Peixes
Itaipu aponta medidas de segurança para introdução de tilápias no reservatório
Entre as recomendações está o monitoramento ambiental, controle sanitário, uso de rações eficientes e protocolos para evitar reprodução, além de exigências ligadas a licenças ambientais.
A Itaipu Binacional listou um conjunto de recomendações técnicas e ambientais que devem ser adotadas caso ocorra a introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica em uma nota técnica entregue recentemente ao Ministério da Pesca e Aquicultura. As medidas foram apresentadas como parte das condições e exigências que visam reduzir impactos ambientais e garantir maior controle sobre a atividade, caso ela seja autorizada no Congresso Nacional.
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional
Entre as principais recomendações da binacional está o monitoramento ambiental do meio aquático nas áreas produtivas, o que implica acompanhamento contínuo da qualidade da água, da biodiversidade local e de eventuais alterações no ecossistema. A medida busca identificar com antecedência qualquer sinal de desequilíbrio ambiental decorrente da atividade.
A Itaipu também destaca a necessidade do uso de rações adequadas e a aplicação de protocolos de alimentação de alta eficiência, com o objetivo de reduzir desperdícios e minimizar a carga de nutrientes no ambiente, fator que pode comprometer a qualidade da água e favorecer a proliferação de algas.
Outro ponto central das medidas é a adoção de ferramentas para impedir a reprodução das tilápias no reservatório. Entre as alternativas citadas estão a utilização de populações monosexuais e a técnica de inversão sexual, que evita a reprodução natural dos peixes. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de dispersão e estabelecimento da espécie na área, minimizando impactos sobre espécies nativas e o equilíbrio do ecossistema.
O controle sanitário é outro eixo considerado essencial. A binacional recomenda o uso de ferramentas de prevenção, incluindo vacinas,
Foto: Divulgação
além da adoção de protocolos rigorosos para evitar doenças e a disseminação de agentes patogênicos no ambiente aquático. Para isso, a introdução de animais com rastreabilidade sanitária e genética também é considerada obrigatória, permitindo o rastreio de origem e a identificação de possíveis riscos.
Em termos de infraestrutura, a Itaipu sugere o emprego de estruturas de cultivo robustas, equipadas com sistemas de monitoramento operativo e automação. A intenção é garantir que a atividade seja acompanhada em tempo real, com maior controle sobre parâmetros como oxigenação, alimentação e condições ambientais, reduzindo riscos operacionais.
A binacional reforça ainda que o uso das áreas do reservatório deve priorizar regiões com maior resiliência ambiental, além de exigir o atendimento dos condicionamentos ambientais vinculados às licenças necessárias. Essas exigências têm como objetivo assegurar que qualquer iniciativa de introdução de tilápias ocorra dentro de limites que preservem a integridade do ecossistema e atendam às normas ambientais vigentes. “A tilapicultura será um divisor de águas para o desenvolvimento socioeconômico de pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu. Graças aos investimentos em ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e governança realizados pela Itaipu em ambos os países (Brasil e Paraguai), estamos muito próximos de atender, de forma responsável e sustentável, a essa demanda histórica. A missão da Itaipu continuará sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e na excelência em gestão ambiental”, ressaltou o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni.
Com a lista de medidas, a Itaipu busca estabelecer um padrão de segurança e controle, reforçando que a viabilidade da atividade dependerá do cumprimento de requisitos técnicos e ambientais, bem como da capacidade de monitoramento e prevenção de impactos no reservatório.
Peixes
Paraná reduz custo da piscicultura com isenção do ICMS sobre ração
A partir do Decreto nº. 12.556, a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
O Decreto nº. 12.556 assinado na última quarta-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior deve reduzir custos para quem atua na piscicultura no Paraná. A medida inclui a ração, os concentrados e os suplementos usados na produção de peixes no regime de diferimento do ICMS, imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias.
Foto: Divulgação/AEN
Na prática, isso significa que esses insumos passam a chegar mais baratos ao produtor, o que ajuda a aliviar o caixa ao longo do ciclo de engorda e melhora a competitividade da atividade. O diferimento funciona como um adiamento da cobrança do imposto, concentrando o recolhimento em etapas posteriores da cadeia.
Até então, esse tratamento tributário já era aplicado a insumos usados na pecuária e na avicultura. Com a mudança, a piscicultura passa a ter as mesmas condições fiscais, em um momento de crescimento da atividade e de busca por maior eficiência produtiva no Estado.
A novidade já em vigor vem para beneficiar uma indústria estratégica para a economia paranaense. Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, à frente de estados como Ceará (R$ 1,97 bilhão) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE em 2024. “Essa liderança incontestável na produção de peixes é motivo de orgulho para todo o Paraná e a desoneração do ICMS sobre ração e outros insumos vem para fortalecer ainda mais nossa vocação como supermercado do mundo”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, acrescentando: “É uma medida que vai reduzir o custo desses produtos, aumentando a capacidade de produção e tornando o peixe paranaense ainda mais competitivo”.
Urucum
Outra novidade trazida pelo Decreto nº. 12.556 é a inserção da semente colorífica do urucum no diferimento do ICMS. O produto é usado
Foto: Divulgação/AEN
principalmente na indústria de alimentos como corante (colorau), na produção de queijos, massas, salgadinhos, recheios, coberturas, margarinas, manteigas, molhos, entre outros. Atende também as indústrias têxtil, química e farmacêutica, com ação cicatrizante, antioxidante e anti-inflamatória, além de fazer sucesso como bronzeador solar.
Assim como no caso dos insumos da piscicultura, o diferimento do urucum também atende um setor importante da economia paranaense. Com um VBP total de R$ 14,3 milhões, o fruto é produzido em 39 municípios, sendo Paranacity e Cruzeiro do Sul responsáveis por 84,6% desse valor (R$ 12,1 milhões). As duas cidades, inclusive, conquistaram a primeira Indicação de Procedência desse tipo de fruto em todo o Brasil.
Peixes
Revisão do acordo Brasil-Paraguai mantém indefinição sobre tilápias no Lago de Itaipu
Não há tramitação em curso nem articulação política para revisar o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, passo indispensável para autorizar o uso de espécies exóticas na área.
A liberação da criação de tilápias no reservatório de Itaipu ainda não entrou na agenda do Congresso Nacional. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não há tramitação em curso nem articulação política para revisar o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, passo indispensável para autorizar o uso de espécies exóticas na área.
De acordo com a bancada, o momento exige menos debate político e mais coordenação técnica por parte do Executivo. Para os parlamentares, cabe ao governo liderar estudos de capacidade de suporte do reservatório e estruturar um protocolo claro para concessão de áreas aquícolas. “Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor”, afirmou a FPA.
O setor produtivo precisa de um cronograma e de regras definidas por parte do governo para planejar investimentos, sobretudo diante do porte do empreendimento e dos riscos ambientais envolvidos.
Peixes
Criação de tilápias no reservatório de Itaipu não deve afetar geração de energia
Lago de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo. Além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, e também sustenta a fauna local.
A Itaipu Binacional afirmou que a eventual introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica não vai comprometer a operação de geração de energia e nem causar conflitos entre os diferentes usuários da água. A usina ressaltou que o reservatório de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo e que, além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, além de sustentar a fauna local.
Foto: Divulgação
Segundo a empresa, a principal medida para minimizar riscos ao meio ambiente será a manutenção da qualidade da água do reservatório, que é altamente influenciada pela dinâmica do entorno. A Itaipu citou como fatores determinantes a presença de atividades agropecuárias e agroindustriais, a ocupação populacional e os impactos decorrentes de ações de conservação ambiental, destacando que esses elementos são decisivos para a saúde do ecossistema aquático.
A usina listou ainda uma série de protocolos e mecanismos de controle que, segundo a própria Itaipu, devem ser adotados para reduzir riscos ambientais e garantir a sustentabilidade do empreendimento. Entre as medidas estão o monitoramento ambiental das áreas produtivas, o uso de rações adequadas e protocolos de alimentação de alta eficiência e a adoção de ferramentas para impedir a reprodução dos peixes, como a utilização de populações monosexuais e a inversão sexual.
A Itaipu também destacou o controle sanitário como ferramenta essencial, incluindo a prevenção por meio de vacinas, além da utilização de animais com rastreabilidade sanitária e genética. O plano de gestão prevê ainda o uso de estruturas de cultivo robustas, com sistemas de monitoramento operativo e automação, e a observância de condicionamentos ambientais ligados às licenças.
A usina ressaltou ainda que a exploração do potencial de produção no reservatório deve ocorrer em áreas com maior resiliência ambiental, reforçando o compromisso de evitar impactos ao ecossistema e manter a qualidade da água, considerada fundamental para o funcionamento de uma das principais hidrelétricas do país.