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JBS e IDH ampliam parceria brasileira de rastreabilidade da Produção Sustentável de Bezerros para registrar um milhão de animais até 2025
Parceria está baseada no sucesso da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável da IDH – que equilibra a produção de commodities com a preservação dos recursos naturais e a inclusão da agricultura familiar e comunidades tradicionais – implementada em 13 países do mundo.
O CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, e o CEO da IDH (Iniciativa para o Comércio Sustentável), Daan Wensing, anunciaram hoje (25) durante o Fórum Econômico Mundial, que vão ampliar a parceria para a produção sustentável de bezerros no Brasil. A meta é registrar um milhão de animais até 2025 garantindo a rastreabilidade desde as fazendas de cria.
Desde 2019 a JBS apoia a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do Estado de Mato Grosso, um dos maiores projetos subnacionais do mundo, com o objetivo de mitigar as mudanças climáticas. Iniciativa jurisdicional para o desenvolvimento sustentável baseado na eficiência do uso da terra, a PCI é um instrumento para que Mato Grosso alcance seu compromisso Net Zero até 2035, com redução de emissões de 236 Gton de CO2. A JBS também apoia as metas do Pacto Regional PCI de Barra do Garças, onde a empresa opera uma unidade de processamento de carne bovina. Agora, a parceria também será estendida ao estado do Pará.
A JBS vai oferecer assistência técnica especializada através dos Escritórios Verdes. Em campo, as equipes trabalharão com os criadores para incentivá-los a declarar seus animais na plataforma do Protocolo de Produção Sustentável de Bezerros. Isso garantirá maior transparência e possibilitará a regularização ambiental e fundiária conforme o Código Florestal brasileiro.
O investimento da JBS em assistência técnica para apoiar os pecuaristas na adesão ao Protocolo também apoiará o cumprimento das metas PCI que visam recuperar 100 mil hectares de pastagens de baixa produtividade em Barra do Garças e 2,5 milhões de hectares em todo o estado de Mato Grosso.
A parceria está baseada no sucesso da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável da IDH – que equilibra a produção de commodities com a preservação dos recursos naturais e a inclusão da agricultura familiar e comunidades tradicionais – implementada em 13 países do mundo. Nos últimos cinco anos, a IDH investiu cerca de nove milhões de euros em Mato Grosso, dedicados à Estratégia, ao Instituto e Pactos Regionais PCI. Os recursos também foram investidos no cofinanciamento de projetos em parceria com o setor privado para incentivar a inclusão de produtores.
“Este é um momento crucial para as florestas e para os agricultores nos territórios em que estamos trabalhando como parte de nosso programa de produção sustentável de bezerros”, disse Daan Wensing, CEO da IDH. “A JBS compartilha nossa visão de reduzir o risco social e ambiental nessas áreas e, com a parceria deles, podemos fazer as melhorias extremamente necessárias na cadeia de fornecimento de carne bovina e impulsionar a transformação dos sistemas alimentares globais.”
“Nossos Escritórios Verdes têm realizado um trabalho formidável de inclusão. Mais de 2.400 fazendas já se regularizaram do ponto de vista ambiental. Com a parceria com a IDH, vamos avançar em mais camadas, agora na produção de bezerros, ponto essencial para a conformidade de todos os elos da cadeia de produção”, diz Tomazoni, da JBS.
A Companhia mantém 15 escritórios verdes, espalhados por Mato Grosso, Pará, Roraima, Goiás e Mato Grosso do Sul.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
