Notícias Operação Alcanos
Laticínios de Minas Gerais são investigados pela Polícia Federal suspeitos de usar ácido na fabricação de manteiga
Investigações constataram adulteração com o uso de gordura vegetal em substituição ao creme de leite.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre (MG) deflagraram na manhã desta quinta-feira (20) a Operação “Alcanos”, com o objetivo investigar a prática de fraudes de adulteração de manteiga por adição de gordura vegetal em substituição ao creme de leite.
As investigações foram iniciadas a partir de denúncias recorrentes no Sistema de Ouvidorias do Governo Federal. Proprietários e funcionários do estabelecimento impediram as diversas tentativas de fiscalização do Mapa no local.
Diante da impossibilidade de realizar fiscalizações nas instalações do laticínio, auditores fiscais federais agropecuários do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) coletaram amostras de manteiga nos estabelecimentos varejistas para a realização de análises no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA-PA). Foi utilizado o método de cromatografia líquida em fase reversa e detecção no ultravioleta.
Os resultados de todas as análises indicaram a substituição de gordura láctea por gordura vegetal, utilização de ácido sórbico/sorbato – conservante não permitido pelo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Manteiga – e presença de coliformes totais e fecais.
“A matéria gorda para a produção de manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea, normalmente creme de leite. A substituição da gordura de origem láctea por gordura vegetal configura adulteração passível de punição administrativa e criminal”, explica o coordenador do 5º SIPOA, Pedro Henrique Bueno.
Com a detecção de fraude na produção da manteiga, foram lavrados autos de infrações ao estabelecimento, que resultaram em sanções administrativas como a apreensão cautelar de todos os produtos encontrados nos estabelecimentos e determinação de recolhimento dos produtos adulterados no varejo. O estabelecimento produtor também foi cautelarmente interditado.
Os ganhos irregulares auferidos com a falsificação foram estimados em torno de R$ 12.390.338,48 calculados sobre as vendas dos anos de 2021 e 2022 até 1º de julho. A Polícia Federal levantou também que, somente no primeiro semestre de 2022, a empresa investigada adquiriu R$ 2.394.800,00 em produtos destinados à adulteração de manteiga.
“O preço de óleos vegetais utilizados em substituição à gordura animal corresponde, em média, à metade do preço do creme de leite, único tipo de gordura permitido para fabricação de manteiga. Os produtos adquiridos pelo laticínio representam a aquisição de 9.625 caixas de gordura vegetal”, ressalta Bueno.
Durante a Operação, também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária por ameaças à servidor do Mapa. Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios; invólucro ou recipiente com falsa indicação e falsificação de selo ou sinal público, além de ameaça no curso do processo. Se condenados, poderão cumprir até 24 anos de reclusão, além de pagamento de multa.
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CMN autoriza suspensão imediata de prazos dos débitos do crédito rural
Vencimento das parcelas ficará suspenso por prazo superior a 100 dias.
Uma das principais propostas demandadas pelos produtores rurais gaúchos e formatada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural já estão em vigor.
A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) autoriza as instituições financeiras a prorrogar, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.
A medida vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024, reconhecida pelo governo federal, em decorrência de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
Após se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), representantes de mais de 100 sindicatos rurais do estado e cooperativas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou a proposta para a suspensão dos pagamentos na reunião ministerial na sala de situação do Palácio do Planalto.
“Pedimos ao CMN a prorrogação imediata dos débitos do setor. Este é o primeiro passo. Também estamos trabalhando na estruturação de novos créditos, com um fundo garantidor, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas propriedades”, explicou o ministro.
Na última sexta-feira (10), o CMN realizou sessão extraordinária para aprovar a proposta de renegociação das operações de crédito rural no Rio Grande do Sul.
Notícias
Mapa publica Zoneamento Agrícola de Risco Climático da Soja para safra 2024/2025
Objetivo é reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (13), as Portarias que aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da soja, ano-safra 2024/2025, nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerias, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal.
O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
No caso da soja, foram definidas as áreas e os períodos de semeadura, simulando probabilidades de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e 40%, devido à ocorrência de eventos meteorológicos adversos, contribuindo para a expansão das áreas agrícolas, redução das perdas de produtividade e estabilidade da produção.
Como o ZARC está direcionado ao plantio de sequeiro, as lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio indicados nas Portarias para sequeiro. Neste caso, o produtor deve observar as indicações do ZARC específico para a cultura irrigada, quando houver ou da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de seu estado para as condições locais de cada agroecossistema.
Ainda, visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio, definidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa.
Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e podem ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.
Acesso aos indicativos de Zarc
As consultas podem ser feitas por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos” ou no aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android.
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México abre mercado para óleo de aves e de peixes do Brasil
Produtos serão destinados à alimentação animal.
O Brasil pode a partir de agora exportar óleo de aves e óleo de peixes para o México, informou em nota o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os produtos serão destinados à alimentação animal. A autorização foi comunicada ao governo brasileiro na última sexta-feira (10).
O Brasil exportou US$ 2,95 bilhões em produtos do agronegócio para o México no ano passado. Os embarques são sobretudo de soja em grãos, cereais e carnes.
O Brasil acumula 41 aberturas de mercado para produtos agropecuários nos primeiros meses deste ano.
