Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
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De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
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proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Piscicultura de Minas Gerais cresce 6,46% em 2025
Volume produzido chega a 77,5 mil toneladas em 2025, com crescimento sustentado pela tilápia, que responde por quase 95% da produção.
A piscicultura de Minas Gerais segue em expansão, impulsionada pela entrada de grandes empresas que também atuam em outros segmentos da proteína animal. Em 2025, a produção estadual alcançou 77,5 mil toneladas de peixes de cultivo, volume 6,46% superior ao registrado em 2024, de acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026.
A tilápia continua sendo a principal espécie produzida no estado e responde por quase 95% do total. No último ano, a produção da espécie chegou a 73,5 mil toneladas, avanço de 6,98% em relação ao ano anterior.
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O levantamento também indica que produtores que investiram em sanidade e saúde animal obtiveram melhores resultados produtivos e financeiros, o que tem permitido a retomada de investimentos em modernização das estruturas de produção.
Entre os desafios para o fortalecimento da atividade em Minas Gerais estão a padronização do produto e a necessidade de regularização das unidades de beneficiamento, medidas consideradas importantes para garantir maior organização do setor e evitar fraudes.
No estado, Morada Nova de Minas lidera a área de produção em viveiros escavados, com 179 hectares, seguida por Esmeraldas (177 ha), Ouro Fino (149 ha), Juiz de Fora (143 ha) e Muriaé (137 ha). Já na produção em tanques-rede, Morada Nova de Minas também ocupa a primeira posição, com 6.518 unidades, à frente de Alfenas (1.612), Felixlândia (1.458), Carmo do Rio Claro (1.451) e Pimenta (1.158).
Além da tilápia, a piscicultura mineira registra produção de espécies nativas (2,1 mil toneladas) e de outras espécies, como carpa, truta e pangasius (1,9 mil toneladas).
Peixes
Portos do Paraná firma parceria para fortalecer pesca artesanal no litoral
Projeto “Olha o Peixe” vai apoiar comunidades pesqueiras na venda direta do pescado, com capacitação e melhorias na cadeia produtiva.
Para fortalecer a pesca artesanal no litoral paranaense e incentivar o consumo consciente do pescado, a Portos do Paraná iniciou uma parceria com o projeto “Olha o Peixe”. O novo programa vai auxiliar comunidades na comercialização de pescados sem a necessidade de intermediários. A proposta também inclui a capacitação e o apoio técnico aos pescadores, com o propósito de melhorar a cadeia produtiva das comunidades. O contrato, firmado em fevereiro, terá duração de dois anos. “Os pescadores artesanais são o principal público-alvo das ações da Portos do Paraná e do Olha o Peixe, que hoje é uma referência nacional na comercialização e valorização do pescado artesanal”, disse o coordenador de Comunicação, Educação e Sustentabilidade da Portos do Paraná, Pedro Pisacco Cordeiro.
Os primeiros seis meses serão de imersão em 14 comunidades do Litoral para conhecer a realidade dos pescadores e entender as dificuldades, as expectativas, as necessidades e os interesses de cada grupo.
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A partir disso, serão elaboradas e aplicadas capacitações e orientações técnicas. Após os estudos, o projeto será implantado em três comunidades. O objetivo é proporcionar a regularização dos produtos, utilizando boas práticas e manejo sanitário para a comercialização dos pescados, por meio de estratégias de vendas que serão repassadas nos treinamentos, em três comunidades previamente selecionadas. A última etapa será o acompanhamento dos resultados.
“A gente sempre brinca que no Paraná é mais fácil termos acesso a um salmão, que vem de outro país, do que ao peixe daqui do nosso litoral. Temos pescadinha, bagre, tainha, linguado, robalo, camarões, ostra e siri. São muitas espécies”, afirmou o diretor-executivo e idealizador do Olha o Peixe, Bryan Renan Müller.
A lógica do projeto é pescar melhor, vendendo a um preço justo, e não pescar em grande quantidade por um valor extremamente baixo. “O objetivo é valorizar a produção local sem aquela relação de exploração, na qual o pescador entrega o peixe ao atravessador por um preço muito menor do que o oferecido no mercado”, declarou Pisacco. “Se valorizamos a cultura tradicional aumentando a remuneração do pescador, incentivamos as futuras gerações a continuarem na pesca artesanal, mantendo essa cultura viva”.
Como funciona
Cada peixe entregue ao mercado por meio do projeto traz um rótulo de identificação informando o local de origem, a identificação do pescador e a embarcação utilizada durante a captura. Também são informadas as características da carne, como sabor (suave ou intenso) e a possibilidade de haver espinhas, por exemplo. “A gente trabalha com mais de 30 espécies do litoral do Paraná, muitas delas pouco conhecidas aqui. Buscamos a popularização desse leque de sabores oferecendo muita qualidade”, explicou Müller.
O projeto possui o selo de autorização sanitária estadual, o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), e o selo de inspeção municipal, o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Uma das grandes vantagens de se consumir o pescado artesanal é o frescor do produto. “É um peixe que chega com gostinho de mar, vindo direto da canoa do pescador. É diferente de um produto que está congelado e que não tem a mesma qualidade”, disse Müller.
Áreas de atuação
As atividades iniciais de análise serão feitas em Antonina, nas comunidades pesqueiras de Ponta da Pita, Praia dos Polacos e Portinho. Em Paranaguá, o projeto vai focar nas ilhas do Teixeira, Piaçaguera, Amparo, Eufrasina, Europinha, São Miguel, Ponta do Ubá, Vila Guarani, Valadares e Ilha do Mel (nas comunidades de Ponta Oeste, Encantadas e Brasília). Em Pontal do Paraná, as ações serão na Vila Maciel.
O programa segue cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU):
02 – Fome zero e agricultura sustentável
10 – Redução das desigualdades
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
12 – Consumo e produção responsáveis
14 – Vida na água
As imersões nas comunidades estão previstas para começar em abril de 2026.
Oficinas de pesca
Outro projeto desenvolvido pela Portos do Paraná com as comunidades pesqueiras é o Curso de Turismo de Pesca, que chegou à terceira edição no ano passado. A capacitação gratuita integra o Programa de Educação Ambiental da Portos do Paraná e atende ao licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O conteúdo orienta os participantes sobre como receber turistas, preparar embarcações, garantir a segurança no transporte e prestar atendimento de qualidade ao público em geral.
Peixes
Santa Catarina produz 63,4 mil toneladas de peixes em 2025
Estado mantém a 4ª posição entre os maiores produtores de peixe de cultivo do Brasil, com crescimento de 7,28% impulsionado principalmente pela tilápia.
Santa Catarina tem apenas a 20ª maior extensão territorial do Brasil, mas se destaca quando o assunto é piscicultura. O estado encerrou 2025 como o quarto maior produtor de peixe de cultivo do país, com 63.400 toneladas, volume 7,28% superior ao registrado no ano anterior. As informações são do Anuário Brasileiro de Piscicultura PeixeBR 2026.
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A tilápia, principal espécie cultivada em território catarinense, lidera a produção. Em 2025, foram 52.700 toneladas, resultado que representa crescimento de 10,94% em relação ao ano anterior.
O desempenho da piscicultura no estado está associado ao avanço das boas práticas de manejo, além de investimentos em genética e nutrição, fatores que contribuem para aumentar a produtividade nas propriedades.
Outro ponto importante é a organização da cadeia produtiva, especialmente com o fortalecimento da indústria de processamento, que amplia a oferta de produtos com maior valor agregado. Essa estrutura tem ajudado a consolidar a piscicultura catarinense e a preparar o setor para enfrentar desafios de mercado e de produção.