Peixes
Investimentos e políticas públicas ampliam competitividade da piscicultura brasileira
Setor registra avanços na produção, geração de empregos e exportação, impulsionados por incentivos governamentais e parcerias estratégicas.
Nos tradicionais balanços de fim de ano, com as inescapáveis previsões do ano seguinte, ouso dizer que a piscicultura brasileira pode comemorar o passado recente e se animar com o futuro próximo. Estamos no caminho certo em nossa estratégia de estímulo da produção nacional, que, por seu lado, se encaixa perfeitamente nas diretrizes do governo federal de combate à fome, erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável.
Nos últimos dois anos, foram firmados 412 novos contratos de cessão de uso de Águas da União, com potencial produtivo estimado em mais de 217 mil toneladas de pescado de cultivo.
Paralelamente, foi disponibilizada capacidade de suporte para a produção aquícola de 55 mil toneladas em reservatórios estratégicos, como as hidrelétricas de Três Marias, Furnas e Ilha Solteira. Essas iniciativas não apenas impulsionam a produção nacional, mas também têm o potencial de gerar mais de 18 mil novos postos de trabalho.
Foto: Divulgação/FAO
Para garantir o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, valorizando os profissionais envolvidos em toda a cadeia produtiva, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebrou parcerias estratégicas ao longo do ano de 2024. Entre elas, destacam-se a capacitação para até seis mil aquicultores, realizada em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Curso de Multiplicadores Aquícolas.
Para assegurar uma gestão de resultados eficiente, indispensável para a construção de políticas públicas, foi lançado o Modulo do Relatório Anual de Produção no Sistema de Informações das Autorizações das Águas de Domínio da União (SINAU) e publicado o Boletim de Aquicultura em Águas da União – 2022 e 2023. Os dados evidenciam o crescimento contínuo da aquicultura no Brasil, que registrou aumento de aproximadamente 4% na produção em 2023 em comparação a 2022.
Além disso, o setor gerou 3.357 empregos recentes e apresentou avanço expressivo na inclusão de mulheres, com crescimento de 17%. Destaco também ações transversais no âmbito do governo federal. Para fortalecer a produção nacional e garantir a qualidade do produto consumido por milhões de brasileiros, nossa atuação sobre a importação de produtos oriundos da aquicultura, como tilápia e camarão, foi determinante.
Foto: Divulgação/IAT
Por outro lado, a parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) valoriza o pescado brasileiro no mercado internacional e contribui para o amadurecimento da cultura exportadora.
Pensando também no mercado interno, outra conquista foi a inclusão do pescado na cesta básica nacional e a isonomia tributária para insumos destinados à aquicultura, como a ração, para tornar o pescado de cultivo mais competitivo. Tal entrega é fruto da atuação consistente do MPA junto ao Congresso Nacional. A poesia inerente à aquicultura também ganhou destaque.
Para valorizar os produtores nacionais, que são a base de uma cadeia produtiva cada vez mais relevante para o Brasil, foi realizado o 1º Prêmio Olhares da Aquicultura. A iniciativa contou com mais de 1.600 fotografias inscritas, das quais 10 foram selecionadas e 2 premiadas nas categoriasde aquicultura continental e aquicultura marinha, celebrando a beleza deste setor.
Daremos continuidade aos trabalhos iniciados no bem-sucedido Workshop Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Águas da União, fruto de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério de Minas e Energia, que visa promover o uso múltiplo dos recursos hídricos, com foco em três pilares: segurança energética, aumento da produção de pescado e geração de empregos.
Vale ressaltar que nossas iniciativas são conduzidas com ampla participação social, planejamento estratégico e transparência, alinhadas ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui). Nossas ações são monitoradas por instâncias, como o Conselho Nacional de Aquicultura e outros espaços de diálogo e participação social, garantindo a construção coletiva e o alinhamento democrático das demandas.
Assim, o Ministério da Pesca e Aquicultura espera continuar atuando, em parceria com a piscicultura brasileira, para tornar este setor cada vez mais forte, garantir pescado de qualidade na mesa dos consumidores e fomentar a produção responsável, sustentável e inclusiva.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.