Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
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De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Falta de frigoríficos habilitados limita exportações de tilápia em Minas Gerais
Terceiro maior produtor do país, estado ainda não conta com plantas certificadas para o mercado internacional.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking nacional de produção de tilápia, Minas Gerais ainda está fora do mapa das exportações do pescado. O entrave não está na criação, mas na etapa industrial: o estado não conta, até o momento, com frigoríficos certificados para atender às exigências sanitárias do comércio internacional.
Presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção mineira avança em ritmo consistente, sustentada majoritariamente por pequenos e médios produtores. No entanto, a falta de unidades de processamento habilitadas obriga o setor a buscar alternativas fora das divisas estaduais. “A produção de tilápia em Minas é uma das maiores do país, mas ela está pulverizada. São produtores independentes, frigoríficos pequenos, muita agricultura familiar, e não temos hoje nenhum frigorífico habilitado para exportação”, afirma o presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, complementando: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador.”
Na prática, parte significativa do pescado mineiro precisa ser enviada para outros estados para passar pelo processamento industrial. Paraná e São Paulo, líderes nacionais na produção e exportação de tilápia, concentram boa parte desse fluxo, mas frigoríficos em Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro também absorvem a matéria-prima produzida em Minas.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) reconhece o desafio e afirma que atua para estruturar a cadeia. Em nota, a pasta informa que trabalha com o “objetivo central de profissionalizar a cadeia produtiva do pescado, promovendo a integração de seus diversos elos – insumos, produção, processamento e comercialização, por meio da organização em arranjos produtivos locais”. Ainda assim, não há previsão oficial para o início das exportações de tilápia a partir do estado.
Foto: Jonathan Campos
Enquanto Minas tenta superar gargalos internos, o cenário externo também se tornou mais adverso para a tilapicultura brasileira. Em 2025, o país exportou 15,1 mil toneladas de tilápia, volume 8,5% inferior ao registrado em 2024, quando as vendas somaram 16,5 mil toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A receita acompanhou o movimento e recuou 4%, passando de US$ 59,8 milhões para US$ 55,6 milhões no período.
A queda ocorreu principalmente no segundo semestre, após a imposição de sobretaxas de 40% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O país norte-americano é, disparado, o principal destino da tilápia nacional, respondendo por cerca de 90% das exportações. E mesmo com o anúncio, em novembro, de retirada de grande parte das taxas para produtos brasileiros, a tilápia não foi contemplada, situação que permanece até hoje.
Rivelli acrescenta que o mercado interno também influenciou a redução das exportações. “A queda tem dois grandes fatores. O preço do peixe subiu no mercado doméstico e tivemos o tarifaço, que travou as vendas a partir do meio do ano, justamente no principal período de compras externas”, pontua.
Mesmo diante das dificuldades conjunturais, o setor mantém perspectivas otimistas no médio e longo prazo. Rivelli destaca que a tilápia
Foto: Shutterstock
foi a proteína animal que mais cresceu no país na última década e que o Brasil já ocupa a quarta posição no ranking mundial de produção. “Nos últimos 10 anos é a proteína que mais cresceu em produção nacional. O Brasil é hoje o quarto maior produtor do mundo, com potencial para se tornar o segundo até 2030 e, mais à frente, assumir a liderança global”, projeta.
Para Minas Gerais, o desafio passa por transformar volume em competitividade, com investimentos em industrialização e acesso aos mercados internacionais.
Peixes
Acordo Mercosul-UE elimina tarifas e reposiciona a piscicultura brasileira no mercado global
Tilápia e peixes nativos entram na categoria de tarifa zero, ampliando competitividade do Brasil frente a grandes exportadores internacionais.
O acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia representa um marco para a piscicultura brasileira ao prever a eliminação total das tarifas de importação para a tilápia e peixes nativos do país. Atualmente, os produtos brasileiros enfrentam alíquotas que variam entre 7,5% e 9% para acessar o mercado europeu, um dos mais exigentes e estratégicos do mundo.
Foto: Jonathan Campos
Com a entrada em vigor do tratado, essas taxas serão zeradas já no primeiro dia, sem a imposição de cotas de exportação. Na avaliação da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a medida coloca o Brasil em condições de concorrência semelhantes às de grandes players globais, como o Vietnã, que hoje ocupa posição de destaque nas exportações de pescado para a União Europeia.
A inclusão da piscicultura na chamada “categoria zero” é vista como um passo decisivo para ampliar a presença brasileira no comércio internacional. “A retirada imediata das tarifas corrige uma distorção histórica e abre espaço para que a tilápia brasileira dispute mercado em igualdade de condições”, avalia a entidade, ao destacar o potencial produtivo e sanitário do setor no país.
Do ponto de vista sanitário, o acordo não implica a derrubada automática do bloqueio imposto pela União Europeia desde 2017 às exportações brasileiras de pescado. No entanto, cria instrumentos jurídicos que permitem avançar em negociações técnicas para um eventual desbloqueio no futuro. Para a Peixe BR, esse arcabouço legal é fundamental para destravar o diálogo sanitário e dar previsibilidade ao setor.
Foto: Jefferson Christofoletti
Outro ponto considerado estratégico é a adoção do sistema de pre-listing, mecanismo que passa a incluir o Brasil na lista de países com menor necessidade de inspeções individuais nas plantas exportadoras. Na prática, isso reduz burocracias, dá mais agilidade às operações e fortalece o conceito de regionalização sanitária, evitando que ocorrências pontuais em uma região impeçam exportações de todo o território nacional.
Segundo a entidade, o avanço institucional proporcionado pelo acordo pode representar um divisor de águas para a piscicultura brasileira, ao alinhar competitividade comercial, segurança jurídica e reconhecimento sanitário internacional. “Trata-se de uma oportunidade concreta para transformar potencial produtivo em acesso efetivo a mercados de alto valor agregado”, afirma a Peixe BR.
Peixes
Alunos da UFSM vão desenvolver linguiça de peixe com erva-mate
Projeto aposta no jundiá e em um ingrediente típico do Sul para criar produto saudável, com foco em inovação, valor agregado e identidade gaúcha.
Um produto tradicional na mesa do brasileiro, reinterpretado com ciência e identidade regional. É essa a proposta de um projeto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que pretende desenvolver, a partir de 2026, uma linguiça de jundiá enriquecida com erva-mate. A iniciativa foi aprovada no Programa Pesquisador Gaúcho e Fixação de Jovens Doutores, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), e contará com recursos de até R$ 60 mil, com vigência até dezembro de 2028.
A pesquisa será conduzida pelo Grupo de Pesquisa em Tecnologia do Pescado (GEPTPESCA) e tem como foco o desenvolvimento de uma linguiça “tipo frescal” de jundiá (Rhamdia quelen) com adição de erva-mate micronizada, explorando as propriedades antioxidantes do ingrediente típico do Sul. “Nossa intenção é desenvolver um produto inovador e que traga uma identidade do nosso estado, combinando jundiá, linguiça e erva-mate, os quais são bastante aceitos pelo povo gaúcho”, afirma a coordenadora do projeto, a professora Fernanda Ferrigolo, do Colégio Politécnico da UFSM.
O jundiá é uma espécie nativa que vem ganhando espaço como alternativa promissora para a piscicultura no Sul do país, especialmente por sua adaptação a temperaturas mais baixas, comuns no inverno da região. Além disso, apresenta carne de sabor suave e filé sem espinhas intramusculares, características que favorecem a aceitação pelo consumidor. Ainda assim, a professora destaca que o potencial do pescado é pouco explorado pela indústria. “A oferta de produtos derivados de peixe ainda é restrita, concentrada em itens básicos, apesar das possibilidades de processamento e agregação de valor”, observa.
Outro desafio está na própria natureza da carne de peixe, altamente perecível. Sua composição favorece alterações sensoriais e acelera a atividade microbiana, o que limita a vida útil dos produtos. É nesse ponto que a erva-mate assume papel estratégico. Do ponto de vista nutricional, a Ilex paraguariensis é rica em compostos bioativos com elevada atividade antioxidante, capazes de retardar a oxidação e contribuir para a conservação do alimento. “O uso de ingredientes naturais ricos em compostos bioativos, aliado às tecnologias de processamento do pescado, é uma estratégia promissora para desenvolver produtos mais estáveis, nutritivos e alinhados à demanda por alimentos saudáveis e funcionais”, explica Fernanda.
Além de ampliar o portfólio de produtos à base de peixe, o projeto pode trazer reflexos positivos para a piscicultura gaúcha. O Rio Grande do Sul possui a maior área de viveiros do país, em hectares, mas ainda depende de peixes oriundos de outros estados para atender ao consumo interno. “O potencial gaúcho para a piscicultura é significativo, mas seu pleno desenvolvimento depende de políticas públicas e programas de incentivo específicos para o setor”, ressalta a docente. Para a fase experimental da pesquisa, serão utilizados cerca de 10 quilos de filé de jundiá, adquiridos no comércio local.
Os trabalhos terão início em janeiro de 2026 e serão realizados no Colégio Politécnico da UFSM, em parceria com o Laboratório de Piscicultura do Departamento de Zootecnia, vinculado ao Centro de Ciências Rurais, e com o curso de Engenharia de Aquicultura da Unipampa, onde ocorrerão parte dos processos e análises laboratoriais. Os recursos aprovados permitirão a aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do produto.
Criado em 2022, o GEPTPESCA já acumula experiência no desenvolvimento de alimentos inovadores à base de pescado. Entre os produtos desenvolvidos estão o “biscolápia”, um biscoito amanteigado com adição de filé de tilápia, e um fishburger enriquecido com erva-mate, estudo que comprovou as propriedades antioxidantes do ingrediente. “A proposta dessas receitas é enriquecer nutricionalmente alimentos bem aceitos, especialmente pelo público infantil, e possibilitar sua inserção na merenda escolar”, explica Fernanda, destacando que o grupo também desenvolveu um bolo de chocolate com adição de filé de tilápia.
Além da pesquisa, o grupo atua fortemente em ensino e extensão, envolvendo cursos técnicos em Zootecnia, Agropecuária, Alimentos e Farmácia. Para o primeiro semestre de 2026, a equipe pretende levar suas receitas com pescado para escolas de Santa Maria. A primeira ação está prevista para a EMEI Monte Bello, no bairro Camobi. “Queremos divulgar nossas receitas por meio de minicursos e incentivar desde cedo o consumo de peixe. A criança pode atuar como agente multiplicador, influenciando positivamente os hábitos alimentares da família”, salienta a professora.