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Lei da Integração gera segurança para produtores e agroindústrias

A nova lei era necessária porque a falta de uma lei que regulamentasse as relações comerciais vinha gerando disputas judiciais entre as partes

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Depois de anos de incertezas, produtores e agroindústrias terão mais segurança jurídica para trabalhar. O Diário Oficial da União desta terça-feira (17/5) publicou a sanção da chamada Lei da Integração (lei n° 13.288/2016). Apresentada originalmente em 2011, a proposta esteve parada durante anos, até que a FAEP pressionou os parlamentares para apressar sua tramitação. “Foi uma vitória importante, porque a nova lei estabelece uma relação mais equilibrada entre os produtores rurais e as agroindústrias integradoras. O produtor agora tem proteção legal contra o poder econômico das grandes empresas”, comemora o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette. “Na prática, a nova lei coloca o produtor rural como coautor no processo produtivo, pois participa diretamente da cadeia”, diz. 

O projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), passou por diversas discussões ao longo dos últimos cinco anos, inclusive envolvendo entidades representativas de diversos elos das cadeias produtivas do agronegócio, até a redação de consenso, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).
Pela redação final, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, o produtor se responsabiliza por parte do processo produtivo e divide os riscos de mercado com a integradora, nas suas devidas proporções. Os resultados obtidos condizem com a participação do produtor no processo produtivo.
“Antes, cada agroindústria redigia um tipo de contrato, sem seguir orientações estabelecidas por lei, até porque não existia lei que regulamentasse isso. Então os produtores ficavam reféns das cláusulas estabelecidas pelas agroindústrias. O valor pago ao produtor também não seguia um valor de referência, que agora está previsto em lei”, ressalta Ariana Weiss Sera, médica-veterinária do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP.

A nova lei era necessária porque a falta de uma lei que regulamentasse as relações comerciais vinha gerando disputas judiciais entre as partes. Muitas vezes, essas disputas resultavam em dívidas financeiras, descumprimento de prazos e até descontinuidade no fornecimento de insumos. Agora, diante das regras estabelecidas, os dois setores podem firmar parcerias com base em um padrão de contrato estabelecido por lei, o que garante base legal e segurança para a produção agropecuária brasileira.
Ainda neste âmbito, a nova lei cria a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), estabelecida em cada unidade industrial, de forma paritária. Cada Comissão será o local onde a integradora e os integrados poderão discutir sobre qualquer assunto relacionado a produção e a integração, desde qualidade de insumos, alojamento de animais, qualidade de pintainhos, leitões, entre outros fatores.
A partir da publicação, a lei ainda estabelece, no prazo de seis meses, a criação do Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO) que irá reger as CADECs. O projeto é um Fórum para cada cadeia produtiva que está no sistema de integração (aves, suínos, tabaco, citros etc). Esses Fóruns terão seis meses para estabelecer uma metodologia para cálculo de valor referência que será utilizada e aplicada pelas CADECs para cada unidade industrial. Esse valor irá balizar o repasse financeiro aos produtores integrados.
Dentro do agronegócio nacional, todas as cadeias que atuam no sistema de integração serão impactadas de forma positiva pela nova lei. A expectativa é de que, a partir de agora, as relações contratuais entre produtores e agroindústrias sejam realizadas de forma clara e protegida juridicamente. “A lei afetará positivamente tanto as integradoras quanto os integrados, de todas as cadeias que operam no sistema de integração do país”, reforça Ariana.

Contratos

A lei determina que os novos contratos entre produtores e agroindústrias precisam constar a participação econômica de cada parte, atribuições, compromissos e riscos financeiros, deveres sociais, requisitos ambientais e sanitários, descrição do sistema de produção, padrões de qualidade e as exigências técnicas e legais para a integração. No documento também deve constar as condições para acesso de qualquer empregado do integrador (indústria) nas áreas de produção na propriedade rural, assim como o inverso, do produtor nas dependências das instalações industriais.
Os contratos de integração já existentes devem ser adaptados às novas regras no prazo de seis meses, a contar da publicação oficial da lei.

Fonte: Faep

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Notícias Mercado

Preços do boi gordo seguem firmes apesar de avanço nos níveis de oferta

Mercado físico de boi gordo se manteve com preços firmes ao longo da semana nas principais praças de produção e comercialização do país

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Arquivo/OP Rural

O mercado físico de boi gordo se manteve com preços firmes ao longo da semana nas principais praças de produção e comercialização do país. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, os preços do boi gordo se mantiveram firmes apesar da melhor fluidez dos negócios durante a semana. “Os frigoríficos até tentaram exercer pressão, mas não houve grande aderência dos pecuaristas em realizar negociações a patamares mais baixos. De qualquer maneira, o volume de animais ofertado não cresceu a ponto de mudar drasticamente a curva de preços”, disse ele.

A expectativa ainda é de maior disponibilidade de boiadas durante o mês de maio, pois as pastagens já apresentam sinais de desgaste em muitos estados, reduzindo a capacidade de retenção.

Do ponto de vista da demanda doméstica de carne bovina, o saldo foi bastante positivo ao longo da primeira quinzena do mês, com um movimento de alta consistente no atacado, com destaque para o corte dianteiro e para a ponta de agulha. “Somado a isso, precisa ser citado o bom desempenho das exportações, com o câmbio oferecendo elevada competitividade à carne bovina brasileira. A China segue como relevante diferencial, absorvendo bons volumes de carne brasileira”, assinalou Iglesias.

No mercado atacadista, os preços da carne bovina subiram na semana. “A nova rodada do auxílio emergencial cumpre um papel relevante, fomentando o consumo de produtos básicos. A principal concorrente para a carne bovina ainda é a carne de frango, a mais acessível dentre as proteínas de origem animal, que conta com a predileção do consumidor médio em um momento de dificuldades macroeconômicas“, assinalou Iglesias.

Com isso, os preços a arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do País estavam assim no dia 15 de abril:

  • São Paulo (Capital) – R$ 318,00 a arroba, contra R$ 320,00 a arroba na comparação com 08 de abril (-0,62%).
  • Minas Gerais (Uberaba) – R$ 313,00 a arroba, estável.
  • Goiânia (Goiás) – R$ 305,00 a arroba, contra R$ 300,00 (+1,67%).
  • Mato Grosso do Sul (Dourados) – R$ 307,00 a arroba, estável.
  • Mato Grosso (Cuiabá) – R$ 312,00 a arroba, contra R$ 310,00 a arroba (+0,65%).

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Suinocultura

Mercado suíno sinaliza demanda aquecida e preços sobem

Demanda doméstica avançou no decorrer da primeira quinzena de abril

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Divulgação

A suinocultura brasileira registrou mais uma semana de avanço nos preços, tanto no quilo vivo quanto nos cortes negociados no atacado. De acordo com o analista de SAFRAS & Mercado, Allan Maia, a demanda doméstica avançou no decorrer da primeira quinzena de abril.

Segundo ele, além da entrada dos salários na economia, a nova rodada do auxílio emergencial motivou o consumo de produtos básicos. “Contudo, a pandemia ainda é um ponto de cautela, considerando que atividades demandantes seguem impactadas, funcionando com capacidades reduzidas em grande parte do país”, alerta.

Maia avalia que o produtor segue preocupado com o custo de produção, que permanece em tendência de alta, mantendo as margens da atividade pressionadas apesar do avanço recente do quilo vivo. “O milho apresentou mais uma semana de firmeza no país diante da restrição de oferta, com produtores preocupados com o clima para a safrinha”, comenta.

Levantamento semanal de SAFRAS & Mercado apontou que a média de preços do quilo do suíno vivo na região Centro-Sul do Brasil subiu 13,63%, de R$ 5,85 para R$ 6,65. A média de preços pagos pelos cortes de pernil no atacado avançou 4,21% ao longo da semana, de R$ 11,87 para R$ 12,37. A carcaça registrou um valor médio de R$ 10,44, avanço de 16,13% frente ao fechamento à semana anterior, quando era cotada a R$ 8,99.

Maia afirma que as exportações apresentam um ritmo forte, puxado pelas compras da China, o que ajuda a enxugar a oferta doméstica e contribui para a recuperação dos preços da carne suína.

As exportações de carne suína “in natura” do Brasil renderam US$ 73,752 milhões em abril (6 dias úteis), com média diária de US$ 12,292 milhões. A quantidade total exportada pelo país no período chegou a 29,166 mil toneladas, com média diária de 4,861 mil toneladas. O preço médio ficou em US$ 2.528,70.

Em relação a abril de 2020, houve alta de 59,67% no valor médio diário da exportação, ganho de 54,56% na quantidade média diária exportada e valorização de 3,31% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

A análise semanal de preços de SAFRAS & Mercado apontou que a arroba suína em São Paulo subiu de R$ 135,00 para R$ 153,00. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo seguiu em R$ 5,60. No interior do estado a cotação mudou de R$ 6,20 para R$ 7,40.

Em Santa Catarina o preço do quilo na integração seguiu em R$ 5,70. No interior catarinense, a cotação avançou de R$ 5,80 para R$ 7,30. No Paraná o quilo vivo teve alta de R$ 5,65 para R$ 6,80 no mercado livre, enquanto na integração o quilo vivo caiu de R$ 5,70 para R$ 5,60.

No Mato Grosso do Sul a cotação em Campo Grande mudou de R$ 4,80 para R$ 5,90, enquanto na integração o preço seguiu em R$ 5,40. Em Goiânia, o preço passou de R$ 6,40 para R$ 7,50. No interior de Minas Gerais o quilo do suíno subiu de R$ 7,00 para R$ 8,00. No mercado independente mineiro, o preço passou de R$ 7,10 para R$ 8,40. Em Mato Grosso, o preço do quilo vivo em Rondonópolis aumentou de R$ 4,80 para R$ 5,80. Já na integração do estado o quilo vivo seguiu em R$ 5,40.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias Mercado

Preços do trigo caem na Argentina, mas dólar segue encarecendo importações

Indústria brasileira de trigo começa a sentir maior necessidade de voltar às compras no curto prazo

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A indústria brasileira de trigo começa a sentir maior necessidade de voltar às compras no curto prazo. Com a baixa oferta do produto nacional, a saída é buscar trigo no mercado externo. Segundo o analista de SAFRAS & Mercados, Jonathan Pinheiro, ainda que os preços na Argentina venham caindo ao longo das últimas semanas, o dólar segue valorizado em relação ao real, o que aumenta os custos de importação.

Mercado internacional

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT, na sigla em inglês), referência na formação de preços no marcado internacional, os preços vão acumulando, na semana, valorização de aproximadamente 2%.

Os preços fecharam a segunda-feira em forte baixa, pressionados pela expectativa de safra cheia na Rússia. Na terça-feira, a previsão de clima adverso nos Estados Unidos e na Europa favoreceu ganhos. Na quarta-feira, a forte alta foi determinada por sinais de aquecimento da demanda global. Já na quinta-feira, o clima adverso nos Estados Unidos voltou a sustentar a valorização. A sessão desta sexta-feira já é marcada por volatilidade e, apesar da influência do clima sobre os preços, um movimento de correção deve pesar negativamente.

Taxas na Rússia

Alguns grandes exportadores da Rússia suspenderam as compras de trigo, devido à sua incapacidade de trabalharem com as altas tarifas de exportação. Segundo um jornal russo, a Louis Dreyfus, a KZP, a Bunge e a Sierentz Global Merchants deixaram o mercado. Além disso, já se fala que a Cargill e a Gemcorp também suspenderam as compras de trigo.

Segundo uma fonte do jornal, as empresas não querem se arriscar com as taxas. Outra fonte disse que ninguém quer comprar trigo sob as taxas atuais. Produtores e traders esperam o cancelamento das tarifas para voltarem a comercializar o grão. Especialistas acreditam que a movimentação deva voltar ao normal a partir de 2 de julho, quando entrar em vigor um novo mecanismo de taxação.

Fonte: Agência SAFRAS
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