Notícias Parceria
Lançado edital de intercooperação do Programa Brasil Mais Cooperativo
Inscrições devem ser feitas até o dia 26 de novembro de 2020
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), lançou na segunda-feira (26), um novo edital para selecionar cooperativas agropecuárias da região Nordeste que participarão do Projeto Eixo Intercooperação do Programa Brasil Mais Cooperativo.
Serão selecionadas 24 cooperativas agropecuárias, constituídas de acordo com a Lei Geral das Cooperativas, especialmente da agricultura familiar, com matriz em um dos estados da região Nordeste, com destaque aos municípios localizados na região prioritária do AgroNordeste e na região do semiárido.
As cooperativas contempladas pelo edital receberão uma espécie de mentoria de outras cooperativas que têm expertise em aspectos importantes para os negócios, como o acesso a mercados, gestão e governança e aprimoramento de processos. A iniciativa visa promover a intercooperação como estratégia para fortalecer os negócios cooperativos, aprimorando processos e identificando as boas práticas.
As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de novembro de 2020, por meio de cadastro no site do IICA. Para isso, é importante ter em mãos informações como o CNPJ da cooperativa, as cadeias produtivas e produtos com que trabalha, o número de cooperados e empregados e a área de atuação.
O resultado do edital será divulgado no dia 17 de dezembro no site do IICA. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados para o endereço eletrônico: comissao.licitacao@iica.int
Para efeito do edital, são consideradas sociedades cooperativas agropecuárias aquelas que atuam nas atividades de produção agropecuária, extrativista, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, e cooperativas da agricultura familiar aquelas detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica).
De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, a promoção do intercâmbio de conhecimentos é um dos principais objetivos da iniciativa. “Queremos mostrar que é possível o sistema cooperativo brasileiro fortalecer aquelas cooperativas que mais precisam de gestão e de acesso a mercados, por meio da troca de experiências com aquelas que já possuem excelência, muitas vezes a nível mundial. Esse edital de intercooperação é voltado para a região do AgroNordeste, mas a nossa previsão é expandir o projeto para todo território nacional nos próximos editais”, revela o secretário.
Esta primeira edição do Projeto Eixo Intercooperação terá duração de aproximadamente 12 meses e contará com diversas atividades, como a realização de webinários, a aplicação de diagnóstico para mapeamento de potencialidades e dificuldades, a execução de tarefas práticas com acompanhamento de facilitadores e consultores especializados, além das missões de intercooperação, para que as cooperativas selecionadas conheçam in loco o trabalho de outras cooperativas. As atividades têm o propósito de estabelecer um plano de ação para o desenvolvimento de cada uma das cooperativas selecionadas no edital.
Durante as missões de intercooperação, representantes das cooperativas vencedoras do edital realizarão visitas para conhecer de perto a atuação de cooperativas das regiões Sul e Nordeste reconhecidas pela excelência. O Mapa irá custear as despesas necessárias para o deslocamento de dois representantes de cada cooperativa, como passagens aéreas, hospedagem e traslado.
Para o presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, o exemplo de uma cooperativa é uma importante ferramenta para fortalecer outras. “Ao praticarmos este projeto de intercooperação, com intercâmbio de visitação, para as pessoas verem na prática e levarem técnicos para fazerem esse desenvolvimento, estamos levando a muda da cooperativa para as diversas regiões. É levar mudas já testadas e com resultado comprovados. A OCB fica muito orgulhosa de fazer parte desse projeto”.
Segundo o representante do IICA no Brasil, Christian Fisher, a partir do aprendizado da experiência no Brasil será possível expandir a iniciativa para América Latina e Caribe. “Consideramos extremamente importante a estratégia de impulsionar a intercooperação como vetor de fortalecimento e protagonismo das cooperativas. Esse edital possibilitará diversos benefícios oriundos da interação e aprendizados mútuos, troca de experiências para solucionar problemas e, principalmente, dar voz às cooperativas do Brasil. Estamos animados e acreditamos que podemos expandir a atuação desse programa para além-fronteiras do território nacional. Podemos conectar outras cooperativas nas Américas e fortalecer o movimento cooperativo internacionalmente”.
Política Pública
Instituído pela Portaria nº 129, de 4 de julho de 2019, do Ministério da Agricultura, o programa Brasil Mais Cooperativo tem o propósito de apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros através da oferta de assistência especializada, da promoção da intercooperação, da formação técnica e da qualificação de processos de gestão, produção e comercialização nos mercados institucionais e privados.
O programa está estruturado em 6 eixos temáticos, que são: promoção e fortalecimento da organização social, organização da produção e qualificação de processos de gestão; apoio à intercooperação; comercialização nos mercados privados e nas compras governamentais; ações de formação e de assistência técnica; e acesso aos mercados nacional e internacional.
Notícias
Santa Catarina reforça medidas de biosseguridade em eventos com aglomeração de aves passeriformes
Medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria SAR nº 11/2024, que mantém a suspensão, em todo o território catarinense, da realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Ficam autorizados apenas os eventos com a participação exclusiva de passeriformes, mediante o cumprimento das condições e exigências da portaria. A medida visa garantir a biosseguridade e como forma de prevenção e controle da Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
Está em vigor no país e em Santa Catarina o Decreto de Estado de Emergência Zoossanitária para Gripe Aviária. Com isso, justifica-se a necessidade de regramento específico para a realização de eventos com aglomeração de aves. “Essa portaria é resultado de estudos da equipe técnica da Cidasc e de diálogo com a SAR e representantes do setor. A liberação para eventos com aglomeração de passeriformes irá ocorrer mediante o cumprimento de todas as exigências. Dessa forma, iremos prezar pela sanidade, quando autorizada a realização desses eventos”, explica o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
A equipe da Cidasc realizou um estudo técnico estabelecendo critérios para a retomada gradativa e segura de eventos com a participação exclusiva de passeriformes, com normas como a avaliação da densidade populacional de aves comerciais no município que ocorrerá o evento e avaliação do status sanitário do município e região. Levando em consideração essas normas, foi apurado que atualmente 74 municípios atendem os critérios para sediar esses eventos.
Além disso, foram elencadas as exigências de medidas de biosseguridade, tanto no local do evento, quanto de criação de passeriformes. Também é levada em consideração a necessidade da obrigatoriedade de emissão de Guia de Trânsito Animal e apresentação de atestado sanitário dos passeriformes. A gestão e os procedimentos de autorização devem ser encaminhados à Cidasc.
Colunistas
A construção do planejamento para uma administração tributária eficaz e a sua relação com o êxito para uma produção pecuária de futuro e sustentável
A complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas.
A produção pecuária nacional ao longo das últimas décadas consolidou-se como um segmento crucial para o país, não apenas pela geração de renda e empregos, mas também pela sua importância na manutenção da segurança alimentar global.
Um case que se destacou e evoluiu devido às peculiaridades inerentes à classe, dada sua constante busca por informações técnicas e aplicação dos conhecimentos adquiridos, o que, associado com o uso de uma série de ferramentas tecnológicas no campo, se traduziu naquilo que conhecemos hoje, um player no fornecimento de carne, leite e derivados para milhares mesas aqui e em diferentes partes do mundo.
Contudo, o setor enfrenta uma série de desafios. Neste mercado globalizado e altamente competitivo, onde os padrões de qualidade e segurança alimentar se tornam cada vez mais rigorosos, somados à pressão comercial, a construção de um planejamento estratégico para proteger as operações das fazendas torna-se vital para superar este cenário econômico complexo e desafiador. Por essas razões, o planejamento e a administração tributária são ferramentas essenciais para o sucesso e a sustentabilidade do setor a longo prazo.
No Brasil, a complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária geram desafios significativos para os pecuaristas. Nesse sentido, a Reforma Tributária tem como objetivo reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema. Portanto, diante desse novo contexto, é crucial que o pecuarista aproveite essa oportunidade para estruturar um planejamento tributário eficiente, alinhado aos objetivos estratégicos para suas operações futuras.
Pontos chave para um planejamento estratégico e eficiente:
- Diagnóstico preciso: O primeiro passo para construir um planejamento eficaz é realizar um diagnóstico criterioso da situação atual. Ao fazer esse mapeamento, será possível identificar gargalos e oportunidades dentro da fazenda;
- Análise de investimentos, infraestrutura e eventuais deduções: A definição de um plano de investimentos em infraestrutura dentro das propriedades pode gerar: benefícios fiscais, melhores condições de criação animal, otimização das operações diárias e do manejo, e a possibilidade de redução da carga tributária ao longo do tempo;
- Verificação sobre regimes especiais de tributação: Atualmente, existem diversos regimes tributários que beneficiam o agronegócio e na Reforma Tributária já estão previstas algumas vantagens para a produção de alimentos;
- Utilização de créditos de tributos: Registros precisos de todas as despesas relacionadas à atividade pecuária podem influenciar na elegibilidade para créditos tributários;
- Implementação de tecnologias e ferramentas: Sistemas integrados de gestão fiscal, o uso de Inteligência Artificial e análise de dados podem aumentar significativamente a eficiência operacional, além de ampliar a capacidade de identificar oportunidades dentro do setor pecuário;
- Monitoramento e avaliação constantes: Um planejamento tributário eficaz demanda um sistema contínuo de monitoramento e avaliação de resultados, incluindo acompanhamento das novas legislações e oportunidades que possam surgir.
Nesse contexto de mudanças legislativas constantes e competitividade no mercado global, um planejamento eficaz para a administração tributária é crucial para garantir o sucesso e a sustentabilidade da pecuária brasileira a longo prazo.
Ao compreender e aproveitar essas oportunidades tributárias, os pecuaristas podem antecipar e otimizar os eventos tributáveis, como vendas de gado, compra de insumos e investimentos em melhorias na propriedade, de modo a minimizar os tributos pagos e maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Isso não apenas ajuda a reduzir custos, mas também fortalece a posição competitiva no mercado.
Notícias
ABRASS repudia ocupação ilegal de propriedades rurais e apoia medidas de punição a invasores
Aguardamos uma posição rápida dos poderes, pois é fundamental que o Estado atue de forma eficaz para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos proprietários
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) repudia as invasões de propriedades privadas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e expressa sua solidarização aos produtores rurais das 28 áreas, em 16 estados e no Distrito Federal, que tiveram suas propriedades ilegalmente ocupadas durante o mês de abril.
Reafirmamos o entendimento que se trata de um ato criminoso, um desacato ao Estado Democrático de Direito e ao Direito de Propriedade. A entidade manifesta apoio às autoridades constituídas a combatê-los em todo país e a punição dos responsáveis.
Neste cenário, a associação reforça concordância com a aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira (16), quanto ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 895/2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), a proposta faz parte do pacote anti-invasão apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Aguardamos uma posição rápida dos poderes, pois é fundamental que o Estado atue de forma eficaz para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos proprietários. Cremos que a justiça social só é cumprida dentro da democracia de forma legal e com diálogo.
