada. O que falta, muitas vezes, é entender que sustentabilidade é investimento, e não custo. E agora, com bilhões de dólares disponíveis em crédito via BNDES, Banco do Brasil e fundos internacionais, esse argumento fica ainda mais forte.
Estamos acompanhando os trabalhos da COP30, que este ano acontece no Brasil, e o mundo inteiro está olhando para nosso país. A oportunidade está escancarada: quem se antecipar, quem enxergar a recuperação de pastagens como um ativo estratégico, vai liderar o agro brasileiro do futuro.
Sempre digo nos grupos que acompanham as viagens da AgroTravel: o futuro do agro não está em abrir novas áreas, mas em transformar cada hectare já aberto em um ativo de alta performance. O artigo de Gazzoni só reforçou o que vejo na prática. E, como economista, reafirmo: essa é a equação mais inteligente que já tivemos nas mãos.
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Meio ambiente e cooperativismo
Movimento econômico e social baseado em valores éticos e solidários, o cooperativismo reafirma, em tempos de COP 30, seu papel essencial na construção de um futuro sustentável, unindo produção, preservação e desenvolvimento coletivo.
As cooperativas representam o mais elevado estágio da organização humana em torno de valores éticos, solidários e sustentáveis. Elas não existem apenas para gerar resultados econômicos, mas para promover o desenvolvimento coletivo em harmonia com o meio ambiente e com as comunidades em que atuam. Por essência e por princípios universais, o cooperativismo defende a preservação da natureza, a gestão responsável dos recursos e o equilíbrio entre produção e sustentabilidade. Esse compromisso ambiental não é um apêndice, mas uma convicção enraizada na própria identidade cooperativista.
Artigo escrito por Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
Em tempos de COP 30 é essencial lembrar que, nas cooperativas, cada decisão administrativa, cada projeto de ampliação e cada investimento em unidades industriais, agrícolas, logísticas ou administrativas é precedido por uma análise criteriosa dos impactos ambientais. O crescimento não se mede apenas em números, mas também na capacidade de reduzir emissões, otimizar o uso da água, reciclar resíduos e proteger a biodiversidade. É essa consciência prática e constante que diferencia o cooperativismo das demais formas de organização econômica. Ele entende que não há prosperidade possível em um planeta degradado, nem futuro para a economia sem o equilíbrio ambiental.
As cooperativas são parceiras leais do Poder Público na implementação de políticas voltadas ao meio ambiente. Estão sempre presentes em programas de reflorestamento, saneamento básico, manejo de resíduos, recuperação de nascentes e educação ambiental. Mas sua contribuição vai além da sustentabilidade ecológica — elas também participam ativamente de ações que promovem segurança, educação, cultura e mobilidade urbana, compreendendo que a proteção ambiental é inseparável da qualidade de vida e do bem-estar social. Onde há uma cooperativa, há compromisso com o futuro coletivo.
Essas instituições agem com coerência e exemplo, estimulando a cidadania e o senso de responsabilidade em seus empregados, cooperados, clientes e comunidades. Elas ensinam, pelo exemplo, que o progresso verdadeiro não nasce da exploração desenfreada, mas da gestão equilibrada e consciente dos recursos. O cooperativismo forma cidadãos engajados, capazes de compreender que o planeta é uma herança comum e que sua preservação é um dever de todos.
A defesa do meio ambiente é, portanto, um desdobramento natural dos princípios cooperativistas — entre eles, o interesse pela comunidade, a responsabilidade social e a intercooperação. Cada árvore preservada, cada solo recuperado e cada nascente protegida são expressões concretas de uma filosofia que valoriza a vida. As cooperativas não esperam por imposições legais ou incentivos externos para agir: elas o fazem porque acreditam que sua missão é cuidar das pessoas e do mundo em que elas vivem.
O cooperativismo é, por natureza, o caminho da sustentabilidade. Ele demonstra, todos os dias, que é possível crescer produzindo, prosperar preservando e inovar sem destruir. Em tempos de mudanças climáticas e desafios globais, as cooperativas reafirmam sua vocação de construir um mundo melhor, mais justo e solidário. Elas provam, com ações e resultados, que a economia pode — e deve — caminhar de mãos dadas com o meio ambiente. Essa é a essência do cooperativismo: servir, preservar e transformar.