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JBS assina proposta para adquirir operação de suínos da Languiru, preservando 400 postos de trabalho
Companhia manifesta intenção de assumir a unidade da cooperativa em Poço das Antas (RS), recontratar colaboradores e manter a cadeia de produtores integrados.
A JBS assinou na tarde da terça-feira (21), no Palácio Piratini, o protocolo de intenção para adquirir a unidade de processamento de suínos da Cooperativa Languiru, em Poço das Antas, no Rio Grande do Sul. Pelo acordo firmado na sede do governo do estado do Rio Grande do Sul, a Companhia pagará R$ 80 milhões pelo ativo e manterá os 400 empregos gerados pela operação com capacidade de processamento diário de 1.200 suínos. Ao longo dos próximos cinco anos haverá o investimento de mais R$ 120 milhões para reestruturar a planta e trazer novos equipamentos para a unidade, atualmente paralisada. Seis municípios no entorno devem ser beneficiados.
O governador do estado, Eduardo Leite, celebrou o acordo que apresentou uma solução para a manutenção da operação da Languiru, que impacta diretamente a vida econômica da região. “Havia uma grande preocupação com toda a economia, colaboradores e produtores integrados, que foram impactados com a paralisação das atividades da empresa. Esse compromisso não é apenas um acordo comercial, é um pacto para preservar tanto a produção de suínos como o sustento de muitas famílias”, declarou.
Presidente da Seara, João Campos – Foto: Paulo Vitale
O presidente da Seara, João Campos, destacou a importância do Rio Grande do Sul para a Companhia e a vocação produtiva do Estado. “A Seara faz parte da JBS, uma das maiores produtoras de alimentos do mundo, que já conta com mais de 17 mil colaboradores no Rio Grande do Sul e está presente em mais de 20 municípios gaúchos, com operações de suínos, aves, couros e alimentos preparados, além de incubatórios e fábricas de rações. É um estado em que temos uma confiança muito grande de trabalhar pelo comprometimento das pessoas, onde já contamos com mais de 2.800 pequenos produtores integrados”, afirmou.
“Ficamos felizes em agregar essa nova operação pela sua importância econômica e social, e ter a possibilidade de ampliar nossos investimentos no Rio Grande do Sul. Dessa forma, seguimos o desenvolvimento da operação da Seara no estado, recontratando a mão de obra da região e agregando ainda mais pessoas e produtores integrados. Tudo começa e termina nas pessoas. São as pessoas que nos fazem ser quem somos”, disse.
A JBS movimenta 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “Com a planta de Poço das Antas abastecendo o mercado interno, em especial o próprio estado, poderemos ampliar a exportação de outras unidades, habilitadas para atender mercados também relevantes”, completa Fábio Soares, diretor do Negócio de Suínos da Seara.
Soares informa que há potencial para a planta em Poço das Antas chegar ao processamento diário de 3.400 suínos em dois turnos. Nesse estágio, a unidade, além de atender o mercado interno gaúcho, também poderia se habilitar para exportações para destinos importantes, como Chile e Cingapura, entre outros, com a agregação de valor da marca Seara.
A expectativa é de, no começo do próximo ano, iniciar a recontratação de mão de obra para a unidade e em março retomar a produção. Atualmente os suínos disponíveis na região estão sendo processados nas unidades da Seara em Ana Rech e Seberi.
“A venda desse ativo é um movimento importante, que permite ao Vale do Taquari como um todo ter um novo alento, considerando que muitas famílias foram afetadas pela descontinuidade do segmento de suinocultura e pela atual situação econômico-financeira da Cooperativa. De certa forma, a Languiru está dando um passo importante para a região, ao encontrar uma solução para um problema social”, avalia o presidente liquidante, Paulo Roberto Birck.
Empregos no estado
A JBS é atualmente a maior empregadora do Brasil, com 152 mil colaboradores diretos trabalhando em suas operações no país. Segundo a Fipe, a JBS e as cadeias produtivas ligadas a ela no país movimentam o equivalente a 2,10% do PIB e contribuem para a geração de 2,73% dos empregos.
No Rio Grande do Sul, o estudo apontou que o percentual para a contribuição em postos de trabalho ficou em 2,7%. A empresa gerou 166.383 empregos diretos, indiretos e induzidos.
“Hoje, já contribuímos de forma significativa com a geração de empregos e renda no Rio Grande do Sul, principalmente nos municípios em que estamos presentes. Por isso, tenho certeza de que este acordo terá um impacto positivo também em Poço das Antas e cidades do entorno”, afirma João Campos.
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Entenda impasse entre bancada do agro e governo sobre dívidas rurais
Reunião entre parlamentares e governo termina sem acordo em Brasília.
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na terça-feira (07) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
Foto: Marcello Casal
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
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Cobrança do ITR pode ganhar novas regras para reduzir disputas entre produtores e municípios
Proposta prevê critérios técnicos para definição do Valor da Terra Nua, maior transparência na fiscalização e mudanças na tributação de áreas afetadas por invasões.
Representantes do setor agropecuário defenderam na terça-feira (07) mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), durante debate sobre o Projeto de Lei 1.648/2024. A proposta busca tornar mais transparentes os critérios de definição do Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no cálculo do imposto, além de padronizar procedimentos de fiscalização e ampliar a segurança jurídica para os produtores rurais.
Foto: Divulgação
O texto altera a legislação que regula o ITR e estabelece critérios técnicos para a elaboração do VTN pelos municípios, responsáveis pela fiscalização do tributo em parte do país. A proposta também reforça a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de apoio à fiscalização.
Um dos principais pontos discutidos foi a falta de transparência na definição do Valor da Terra Nua. Segundo entidades do setor, muitos produtores encontram dificuldades para acessar os estudos e laudos técnicos que embasam os valores utilizados pelos municípios.
Representando a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida afirmou que a ausência de critérios claros aumenta os conflitos entre produtores e administração pública. “Os produtores relatam casos de supervalorização do Valor da Terra Nua e dificuldade de acesso aos estudos que fundamentam esses valores. Trazer esses critérios para a lei é importante para reduzir a insegurança jurídica”, afirmou.
Segundo Almeida, o projeto estabelece parâmetros para a elaboração dos levantamentos do VTN, incluindo metodologia, responsabilidade técnica e publicidade das informações.
Foto: José Fernando Ogura
Outro tema abordado foi o tratamento tributário de propriedades rurais atingidas por invasões. De acordo com o consultor, o texto prevê que o período em que o imóvel permanecer indisponível para produção seja considerado na incidência do imposto. “O produtor perde a disponibilidade do imóvel e, muitas vezes, não consegue manter a atividade. O critério deve considerar o período da invasão”, frisou.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o assessor técnico Érico Melo Goulart afirmou que a proposta pode reduzir disputas tributárias ao ampliar o acesso dos contribuintes às informações utilizadas na cobrança do imposto. “Hoje, os municípios definem o Valor da Terra Nua e conduzem todo o processo, mas nem sempre disponibilizam a metodologia e os laudos técnicos”, expôs.
Segundo Goulart, a falta de transparência limita o direito de defesa dos produtores. “Sem conhecer a metodologia, o produtor não consegue contestar os valores, o que gera insegurança jurídica”, ressaltou.
Foto: Divulgação/FPA
O representante da CNA também defendeu que a legislação estabeleça mecanismos objetivos para comprovar os impactos econômicos provocados por invasões de propriedades rurais, como registros policiais e outros documentos oficiais.
Outro ponto levantado foi a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. “A arrecadação do ITR deve ser aplicada em infraestrutura rural, como estradas e pontes”, enfatizou.
Além de uniformizar os critérios de cálculo do Valor da Terra Nua, o Projeto de Lei 1.648/2024 propõe atualizar procedimentos de fiscalização, ampliar a transparência da cobrança e reduzir a judicialização envolvendo o imposto. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
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Nigéria e Mauritânia abrem mercado para genética animal brasileira
autorizaram a importação de sêmen, embriões, ovócitos e suínos vivos destinados à reprodução, ampliando as oportunidades para as exportações brasileiras.
As autoridades sanitárias da Nigéria e da Mauritânia comunicaram a abertura de seus mercados para novos produtos agropecuários brasileiros, ampliando as possibilidades de exportação para os dois países.
No caso da Nigéria, foi autorizado o ingresso de sêmen suíno e de suínos vivos destinados à reprodução. A medida permite que o material genético e os animais brasileiros possam ser exportados para atender à demanda do mercado nigeriano.
Já a Mauritânia aprovou a importação de sêmen bovino, embriões bovinos e ovócitos bovinos produzidos no Brasil. A autorização contempla produtos utilizados em programas de reprodução e melhoramento genético dos rebanhos.
Com os novos aceites sanitários, os exportadores brasileiros passam a contar com mais oportunidades de acesso aos mercados da Nigéria e da Mauritânia para esses produtos específicos, conforme as exigências definidas pelas autoridades competentes de cada país.