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Lei da Integração é um avanço institucional para o campo

O tema é de alta complexidade e abrange várias cadeias produtivas, como tabaco, aves, suínos, etc

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Ricardo De Gouvêa, diretor executivo da Associação Catarinense da Avicultura (ACAV) e do Sindicato das Indústrias da Carne no Estado de SC (SINDICARNE)

Constituiu-se em um importante avanço legal e institucional a primeira lei sancionada pelo presidente interino Michel Temer:  a Lei 13.288, de 16 de maio de 2016. Depois de quase uma década de discussões no Legislativo Federal, estabelece regras nas relações entre agroindústrias e produtores rurais integrados. A nova legislação atende às demandas das cadeias produtivas e confere mais segurança jurídica nas relações entre produtores integrados e empresas. Acreditamos que o esforço foi recompensado e obteve-se um modelo que agrada todos os  atores. O tema é de alta complexidade e abrange várias cadeias produtivas, como tabaco, aves, suínos, etc.  

A lei sancionada agora  nasceu do PL 6459 de 2013 (as tentativas legislativas anteriores não prosperaram), de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos, relatado na Câmara pelo Deputado Valdir Colatto e no Senado por Dário Berger.  A legislação é especialmente favorável à avicultura e à suinocultura, que utilizam este modelo em mais de 90% de sua produção.

A lei estabelece um marco legal para as integrações, pois faltava matéria específica para tratar do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o Código Civil não conseguia prever as particularidades deste tipo de relação na agropecuária.

O mais antigo do Brasil é o sistema integrado de produção suína e avícola, uma parceria que há mais de 50 anos une criadores de suínos e de frangos e agroindústrias em território catarinense. Essa exitosa parceria será mantida com a garantia do equilíbrio e justiça econômica de ambos os lados, fortalecendo a economia dos municípios e fixando a família rural no campo, estancando, portanto, o êxodo rural.

O sistema de produção em integração é um dos grandes responsáveis pelo padrão de excelência e de qualidade alcançados pelo Brasil. Graças a este sistema, o País ganhou competitividade, estandardização e padronização da produção, ampliando a presença brasileira no mercado mundial, chegando à liderança mundial nos embarques de carne de frango e ao quarto posto global nas exportações de suínos.

A lei definiu os itens básicos que os contratos devem conter, com obrigações e responsabilidades das duas partes, garantindo mais transparência para as relações. Divide alguns riscos inerentes à atividade, como as questões ambientais, o descarte de embalagens e questões sanitárias. Outra inovação do projeto é a criação de um canal de diálogo paritário entre produtores e agroindústria, o que resultará no equilíbrio das decisões dos sistemas de integração, bem como a conciliação de conflitos. A proposta é que possíveis impasses sejam solucionados antes que as partes recorram à justiça.

Dentre os avanços obtidos com a nova legislação está a constituição de fóruns e comissões paritários, criados com o objetivo de garantir equidade e transparência nas negociações entre empresas e produtores. Uma dessas estruturas é o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), que define diretrizes para o acompanhamento das relações em âmbito nacional.  Há também as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), constituídas para assegurar um espaço paritário, de âmbito regional, de discussão entre Integrado e Integradora.  É mais um avanço nas relações de produção no campo.

Fonte: Assessoria

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Comitiva do Paraná conhece projetos de extensão rural da Universidade do Nebraska

Instituto é um dos maiores do país, com 3,9 hectares de área própria, aliando produção comercial própria a projetos de pesquisa e educação para o agronegócio. Delegação tem como objetivo trocar experiências e identificar exemplos que possam ser replicados no Paraná.

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Fotos: Divulgação/Invest Paraná

A comitiva do Governo do Estado que está nos Estados Unidos para prospectar investimentos e firmar parcerias internacionais conheceu na quarta-feira (21) o Centro de Pesquisa, Extensão e Educação do Leste de Nebraska. Durante a visita, os representantes do instituto apresentaram os projetos de extensão rural e educação para o agronegócio desenvolvidos no local e trocaram experiências com a delegação paranaense. “É um intercâmbio importante. Eles aplicam técnicas que nós conhecemos e usamos no Paraná, como o plantio direto e controle de pragas, por exemplo, mas em outro tipo de clima e temperatura. É uma experiência com a qual temos muito o que aprender para introduzir inovações nos nossos centros de pesquisa e para orientar nossos agricultores”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

Diferente da maioria dos institutos de extensão rural, que se utilizam de estações de pesquisa menores para demonstração aos agricultores, o centro visitado pela comitiva detém uma grande área que alia pesquisa e extensão rural à produção comercial própria de grãos e proteína animal.

O complexo, que é vinculado ao Instituto de Agricultura e Recursos Naturais da Universidade do Nebraska, é um dos maiores da área nos EUA, abrangendo 3,9 mil hectares, na maior parte ocupada por linhas de plantação de grãos, e mais de seis mil animais, entre bovinos e suínos. “Este centro que equivale ao que a Embrapa e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná têm, mas que, como parte dos projetos de extensão rural, comercializa e rentabiliza a própria produção. Com isso, eles mostram na prática os resultados da pesquisa desenvolvida como se fosse um agricultor, mas com sólida base científica e tecnológica”, explicou Ortigara.

Áreas de pesquisa

O centro, que é financiado pelo setor privado, também se destaca pela diversidade das pesquisas conduzidas. Elas variam desde desenvolvimento de técnicas de manejo e irrigação até pesquisas relacionadas à emissão de gases e rendimento de carcaça animal.

A comitiva também conheceu os setores do instituto que trabalham no desenvolvimento de mudas mais resistentes, na medição de temperatura de solo e outras tecnologias.

Referência

A missão paranaense está desde segunda-feira (19) no Nebraska, firmando parcerias comerciais e conhecendo iniciativas inovadoras. O estado americano é uma referência global nas soluções de irrigação.

Na viagem, a comitiva conheceu os sistemas de irrigação para a agricultura das multinacionais Lindsay Corporation e da Valley Irrigation, duas das maiores empresas do mundo do ramo, e também discutiu soluções para desburocratizar o acesso à tecnologia.

A missão também contou com a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior de um protocolo de intenções com o Daugherty Water For Food Global Institute, que prevê a troca de experiências para a gestão de recursos hídricos no Paraná.

Fonte: AEN-PR
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Paraná lidera importação de suínos de alta genética em 2023, aponta boletim agropecuário

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul.

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Fotos: Ari Dias/AEN-PR

O Paraná foi o estado que mais investiu em 2023 na importação de suínos de alto valor genético, que ajudam no aprimoramento do rebanho. Foram empregados cerca de US$ 4,1 milhões. O montante representou 74% dos US$ 5,5 milhões investidos nesse setor em todo o País. Dos outros estados que possuem registro de importação de suínos de raça pura nos últimos dez anos, Minas Gerais investiu US$ 1,3 milhão (23%) e São Paulo, aproximadamente US$ 162 mil (3%). Santa Catarina não realizou importações nesse segmento em 2023.

Os Estados Unidos foram o principal mercado de aquisição do Paraná no ano passado, seguido da Noruega e Canadá. Minas Gerais, por sua vez, trouxe seus animais apenas da Dinamarca.

De outra parte, o Estado também se destaca na exportação de genética, principalmente para os países do Mercosul, ficando na segunda posição, com receita aproximada de US$ 348 mil. São Paulo liderou o segmento, com US$ 416 mil. Os países sul-americanos são os melhores parceiros, com destaque para o Paraguai, que representou 67% das compras.

Esse é um dos assuntos analisados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 16 a 22 de fevereiro.

Leite

O boletim preparado pelo Deral também salienta que as importações de lácteos em janeiro de 2024 se mantiveram em patamares elevados, atingindo 25,8 mil toneladas. Esse valor é equivalente aos registrados ao longo de 2023, quando a entrada de lácteos do Mercosul foi o protagonista nas discussões sobre as dificuldades no campo.

Soja

O documento destaca ainda o recorde de exportação do complexo soja pelo Paraná no mês de janeiro. Este ano foram enviados para o Exterior 1,25 milhão de toneladas, superando o volume de janeiro de 2019, quando foram exportadas 878 mil toneladas. O Paraná, normalmente, exporta mais da metade da soja produzida in natura (grão), mas também exporta óleo e farelo.

Esse aumento está ligado a um volume de colheita também recorde que aconteceu neste mês. Historicamente a colheita da soja no Paraná acontece em escala maior a partir de fevereiro. Excepcionalmente, condições climáticas adversas que impactaram o desenvolvimento e produtividade da soja fizeram o ciclo da cultura ser menor, possibilitando a colheita já em janeiro.

 

Frango e ovos

Produção de ovo – Granja feliz – Dirceu Pontalti Cortez Arapongas-Pr – Foto: Gilson Abreu/AEN

Os dados da Embrapa Suínos e Aves apontam que o custo de produção do frango vivo no Paraná, proveniente de aviário tipo climatizado em pressão positiva, alcançou em dezembro de 2023 o valor de R$ 4,41 o quilo. Representa incremento de 1,01% (R$ 0,06) em relação ao mês anterior (R$ 4,35 o quilo) e redução de 20,40% se comparado a dezembro de 2022, quando estava em R$ 5,54 o quilo.

Em relação aos ovos, o boletim mostra que em janeiro de 2024 o preço nominal médio do tipo grande pago ao produtor foi de R$ 127,01 por caixa de 30 dúzias. Significa redução de 8,2% em relação a dezembro de 2023, quando foram pagos R$ 138,41, e de 1,14% comparativamente a janeiro de 2023 (R$ 128,48 por caixa de 30 dúzias).

Fonte: AEN-PR
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Notícias Maior vitrine comercial do mundo

C.Vale fomenta sua marca na Gulfood 2024

A maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médico está acontecendo em Dubai.

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Foto e texto: Assessoria

No período 19 a 23 de fevereiro, a equipe comercial da Divisão Industrial da C.Vale, está participando em Dubai, da Gulfood, a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio.

Segundo o gerente do Departamento Comercial, Fernando Aguiar, o evento está mobilizando mais de 190 países e 5.500 expositores. “O nosso time está preparado para receber clientes de todos os lugares do mundo, como Oriente Médio, Filipinas, Europa, África do Sul, Japão, China, entre tantos outros novos lugares a ser explorados. Estamos, literalmente, na maior vitrine comercial do mundo”.

A estrutura da C.Vale tem chamado atenção. Entre visitantes ilustres, passaram pelo estande da cooperativa, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Roberto Perosa, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin e o diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do MAPA, Marcel Moreira. O gerente da Divisão Industrial, Reni Girardi também está na comitiva da C.Vale.

 

Fonte: Assessoria C.Vale
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