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IPVDF realiza Seminário de Tuberculose
Evento teve como finalidade oportunizar a estudantes e profissionais da área da saúde e do serviço veterinário oficial o aprimoramento do conhecimento e a discussão sobre a tuberculose animal e humana, além de proporcionar o intercâmbio entre os participantes.
O Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul realizou, na quarta-feira (27), o 3º Seminário Gaúcho de Tuberculose, em Eldorado do Sul (RS). A finalidade foi oportunizar a estudantes e profissionais da área da saúde e do serviço veterinário oficial o aprimoramento do conhecimento e a discussão sobre a tuberculose animal e humana, além de proporcionar o intercâmbio entre os participantes.
O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos em Micobactérias (GEM), pelo Laboratório de Biologia Molecular (LBM) e pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Animal
(PPGSA) do IPVDF e é alusivo ao “Dia Mundial de Combate à Tuberculose”, comemorado dia 24 de março de cada ano. A celebração é uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde, e o dia foi escolhido em homenagem à descoberta do bacilo da tuberculose em 24 de março de 1882 por Robert Koch. “Também, a edição desse ano é comemorativa aos 12 anos do Grupo de Estudos em Micobactérias”, afirmou a pesquisadora do Laboratório de Biologia Molecular, Giovana Dantas.
Na abertura, o diretor do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária, ao qual o IPVDF é vinculado, Caio Efrom, afirmou ser um evento que ocorre no ano em que a pesquisa agropecuária gaúcha comemora 105 anos. “É muito importante, porque possibilita a interação e troca de conhecimentos sobre o trabalho que realizamos no IPVDF, da Defesa Sanitária Animal e de diversos especialistas e técnicos que lidam com esta importante zoonose, que é a tuberculose”, destacou.
Palestras
Durante todo o dia ocorreram palestras. A pesquisadora da área de patologia animal/histopatologia no IPVDF, Angélica Bertagnolli, falou sobre o “Grupo de Estudos em Micobactérias (GEM)”; o fiscal estadual agropecuário da Divisão de Defesa Sanitária Animal, vinculada ao Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Rodrigo Etges, que coordena o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT-RS), apresentou uma “Breve História do Controle da Tuberculose Bovina”; “Combate à Tuberculose: por que consumir alimentos inspecionados?”, foi apresentada pela médica veterinária Gisele Branco, fiscal estadual agropecuário da Seapi, que, desde 2009, atua no serviço de inspeção estadual do RS.
O biomédico Daniel Pavanelo, que atualmente trabalha com diagnóstico de tuberculose e outras micobacterioses no Laboratório de Micobactérias do LACEN/RS, do Centro Estadual De Vigilância em Saúde (CEVS) da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, abordou o “Panorama da Tuberculose Humana no RS”; a pesquisadora do IPVDF Cristine Cerva, que atualmente desenvolve projetos na área de metagenômica, microbiota bacteriana e tuberculose bovina, falou sobre “Microbiota e Tuberculose”; a professora adjunta do Departamento de Biologia Molecular e Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e pesquisadora associada ao Centro de Biotecnologia desta Universidade, Fabiana Mayer, que já foi pesquisadora no Laboratório de Biologia Molecular do IPVDF, abordou “Tuberculose e vida silvestre: o que precisamos saber?”; e a fiscal estadual agropecuário da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Nova Prata, vinculada ao Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Marinês Lazzari, apresentou “Projeto de educação sanitária na região Noroeste da Serra gaúcha”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
