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Justiça lenta e avanço do desmatamento intensificam conflitos agrários no Cerrado
Tempo prolongado nos processos e expansão da fronteira agrícola ampliam a tensão em áreas disputadas.
Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.
A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área. Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.
Agricultores sem recursos para advogado
Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado.
Francisca Vieira Paz viaja o sul do Maranhão para dar suporte a povos tradicionais
A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região. “O Estado é omisso. Nós temos casos extremos em que essas pessoas perdem a vida, mas a violência no campo não é combatida. Hoje, os movimentos sociais e pastorais sociais são a última barreira de proteção desses povos que defendem o pouco que ainda existe do bioma Cerrado”.
Francisca acrescenta que o Judiciário não dá resposta no tempo preciso e, enquanto isso, a soja, o milho, o algodão ou o gado avançam sobre os territórios em disputa.
O Maranhão é, ao lado do Pará, o estado com mais conflitos agrários do país, de acordo com monitoramento feito nacionalmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o governo estadual, disputas fundiárias foram elencadas como uma das prioridades do atual mandato. Os detalhes estão publicados na reportagem que conta as ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais de Balsas.
Desmatamento autorizado de áreas em disputa
Ao procurar o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, a reportagem foi prontamente atendida pelo juiz Delvan Tavares, titular da Vara Agrária de Imperatriz, segunda maior comarca do estado, responsável por mediar conflitos fundiários de natureza coletiva.
Delvan contou que a Vara Agrária de Imperatriz foi criada no final de 2024 com jurisdição sobre cerca de 70 municípios no Sul e Sudeste do estado, incluindo Balsas. Antes, todos esses casos eram concentrados na comarca de São Luís.
O magistrado explicou que, geralmente, os conflitos começam porque um produtor rural compra uma área e começa a desmatar o Cerrado em áreas requeridas por comunidades tradicionais.
Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do cerrado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas
“Aquelas comunidades, que se dizem possuidoras também daquela área, ingressam com ações esperando um resultado. De fato, há uma certa morosidade. Muitas vezes o juiz de primeiro grau concedeu uma liminar, uma reintegração de posse. Outras vezes não. Às vezes, aquela medida que foi deferida é revogada pelo tribunal”, reconheceu.
O juiz da Vara Agrária de Imperatriz diz que, desde que assumiu o posto, tenta diminuir o tempo dos processos por meio das inspeções judiciais nos locais em disputa, atividade que, segundo ele, é fundamental para tomada de decisão.
“De janeiro para cá, eu já fiz mais de 20 inspeções em diferentes municípios do estado, principalmente nessa região que tem um avanço considerável do cultivo de soja”, enumera.
Porém, para o magistrado, o problema maior são as autorizações de supressão de vegetação emitidas sem que esteja pacificado quem tem o direito ao uso daquela terra, se comunidades e povos tradicionais, ou os produtores rurais. “Compreendo que essa crise, esse fenômeno, está muito mais relacionado a autorizações indiscriminadas de órgãos de proteção ambiental do que propriamente da morosidade da Justiça. Porque essas pessoas, grileiras ou não, proprietários legítimos ou não, elas, para devastarem essas áreas, normalmente contam com autorização dos órgãos de proteção ambiental”.
Em entrevista à Agência Brasil, detalhada em outra reportagem da série especial Fronteira Cerrado, o secretário do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, sustentou que todas as autorizações são emitidas seguindo a legislação e de forma técnica.
Fragilidades cartoriais facilitam grilagem
A dificuldade para verificar a veracidade e a consistência dos documentos cartoriais também ajuda a explicar a situação de conflitos, conforme reconheceu o juiz da Vara Agrária Delvan Tavares. “Não é fácil identificar. Até porque os cartórios não têm, vamos dizer, um registro altamente confiável. Isso vai gerando inconsistências”, comenta.
Gavião-caboclo em area de vegetação de cerrado atingida por queimada nos Gerais de Balsas
Tavares citou o caso de uma área grilada que, com financiamento de banco oficial, desmatou cerca de 600 hectares de Cerrado, chegando nos quintais das residências de comunidade tradicional composta por 200 famílias. “O sujeito comprou 400 hectares de outra pessoa com três matrículas da mesma área registradas no cartório. Ele reuniu essas matrículas, unificou e transformou em outra matrícula. Ao fazer isso, o que eram 400 hectares se transformaram em 900 hectares”, relatou.
Ou seja, com essas ações cartoriais, uma pessoa conseguiu grilar, no papel, 500 hectares de terra. “Logo em seguida, ele consegue uma autorização de supressão de vegetação, um financiamento de um banco oficial e destrói uma parte significativa do Cerrado”, completou.
Terra mais barata
Pesquisas da Universidade Federal do Pará (UFPA) têm destacado o papel da grilagem no processo de abertura de novas áreas de desmatamento, tanto no Cerrado quanto na Amazônia.
O professor de economia política da UFPA, Danilo Araújo Fernandes, argumentou que a grilagem, ao baixar o preço da terra, torna lucrativa a abertura de novas áreas para a produção agrícola: “a grilagem facilita o processo de expansão das fronteiras porque as terras continuam sendo vendidas, mesmo griladas, a preços baratos”.
Devido a esse processo de grilagem, o especialista afirma que as ações de comando e controle que conseguiram, por algum tempo, reduzir o desmatamento do Cerrado e da Amazônia são insuficientes se a questão fundiária não for resolvida.
“Quando há uma queda no desmatamento, se atribui o sucesso à fiscalização ambiental. Mas os caras que grilaram a terra, continuaram com a terra, porque não houve um avanço sobre a questão fundiária. Você avançou de 2004 em diante na questão ambiental, mas não na questão fundiária”, destacou Danilo.
Preconceito e origens agrárias
Agronegócio mecanizado representa a modernidade para magistrados, segundo juiz aposentado
O juiz aposentado Jorge Moreno, que atualmente dirige o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsulote), destaca outro obstáculo para que a Justiça seja eficiente na resolução de conflitos agrários: o preconceito com comunidades tradicionais.
Na avaliação de Moreno, o Judiciário não resolve os conflitos porque existiria uma mentalidade, comum dentro do sistema de Justiça e dos cursos de direito, de que o agricultor familiar, sem estudo e sem capital, representaria o atraso, enquanto o agronegócio mecanizado e capitalizado seria a modernidade. “Isso acaba influenciando ideologicamente. Como a maioria dos juízes são urbanos, eles olham as comunidades tradicionais como com certo atraso cultural, atraso que não gera emprego, as pessoas vivem de subsistência, elas não têm grande produção. Então, para que vai ter terra?”.
O juiz aposentado argumenta, ainda, que a maioria dos juízes têm vínculos com produtores rurais, sendo essa uma questão de “classes sociais”. “Você coloca um caso para o juiz e na hora descobre que um parente dele é fazendeiro”, avaliou, acrescentando que, no Brasil, mais vale um documento do cartório, ainda que inconsistente, do que a posse que famílias têm daquela terra por décadas. “Como é que você vai provar que você é proprietário se você não tem acesso aos níveis de educação e você não tem acesso aos cartórios? Então, criou esses entraves”, completou.
Defensoria Pública
Procurada por causa das críticas das comunidades visitadas sobre falta de apoio do Estado nos conflitos fundiários, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) informou, por meio de nota, que possui o Núcleo Regional de Balsas para defender comunidades vulneráveis afetadas por conflitos fundiários ou problemas socioambientais. “A unidade presta assistência jurídica integral e gratuita a famílias e povos tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais do Cerrado para sua subsistência, atuando tanto judicial quanto extrajudicialmente”, informou.
A entidade acrescentou que atua por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental (NDAS), com unidades em São Luís e Imperatriz, “garantindo cobertura especializada em todo o estado”, além das atividades na Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e Cidades e no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
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Baixa adoção de sementes certificadas liga sinal vermelho no trigo do Rio Grande do Sul
Avanço genético das cultivares não chega ao campo e compromete o desempenho de mais da metade das áreas plantadas.
O Rio Grande do Sul é o maior produtor de trigo do Brasil, responde por quase metade da produção nacional. São milhares de famílias envolvidas em um ciclo que inicia no plantio e termina na mesa das famílias brasileiras, passando pelo melhoramento genético, produtores de sementes, agricultores, moinhos, indústrias alimentícias e o comércio. Segundo estimativas de mercado da StoneX, a safra brasileira 2025/26 deve alcançar 7,5 milhões de toneladas, impulsionada principalmente pelo desempenho do Rio Grande do Sul.
Só no Rio Grande do Sul, a produção deve superar 3,7 milhões de toneladas, com produtividade média próxima de 3.261 kg/ha e área estimada de 1,14 milhão de hectares, segundo levantamento da Emater/RS-Ascar. “O agricultor diante das adversidades climáticas da safra de verão, precisou definir com cautela em quais culturas investir no inverno”, salienta Arthur Machado, Desenvolvedor de Mercado da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul). Para ele, o trigo deveria ser uma aposta atrativa, impulsionada pelas cultivares mais produtivas, de alta qualidade industrial e com maior tolerância a doenças, fruto de anos de aprimoramento genético feito no RS.
No entanto, o que deveria ser um motivo de orgulho vem acompanhado de preocupação. Segundo estimativas da APASSUL, a taxa de uso de sementes certificadas caiu para o menor patamar dos últimos anos, chegando em 48%, considerando a safra gaúcha atual. Isso significa que mais da metade das áreas de trigo no Estado ainda são semeadas com sementes salvas ou de origem desconhecida, um cenário que compromete a qualidade, a rastreabilidade, a segurança alimentar e a padronização exigida pela indústria. Em outras palavras, de cada 10 hectares cultivados, apenas 4,8 utilizam sementes certificadas, o que impacta diretamente o desempenho das lavouras e a reputação do trigo gaúcho.
Evolução Genética: um salto que não pode ser desperdiçado
Nos últimos anos, o avanço genético das cultivares de trigo foi impressionante. As novas variedades apresentam maior resistência a doenças, estabilidade produtiva e melhor perfil industrial, adequando-se a todas às exigências previstas pelos rigorosos controles industriais. “A semente é o início de tudo. Sem ela, não há genética, produtividade, qualidade industrial ou segurança alimentar. O que está em jogo é o futuro do trigo gaúcho e a credibilidade de toda a cadeia produtiva”, pondera Arthur Machado.
Desde a safra de 2013, o uso de sementes certificadas manteve-se acima de 60%, reflexo dos avanços do melhoramento genético que proporcionaram o desenvolvimento de cultivares com maior potencial produtivo e melhor qualidade industrial. Esse salto tecnológico proporcionou retorno econômico mais consistente e ganhos de sustentabilidade para muitos triticultores do Estado, ampliando a competitividade do trigo gaúcho no mercado nacional. “Mas diante do cenário produtivo geral é preciso que um número maior de produtores invista em sementes de alta qualidade, para que a produção de trigo do RS seja – realmente – maior e melhor”, salienta o Pedro Basso, CEO da SCV e Conselheiro para Trigo e Soja da Apassul.
Segundo dados da Embrapa Trigo, por exemplo, há programas contínuos de pesquisa e desenvolvimento em novas cultivares e manejos. Contudo, todo esse potencial depende de uma base sólida. “O uso insuficiente de sementes certificadas impede que esse salto tecnológico chegue ao campo de forma consistente”, afirma Giovani Faé, agrônomo e pesquisador da Embrapa Trigo de Passo Fundo/RS. Na prática, segundo ele, sementes salvas ou de origem incerta rompem a rastreabilidade do sistema “Por isso, não faz sentido o que alguns produtores fazem, agindo apenas por um ganho momentâneo, quando escolhem sementes sem origem certificada e de baixa qualidade, sem pensar em toda a cadeia produtiva que é prejudicada”, pondera Faé.
A cadeia do trigo é uma das mais integradas e estratégicas do agronegócio brasileiro. Ela tem papel fundamental na segurança alimentar do país – pois impacta diretamente grande parte da indústria de alimentos. A Cadeia do Trigo gera valor em cada elo. “Os obtentores e multiplicadores de sementes asseguram a pureza genética e a rastreabilidade; o agricultor planta o futuro, investindo em tecnologia e na sustentabilidade do sistema de plantio direto; os moinhos transformam o grão em farinha padronizada e de alta qualidade; e a indústria alimentícia converte esse insumo em emprego, renda e alimento”, explica Arthur Machado. A demanda do mercado interno fez com que a indústria moageira intensificasse as importações, isto porque o Brasil não produz, ainda, o trigo suficiente para suprir a demanda interna. Segundo a Secex/Cepea, até maio de 2025 o Brasil já havia importado 3,092 milhões de toneladas de trigo, o maior volume em 24 anos. Além disso, dados oficiais trazidos pelo analista de mercado da Embrapa Trigo, Alvaro Dossa, mostram que o Brasil gastou mais de US$ 11,3 bilhões na compra (líquida) de trigo nos últimos 10 anos.
Um alerta e uma oportunidade
O trigo gaúcho vive um momento decisivo. Este é um alerta que a Apassul vem fazendo. A redução no uso de sementes certificadas, somada à entrada de produtos substitutivos em uma mesma área de cultivo, aliado às pressões de custo, falta de crédito e às instabilidades climáticas, acendem um alerta sobre o futuro da cultura no país. “Se o produtor não investe em sementes de qualidade certificada, não há como garantir a produtividade”, afirma Márcio Só e Silva, CEO da Semevinea Genética Avançada. Mas, em cada desafio, segundo a Apassul, há também uma oportunidade. O agricultor que escolhe a semente certificada não está apenas produzindo mais, está garantindo rastreabilidade, inovação e segurança para sua lavoura e para toda a sociedade. “O trigo produzido a partir de sementes certificadas e manejado de forma adequada contribui para o sequestro de carbono. Ou seja, é um produto que impacta positivamente toda a cadeia de forma sustentável. Este é um grande ativo, que parece não estar sendo percebido como merece pelo mercado e por uma parcela dos produtores infelizmente”, pondera Giovani Faé, da Embrapa Trigo. Para ele, apesar dos grandes desafios que o produto brasileiro sofre quando sai da porteira para fora, como o pesado valor logístico, por exemplo, ainda assim, o produtor que investe em sementes com genética superior associado a um manejo que cuida do solo, ele consegue obter ganhos que valem a pena. “O Rio Grande do Sul tem potencial de aumentar em mais de 40% hoje sua produção de trigo de alta qualidade e gerando retorno ao produtor. Mas não há mágica, o produtor tem que fazer a sua parte usando sementes com procedência e genética garantida”, afirma Faé.
E como funciona o financiamento para que a pesquisa continue? É preciso que o produtor entenda a lógica para manter o ciclo do aprimoramento genético em constante evolução na cadeia do trigo, pois o investimento em desenvolvimento genético é vital. Dessa forma, o valor do royalty de germoplasma faz parte dessa equação gira em torno de R$ 11 a R$ 12 por saca de 40 kg, o que equivale, em média, a cerca de R$ 0,30 por kg. “É difícil determinar com precisão quanto desse montante é reinvestido, especificamente, em pesquisa e desenvolvimento para o trigo, mas estima-se que empresas do setor destinem, em média, cerca de 20% do faturamento em P&D, parcela que sustenta programas de melhoramento genético e inovação”, podera o desenvolvedor de mercado da Apassul, Arthur Machado.
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Lista preliminar de espécies exóticas gera preocupação no campo
Produtores apontam riscos para cadeias como tilápia, pirarucu, frutas e florestas plantadas se cultivos tradicionais forem classificados como invasores.
A lista de espécies exóticas elaborada pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi tema de intenso debate nesta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Após atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor produtivo, o governo anunciou a suspensão temporária do processo de elaboração do documento.
João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.
Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”
Senador Zequinha Marinho: “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.
Senador Jaime Bagattoli: “Essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”
Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”
Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.
Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.
O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.
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Coopavel celebra 55 anos de protagonismo no desenvolvimento agroindustrial
Cooperativa marca mais de meio século de expansão produtiva, fortalecimento regional e contribuição decisiva ao crescimento do agro paranaense.
A Coopavel Cooperativa Agroindustrial comemora na próxima segunda-feira (15), os seus 55 anos de fundação. Uma das mais antigas do Paraná e atualmente uma das 20 maiores do Brasil, a Coopavel historicamente dá inúmeras contribuições ao processo de desenvolvimento agropecuário de Cascavel e dos municípios nos quais atua no Oeste e Sudoeste do Estado.
“Nossa cooperativa é moldada pelos princípios da cooperação, do planejamento, do trabalho e da visão de compartilhamento de oportunidades e prosperidade”, comenta o presidente do Conselho de Administração Dilvo Grolli. Uma missa, às 17h da segunda-feira, 15, no complexo industrial, vai reunir cooperados, diretores e funcionários para agradecer a trajetória de trabalho, realizações e sucesso da Coopavel.
Atualmente com 8,2 mil cooperados e oito mil funcionários, a Coopavel é uma força transformadora em atuação em 21 municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná. “Ficamos felizes de contribuir para o fortalecimento do campo, à produção de alimentos e por levar desenvolvimento a tantas comunidades. A Coopavel é uma imensa família alicerçada no trabalho, respeito e valorização das capacidades humanas”, comenta Dilvo, estimando o faturamento da cooperativa em 2025 na casa dos R$ 6 bilhões.
História
A Coopavel foi oficialmente criada em 15 de dezembro de 1970 por um grupo de 42 produtores rurais. Eles buscavam o apoio do cooperativismo para deixar a desfavorável política de preços de grandes empresas nacionais e multinacionais e criar um modelo no qual todos decidem sobre seu futuro e o crescimento da atividade rural. A cooperativa expandiu suas fronteiras e atualmente atua em 18 áreas agroindustriais, o que faz dela uma das mais diversificadas em atuação no Paraná, considerado o estado no qual o cooperativismo está mais aprimorado e fortalecido no País.