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Justiça anula posse do presidente da Apex

Jorge Vianna terá que provar fluência em inglês para comandar Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

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Presidente da Apex, Jorge Vianna, tem até 06 de julho para comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios para que consiga permanecer no cargo - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.

A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças. “A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.

Na decisão, foi dado prazo até 06 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo. “Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de suspender a decisão liminar. Na avaliação da AGU, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação.

Fonte: Agência Brasil

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Seminário internacional debate futuro da pecuária familiar no bioma Pampa

Evento no Uruguai reúne pesquisadores, extensionistas e produtores de Brasil, Argentina e Uruguai para discutir inovação, sustentabilidade e desenvolvimento rural na região.

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Foto: Shutterstock

A Embrapa Pecuária Sul participa do 5º Seminário Técnico Internacional Ganadería Familiar y Desarrollo Rural, que será realizado entre 18 e 20 de março, na cidade de Salto, no Uruguai. O encontro reúne pesquisadores, extensionistas, gestores públicos e produtores para discutir os desafios e as perspectivas da pecuária familiar no Bioma Pampa, território compartilhado por Brasil, Argentina e Uruguai.

O seminário tem como objetivo promover uma reflexão conjunta sobre caminhos para fortalecer a pecuária familiar e o desenvolvimento rural na região, considerando aspectos produtivos, sociais e ambientais. A programação reúne instituições de pesquisa, ensino e extensão rural dos três países, além da participação de convidados internacionais, como o CIRAD, da França, organização voltada à pesquisa agrícola e à cooperação científica internacional.

Engenheiro agrônomo e analista de Gestão de Negócios Tecnológicos na Embrapa Pecuária Sul, Alberi Noronha – Fotos: Divulgação

Os seminários técnicos fazem parte de uma iniciativa construída por uma rede trinacional de instituições, que desde 2017 promove encontros periódicos para compartilhar experiências e resultados de projetos voltados ao manejo sustentável da pecuária familiar no Pampa. As edições anteriores foram realizadas nas cidades de Tacuarembó (2017), Dom Pedrito (2018), La Plata (2019) e Santana do Livramento (2024). A quinta edição busca dar continuidade ao intercâmbio de conhecimentos científicos e experiências práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com os organizadores, o seminário pretende fortalecer o diálogo entre ciência, extensão rural e produtores, contribuindo para a construção de estratégias que conciliem produtividade, conservação dos campos naturais e permanência das famílias no meio rural.

Participação da Embrapa

Chefe-adjunto de PD&I da unidade, Marcos Borba

A equipe da Embrapa terá presença ativa na programação do encontro. No primeiro dia do seminário, o engenheiro agrônomo e analista de Gestão de Negócios Tecnológicos na Embrapa Pecuária Sul, Alberi Noronha, vai atuar como mediador da segunda mesa de debates, dedicada à apresentação de experiências de transição agroecológica em estabelecimentos de pecuária familiar.

No dia seguinte, os pesquisadores Leandro Volk e José Pedro Trindade apresentarão o livro Arte e Ciência no Manejo do Campo Nativo, publicado no ano passado. A obra reúne conhecimentos técnicos e experiências práticas relacionadas ao manejo sustentável dos campos naturais do Pampa.

O chefe-adjunto de PD&I da unidade, Marcos Borba, também participará da etapa final do seminário. Ele integrará o grupo de representantes institucionais responsável pelo encerramento do evento e pela elaboração de uma síntese dos debates, que deverá reunir propostas e recomendações voltadas ao fortalecimento da pecuária familiar e à sustentabilidade produtiva no bioma.

Segundo a organização, o encontro busca consolidar um espaço permanente de cooperação entre os três países, ampliando o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade produtiva e ambiental do Pampa.

Para conferir a programação completa e mais informações sobre o seminário clique aqui.

Fonte: Assessoria Embrapa Pecuária Sul
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Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio discute crédito mais escasso e endividamento no campo

Desafios do financiamento rural, execução de garantias e segurança jurídica estarão no centro de debate entre juristas, magistrados e executivos.

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Um dos temas mais sensíveis para o agronegócio brasileiro – o acesso ao crédito rural em um contexto de restrição financeira, aumento do endividamento no campo e maior pressão sobre os custos de produção – estará no centro dos debates do painel “Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito”, programado para o dia 30 de março, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA).

Especialistas do setor privado, do sistema financeiro e do judiciário irão analisar os desafios jurídicos e institucionais do financiamento ao produtor em um momento de maior pressão sobre as margens e de dificuldades para renegociação de dívidas. “O agronegócio brasileiro é um sistema cuja viabilidade depende cada vez mais do financiamento privado, especialmente da atuação das multinacionais de grãos. Diante da atual crise de crédito, a segurança jurídica se torna um elemento central para a confiança dos financiadores e para a sustentabilidade econômica do setor”, afirma o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Para o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais. a segurança jurídica é elemento central para a confiança dos financiadores do agro – Foto: Divulgação

Em sua apresentação, Fraga analisará a participação dos agentes de crédito nas duas últimas safras, o papel das multinacionais de grãos no financiamento da produção e os impactos da recuperação judicial de produtores rurais sobre o ambiente de crédito. Outro ponto de destaque será a evolução institucional do setor, simbolizada pelos mais de 30 anos da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento considerado fundamental para o desenvolvimento do crédito rural no país.

Já a advogado com especialização em Contratos Imobiliários, Andréa Aranha Greco, vai abordar as dificuldades enfrentadas por credores para excutir garantias fiduciárias em processos de recuperação judicia”, especialmente quando o devedor alega a essencialidade dos bens dados em garantia.

Moderado por Pauleandro Duarte, o painel contará também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva; e do juiz de Direito Thiago Castelliano, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Castelliano irá discutir os desafios jurisprudenciais relacionados ao crédito rural -em um contexto de maior escassez de recursos e aumento do endividamento dos produtores – além das dificuldades na aplicação do Manual de Crédito Rural pelo Judiciário e os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas.”Entre esses entraves está a criação, em algumas decisões judiciais, de requisitos prévios para ações de alongamento de dívidas rurais, como a exigência de requerimento administrativo anterior e de negativa formal da instituição financeira. A combinação desses requisitos pode dificultar o acesso do produtor rural à Justiça”, afirma o juiz.

Thiago Castelliano, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, abordará os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas – Foto: Divulgação

Para o presidente do IBDA, Renato Buranello, embora o cenário do agronegócio brasileiro pareça positivo à primeira vista, com safra recorde e posição estratégica do país na produção de alimentos, fibras e bioenergia, os próximos anos tendem a ser desafiadores. “Os fundamentos estruturais do setor permanecem sólidos. No entanto, 2025 e 2026 refletem os efeitos de um ciclo recente de forte expansão do crédito. Observamos margens mais pressionadas e um número crescente de empresas da cadeia produtiva enfrentando dificuldades semelhantes”, afirma.

Segundo Buranello, essa fase de ajuste não deve se dissipar no curto prazo. “Ao contrário, tende a se estender ao longo de todo o ano de 2026, agravada por fatores como o calendário eleitoral e a realização da Copa do Mundo. Historicamente, em anos eleitorais, temas estruturantes costumam avançar com menor intensidade.”

Palestra inaugural

A palestra inaugural da sexta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”.

A programação inclui ainda painéis sobre segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal, incentivos à segurança climática, regulamentação e transição da reforma tributária e uma mesa redonda sobre os desafios das relações de trabalho no campo e a importância da negociação coletiva no estatuto do trabalhador rural.

O evento será realizado das 09 às 18 horas no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line podem ser feitas pelo site acesse clicando aqui. A transmissão on-line será gratuita. As inscrições estarão abertas até 29 de março ou enquanto houver vagas.

Fonte: Assessoria Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)
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Índice de poder de compra de fertilizantes registra alta de 1,28 em fevereiro

Movimento reflete oscilações nos preços de ureia, MAP, SSP e cloreto de potássio, além do impacto do câmbio no mercado brasileiro.

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Foto: Claudio Neves

O Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) encerrou fevereiro em 1,28, acima do 1,20 registrado em janeiro, refletindo principalmente os movimentos observados nos preços internacionais dos fertilizantes e no câmbio ao longo do mês. O indicador mede a relação de troca entre os preços dos principais fertilizantes utilizados na agricultura e as commodities agrícolas, funcionando como um termômetro da capacidade de compra do produtor.

Entre os fertilizantes acompanhados pelo índice, ureia, fosfato monoamônico (MAP), superfosfato simples (SSP) e cloreto de potássio (KCl) registraram ajustes de preços no mercado internacional durante o período. No campo cambial, o dólar apresentou variação próxima de 3% frente ao real, movimento observado em um ambiente de manutenção das taxas de juros em patamar elevado no Brasil, fator que também influencia a dinâmica de preços no mercado de insumos.

No cenário global, o mercado de fertilizantes segue operando sob condições de oferta limitada em algumas origens e estoques relativamente ajustados, enquanto a demanda permanece ativa em diferentes regiões produtoras. Esse ambiente é somado às tensões geopolíticas em áreas relevantes para o abastecimento mundial, especialmente no Oriente Médio, o que contribui para manter o mercado atento a possíveis impactos na disponibilidade e nos preços.

Do lado das commodities agrícolas consideradas na composição do índice, cana-de-açúcar e algodão registraram variações positivas em fevereiro, enquanto soja e milho apresentaram ajustes em suas cotações. No caso da soja, o movimento ocorre em paralelo ao avanço da colheita no Brasil e à expectativa de uma safra elevada, fatores que influenciam o comportamento dos preços. Já no milho, o mercado acompanha o início do plantio da segunda safra, que neste ciclo ocorre com atraso em algumas regiões em relação ao calendário do ano anterior.

No mercado doméstico, o ritmo da colheita da soja e a evolução do plantio da safrinha permanecem entre os elementos monitorados pelos agentes do setor, uma vez que podem influenciar, no curto prazo, a dinâmica da relação de troca entre grãos e fertilizantes observada pelo índice.

Entendendo o IPCF

O IPCF é divulgado mensalmente pela Mosaic e consiste na relação entre indicadores de preços de fertilizantes e de commodities agrícolas. A metodologia consiste na comparação em relação à base de 2017, indicando que quanto menor a relação mais favorável o índice e melhor a relação de troca. O cálculo do IPCF leva em consideração as principais lavouras brasileiras: soja, milho, açúcar, etanol e algodão.

Fonte: Assessoria Mosaic
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