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Lei da Integração completa 5 anos e avanços começam a ser notados
Na prática, para que a lei seja cumprida em sua plenitude, a união e o crescente interesse dos produtores integrados em debater questões com as integradoras têm sido o caminho para avanços no sistema de Integração
Artigo escrito por Cesar da Luz, CEO do Grupo Agro10, consultor em Agronegócio, escritor e palestrante
Há pouco mais de cinco anos, em 2016, o país vivia momentos de conturbação nos meios políticos, com o processo de afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República.
O impeachment da então presidente do Brasil havia se iniciado em 2 de dezembro de 2015, quando a Câmara dos Deputados aceitou a denúncia por crime de responsabilidade fiscal, oferecida em 15 de outubro de 2015, e acabou se configurando no dia 31 de agosto de 2016, com a cassação do mandato de Dilma.
Antes disso, em 12 de maio daquele ano, o Senado Federal aprovara a abertura do processo que afastou Dilma da Presidência, até que o procedimento fosse concluído. E foi exatamente quatro dias após esse afastamento que o vice-presidente, Michael Temer, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei dos Contratos de Integração, a Lei 13.288/16, dia 16 de maio de 2016, cuja sanção se constituiu no primeiro ato de Temer como presidente interino.
Desde então, os produtores integrados de aves e suínos do Brasil passaram a ter um novo marco legal para equilibrar a relação contratual, visando aumentar a transparência entre as partes e formar um modelo de remuneração que fosse o mais justo possível na distribuição dos resultados financeiros da atividade mantida sob o regime de integração.
Quanto à Lei da Integração, é preciso que se destaque a importância da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, a CADEC, parte fundamental para que, na prática, a lei seja cumprida em sua plenitude.
Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores de aves e suínos, o novo marco regulatório estabeleceu esta figura importantíssima ao equilíbrio contratual, a CADEC, um mecanismo através do qual passaram a ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, buscando-se construir um consenso entre as partes, sendo que cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria CADEC, composta de forma paritária: até cinco produtores e até cinco representantes da indústria. E as decisões definidas nas reuniões dessas comissões são registradas em ata e passam a integrar os contratos de integração.
Vale registrar que esse arranjo produtivo da integração não é novo, e começou a ser implantado no Brasil ainda na década de 1960, inspirado no modelo norte-americano. Ao longo dos anos, a integração se consolidaria, principalmente porque fornece à indústria a matéria-prima sob demanda, tanto em relação aos volumes (quantidade), quanto aos padrões de qualidade desejados.
O problema até então é que sem uma lei que regulamentasse a integração, a relação entre integradora (indústria) e integrados (produtores), via de regra, era desequilibrada, e os contratos firmados como parcerias, justamente pelo poder econômico no processo, a agroindústria acabava ditando seus termos. Muitas vezes, isso implicava em condições desfavoráveis aos produtores, principalmente na remuneração e fornecimento de insumos, o que foi a base de argumentação para o projeto da então senadora Ana Amélia Lemos, transformado na Lei da Integração.
Em resumo, pode-se afirmar que antes da lei, o poder estava nas mãos da integradora, e que os produtores eram praticamente obrigados a assinar sem a possibilidade de analisar o contrato, tampouco discutir os termos contratuais. Desde que foi criado este instrumento legal, os contratos são validados pela respectiva CADEC, equilibrando-se as decisões acerca dessa relação contratual. E a própria lei, em seu art. 6º, determina que cada unidade de integração deve constituir sua CADEC, de forma paritária, com representantes dos integrados e integradores, e estabelece uma série de atribuições e funções que essa comissão deve cumprir.
Na prática, o que se tem observado é que somente com a maior participação dos produtores e a união entre eles, a começar pelos seus líderes nas CADECs, é que se consegue dar paridade a relação contratual entre os integrados e agroindústrias integradoras, tratando-se de forma equilibrada as questões divergentes para que se chegue em um consenso, com ganhos coletivos aos produtores integrados.
Se por um lado, em tese, a Lei da Integração deveria trazer equilíbrio para esse tipo de contrato, é a união de produtores que, de fato, faz com que haja avanços nessa relação, para que se chegue a um patamar que garanta resultados efetivos aos avicultores e suinocultores brasileiros. Essa nova condição ainda está no começo da fase de amadurecimento.
Decorridos cinco anos desde que a Lei da Integração foi sancionada, é preciso cumprimentar os sistemas que representam os avicultores e suinocultores, incluindo suas entidades representativas, assim como a Confederação Nacional da Agricultura e por extensão as Federação estaduais de Agricultura, como a Federação do Paraná, a FAEP, e a Associação Paranaense de Suinocultores, a APS, pois através dos esforços dessas entidades e com um trabalho sério de representação dos interesses da classe dos produtores integrados, atualmente já é possível visualizar avanços na relação desses produtores com as integradoras, enquanto também merecem elogios todos aqueles que têm mostrado desprendimento em representar os demais produtores nessa tarefa, atuando nas respectivas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração.
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Sindirações apresenta dois novos associados
Sul Óxidos e Purefert do Brasil passam a integrar o quadro de associados da entidade, reforçando a cadeia produtiva na promoção de parceiras estratégicas.
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações anuncia a chegada de duas novas empresas no seu quadro de associados: Sul Óxidos e Purefert do Brasil. No total, a entidade representa cerca de 90% da indústria de alimentação animal. Para Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações, essa movimentação vai de encontro com um dos principais objetivos da entidade, que é dar voz para as empresas e defender os principais interesses do setor.
Foto: Divulgação/Sindirações
Com mais de 20 anos de experiência, a Sul Óxidos é referência na produção de óxido de zinco e sulfato de zinco, além da comercialização de ânodos, zinco metálico e outros metais não ferrosos. Comprometida com a excelência, a empresa foca na melhoria contínua de seus processos e na garantia da qualidade de seus produtos, atuando com responsabilidade ambiental e priorizando a redução de resíduos sólidos e efluentes, a fim de minimizar os impactos ambientais.
De acordo com Jorge Luiz Cordioli Nandi Junior, Engenheiro Agrônomo da Sul Óxidos, “a filiação ao Sindirações é vital para reforçar sua presença no setor de alimentação animal e fomentar parcerias estratégicas. A associação garante acesso a informações essenciais sobre tendências do mercado, regulamentações e práticas de excelência. Além disso, a Sul Óxidos se posiciona para defender os interesses da indústria, moldando políticas que beneficiam o segmento. A colaboração com outros líderes do setor facilita a troca de inovações e conhecimentos, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade da empresa nesse nicho crucial”, comenta.
Já o grupo Purefert atua como fornecedor de fertilizantes premium para clientes em todo o mundo. Com contratos estratégicos de fornecimento de longo prazo com fornecedores líderes, a Purefert está na vanguarda das mais recentes inovações em qualidade de produto e agregação de valor à cadeia de fornecimento para seus clientes. A empresa é líder de mercado em produtos à base de Fosfato.
“A associação da Purefert ao Sindirações é estratégica por proporcionar acesso a informações técnicas e regulatórias, participação em grupos de trabalho que definem tendências do mercado, suporte em questões jurídicas e tributárias, além de oportunidades de networking para parcerias e inovações. Essa conexão fortalece a competitividade e a conformidade da empresa no mercado”, afirma Thiago Janeri, trader da Purefert.
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Epagri divulga Boletim Agropecuário de Santa Catarina referente a outubro
Para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha.
A Epagri divulgou a última edição do Boletim Agropecuário, publicado mensalmente pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa).
Milho
Foto: Sandra Brito
Em outubro, o preço médio mensal pago ao produtor de milho em Santa Catarina apresentou uma alta de 5,3% em relação ao mês anterior. Segundo o documento, os preços refletem a maior demanda interna pelo cereal, a entressafra no Brasil e a concorrência com as exportações.
De acordo com o analista de socioeconomia e desenvolvimento rural da Epagri/Cepa, Haroldo Tavares Elias, para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha. Assim, espera-se um aumento de 11% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,24 milhões de toneladas de milho”, diz ele.
O Boletim Agropecuário traz os dados atualizados do acompanhamento das safras e do mercado dos principais produtos agropecuários catarinenses. Confira mais detalhes de outras cadeias produtivas:
Trigo
Em outubro, os preços médios recebidos pelos produtores catarinenses de trigo ficaram praticamente estabilizados, mas com uma pequena variação negativa de 0,34%. Na variação anual, em termos reais, registrou-se uma alta expressiva de 22,07%. Em todo o estado, até a última semana de outubro, cerca de 39% da área destinada ao plantio de trigo nesta safra já havia sido colhida. Para as lavouras que ainda estão a campo, 20% da área estava em fase de floração e 80% em fase de maturação.
Com relação à condição de lavoura, em 94% das áreas avaliadas a condição é boa; 5% a condição é média e, 1% a condição é ruim. A área plantada estimada é de pouco mais de 121 mil hectares, redução de 11,8% em relação à safra passada. A produtividade média estadual está estimada em 3.582kg/ha, um aumento de 60,1%. Até o momento, a expectativa é que a produção estadual deverá crescer 41,3%, chegando a aproximadamente 435 mil toneladas.
Soja
No mês de outubro, as cotações da soja no mercado catarinense apresentaram reação de 2,7% em relação ao mês anterior. No início de novembro, nos 10 primeiros dias do mês, na comparação com o preço médio de setembro, é possível perceber movimento altista de 2,6%. A menor oferta interna do produto no mercado interno tem favorecido as cotações, no entanto, fatores de baixa estão se projetando no mercado futuro.
Para essa safra, deveremos ter um aumento de 2,09% da área plantada, alcançando 768,6 mil hectares na primeira safra. A produtividade média esperada deverá crescer significativamente: a expectativa é um incremento de 8,56%, chegando a 3.743kg/ha. Com isso, espera-se um aumento de 10,8% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,87 milhões de toneladas de soja 1ª safra.
Bovinos
Nas primeiras semanas de novembro registrou-se de alta nos preços do boi gordo em relação ao mês anterior em praticamente todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o preço médio estadual do boi gordo atingiu R$295,34 em meados deste mês, o que representa uma alta de 8,8% em relação ao mês anterior e de 20,3% na comparação com maio de 2023. A expectativa é de que se verifique a continuidade desse movimento de alta nas próximas semanas.
A reduzida oferta de animais prontos para abate e a elevada demanda, tanto no mercado interno quanto externo, são responsáveis por esse acentuado movimento de alta observado na maioria dos estados. A forte seca que atingiu grande parte do país, em especial a região Centro-Oeste, tem sido um fator crucial na redução da oferta.
Frangos
Santa Catarina exportou 105,5 mil toneladas de carne de frango (in natura e industrializada) em outubro – queda de 0,03% em relação aos embarques do mês anterior, mas alta de 27,1% na comparação com os de outubro de 2023. As receitas foram de US 212,8 milhões – queda de 4,8% em relação às do mês anterior, mas crescimento de 32,9% na comparação com as de outubro de 2023.
De janeiro a outubro, Santa Catarina exportou 961,8 mil toneladas, com receitas de US$ 1,88 bilhão – alta de 6,7% em quantidade, mas queda de 1,6% em receitas, na comparação com os valores acumulados no mesmo período do ano passado.
A maioria dos principais destinos apresentou variação positiva, na comparação entre o acumulado deste ano e o mesmo período de 2023, com destaque, mais uma vez, para o Japão (crescimento de 35,6% em quantidade e 13,4% em valor).
Suínos
Santa Catarina exportou 68,0 mil toneladas de carne suína (in natura, industrializada e miúdos) em outubro, altas de 10,6% em relação ao montante do mês anterior e de 44,8% na comparação com os embarques de outubro de 2023. As receitas foram de US$169,4 milhões, crescimentos de 12,7% na comparação com as do mês anterior e de 61,5% em relação às de outubro de 2023. Esse é o segundo melhor resultado mensal de toda a série histórica, tanto em quantidade quanto em receitas, atrás apenas de julho passado.
De janeiro a outubro, o estado exportou 595,3 mil toneladas de carne suína, com receitas de US$1,39 bilhão – altas de 10,5% e de 6,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2023. Santa Catarina respondeu por 56,7% das receitas e por 55,0% do volume de carne suína exportada pelo Brasil este ano.
Leite
Até setembro/24, as indústrias inspecionadas brasileiras adquiriram 18,331 bilhões de litros de leite cru, 1,2% acima dos 18,116 bilhões adquiridos no período de 2023. Essa quantidade, somada à quantidade importada, mostra que, até setembro, a oferta total de leite foi 1,6% maior do que a do mesmo período de 2023.
De janeiro a outubro/24 foi importado o equivalente a 1,888 bilhão de litros de leite cru, 7% acima dos 1,765 bilhão de litros do mesmo período de 2023.
Em novembro, houve diferentes movimentos nos preços aos produtores catarinenses: estabilidade, alta e baixa. Com isso, pelos levantamentos da Epagri/Cepa, o preço médio de novembro fechou em R$2,75/litro, quase idêntico ao preço médio de outubro, que ficou em R$2,76/litro.
Leia a íntegra do Boletim Agropecuário de novembro, clicando aqui.
Notícias
IPPA registra alta de 5,5% em outubro de 2024, porém acumula queda de 2,5% no ano
Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%).
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) subiu 5,5% em outubro, influenciado pelos avanços em todos os grupos de produtos: de 1,9% para o IPPA-Grãos; de fortes 10,7% para o IPPA-Pecuária; de expressivos 10,4% para o IPPA-Hortifrutícolas; e de 0,5% para o IPPA-Cana-Café.
No mesmo período, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresentou alta de 1,5%, demonstrando que, de setembro para outubro, os preços agropecuários mantiveram-se em elevação frente aos industriais da economia brasileira.
No cenário internacional, o índice de preços calculado pelo FMI subiu 1,4% quando convertido para Reais, acompanhando a valorização da taxa de câmbio oficial divulgada pelo Bacen. Isso indica um comportamento relativamente estável dos preços internacionais dos alimentos.
No acumulado de 2024, o IPPA/CEPEA registra queda de 2,5%. Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%), enquanto o IPPA-Hortifrutícolas avançou 34,6% e o IPPA-Cana-Café cresceu 7%.
Em comparação, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresenta estabilidade no ano, enquanto os preços internacionais dos alimentos, convertidos para Reais, acumulam alta de 6,1%.
A despeito desses movimentos divergentes com relação ao IPPA/CEPEA, ressalta-se que, sob uma perspectiva de longo prazo, o que se observa é a convergência ao mesmo nível, após elevação acelerada dos preços domésticos nos últimos anos.