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JBS se une a outras marcas para anunciar ações conjuntas em direção ao Net Zero
Dez das maiores empresas globais de comércio e processamento agrícola do mundo emitiram uma declaração conjunta se comprometendo a desenvolver até a COP27 um roteiro setorial para conter o aquecimento global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Dez das maiores empresas globais de comércio e processamento agrícola do mundo, incluindo a JBS, emitiram uma declaração conjunta se comprometendo a desenvolver até a COP27 um roteiro setorial para conter o aquecimento global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Num movimento articulado pelos governos dos EUA e do Reino Unido, também assinam o compromisso as empresas ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, Golden Agri-Resources, Louis Dreyfus Company, Olam, Wilmar e Viterra.
A declaração, que será anunciada na Cúpula dos Líderes Mundiais sobre Florestas e Uso da Terra na COP26, sinaliza o compromisso de tomar medidas coletivas urgentes para incluir outras partes interessadas em suas cadeias de abastecimento. O objetivo é identificar soluções em escala para progredir ainda mais rápido na eliminação do desmatamento e na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A declaração conjunta vem após uma reunião em outubro, convocada pelo enviado especial do Clima do governo dos Estados Unidos, John Kerry, e pelo secretário de Negócios e Energia do Reino Unido, Kwasi Kwarteng, apoiada pela Tropical Forest Alliance, ligada ao Fórum Econômico Mundial, e pelo Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. A colaboração contínua para a COP27 será apoiada por esses atores.
A JBS, líder global no setor de proteína e segunda maior empresa de alimentos do mundo, assumiu em março deste ano o compromisso de se tornar Net Zero até 2040, ou seja, de zerar o balanço líquido de suas emissões diretas e indiretas de GEE. O plano de metas baseadas na ciência para cumprir esse objetivo está sendo elaborado com base nos critérios estabelecidos pela Science-Based Targets initiative (SBT), ao mesmo tempo em que diversas ações já vêm sendo postas em prática.
A Companhia, por exemplo, já mantém há mais de dez anos um sistema de monitoramento geoespacial, que usa imagens de satélite para monitorar, em todos os biomas brasileiros em que atua, se seus fornecedores estão em conformidade com seus critérios socioambientais.
Para garantir o mesmo controle para os fornecedores de seus fornecedores, a JBS implantou a Plataforma Pecuária Transparente, que usa tecnologia blockchain para oferecer segurança e confidencialidade nesse monitoramento. Em 2025, a JBS não comprará de produtores que não fizerem parte dessa plataforma.
“A JBS está empenhada em cumprir seu compromisso Net Zero até 2040. Mas não só. Trabalharemos em conjunto com os pequenos produtores para apoiá-los nessa nova revolução verde. Nesta corrida, não há um único vencedor: ou todos perdem ou toda a humanidade vence. Ao unir todos, estamos confiantes em que a empresa pode ser um agente de transformação”, disse Gilberto Tomazoni, CEO global da JBS.
O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas reforçou a certeza de que o aquecimento global é uma das maiores ameaças que a humanidade já enfrentou e que seus impactos já podem ser sentidos hoje em todo o mundo.
O compromisso dessas empresas se baseia nas iniciativas existentes por cada uma delas para definir um caminho para cumprir as metas de 1,5°C, trabalhando com outros atores das respectivas cadeias de suprimentos, assim como ao lado do poder público.
Essa colaboração se concentrará em como ampliar o apoio a pequenos produtores, aumentar a rastreabilidade de fornecedores indiretos e controlar melhor as emissões de escopo 3.
Enviado especial do Clima do governo Biden, John Kerry declarou que “eliminar o desmatamento das cadeias de suprimentos agrícolas globais é fundamental para alcançar o Net Zero até 2050 e limitar o aquecimento a 1,5° C. Essa declaração conjunta das principais empresas de comércio agrícola é um excelente exemplo do poder dos mercados para acabar com o desmatamento e impulsionar a ação climática. Estamos ansiosos para o trabalho árduo, mas necessário, de ajudar a entregar um roteiro concreto para alcançar a meta ambiciosa das empresas até a COP27”.
O secretário de Negócios e Energia do Reino Unido, Kwasi Kwarteng, disse: “As empresas agrícolas já estão desempenhando um papel importante no incentivo à inovação para alimentar mais pessoas em todo o mundo, usando menos terra. É vital que continuem trabalhando com governos e agricultores para identificar soluções práticas para proteger nosso planeta. Com a COP26 em Glasgow em andamento, é fantástico ver algumas das maiores empresas de comércio agrícola do mundo trabalhando juntas para reduzir suas emissões em toda a cadeia de abastecimento, ajudando a garantir que manteremos a meta de 1,5°C ao alcance”.
Borge Brende, presidente do Fórum Econômico Mundial, disse: “Essa declaração conjunta demonstra a ambição dessas empresas em dar um salto rumo à COP27 e de aumentar a contribuição do setor agrícola e do uso da terra para uma trajetória de 1,5°C”.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.