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Justiça autoriza alongamento de dívidas rurais milionárias no Norte do Paraná
Decisões da 1ª Vara Cível de Cambé suspendem cobranças e negativação junto ao Banco do Brasil e reforçam entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do produtor ao alongamento do crédito rural.
Dois produtores rurais do Norte do Paraná conseguiram na Justiça o direito de alongar dívidas milionárias após perdas provocadas por frustração de safra e eventos climáticos recentes. As decisões foram concedidas pelo mesmo Juiz Elberti Mattos Bernardineli, da 1ª Vara Cível de Cambé (PR), em janeiro e fevereiro desse ano, e determinou a prorrogação dos contratos rurais, a suspensão das cobranças e a proibição de negativação junto ao Banco do Brasil.
A medida reacende o debate sobre crédito rural e dá novo fôlego a quem produz em meio à instabilidade climática.
Um dos produtores acumula dívida de R$ 4,2 milhões. Outro, que cultiva 1.200 hectares, mesmo sem ser proprietário da área, enfrenta passivo de R$ 3,1 milhões, incluindo acordos judiciais firmados anteriormente. Ainda assim, a existência dessas renegociações não impediu o pedido de prorrogação.
Foto: Gilson Abreu
Com as liminares, além das parcelas suspensas, a renda da atividade rural também fica protegida, garantindo a continuidade da produção.
As liminares determinaram que tenha a prorrogação dos vencimentos conforme cronograma apresentado por cada um dos produtores, a suspensão da exigibilidade das parcelas, a abstenção de cobranças administrativas, proibição de negativação, baixa de eventuais medidas constritivas, e ainda multa diária em caso de descumprimento.
O juiz apenas afastou, neste momento, o pedido de imposição de manutenção irrestrita de crédito, por se tratar de ato sujeito à análise de risco da instituição financeira. O magistrado destacou que o alongamento da dívida rural configura direito subjetivo do produtor, não se tratando de liberalidade da instituição financeira, conforme a Súmula nº 298 do STJ: “O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei.”
A decisão é baseada também na normativa do Manual de Crédito Rural, onde o entendimento é de que o produtor não depende da anuência do banco para obter o alongamento, desde que comprovados os requisitos legais.
Foto: Freepik
A defesa foi conduzida pelo advogado especialista em Agronegócio, Raphael Condado. Segundo ele, a legislação é clara ao assegurar esse direito ao produtor que comprova incapacidade temporária de pagamento. A decisão reconheceu que os produtores mantiveram condução técnica adequada e que a dificuldade financeira decorreu de fatores externos, e não de má gestão. “Trata-se de precedentes relevantes para ações de prorrogação e alongamento de contratos, revisão de encargos abusivos e reestruturação de passivos rurais, especialmente em contextos de crises climáticas, margens apertadas e preço muito baixo dos grãos”, ressaltou.
Os processos foram ambos instruídos com laudos agronômicos e econômico-financeiros, que atestam que, houve condução técnica adequada da atividade, produtividade compatível com o potencial regional, impacto direto de fatores climáticos e da volatilidade de preços, redução relevante da receita e restrição temporária de liquidez e capacidade futura de pagamento, mediante novos cronogramas de reembolsos do crédito.
Para o setor, o caso passa a integrar o conjunto de decisões judiciais envolvendo prorrogação de crédito rural em um cenário marcado por estiagem e volatilidade de mercado. As liminares, ainda sujeitas aos desdobramentos dos processos, mantém as atividades em curso e evita impactos imediatos sobre a produção.
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ABAG alerta para impactos de temporais sobre a produção agropecuária e cobra medidas preventivas
Entidade manifesta preocupação com prejuízos registrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul e defende ações estruturais para reduzir os efeitos de eventos climáticos extremos no campo.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) manifestou preocupação com os impactos provocados pelos recentes temporais que atingiram municípios do interior de São Paulo e diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Em nota, a entidade lamentou os danos humanos e materiais causados pelas chuvas e alertou para os reflexos sobre a produção agropecuária e o abastecimento de alimentos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
No interior paulista, a entidade destacou os prejuízos registrados em Ribeirão Preto e em outras cidades da região Nordeste do Estado, onde o temporal provocou danos em imóveis residenciais e comerciais, deixou pessoas feridas e resultou em uma morte.
Segundo a ABAG, os efeitos também chegaram ao campo. A entidade informou que lavouras de cana-de-açúcar, frutas, soja e milho foram atingidas, comprometendo parte da produção agrícola e pecuária da região. Na avaliação da associação, os prejuízos podem repercutir tanto no abastecimento de alimentos quanto na oferta de biocombustíveis.
A nota também presta solidariedade aos produtores rurais e à população do Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas voltaram a provocar transtornos em diversas regiões do Estado.
Foto: Divulgação/MPA
De acordo com a entidade, a situação desperta preocupação diante da possibilidade de novos impactos sobre a agropecuária, em um contexto marcado pelos prejuízos provocados pelas enchentes registradas anteriormente. A associação lembra que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para recuperar suas atividades e permanecem com elevado nível de endividamento.
Preparação para eventos climáticos
A ABAG defende que os recentes episódios reforçam a necessidade de ampliar as ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Embora reconheça o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil e por organizações da sociedade civil no atendimento às
Foto: Divulgação
populações atingidas, a entidade afirma que é necessário fortalecer o planejamento e os investimentos voltados ao gerenciamento de emergências climáticas.
Na avaliação da associação, medidas estruturais e apoio financeiro são fundamentais para reduzir os impactos sobre lavouras e pastagens, preservar a produção agropecuária e evitar reflexos no abastecimento interno e nas exportações brasileiras.
A entidade também destaca a importância de garantir condições para que produtores afetados por eventos climáticos consigam retomar a produção, especialmente aqueles que ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas propriedades e recuperar as perdas acumuladas nas últimas safras.
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O que está sustentando a alta do milho mesmo com a chegada da safra
Oferta restrita, expectativa de melhores preços nas exportações e postura cautelosa dos vendedores mantêm as cotações do cereal em alta.
Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra em todas as regiões produtoras, o mercado brasileiro de milho continua registrando oferta restrita, cenário que tem sustentado a alta dos preços em diversas praças do país.
Foto: Shutterstock
Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostra que, embora os trabalhos de campo avancem, a média nacional da área colhida ainda está abaixo da observada nas temporadas anteriores. Além disso, muitos produtores têm adiado novas negociações, aguardando uma valorização maior do cereal.
Segundo os pesquisadores do Cepea, a estratégia é influenciada pelo comportamento do mercado internacional. A alta das cotações externas pode elevar a paridade de exportação, tornando as vendas ao mercado externo mais atrativas e fortalecendo os preços no mercado doméstico.
Foto: Gilson Abreu
Como resultado, as cotações do milho avançaram em boa parte das regiões monitoradas pelo Cepea nos últimos dias.
Compradores recorrem aos estoques
Enquanto os vendedores reduzem o ritmo de comercialização, os consumidores adotam uma postura mais cautelosa. De acordo com o Cepea, muitas indústrias e demais compradores têm priorizado o consumo dos estoques disponíveis, evitando novas aquisições no mercado.
A expectativa desses agentes é de que o aumento do volume colhido nas
Foto: Gilson Abreu
próximas semanas amplie a oferta e pressione os preços. Outro fator considerado é a necessidade de parte dos produtores comercializar a produção para liberar espaço nos armazéns ou reforçar o caixa, movimento que pode aumentar a disponibilidade de milho no mercado interno.
Nesse cenário, o mercado segue dividido entre a estratégia dos produtores, que apostam em preços mais altos impulsionados pelo mercado externo, e a expectativa dos compradores de que o avanço da colheita aumente a oferta e contribua para uma acomodação das cotações.
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Tensões no Oriente Médio e risco de El Niño elevam preços da soja no mercado brasileiro
Alta do petróleo, valorização dos prêmios de exportação e expectativa de impactos climáticos na safra 2026/27 fortalecem as cotações da oleaginosa e alteram o comportamento de compradores e vendedores.
As cotações da soja voltaram a ganhar força no mercado brasileiro, impulsionadas por uma combinação de fatores externos e internos. O avanço das tensões geopolíticas no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo, somou-se à valorização dos prêmios de exportação e ao aumento da demanda pela soja brasileira, sustentando os preços no mercado spot, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Foto: R.R.Rufino
De acordo com os pesquisadores do Cepea, o movimento observado no Brasil acompanha o cenário internacional. A valorização do petróleo tende a dar suporte às cotações da soja, especialmente em razão da relação entre a oleaginosa e a produção de biocombustíveis, além de influenciar as expectativas dos agentes que atuam no mercado global de commodities.
No mercado doméstico, a demanda aquecida pela soja brasileira também contribuiu para a elevação dos preços. Outro fator relevante foi o fortalecimento dos prêmios de exportação, que aumentam a competitividade do produto nacional e reforçam a remuneração dos vendedores.
Foto: Divulgação
Além do cenário geopolítico, o mercado acompanha com atenção as previsões climáticas para a próxima safra. A expectativa de intensificação do fenômeno El Niño ao longo do ciclo 2026/27 ampliou as preocupações quanto aos possíveis impactos sobre a produção mundial da oleaginosa.
Segundo o Cepea, esse ambiente de incerteza já influencia as estratégias de comercialização. Parte dos consumidores tem antecipado compras para reduzir o risco de enfrentar preços mais elevados ou dificuldades de abastecimento caso ocorram problemas climáticos durante o desenvolvimento da safra.
Ao mesmo tempo, produtores e demais vendedores vêm restringindo a oferta de grandes volumes no mercado, aguardando condições consideradas mais favoráveis para a comercialização.
