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Julgamento do Marco Temporal no STF preocupa Fórum Agro MT
Para entidade, debate sobre demarcação de terras indígenas causa insegurança jurídica e pode afetar a economia e toda a cadeia produtiva
Em julgamento há algumas semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que analisa a validade da tese sobre o Marco Temporal e que causa preocupação a produtores e entidades do agronegócio no país, foi novamente suspenso após o ministro Alexandre Moraes pedir vista do processo. O julgamento definirá se a demarcação de terras indígenas seguirá o critério que define que as etnias só podem reivindicar áreas que já eram ocupadas por elas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado “Marco Temporal”.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, votou na semana passada contra o Marco Temporal para analisar o caso, no retorno do julgamento nesta quarta-feira (15.09), o ministro Nunes Marques, votou favorável ao marco temporal e seguiu a tese de que os indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em Mato Grosso, o Fórum Agro MT, que representa cinco entidades do setor produtivo, acompanha a votação no STF com olhar de preocupação e defende a manutenção do marco temporal. O vice-presidente da entidade e presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Paulo Sérgio Aguiar, conta que o setor produtivo pode ser penalizado com a decisão e apoia que os critérios adotados sejam respeitados em relação às demarcações.
“Nenhum produtor simplesmente pegou uma área e utilizou da usucapião para tomar posse. Essas terras foram passadas da União para os Estados, e os Estados colocaram essas terras no mercado imobiliário, adquiridas de boa fé por particulares, que desenvolveram ali suas atividades. Agora relativizar todos esses documentos e trâmites que o próprio Estado realizou e colocar esses produtores como invasores é muito complicado”, pondera.
Para ele, não há problema para criação de novas demarcações de terras indígenas, desde que o marco temporal seja respeitado. “É preciso oferecer segurança jurídica para aqueles que adquiriram suas terras dentro da legalidade e para isso é necessário respeitar a lei imposta. Vale ressaltar que o marco temporal não tira o direito à chance de novas demarcações, pois caso a demarcação não se enquadre no que diz o marco temporal, existe a possibilidade de ser realizado pela desapropriação com o Estado indenizando o particular”, explica Aguiar.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Neri Geller (PP), defende que o tema seja amplamente debatido com o objetivo de garantir tanto a segurança jurídica de quem já vive nessas terras, quanto assegurar amplo direito à população indígena.
“Esse é um tema importantíssimo não só para o setor produtivo, mas para a população das áreas urbanas que possuem títulos de terra e desenvolvem atividades econômicas há mais de 50 anos. Caso não seja aprovado o Marco Temporal, anterior à decisão de 2013, vamos eliminar algo em torno de 115 milhões de hectares, ou seja, demarcar como terra indígena cidades inteiras. Estamos buscando o amplo debate, trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional, e garantir principalmente o direito de propriedade”, afirma.
A advogada e sócia-diretora do Escritório Advocacia Lacerda, especializado em Direito Agrário e Ambiental, Ana Lacerda, conta que a discussão sobre a validade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de gerar insegurança jurídica pode causar reflexos catastróficos na sociedade e na cadeia produtiva.
“A manutenção do referido marco temporal uniformiza a interpretação a ser aplicada nos casos em julgamento, de modo que seja garantida a isonomia e a segurança jurídica nos processos demarcatórios, em nome da clareza que é fundamental para as decisões judiciais. E ainda pode causar prejuízos àqueles que já estão ocupando e produzindo em suas propriedades particulares, devidamente adquiridas por processos lícitos”, defende.
Ela frisa que ao contrário do que está em discussão, a falta de um marco temporal deflagra ainda mais complexidade às análises e gera mais danos a muitas famílias que hoje ocupam e trabalham nestas propriedades. Segunda Ana, o simples fato de trazer à tona a discussão sobre uma propriedade ocupar ou não território indígena já é suficiente para que ela tenha que paralisar as atividades lá exercidas, ter licenças suspensas e até mesmo perder acesso ao crédito.
“É preciso voltar o olhar também a essas pessoas que ocupam de forma mansa, com boa-fé e legalmente, com titulação da propriedade emitida pelo próprio Estado, terras que seriam retiradas delas ao arrepio do que prevê a Carta Magna. São famílias que destinam a propriedade à função social que lhe cabe. Nela residem, trabalham, criam os filhos, construíram escolas; cemitérios, igrejas, geram empregos, produzem alimentos e formas de convivência social variadas; e que, sem o Marco Temporal, ficariam à mercê do reverso da ordem constitucional”, ressalta Ana Lacerda.
O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso, Frederico Azevedo, explica como a discussão sobre a demarcação de terras indígenas também pode afetar o sistema financeiro e as entidades que liberam crédito e financiam a produção do agronegócio brasileiro.
“Todos os sistemas precisam ter segurança jurídica, qualquer operação para dar certo precisa estar amparada judicialmente, principalmente atividades financeiras, mudar as regras do jogo com ele já em andamento é totalmente prejudicial. Quando existe a possibilidade de que algum fator externo mude as regras, ou vai gerar um custo maior, ou até a impossibilidade da concessão de crédito”, afirma.
Segundo ele, essa discussão pode afetar diretamente o processo de garantias na tomada de crédito. “Essa instabilidade no cenário pode aumentar o custo dos empréstimos, fazendo com que o mesmo fique mais caro e de difícil concessão, e isso gera uma bola de neve que aumenta os custos de toda a cadeia até chegar à ponta, no consumidor final. Esse debate causa essa insegurança jurídica, acredito que o ponto primordial seja estabelecer o marco e definir as regras sobre as demarcações e tudo que vier após isso possa ser avaliado”, complementa Azevedo.
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Sindirações apresenta dois novos associados
Sul Óxidos e Purefert do Brasil passam a integrar o quadro de associados da entidade, reforçando a cadeia produtiva na promoção de parceiras estratégicas.
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações anuncia a chegada de duas novas empresas no seu quadro de associados: Sul Óxidos e Purefert do Brasil. No total, a entidade representa cerca de 90% da indústria de alimentação animal. Para Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações, essa movimentação vai de encontro com um dos principais objetivos da entidade, que é dar voz para as empresas e defender os principais interesses do setor.
Foto: Divulgação/Sindirações
Com mais de 20 anos de experiência, a Sul Óxidos é referência na produção de óxido de zinco e sulfato de zinco, além da comercialização de ânodos, zinco metálico e outros metais não ferrosos. Comprometida com a excelência, a empresa foca na melhoria contínua de seus processos e na garantia da qualidade de seus produtos, atuando com responsabilidade ambiental e priorizando a redução de resíduos sólidos e efluentes, a fim de minimizar os impactos ambientais.
De acordo com Jorge Luiz Cordioli Nandi Junior, Engenheiro Agrônomo da Sul Óxidos, “a filiação ao Sindirações é vital para reforçar sua presença no setor de alimentação animal e fomentar parcerias estratégicas. A associação garante acesso a informações essenciais sobre tendências do mercado, regulamentações e práticas de excelência. Além disso, a Sul Óxidos se posiciona para defender os interesses da indústria, moldando políticas que beneficiam o segmento. A colaboração com outros líderes do setor facilita a troca de inovações e conhecimentos, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade da empresa nesse nicho crucial”, comenta.
Já o grupo Purefert atua como fornecedor de fertilizantes premium para clientes em todo o mundo. Com contratos estratégicos de fornecimento de longo prazo com fornecedores líderes, a Purefert está na vanguarda das mais recentes inovações em qualidade de produto e agregação de valor à cadeia de fornecimento para seus clientes. A empresa é líder de mercado em produtos à base de Fosfato.
“A associação da Purefert ao Sindirações é estratégica por proporcionar acesso a informações técnicas e regulatórias, participação em grupos de trabalho que definem tendências do mercado, suporte em questões jurídicas e tributárias, além de oportunidades de networking para parcerias e inovações. Essa conexão fortalece a competitividade e a conformidade da empresa no mercado”, afirma Thiago Janeri, trader da Purefert.
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Epagri divulga Boletim Agropecuário de Santa Catarina referente a outubro
Para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha.
A Epagri divulgou a última edição do Boletim Agropecuário, publicado mensalmente pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa).
Milho
Foto: Sandra Brito
Em outubro, o preço médio mensal pago ao produtor de milho em Santa Catarina apresentou uma alta de 5,3% em relação ao mês anterior. Segundo o documento, os preços refletem a maior demanda interna pelo cereal, a entressafra no Brasil e a concorrência com as exportações.
De acordo com o analista de socioeconomia e desenvolvimento rural da Epagri/Cepa, Haroldo Tavares Elias, para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha. Assim, espera-se um aumento de 11% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,24 milhões de toneladas de milho”, diz ele.
O Boletim Agropecuário traz os dados atualizados do acompanhamento das safras e do mercado dos principais produtos agropecuários catarinenses. Confira mais detalhes de outras cadeias produtivas:
Trigo
Em outubro, os preços médios recebidos pelos produtores catarinenses de trigo ficaram praticamente estabilizados, mas com uma pequena variação negativa de 0,34%. Na variação anual, em termos reais, registrou-se uma alta expressiva de 22,07%. Em todo o estado, até a última semana de outubro, cerca de 39% da área destinada ao plantio de trigo nesta safra já havia sido colhida. Para as lavouras que ainda estão a campo, 20% da área estava em fase de floração e 80% em fase de maturação.
Com relação à condição de lavoura, em 94% das áreas avaliadas a condição é boa; 5% a condição é média e, 1% a condição é ruim. A área plantada estimada é de pouco mais de 121 mil hectares, redução de 11,8% em relação à safra passada. A produtividade média estadual está estimada em 3.582kg/ha, um aumento de 60,1%. Até o momento, a expectativa é que a produção estadual deverá crescer 41,3%, chegando a aproximadamente 435 mil toneladas.
Soja
No mês de outubro, as cotações da soja no mercado catarinense apresentaram reação de 2,7% em relação ao mês anterior. No início de novembro, nos 10 primeiros dias do mês, na comparação com o preço médio de setembro, é possível perceber movimento altista de 2,6%. A menor oferta interna do produto no mercado interno tem favorecido as cotações, no entanto, fatores de baixa estão se projetando no mercado futuro.
Para essa safra, deveremos ter um aumento de 2,09% da área plantada, alcançando 768,6 mil hectares na primeira safra. A produtividade média esperada deverá crescer significativamente: a expectativa é um incremento de 8,56%, chegando a 3.743kg/ha. Com isso, espera-se um aumento de 10,8% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,87 milhões de toneladas de soja 1ª safra.
Bovinos
Nas primeiras semanas de novembro registrou-se de alta nos preços do boi gordo em relação ao mês anterior em praticamente todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o preço médio estadual do boi gordo atingiu R$295,34 em meados deste mês, o que representa uma alta de 8,8% em relação ao mês anterior e de 20,3% na comparação com maio de 2023. A expectativa é de que se verifique a continuidade desse movimento de alta nas próximas semanas.
A reduzida oferta de animais prontos para abate e a elevada demanda, tanto no mercado interno quanto externo, são responsáveis por esse acentuado movimento de alta observado na maioria dos estados. A forte seca que atingiu grande parte do país, em especial a região Centro-Oeste, tem sido um fator crucial na redução da oferta.
Frangos
Santa Catarina exportou 105,5 mil toneladas de carne de frango (in natura e industrializada) em outubro – queda de 0,03% em relação aos embarques do mês anterior, mas alta de 27,1% na comparação com os de outubro de 2023. As receitas foram de US 212,8 milhões – queda de 4,8% em relação às do mês anterior, mas crescimento de 32,9% na comparação com as de outubro de 2023.
De janeiro a outubro, Santa Catarina exportou 961,8 mil toneladas, com receitas de US$ 1,88 bilhão – alta de 6,7% em quantidade, mas queda de 1,6% em receitas, na comparação com os valores acumulados no mesmo período do ano passado.
A maioria dos principais destinos apresentou variação positiva, na comparação entre o acumulado deste ano e o mesmo período de 2023, com destaque, mais uma vez, para o Japão (crescimento de 35,6% em quantidade e 13,4% em valor).
Suínos
Santa Catarina exportou 68,0 mil toneladas de carne suína (in natura, industrializada e miúdos) em outubro, altas de 10,6% em relação ao montante do mês anterior e de 44,8% na comparação com os embarques de outubro de 2023. As receitas foram de US$169,4 milhões, crescimentos de 12,7% na comparação com as do mês anterior e de 61,5% em relação às de outubro de 2023. Esse é o segundo melhor resultado mensal de toda a série histórica, tanto em quantidade quanto em receitas, atrás apenas de julho passado.
De janeiro a outubro, o estado exportou 595,3 mil toneladas de carne suína, com receitas de US$1,39 bilhão – altas de 10,5% e de 6,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2023. Santa Catarina respondeu por 56,7% das receitas e por 55,0% do volume de carne suína exportada pelo Brasil este ano.
Leite
Até setembro/24, as indústrias inspecionadas brasileiras adquiriram 18,331 bilhões de litros de leite cru, 1,2% acima dos 18,116 bilhões adquiridos no período de 2023. Essa quantidade, somada à quantidade importada, mostra que, até setembro, a oferta total de leite foi 1,6% maior do que a do mesmo período de 2023.
De janeiro a outubro/24 foi importado o equivalente a 1,888 bilhão de litros de leite cru, 7% acima dos 1,765 bilhão de litros do mesmo período de 2023.
Em novembro, houve diferentes movimentos nos preços aos produtores catarinenses: estabilidade, alta e baixa. Com isso, pelos levantamentos da Epagri/Cepa, o preço médio de novembro fechou em R$2,75/litro, quase idêntico ao preço médio de outubro, que ficou em R$2,76/litro.
Leia a íntegra do Boletim Agropecuário de novembro, clicando aqui.
Notícias
IPPA registra alta de 5,5% em outubro de 2024, porém acumula queda de 2,5% no ano
Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%).
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) subiu 5,5% em outubro, influenciado pelos avanços em todos os grupos de produtos: de 1,9% para o IPPA-Grãos; de fortes 10,7% para o IPPA-Pecuária; de expressivos 10,4% para o IPPA-Hortifrutícolas; e de 0,5% para o IPPA-Cana-Café.
No mesmo período, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresentou alta de 1,5%, demonstrando que, de setembro para outubro, os preços agropecuários mantiveram-se em elevação frente aos industriais da economia brasileira.
No cenário internacional, o índice de preços calculado pelo FMI subiu 1,4% quando convertido para Reais, acompanhando a valorização da taxa de câmbio oficial divulgada pelo Bacen. Isso indica um comportamento relativamente estável dos preços internacionais dos alimentos.
No acumulado de 2024, o IPPA/CEPEA registra queda de 2,5%. Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%), enquanto o IPPA-Hortifrutícolas avançou 34,6% e o IPPA-Cana-Café cresceu 7%.
Em comparação, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresenta estabilidade no ano, enquanto os preços internacionais dos alimentos, convertidos para Reais, acumulam alta de 6,1%.
A despeito desses movimentos divergentes com relação ao IPPA/CEPEA, ressalta-se que, sob uma perspectiva de longo prazo, o que se observa é a convergência ao mesmo nível, após elevação acelerada dos preços domésticos nos últimos anos.