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Lei da Integração completa 5 anos e avanços começam a ser notados
Na prática, para que a lei seja cumprida em sua plenitude, a união e o crescente interesse dos produtores integrados em debater questões com as integradoras têm sido o caminho para avanços no sistema de Integração
Artigo escrito por Cesar da Luz, CEO do Grupo Agro10, consultor em Agronegócio, escritor e palestrante
Há pouco mais de cinco anos, em 2016, o país vivia momentos de conturbação nos meios políticos, com o processo de afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República.
O impeachment da então presidente do Brasil havia se iniciado em 2 de dezembro de 2015, quando a Câmara dos Deputados aceitou a denúncia por crime de responsabilidade fiscal, oferecida em 15 de outubro de 2015, e acabou se configurando no dia 31 de agosto de 2016, com a cassação do mandato de Dilma.
Antes disso, em 12 de maio daquele ano, o Senado Federal aprovara a abertura do processo que afastou Dilma da Presidência, até que o procedimento fosse concluído. E foi exatamente quatro dias após esse afastamento que o vice-presidente, Michael Temer, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei dos Contratos de Integração, a Lei 13.288/16, dia 16 de maio de 2016, cuja sanção se constituiu no primeiro ato de Temer como presidente interino.
Desde então, os produtores integrados de aves e suínos do Brasil passaram a ter um novo marco legal para equilibrar a relação contratual, visando aumentar a transparência entre as partes e formar um modelo de remuneração que fosse o mais justo possível na distribuição dos resultados financeiros da atividade mantida sob o regime de integração.
Quanto à Lei da Integração, é preciso que se destaque a importância da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, a CADEC, parte fundamental para que, na prática, a lei seja cumprida em sua plenitude.
Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores de aves e suínos, o novo marco regulatório estabeleceu esta figura importantíssima ao equilíbrio contratual, a CADEC, um mecanismo através do qual passaram a ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, buscando-se construir um consenso entre as partes, sendo que cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria CADEC, composta de forma paritária: até cinco produtores e até cinco representantes da indústria. E as decisões definidas nas reuniões dessas comissões são registradas em ata e passam a integrar os contratos de integração.
Vale registrar que esse arranjo produtivo da integração não é novo, e começou a ser implantado no Brasil ainda na década de 1960, inspirado no modelo norte-americano. Ao longo dos anos, a integração se consolidaria, principalmente porque fornece à indústria a matéria-prima sob demanda, tanto em relação aos volumes (quantidade), quanto aos padrões de qualidade desejados.
O problema até então é que sem uma lei que regulamentasse a integração, a relação entre integradora (indústria) e integrados (produtores), via de regra, era desequilibrada, e os contratos firmados como parcerias, justamente pelo poder econômico no processo, a agroindústria acabava ditando seus termos. Muitas vezes, isso implicava em condições desfavoráveis aos produtores, principalmente na remuneração e fornecimento de insumos, o que foi a base de argumentação para o projeto da então senadora Ana Amélia Lemos, transformado na Lei da Integração.
Em resumo, pode-se afirmar que antes da lei, o poder estava nas mãos da integradora, e que os produtores eram praticamente obrigados a assinar sem a possibilidade de analisar o contrato, tampouco discutir os termos contratuais. Desde que foi criado este instrumento legal, os contratos são validados pela respectiva CADEC, equilibrando-se as decisões acerca dessa relação contratual. E a própria lei, em seu art. 6º, determina que cada unidade de integração deve constituir sua CADEC, de forma paritária, com representantes dos integrados e integradores, e estabelece uma série de atribuições e funções que essa comissão deve cumprir.
Na prática, o que se tem observado é que somente com a maior participação dos produtores e a união entre eles, a começar pelos seus líderes nas CADECs, é que se consegue dar paridade a relação contratual entre os integrados e agroindústrias integradoras, tratando-se de forma equilibrada as questões divergentes para que se chegue em um consenso, com ganhos coletivos aos produtores integrados.
Se por um lado, em tese, a Lei da Integração deveria trazer equilíbrio para esse tipo de contrato, é a união de produtores que, de fato, faz com que haja avanços nessa relação, para que se chegue a um patamar que garanta resultados efetivos aos avicultores e suinocultores brasileiros. Essa nova condição ainda está no começo da fase de amadurecimento.
Decorridos cinco anos desde que a Lei da Integração foi sancionada, é preciso cumprimentar os sistemas que representam os avicultores e suinocultores, incluindo suas entidades representativas, assim como a Confederação Nacional da Agricultura e por extensão as Federação estaduais de Agricultura, como a Federação do Paraná, a FAEP, e a Associação Paranaense de Suinocultores, a APS, pois através dos esforços dessas entidades e com um trabalho sério de representação dos interesses da classe dos produtores integrados, atualmente já é possível visualizar avanços na relação desses produtores com as integradoras, enquanto também merecem elogios todos aqueles que têm mostrado desprendimento em representar os demais produtores nessa tarefa, atuando nas respectivas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração.
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Santa Catarina registra avanço simultâneo nas importações e exportações de milho em 2025
Volume importado sobe 31,5% e embarques aumentam 243%, refletindo demanda das cadeias produtivas e oportunidades geradas pela proximidade dos portos.
As importações de milho seguem em ritmo acelerado em Santa Catarina ao longo de 2025. De janeiro a outubro, o estado comprou mais de 349,1 mil toneladas, volume 31,5% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Boletim Agropecuário de Santa Catarina, elaborado pela Epagri/Cepa com base no Comex Stat/MDIC. Em termos de valor, o milho importado movimentou US$ 59,74 milhões, alta de 23,5% frente ao acumulado de 2024. Toda a origem é atribuída ao Paraguai, principal fornecedor externo do cereal para o mercado catarinense.
Foto: Claudio Neves
A tendência de expansão no abastecimento externo se intensificou no segundo semestre. Em outubro, Santa Catarina importou mais de 63 mil toneladas, mantendo a curva ascendente registrada desde julho, quando os volumes mensais passaram consistentemente da casa das 50 mil toneladas. A Epagri/Cepa aponta que esse movimento deve avançar até novembro, período em que a demanda das agroindústrias de aves, suínos e bovinos segue aquecida.
Os dados mensais ilustram essa escalada. De outubro de 2024 a outubro de 2025, as importações variaram de mínimas próximas a 3,4 mil toneladas (março/25) a máximas superiores a 63 mil toneladas (setembro/25). Nesse intervalo, meses como junho, julho e agosto concentraram forte entrada do cereal, acompanhados de receitas que oscilaram entre US$ 7,4 milhões e US$ 11,2 milhões.
Exportações crescem apesar do déficit interno
Em um cenário aparentemente contraditório, o estado, que possui déficit anual estimado em 6 milhões de toneladas de milho para suprir seu grande parque agroindustrial, também ampliou as exportações do grão em 2025.
Até outubro, Santa Catarina embarcou 130,1 mil toneladas, um salto de 243,9% em relação ao mesmo período de 2024. O valor exportado também chamou atenção: US$ 30,71 milhões, alta de 282,33% na comparação anual.
Foto: Claudio Neves
Segundo a Epagri/Cepa, essa movimentação ocorre majoritariamente em regiões produtoras próximas aos portos catarinenses, onde os preços de exportação tornam-se mais competitivos que os do mercado interno, especialmente quando o câmbio favorece vendas externas ou quando há descompasso logístico entre oferta e demanda regional.
Essa dinâmica reforça um traço estrutural conhecido do agro catarinense: ao mesmo tempo em que é um dos maiores consumidores de milho do país, devido ao peso das cadeias de proteína animal, Santa Catarina não alcança autossuficiência e depende do cereal de outras regiões e países para abastecimento. A exportação pontual ocorre quando há excedentes regionais temporários, oportunidades comerciais ou vantagens logísticas.
Perspectivas
Com a entrada gradual da nova safra 2025/26 no estado e no Centro-Oeste brasileiro, a tendência é que os volumes importados se acomodem a partir do fim do ano. No entanto, o comportamento do câmbio, os preços internacionais e o resultado final da produção catarinense seguirão determinando a necessidade de compras externas — e, por outro lado, a competitividade das exportações.
Para a Epagri/Cepa, o quadro de 2025 reforça tanto a importância do milho como insumo estratégico para as cadeias de proteína animal quanto a vulnerabilidade decorrente da dependência externa e interestadual do cereal. Santa Catarina continua sendo um estado que importa para abastecer seu agro e exporta quando a lógica de mercado permite, um equilíbrio dinâmico que movimenta portos, indústrias e produtores ao longo de todo o ano.
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Brasil e Japão avançam em tratativas para ampliar comércio agro
Reunião entre Mapa e MAFF reforça pedido de auditoria japonesa para habilitar exportações de carne bovina e aprofunda cooperação técnica entre os países.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, realizou uma reunião bilateral com o vice-ministro internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Florestas (MAFF), Osamu Kubota, para fortalecer a agenda comercial entre os países e aprofundar o diálogo sobre temas da relação bilateral.
No encontro, a delegação brasileira apresentou as principais prioridades do Brasil, incluindo temas regulatórios e iniciativas de cooperação, e reiterou o pedido para o agendamento da auditoria japonesa necessária para a abertura do mercado para exportação de carne bovina brasileira. O Mapa também destacou avanços recentes no diálogo e reforçou os pontos considerados estratégicos para ampliar o fluxo comercial e aprimorar mecanismos de parceria.
Os representantes japoneses compartilharam seus interesses e expectativas, demonstrando disposição para intensificar o diálogo técnico e buscar convergência nas agendas de interesse mútuo.
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Bioinsumos colocam agro brasileiro na liderança da transição sustentável
Soluções biológicas reposicionam o agronegócio como força estratégica na agenda climática global.
A sustentabilidade como a conhecemos já não é suficiente. A nova fronteira da produção agrícola tem nome e propósito: agricultura sustentável, um modelo que revitaliza o solo, amplia a biodiversidade e aumenta a captura de carbono. Em destaque nas discussões da COP30, o tema reposiciona o agronegócio como parte da solução, consolidando-se como uma das estratégias mais promissoras para recuperação de agro-ecossistemas, captura de carbono e mitigação das mudanças climáticas.
Thiago Castro, Gerente de P&D da Koppert Brasil participa de painel na AgriZone, durante a COP30: “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida”
Atualmente, a agricultura e o uso da terra correspondem a 23% das emissões globais de gases do efeito, aproximadamente. Ao migrar para práticas sustentáveis, lavouras deixam de ser fontes de emissão e tornam-se sumidouros de carbono, “reservatórios” naturais que filtram o dióxido de carbono da atmosfera. “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida. E não tem como falar em vida no solo sem falar em controle biológico”, afirma o PhD em Entomologia com ênfase em Controle Biológico, Thiago Castro.
Segudo ele, ao introduzir um inimigo natural para combater uma praga, devolvemos ao ecossistema uma peça que faltava. “Isso fortalece a teia biológica, melhora a estrutura do solo, aumenta a disponibilidade de nutrientes e reduz a necessidade de intervenções agressivas. É a própria natureza trabalhando a nosso favor”, ressalta.
As soluções biológicas para a agricultura incluem produtos à base de micro e macroorganismos e extratos vegetais, sendo biodefensivos (para controle de pragas e doenças), bioativadores (que auxiliam na nutrição e saúde das plantas) e bioestimulantes (que melhoram a disponibilidade de nutrientes no solo).
Maior mercado mundial de bioinsumos
O Brasil é protagonista nesse campo: cerca de 61% dos produtores fazem uso regular de insumos biológicos agrícolas, uma taxa quatro vezes maior que a média global. Para a safra de 2025/26, o setor projeta um crescimento de 13% na adoção dessas tecnologias.
A vespa Trichogramma galloi e o fungo Beauveria bassiana (Cepa Esalq PL 63) são exemplos de macro e microrganismos amplamente utilizados nas culturas de cana-de-açúcar, soja, milho e algodão, para o controle de lagartas e mosca-branca, respectivamente. Esses agentes atuam nas pragas sem afetar polinizadores e organismos benéficos para o ecossistema.
Os impactos do manejo biológico são mensuráveis: maior porosidade do solo, retenção de água e nutrientes, menor erosão; menor dependência de fertilizantes e inseticidas sintéticos, diminuição na resistência de pragas; equilíbrio ecológico e estabilidade produtiva.
Entre as práticas sustentáveis que já fazem parte da rotina do agro brasileiro estão o uso de inoculantes e fungos benéficos, a rotação de culturas, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e o manejo biológico de pragas e doenças. Práticas que estimulam a vida no solo e o equilíbrio natural no campo. “Os produtores que adotam manejo biológico investem em seu maior ativo que é a terra”, salienta Castro, acrescentando: “O manejo biológico não é uma tendência, é uma necessidade do planeta, e a agricultura pode e deve ser o caminho para a regeneração ambiental, para esse equilíbrio que buscamos e precisamos”.