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Notícias Opinião

Lei da integração: uma conquista que completa cinco anos

Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris

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Reconhecida como uma grande conquista que estabeleceu direitos e deveres aos produtores rurais e agroindústrias, a Lei da Integração (Lei 13.288/2016) completou cinco anos no dia 16 de maio. O marco regulatório criou condições para que integrados participassem da negociação com integradores de maneira igualitária. “Foi um avanço histórico para o setor produtivo, pois a iniciativa trouxe equilíbrio e transparência nas negociações”, enfatiza o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), José Zeferino Pedrozo.

A lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelecendo obrigações e responsabilidades gerais aos produtores integrados e os integradores. Também instituiu mecanismos de transparência na relação contratual e oportunizou criar fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs) ou similares.

As mudanças trazidas pela lei aos produtores e indústrias devem ser cumpridas por todos os integrados e integradores, exceto cooperativas e cooperados que já contavam com uma legislação específica. Entre as principais novidades trazidas pela lei está a criação de parâmetros mínimos para os contratos, ou seja, a medida prevê que alguns conteúdos obrigatórios constem nos contratos, como por exemplo, a qualidade dos insumos fornecidos e dos produtos finais entregues. Outros aspectos importantes estão relacionados com a maior transparência na relação contratual com a criação do Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI) e o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), além da clareza na forma de pagamentos, responsabilidades e obrigações para os contratantes, dentre outras questões.

RIPI e DIPC

Segundo Pedrozo, o RIPI e o DIPC representam importantes mecanismos de diálogo e transparência no processo que envolve produtores e indústrias.

O RIPI é um demonstrativo que deve ser entregue ao produtor integrado pela integradora visando dar transparência aos resultados de desempenho do lote entregue à indústria. Trata-se da base para o cálculo do pagamento que será́ efetuado ao produtor. Com esse relatório o integrado conhecerá seus resultados técnicos, a qualidade dos insumos fornecidos pela integradora, além de expressar o valor exato que deve receber. Dessa forma, as CADECs, a FAESC e os sindicatos rurais analisam as informações constantemente para a gestão e fiscalização coletiva dos contratos de integração.

O DIPC reúne as informações necessárias, como parâmetros técnicos e econômicos envolvidos em um ciclo de criação ou safra agrícola utilizados para o cálculo de viabilidade de um projeto de financiamento.

Como a produção integrada é dinâmica e vive em constante inovação tecnológica, o DIPC deve ser validado pelas CADECs periodicamente. As informações atualizadas serão utilizadas no projeto de expansão, atualizações tecnológicas e adequações estruturais de instalações ou equipamentos. A gestão coletiva dos contratos e resultados da integração é a maneira eficiente para colocar em prática a transparência e o equilíbrio contratual assegurados de maneira objetiva pela Lei da Integração.

O Sistema FAESC/SENAR-SC reforça que, com suas CADECS, oferece todo apoio aos produtores rurais integrados nas cadeias da avicultura, suinocultura e fumicultura no Estado. O objetivo é fortalecer essas atividades com estrutura técnica e jurídica gratuita.

Hoje, mais de 90% da produção de aves de suínos de Santa Catarina ocorrem a partir da integração. CADESCs

Criada pela Lei da Integração (Lei 13.288/2016) para promover a transparência na relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias, as CADECs têm como objetivos a elaboração de estudos e análises relacionados às cadeias produtivas e ao Contrato de Integração Vertical; o acompanhamento e apreciação dos padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos e produtos objetos do contrato; o estabelecimento de sistemas de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos encargos e obrigações dos contratantes; o esclarecimento de dúvidas e solução de litígios entre os produtores integrados e a integradora; a definição de requisitos técnicos e financeiros a serem empregados na atualização de indicadores agropastoris e a formulação de um plano de modernização tecnológica da integração.

Pedrozo explica que as CADECS em Santa Catarina estão sendo orientadas, assessoradas e fortalecidas pelo Sistema FAESC/SENAR-SC em parceria com os Sindicatos Rurais. “Estamos capacitando os produtores, prestando assessoria técnica e treinando-os gratuitamente para definirem estratégias, participarem das negociações diretamente com as agroindústrias e alcançarem melhores resultados em conjunto”, conclui.

Fonte: Assessoria
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Notícias

Governador do MS participa de reunião na sede da Aurora

Participaram da reunião o vice-presidente da Aurora Marcos Antônio Zordan e os presidentes das 11 cooperativas filiadas

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Apresentar os atrativos e diferenciais do Mato Grosso do Sul para a  atração, implantação e o desenvolvimento das empresas. Esse foi o objetivo da presença do governador daquele estado, Reinaldo Azambuja, na assembleia mensal da Cooperativa Central Aurora Alimentos, nesta semana, em Chapecó.

Na primeira parte da reunião, o presidente da Aurora Neivor Canton apresentou o perfil da empresa, história, base produtiva, estrutura industrial e mix de produtos.

Na sequência, o governador relatou as ações de modernização da estrutura administrativa do governo sul-mato-grossense, as políticas de incentivos aos empreendimentos produtivos e a vocação para o agronegócio. Essas condições permitirão ao Mato Grosso do Sul obter o maior crescimento do PIB entre todos os estados da Federação brasileira.

Azambuja também relatou o programa de investimentos em rodovias e ferrovias que estão sendo feitos mediante PPPs (parcerias público-privadas) ou diretamente pelo Estado para melhorar a infraestrutura de transportes e, por consequência, as condições de competitividade das empresas. Entre essas obras, o Porto Murtinho e a Nova Ferroeste.

A Aurora está presente no Mato Grosso do Sul desde 1995 com uma planta de abate de suínos em São Gabriel do Oeste. Atualmente tem, também, uma unidade comercial em Campo Grande e uma unidade armazenadora em Maracaju.

Participaram da reunião o vice-presidente da Aurora Marcos Antônio Zordan e os presidentes das 11 cooperativas filiadas.

O governador Reinaldo Azambuja estava acompanhado dos secretários de Estado Eduardo Correia Riedel (infraestrutura) e Jayme Elias Verruck (meio ambiente, desenvolvimento econômico, produção e agricultura familiar).

Fonte: Assessoria
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Notícias Cuidados

ABPA reforça importância de cuidados em mensagem aos trabalhadores das Agroindústrias

São recomendados cuidados básicos para a proteção e a prevenção nas comunidades, como o uso de álcool nas mãos, evitar aglomerações e o uso de máscaras.

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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) iniciou hoje (15) uma nova campanha nas redes sociais para reforçar aos colaboradores a importância dos cuidados fora do ambiente da indústria frigorífica, em um esforço pela prevenção à Covid-19. O vídeo da campanha pode ser conferido aqui: https://www.youtube.com/watch?v=x9vVX79mP-0.

Na mensagem gravada pelo presidente da ABPA, Ricardo Santin, são recomendados cuidados básicos para a proteção e a prevenção nas comunidades, como o uso de álcool nas mãos, evitar aglomerações e o uso de máscaras.

O reforço na campanha ocorre em um momento em que novas variantes da Covid-19 alcançam o país, com o recrudescimento de casos em diversos estados.

“Nosso setor tem realizado um trabalho de referência na cadeia produtiva de proteína animal, nos cuidados e nas orientações para a proteção dos colaboradores. Exatamente por isto, queremos reforçar a importância de levar estes cuidados para as comunidades, preservando a saúde, também, de seus familiares”, ressalta Santin, presidente da ABPA.

Fonte: Assessoria
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Notícias Clima

Santa Catarina é contemplado no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo do milho

As portarias 159 a 175 do MAPA foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União

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Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo

Santa Catarina está entre os estados contemplados com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para o cultivo do milho de 1ª safra. As portarias 159 a 175 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União e também incluem as seguintes unidades da federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, considera fundamental essa iniciativa, já que o zoneamento permite minimizar os riscos relacionados aos problemas climáticos, que são comuns em algumas épocas do ano no Estado. “Já trabalhamos constantemente na busca de alternativas para suprir a escassez do milho para atender as necessidades dos criadores e da agroindústria e ainda temos que arcar com prejuízos causados por eventos climáticos, reduzindo ainda mais o volume deste insumo. Neste momento, por exemplo, estamos contabilizando os prejuízos provocados pela forte estiagem que atingiu Santa Catarina”, observa Pedrozo ao comentar sobre a importância do Zarc.

Segundo o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, a área cultivada de milho comercial no Estado foi de 330 mil hectares. Já, a área de milho-silagem (aquele que é consumido na propriedade) foi 220 mil hectares, um total aproximado de 550 mil hectares de área plantada entre os dois. A previsão estimada de colheita era de aproximadamente 2 milhões e 800 mil toneladas de milho comercial. Com a quebra provocada pela seca e pela cigarrinha, a previsão é colher apenas um volume de um milhão e 500 mil toneladas. “Estamos focando em outras alternativas para suprir a falta do milho e uma delas é o investimento nas culturas de inverno que faremos em parceria com o Rio Grande do Sul. Com o zoneamento temos mais uma alternativa para reduzir perdas, já que contribui para que o produtor identifique a melhor época de plantio”.

Babieri também alerta aos produtores rurais para que fiquem atentos à lista das variedades de milho que são resistentes à cigarrinha. A relação dos cultivares e suas reações quanto ao enfezamento foi publicada recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A planilha contempla 652 variedades classificadas após avaliação em campo de acordo com sua tolerância que varia de 1(muito baixa) a 9 (alta). Os materiais confirmados como altamente tolerantes (9) à cigarrinha foram 22 cultivares. “No momento de investir no cereal para plantio, o produtor rural deve observar se a variedade se enquadra nos grãos que possuem algum tipo de resistência”, orienta Barbieri.

Acesse a lista completa dos cultivares resistentes à praga da cigarrinha que está disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/formularios/copy_of_ENFEZAMENTOS.xlsx

ENTENDA O ZARC

O zoneamento permite ao produtor identificar a melhor época de plantio de milho, levando em consideração a região do País, a cultura e os diferentes tipos de solos. A intenção é reduzir os riscos provocados por problemas climáticos.

Os elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola, segundo modelo agrometeorológico, estão relacionados à temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Ao seguir as recomendações do Zarc, os produtores rurais estarão menos suscetíveis aos riscos climáticos e, além disso, poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Importante destacar que muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

APLICATIVO PLANTIO CERTO

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos:  iOS e Android .

Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados pela plataforma “Painel de Indicação de Riscos” no link http://indicadores.agricultura.gov.br/zarc/index.htm.

Fonte: Assessoria
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CONBRASUL/ASGAV

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