Notícias Revisão cadastral
Irrigantes e aquicultores precisam atualizar cadastro na Copel
A partir de abril, medida é obrigatória e garante a manutenção dos descontos na tarifa de energia elétrica para as atividades.
A partir de 1º de abril, irrigantes e aquicultores que recebem descontos na tarifa da energia elétrica devem realizar atualização cadastral para manutenção dos benefícios. O prazo para apresentação dos documentos é de seis meses, a contar da primeira notificação impressa na fatura. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa 1.000/2021, estabeleceu a obrigatoriedade de revisão de cadastro a cada três anos.
No Paraná, produtores rurais que desenvolvem atividades de irrigação ou aquicultura em um período diário contínuo de oito horas e 30 minutos recebem descontos na tarifa de energia elétrica, de acordo com o fornecimento em quilovolts (kV) pela distribuidora.
Por determinação da Aneel, em 2022 e 2023, irrigantes e aquicultores pertencentes ao grupo B (baixa tensão) devem realizar a revisão cadastral para comprovar que continuam atendendo aos critérios de elegibilidade para recebimento do benefício tarifário. Esses consumidores atendidos com tensão inferior a 2,3 kV têm redução de 70% na tarifa de energia elétrica.
Segundo a Copel, mais de 1,5 mil consumidores serão notificados via fatura, SMS e e-mail, com priorização das unidades que tiveram maior consumo de energia em 2021. O restante dos consumidores passará pelo processo em 2023. “A FAEP já vem acompanhando essas mudanças na legislação desde o segundo semestre de 2021. Por isso, provocamos a Copel para que esclarecesse de que forma seria a atualização cadastral e como o setor produtivo poderia ajudar. Estamos em um contexto de alta nos custos de produção, principalmente das culturas intensivas no uso de energia, como a avicultura e a piscicultura, e qualquer aumento na tarifa ou perda de benefícios será prejudicial ao produtor”, destaca Luiz Eliezer Ferreira, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Os produtores rurais do grupo A, composto por unidades consumidoras que recebem energia em tensão igual ou acima de 2,3 kV, que recebem desconto de 60% fizeram a atualização no ano passado.
Adequação
Caso na entrada de serviço estejam ligadas outras cargas que não as de irrigação e aquicultura e seja do interesse do produtor manter os descontos, será necessário fazer a adequação. Na aquicultura, devem estar ligadas cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação desses locais.
Já na irrigação, cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos.
A Copel poderá realizar vistoria na propriedade para comprovação de que a energia elétrica é utilizada exclusivamente para as estruturas mencionadas.
Passo a passo
1) Acesse o link https://bit.ly/RevisãoCadastral
2) Clique em “Avançar” no final da página
3) Preencha o formulário com seus dados e clique em “Avançar”
4) Anexe cópia dos seguintes documentos*:
– RG e CPG;
– Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná (CAD/PRO). O titular da unidade consumidora deverá ter seu nome no CAD/PRO como titular ou associado à produção;
– Licenciamento Ambiental;
– Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou Dispensa de Outorga (Cadastro de Uso Insignificante). Não serão aceitas outorga prévia ou ficha de vistoria prévia;
– Documento da propriedade em que conste o endereço, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), etc.
Neste primeiro período de revisão cadastral, também será aceita a autodeclaração de irrigantes e aquicultores do grupo B. O modelo de autodeclaração pode ser acessado no link https://bit.ly/ModeloAutodeclaração. Mas, a recomendação é que, antes do próximo ciclo de revisão cadastral, sejam apresentados o Licenciamento Ambiental e a Outorga ou Dispensa de Outorga, sob risco de perda e devolução dos benefícios tarifários recebidos.
Notícias
Bahia reforça força na soja e mantém 7ª posição na produção de grãos
Levantamento do IBGE aponta cenário positivo para 2026, com crescimento em 15 das 26 culturas e avanço nas exportações do setor agrícola.
No Dia do Agronegócio, celebrado nesta quarta-feira (25), a Bahia segue como um dos principais produtores agrícolas do Brasil, confirmando a sétima posição da produção nacional de grãos, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente ao mês de janeiro, divulgado pelo IBGE. A maior variação foi apresentada pelo feijão (1ª safra), com 116,9 mil toneladas produzidas no estado, um aumento de 35,3% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, os números demonstram o trabalho realizado no campo baiano ao longo dos anos, impulsionado por políticas públicas do Governo do Estado como o Plano ABC+ Bahia, infraestrutura e defesa sanitária, dentre outras ações. “Seguimos firmes no estímulo à adoção de novas tecnologias, no enfrentamento aos efeitos do clima, no controle sanitário e no apoio ao pequeno e médio produtor, para que a Bahia demonstre ainda mais a sua força agrícola nos cenários nacional e internacional”, afirma.
O milho tem previsão de crescimento de 8,1% na 1ª safra, chegando a 2,088 milhões de toneladas – 156 mil a mais em comparação a 2025. O cacau também entra em destaque, com aumento de 6.297 toneladas ou 5,3%. A Bahia deve seguir ainda como o 2º maior produtor de algodão do Brasil, sendo responsável por 16,8% da produção nacional.
O levantamento também confirma que, considerando todos os produtos agrícolas investigados na Bahia no mês de janeiro, 15 das 26 safras devem ser maiores em 2026 do que em 2025. Além do feijão, do milho e do cacau, a lista engloba café arábica, uva, mamona, laranja, batata inglesa (três safras), tomate, trigo, fumo, castanha de caju e amendoim.
Frutas despontam nas exportações
O setor de frutas e preparações foi um dos destaques nas exportações baianas neste mês de janeiro, com vendas de US$ 11,9 milhões, 35% acima do mesmo mês de 2025. A análise dos dados, realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indica que o desempenho foi beneficiado pelo aumento dos embarques em 27,3%, gerado pela sazonalidade e consequente aumento dos preços, além da normalização tarifária aos EUA.
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Seminário Internacional de Industrialização da Carne projeta novos rumos para a competitividade do setor durante Mercoagro 2026
Evento será realizado em 18 de março, em Chapecó (SC), com foco em geopolítica, inteligência artificial, inovação e agregação de valor na indústria.
O 14º Seminário Internacional de Industrialização da Carne, um dos principais encontros técnicos do setor na América Latina, ocorrerá no dia 18 de março (quarta-feira), das 08 horas às 12h30, Hotel Kindermann em Chapecó (SC). O evento é uma programação paralela a Mercoagro 2026 – Feira Internacional de negócios, processamento e industrialização da Carne, será realizado de forma presencial no Hotel Kindermann.
O momento reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater tendências e desafios que impactam diretamente a competitividade da indústria da carne, com ênfase em inovação e tecnologia.
O seminário é voltado a profissionais e empresas do setor de carnes, lideranças industriais, gestores de qualidade, conformidade, inovação e tecnologia, parceiros do ecossistema agroindustrial, estudantes e pesquisadores de Alimentos e Bebidas. As vagas são limitadas.
O evento é uma realização da Fiesc, do Senai e da Fapesc. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Com uma programação concentrada e conteúdo estratégico, o seminário aborda temas como o impacto da geopolítica no mercado global de carnes, desenvolvimento de produtos cárneos com alto valor agregado, uso de inteligência artificial na garantia e prevenção da qualidade da carne e influência da suplementação na qualidade e segurança dos produtos.
Programação
- 09h às 09h30 | O impacto da geopolítica para o mercado de carnes | Economista – FIESC
- 09h35 às 10h05 | Desenvolvimento de produtos cárneos com alto valor agregado | Dr. Mustafa Farouk – AgResearch Ltd
- 10h10 às 10h40 | Influência da suplementação na qualidade da carne | Dr. Márcio Duarte – University of Guelph / Universidade Federal de Viçosa
- 10h45 às 11h15 | Ingredientes Naturais e Sustentáveis: Tendências para Produtos Cárneos | Msc. João Yunes – Corbion
- 11h20 às 11h50 | Uso de inteligência artificial na prevenção da qualidade da carne | Dr. João Dorea – University of Wisconsin
- 11h55 às 12h30 | Painel com palestrantes
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Governo gaúcho reabre prazo para agricultores familiares recuperarem bônus do Feaper
Medida permite restabelecer subvenções perdidas por inadimplência e prorrogar parcelas vencidas, inclusive em contratos já judicializados.
O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta semana decreto que autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) a restabelecer bônus de adimplência em contratos de financiamento com parcelas em atraso, desde que não estejam prescritos.
Na prática, agricultores familiares que perderam o direito à subvenção por inadimplência poderão recuperar o benefício original e reorganizar o pagamento das dívidas. O bônus de adimplência funciona como um abatimento concedido ao produtor que mantém o contrato em dia. Ao perder esse benefício, o saldo devedor aumenta e compromete ainda mais a capacidade de pagamento.
Fotos: Divulgação/Agência Brasil
Além da retomada do bônus, o decreto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas. Nos contratos já expirados, o prazo poderá ser ampliado em número de anos equivalente à quantidade de parcelas em atraso. A primeira prestação renegociada terá vencimento em dezembro de 2026, e as demais seguirão o cronograma anual subsequente.
A medida alcança todos os contratos do Feaper, ativos ou vencidos, inclusive aqueles que já estão em fase de cobrança judicial. Nesses casos, o produtor que optar pela adesão precisará renunciar formalmente a eventuais defesas ou recursos no processo.
O Conselho de Administração do Feaper terá até 60 dias para regulamentar os procedimentos operacionais, definindo prazos, formalidades e canais para adesão às novas condições. A orientação é garantir ampla divulgação das regras para que os mutuários possam avaliar a viabilidade de regularização.
Foto: Tomaz Silva
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, a iniciativa busca dar fôlego financeiro às famílias que enfrentam dificuldades. “Estamos dando uma nova oportunidade para que esses produtores regularizem sua situação e voltem a acessar a subvenção original. Nosso foco é fortalecer a agricultura familiar, preservar os investimentos já realizados e assegurar que o crédito continue sendo ferramenta de desenvolvimento e permanência no campo”, afirmou.
Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, pela Emater/RS-Ascar e pelo Badesul, o Feaper financia projetos de investimento e custeio em diversas cadeias produtivas da agricultura familiar. A reabertura das condições de bônus e a possibilidade de alongamento das dívidas funcionam, na prática, como uma repactuação indireta do passivo, com impacto relevante sobre a sustentabilidade financeira das pequenas propriedades no estado.