Peixes
Investimentos e políticas públicas ampliam competitividade da piscicultura brasileira
Setor registra avanços na produção, geração de empregos e exportação, impulsionados por incentivos governamentais e parcerias estratégicas.
Nos tradicionais balanços de fim de ano, com as inescapáveis previsões do ano seguinte, ouso dizer que a piscicultura brasileira pode comemorar o passado recente e se animar com o futuro próximo. Estamos no caminho certo em nossa estratégia de estímulo da produção nacional, que, por seu lado, se encaixa perfeitamente nas diretrizes do governo federal de combate à fome, erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável.
Nos últimos dois anos, foram firmados 412 novos contratos de cessão de uso de Águas da União, com potencial produtivo estimado em mais de 217 mil toneladas de pescado de cultivo.
Paralelamente, foi disponibilizada capacidade de suporte para a produção aquícola de 55 mil toneladas em reservatórios estratégicos, como as hidrelétricas de Três Marias, Furnas e Ilha Solteira. Essas iniciativas não apenas impulsionam a produção nacional, mas também têm o potencial de gerar mais de 18 mil novos postos de trabalho.
Foto: Divulgação/FAO
Para garantir o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, valorizando os profissionais envolvidos em toda a cadeia produtiva, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebrou parcerias estratégicas ao longo do ano de 2024. Entre elas, destacam-se a capacitação para até seis mil aquicultores, realizada em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Curso de Multiplicadores Aquícolas.
Para assegurar uma gestão de resultados eficiente, indispensável para a construção de políticas públicas, foi lançado o Modulo do Relatório Anual de Produção no Sistema de Informações das Autorizações das Águas de Domínio da União (SINAU) e publicado o Boletim de Aquicultura em Águas da União – 2022 e 2023. Os dados evidenciam o crescimento contínuo da aquicultura no Brasil, que registrou aumento de aproximadamente 4% na produção em 2023 em comparação a 2022.
Além disso, o setor gerou 3.357 empregos recentes e apresentou avanço expressivo na inclusão de mulheres, com crescimento de 17%. Destaco também ações transversais no âmbito do governo federal. Para fortalecer a produção nacional e garantir a qualidade do produto consumido por milhões de brasileiros, nossa atuação sobre a importação de produtos oriundos da aquicultura, como tilápia e camarão, foi determinante.
Foto: Divulgação/IAT
Por outro lado, a parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) valoriza o pescado brasileiro no mercado internacional e contribui para o amadurecimento da cultura exportadora.
Pensando também no mercado interno, outra conquista foi a inclusão do pescado na cesta básica nacional e a isonomia tributária para insumos destinados à aquicultura, como a ração, para tornar o pescado de cultivo mais competitivo. Tal entrega é fruto da atuação consistente do MPA junto ao Congresso Nacional. A poesia inerente à aquicultura também ganhou destaque.
Para valorizar os produtores nacionais, que são a base de uma cadeia produtiva cada vez mais relevante para o Brasil, foi realizado o 1º Prêmio Olhares da Aquicultura. A iniciativa contou com mais de 1.600 fotografias inscritas, das quais 10 foram selecionadas e 2 premiadas nas categoriasde aquicultura continental e aquicultura marinha, celebrando a beleza deste setor.
Daremos continuidade aos trabalhos iniciados no bem-sucedido Workshop Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Águas da União, fruto de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério de Minas e Energia, que visa promover o uso múltiplo dos recursos hídricos, com foco em três pilares: segurança energética, aumento da produção de pescado e geração de empregos.
Vale ressaltar que nossas iniciativas são conduzidas com ampla participação social, planejamento estratégico e transparência, alinhadas ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui). Nossas ações são monitoradas por instâncias, como o Conselho Nacional de Aquicultura e outros espaços de diálogo e participação social, garantindo a construção coletiva e o alinhamento democrático das demandas.
Assim, o Ministério da Pesca e Aquicultura espera continuar atuando, em parceria com a piscicultura brasileira, para tornar este setor cada vez mais forte, garantir pescado de qualidade na mesa dos consumidores e fomentar a produção responsável, sustentável e inclusiva.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.