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Julgamento do Marco Temporal no STF preocupa Fórum Agro MT
Para entidade, debate sobre demarcação de terras indígenas causa insegurança jurídica e pode afetar a economia e toda a cadeia produtiva
Em julgamento há algumas semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que analisa a validade da tese sobre o Marco Temporal e que causa preocupação a produtores e entidades do agronegócio no país, foi novamente suspenso após o ministro Alexandre Moraes pedir vista do processo. O julgamento definirá se a demarcação de terras indígenas seguirá o critério que define que as etnias só podem reivindicar áreas que já eram ocupadas por elas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado “Marco Temporal”.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, votou na semana passada contra o Marco Temporal para analisar o caso, no retorno do julgamento nesta quarta-feira (15.09), o ministro Nunes Marques, votou favorável ao marco temporal e seguiu a tese de que os indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em Mato Grosso, o Fórum Agro MT, que representa cinco entidades do setor produtivo, acompanha a votação no STF com olhar de preocupação e defende a manutenção do marco temporal. O vice-presidente da entidade e presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Paulo Sérgio Aguiar, conta que o setor produtivo pode ser penalizado com a decisão e apoia que os critérios adotados sejam respeitados em relação às demarcações.
“Nenhum produtor simplesmente pegou uma área e utilizou da usucapião para tomar posse. Essas terras foram passadas da União para os Estados, e os Estados colocaram essas terras no mercado imobiliário, adquiridas de boa fé por particulares, que desenvolveram ali suas atividades. Agora relativizar todos esses documentos e trâmites que o próprio Estado realizou e colocar esses produtores como invasores é muito complicado”, pondera.
Para ele, não há problema para criação de novas demarcações de terras indígenas, desde que o marco temporal seja respeitado. “É preciso oferecer segurança jurídica para aqueles que adquiriram suas terras dentro da legalidade e para isso é necessário respeitar a lei imposta. Vale ressaltar que o marco temporal não tira o direito à chance de novas demarcações, pois caso a demarcação não se enquadre no que diz o marco temporal, existe a possibilidade de ser realizado pela desapropriação com o Estado indenizando o particular”, explica Aguiar.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Neri Geller (PP), defende que o tema seja amplamente debatido com o objetivo de garantir tanto a segurança jurídica de quem já vive nessas terras, quanto assegurar amplo direito à população indígena.
“Esse é um tema importantíssimo não só para o setor produtivo, mas para a população das áreas urbanas que possuem títulos de terra e desenvolvem atividades econômicas há mais de 50 anos. Caso não seja aprovado o Marco Temporal, anterior à decisão de 2013, vamos eliminar algo em torno de 115 milhões de hectares, ou seja, demarcar como terra indígena cidades inteiras. Estamos buscando o amplo debate, trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional, e garantir principalmente o direito de propriedade”, afirma.
A advogada e sócia-diretora do Escritório Advocacia Lacerda, especializado em Direito Agrário e Ambiental, Ana Lacerda, conta que a discussão sobre a validade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de gerar insegurança jurídica pode causar reflexos catastróficos na sociedade e na cadeia produtiva.
“A manutenção do referido marco temporal uniformiza a interpretação a ser aplicada nos casos em julgamento, de modo que seja garantida a isonomia e a segurança jurídica nos processos demarcatórios, em nome da clareza que é fundamental para as decisões judiciais. E ainda pode causar prejuízos àqueles que já estão ocupando e produzindo em suas propriedades particulares, devidamente adquiridas por processos lícitos”, defende.
Ela frisa que ao contrário do que está em discussão, a falta de um marco temporal deflagra ainda mais complexidade às análises e gera mais danos a muitas famílias que hoje ocupam e trabalham nestas propriedades. Segunda Ana, o simples fato de trazer à tona a discussão sobre uma propriedade ocupar ou não território indígena já é suficiente para que ela tenha que paralisar as atividades lá exercidas, ter licenças suspensas e até mesmo perder acesso ao crédito.
“É preciso voltar o olhar também a essas pessoas que ocupam de forma mansa, com boa-fé e legalmente, com titulação da propriedade emitida pelo próprio Estado, terras que seriam retiradas delas ao arrepio do que prevê a Carta Magna. São famílias que destinam a propriedade à função social que lhe cabe. Nela residem, trabalham, criam os filhos, construíram escolas; cemitérios, igrejas, geram empregos, produzem alimentos e formas de convivência social variadas; e que, sem o Marco Temporal, ficariam à mercê do reverso da ordem constitucional”, ressalta Ana Lacerda.
O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso, Frederico Azevedo, explica como a discussão sobre a demarcação de terras indígenas também pode afetar o sistema financeiro e as entidades que liberam crédito e financiam a produção do agronegócio brasileiro.
“Todos os sistemas precisam ter segurança jurídica, qualquer operação para dar certo precisa estar amparada judicialmente, principalmente atividades financeiras, mudar as regras do jogo com ele já em andamento é totalmente prejudicial. Quando existe a possibilidade de que algum fator externo mude as regras, ou vai gerar um custo maior, ou até a impossibilidade da concessão de crédito”, afirma.
Segundo ele, essa discussão pode afetar diretamente o processo de garantias na tomada de crédito. “Essa instabilidade no cenário pode aumentar o custo dos empréstimos, fazendo com que o mesmo fique mais caro e de difícil concessão, e isso gera uma bola de neve que aumenta os custos de toda a cadeia até chegar à ponta, no consumidor final. Esse debate causa essa insegurança jurídica, acredito que o ponto primordial seja estabelecer o marco e definir as regras sobre as demarcações e tudo que vier após isso possa ser avaliado”, complementa Azevedo.
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Milho chega ao fim do ano como principal aposta do produtor paranaense, aponta Deral
Tendência apontada é de fortalecimento contínuo desta cultura, que deve se firmar nos próximos anos como a principal do Paraná, aproximando-se e até superando a soja, que segue como base da primeira safra.
O avanço consistente do milho, sustentado pela forte demanda interna e pelo dinamismo da cadeia de proteínas animais, marca o encerramento de 2025 no setor agrícola paranaense. Esse é o principal destaque da última Previsão Subjetiva de Safra (PSS) e do Boletim Conjuntural do ano, divulgados pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Os levantamentos indicam um produtor atento ao cenário, focado em eficiência produtiva, ajustes estratégicos de área e decisões cada vez mais alinhadas às condições climáticas e sinais de mercado.
Por ser o último levantamento do ano, a PSS de dezembro tem papel estratégico ao apresentar as primeiras estimativas da segunda safra 2025/2026, especialmente de milho e feijão. Os dados mostram estabilidade nas áreas da primeira safra e confirmam, na segunda safra, a consolidação do milho como cultura em expansão, o que ocorre com redução na área de feijão.
A tendência apontada é de fortalecimento contínuo do milho, que deve se firmar, nos próximos anos, como a principal cultura do Paraná em volume produzido, aproximando-se e até superando a soja, que segue como base da primeira safra.
A força do milho está diretamente associada à ampliação da demanda. Além do uso tradicional para ração nas cadeias de frango, suínos, bovinos e piscicultura, o cereal se destaca pela elevada produtividade por hectare e pela ampla versatilidade de aproveitamento industrial, o que amplia suas oportunidades de mercado.
As estimativas preliminares da PSS indicam crescimento próximo de 1% na área de milho da segunda safra, que deve alcançar cerca de 2,84 milhões de hectares, consolidando um novo recorde estadual. A produção é estimada, neste momento, em aproximadamente 17,4 milhões de toneladas, volume elevado, ainda que ligeiramente inferior ao da safra excepcional do ciclo anterior, de 17,63 milhões de toneladas.
O Deral ressalta que o resultado final dependerá do desempenho da soja nas próximas semanas, especialmente no Oeste do Estado, pois o bom andamento da colheita contribui para o melhor aproveitamento da janela de plantio do milho.
A soja, mesmo diante de desafios climáticos pontuais e de um ciclo mais longo em algumas regiões, mantém expectativa de boa produtividade na maior parte do Paraná. O milho da primeira safra também apresenta desempenho promissor, beneficiado por seu ciclo mais extenso e maior capacidade de resposta às condições climáticas, o que reforça a perspectiva de resultados acima da média.
A mandioca segue como destaque no campo paranaense. O Paraná lidera a produção nacional destinada à indústria, enquanto o Pará se sobressai no volume total, voltado principalmente ao consumo humano. A expectativa inicial era de alta produção, baseada em boa produtividade, mas um período mais seco dificultou a colheita e levou ao ajuste da área efetivamente colhida, com parte das lavouras mantida para dois ciclos. Ainda assim, os preços permaneceram relativamente ajustados, contribuindo para o equilíbrio do mercado.
Boletim Conjuntural
Na sequência da PSS, o último Boletim Conjuntural de 2025 detalha a situação das principais cadeias agropecuárias do Estado e reforça um cenário de ajustes, resiliência e oportunidades.
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Calor e umidade elevam risco da mosca-dos-estábulos nas propriedades rurais
Com a chegada do verão, condições ambientais favorecem a proliferação da praga, que compromete o desempenho produtivo, eleva custos e exige manejo preventivo integrado em bovinos, equinos e suínos.
O verão está chegando e com ele aumentam os fatores ambientais que favorecem a proliferação da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans), um inseto hematófago, similar à mosca doméstica, mas com comportamento agressivo por sua picada dolorosa e hábito de se alimentar frequentemente do sangue dos animais.
O que favorece o desenvolvimento destas pragas nesse período é o fato de que a primavera e o verão são épocas de calor e alta umidade, e essas condições favorecem o desenvolvimento das larvas em materiais orgânicos em decomposição, como esterco e restos de alimentos. “A mosca-dos-estábulos merece atenção em propriedades de bovinos, equinos e suínos porque é uma praga relevante que provoca redução no desempenho produtivo dos animais, gera estresse, desconforto e pode transmitir agentes patogênicos, como Trypanosoma evansi, além de aumentar os custos com tratamentos e manejo”, menciona o médico-veterinário Gibrann Frederiko.
Foto: Divulgação/OP Rural
Entre os principais sinais clínicos e comportamentais nos animais que indicam a presença da mosca-dos-estábulos estão comportamentos defensivos, quando os animais balançam a cauda, movimentam as patas, sacodem a cabeça ou se esfregam constantemente; a diminuição do consumo alimentar e perdas de peso devido ao estresse; lesões cutâneas causadas pelas picadas e anemia e queda no estado geral, especialmente em casos severos de infestação. “A infestação destas pragas causa redução na produção de leite e ganho de peso, devido ao estresse e menor consumo de alimento, comprometimento da reprodução, especialmente em bovinos e equinos, e aumento de custos por tratamentos, mão de obra e controle químico”, detalha Frederiko.
De acordo com o profissional, os erros de manejo mais comuns, que contribuem para a multiplicação das moscas nas propriedades, são o acúmulo de esterco ou restos de ração próximos ao ambiente dos animais, a falta de limpeza e higienização adequada dos estábulos e currais e o manejo inadequado de resíduos orgânicos, como a palha contaminada.
Frederiko acrescenta que o controle químico ainda é uma prática comum, mas nem sempre suficiente para combater essas moscas. “Há desafios do uso isolado de inseticidas por causa da resistência dos insetos, devido ao uso frequente e inadequado dos produtos químicos, de impactos ambientais e riscos à saúde humana e animal, e de curtos períodos de eficácia, já que os insetos se reproduzem rapidamente. Por isso, reforçamos que o manejo preventivo e contínuo é o caminho mais eficaz para evitar prejuízos econômicos e garantir a saúde dos animais. Ações simples, aliadas às tecnologias disponíveis, criam um ambiente mais saudável e produtivo”, ressalta.
Para o manejo preventivo e contínuo, o médico-veterinário indica a adoção de um sistema integrado de controle que combine medidas preventivas, químicas e biológicas. “Para o manejo sanitário, a orientação é limpeza diária de currais e remoção correta dos resíduos. Quanto ao uso de armadilhas e controle biológico, a recomendação é utilizá-los como predadores e parasitoides de ovos e larvas. Além disso, é importante a racionalização no uso de inseticidas, priorizando rodízios de princípios ativos para evitar resistência”, salienta.
Para além destas medidas, Frederiko relaciona, dentre as tecnologias ou soluções mais inovadoras que têm se destacado no combate à mosca-dos-estábulos, o uso de inseticidas biológicos, como produtos à base de bactérias (Bacillus thuringiensis), a implementação de armadilhas inteligentes e dispositivos automáticos, que liberam inseticidas em horários programados, e o uso de drones e sensores para monitoramento de infestações.
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Bioinsumos quintuplicam faturamento e alcançam R$ 4,5 bilhões no Brasil
Em cinco anos, o mercado saltou de R$ 675 milhões para R$ 4,5 bilhões, já responde por 4% da indústria de insumos agrícolas e tem projeção de superar R$ 9 bilhões até 2030, impulsionado por avanço regulatório, inovação e adoção crescente no campo.
O mercado brasileiro de bioinsumos deixou de ocupar um espaço marginal no manejo agrícola para se consolidar como um dos vetores mais dinâmicos da inovação no campo. Em um intervalo de apenas cinco anos, o faturamento do segmento avançou em ritmo acelerado, multiplicando-se por mais de cinco e alcançando R$ 4,5 bilhões em 2024, segundo dados da CropLife Brasil. O salto evidencia uma mudança estrutural na forma como o produtor rural vem conduzindo a proteção e a nutrição das lavouras.
Esse avanço ocorre em um contexto mais amplo de crescimento da indústria de insumos agrícolas. No ano passado, defensivos, sementes e bioinsumos movimentaram juntos R$ 114,1 bilhões no país. Embora os produtos químicos ainda concentrem a maior fatia desse mercado, os biológicos ganham relevância ao ampliar sua participação e, sobretudo, ao se posicionarem como ferramentas complementares dentro de sistemas produtivos cada vez mais técnicos e integrados.
Foto: Divulgação/OP Rural
A trajetória recente ajuda a explicar o atual patamar. Entre 2019 e 2020, o segmento já havia registrado uma expansão expressiva, com crescimento próximo de 80% em receita. Desde então, o ritmo se manteve elevado, impulsionado pela adoção em larga escala nas principais culturas e pelo amadurecimento das soluções disponíveis. A projeção é de continuidade dessa curva ascendente, com estimativas que apontam para um faturamento superior a R$ 9 bilhões até o final da década.
O protagonismo brasileiro nesse movimento também se reflete no cenário internacional. Em um mercado global de bioinsumos agrícolas estimado entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões, o Brasil figura entre os principais polos de expansão, tanto pelo tamanho de sua área cultivada quanto pela capacidade de absorver rapidamente novas tecnologias. Essa combinação transforma o país em referência para empresas, centros de pesquisa e investidores do setor.
Outro elemento decisivo para a consolidação do mercado foi o avanço regulatório. A partir do final de 2024, o país passou a contar com uma legislação específica para bioinsumos, estabelecendo regras claras para produção, registro, comercialização, transporte e destinação de resíduos, com aplicações que vão da agricultura à pecuária, aquicultura e florestas. O novo marco trouxe maior previsibilidade jurídica, estimulou a inovação e criou um ambiente mais favorável à entrada de novos produtos e empresas.
No campo, a adoção dos bioinsumos deixou de ser pontual e passou a integrar estratégias de manejo mais amplas. Produtores têm combinado soluções biológicas e químicas para elevar a eficiência das aplicações, reduzir custos operacionais e preservar o potencial produtivo das lavouras. A profissionalização crescente da agricultura brasileira, aliada à busca por sistemas mais sustentáveis, acelerou esse processo.
Esse conjunto de fatores que envolve expansão da demanda, base científica sólida, ambiente regulatório mais moderno e competitividade do agronegócio explica por que o Brasil se destaca entre os mercados que mais crescem no mundo. Mais do que uma tendência passageira, os bioinsumos se firmam como um componente estrutural do futuro da produção agrícola no país, atraindo investimentos e redesenhando a lógica do manejo nas lavouras.