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Laboratório de Qualidade do Leite da Embrapa reabre para análises
No Lableite são realizadas análises de gordura, proteína, lactose, sólidos totais, contagem de células somáticas, contagem padrão em placa e pesquisa de antibióticos em leite por métodos qualitativos e quantitativos.
O Laboratório de Qualidade do Leite (Lableite), da Embrapa Clima Temperado, reabre sua agenda para realização de análises de qualidade do leite para os produtores da região. O laboratório não ofereceu atendimento ao público durante o período da pandemia do Covid-19 por condições sanitárias aplicáveis na época, agora está de portas abertas, atendendo aos requisitos do programa oficial de melhoria de qualidade do leite cru do Programa Nacional de Qualidade do Leite ( PNQL) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele fica localizado na Estação Experimental Terras Baixas (ETB), no Capão do Leão.
A pesquisadora e responsável técnica (RT), Rosângela Silveira Barbosa, disse que no final do mês de agosto recebeu o último parecer final, resultado das avaliações metrológicas realizadas no primeiro semestre deste ano pelo Laboratório de Referência do LFDA – MG /Mapa e pela Cgcre/Inmetro. “No mês de setembro foi realizado treinamento sobre o novo instrumento jurídico Carta-Proposta que é um modelo que parece contemplar de maneira mais adequada a relação existente entre a demanda do setor lácteo e a concretização da viabilização do Lableite para seu atendimento, e no mês de outubro, o Laboratório iniciou a divulgação e contato com os clientes”, disse.
Além disso, conforme a pesquisadora, o rótulo poderá realizar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os laticínios e cooperativas. Além das análises oficiais poderá contribuir com apoio técnico por meio de palestras, dias de campo, ministrar cursos e treinamentos aos produtores e aos técnicos, dentre outras ações.
Atuação do laboratório
O laboratório foi fundado em 15 de outubro de 2005, está credenciado no Mapa e incluído na Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL), integrando o Sistema de Pesquisa e Desenvolvimento em Pecuária Leiteira (SISPEL). A estrutura atende aos requisitos da NBR/ISO 17025 e atua na pesquisa e prestação de serviços na área da qualidade do leite. É o único laboratório público do Rio Grande do Sul credenciado na RBQL.
O Lableite possui equipamentos para análise de composição química do leite e contagem de células somáticas (CCS) e equipamentos para realização de análises de contagem padrão em placa (CPP). São realizadas análises de gordura, proteína, lactose, sólidos totais, contagem de células somáticas, contagem padrão em placa e pesquisa de antibióticos em leite por métodos qualitativos (Kits comerciais) e quantitativos (teste confirmatório por meio de análises de cromatografia).
Suas análises avaliaram a qualidade do leite passando a se adequar aos padrões previstos na Instrução Normativa 76 e 77 (IN 76 e 77). A regulamentação federal exige que, na avaliação da matéria prima, pelo menos duas amostras de leite de cada produtor passem por avaliações a cada mês.
Os detalhes sobre envio de amostras de leite para análise no rótulo deverão entrar em contato com o laboratório pelo telefone (53) 3275-8440 ou pelo e-mail cpact.lab.leite@embrapa.br para receber as informações de coleta e envio de amostras, bem como, o personalizado por amostra.
Obras para ampliação
Atualmente a estrutura passa por uma ampliação, onde está sendo construída uma base física para alojar os equipamentos de cromatografia, os quais realizam pesquisas qualitativas e quantitativas de resíduos, como por exemplo antibióticos, micotoxinas, etc em leite e derivados. O recurso orçado em cerca de 1,6 milhões para a obra, advém do Projeto Leite Seguro, que tem como financiador o Fundo dos Direitos de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A previsão de conclusão é março de 2024.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
