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International Fish Congress homenageará pesquisador Fábio Hazin
Ato eterniza a relevante contribuição a toda comunidade internacional de pesquisa sobre a megafauna marinha, da qual Hazin era referência. A cada ano será editada uma carta de predições, agora denominada Fábio Hazin Memorial Lecture, reunindo os mais brilhantes insights e alertas sobre a cadeia de pescados.
Uma homenagem emblemática a um dos ícones do universo da pesca será feita na solenidade de abertura da terceira edição do International Fish Congress (IFC 2021) & Fish Expo, dias 24, 25 e 26 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O principal evento do setor de pescado no Brasil tem como pontos centrais o conhecimento científico e a dinamização econômica.
Durante o ato será apresentada a homenagem Fábio Hazin Memorial Lecture, dedicada à memória do internacionalmente reconhecido professor Fábio Hissa Vieira Hazin, do Departamento de Pesca e Aquicultura da UFRPE, falecido em junho deste ano vítima da Covid- 19.
A homenagem eterniza a relevante contribuição a toda comunidade internacional de pesquisa sobre a megafauna marinha, da qual o pesquisador era referência. A cada ano será editada uma carta de predições, agora denominada Fábio Hazin Memorial Lecture, reunindo os mais brilhantes insights e alertas sobre a cadeia de pescados. “Essa iniciativa terá o efeito de um farol que guiará o caminho das próximas gerações”, interpreta a diretora executiva do Congresso, Eliana Panty.
Engenheiro de pesca, professor titular da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Fábio Hazin havia presidido entre 2014 e 2016 o Comitê de Pesca da FAO e as consultas técnicas para as Diretrizes SSF da FAO, em 2013 e 2014. “Ele coordenou com diplomacia e excelência técnica todas essas missões”, assinala o presidente do IFC2021 e ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin.
Na comunidade pesqueira Fábio Hazin ficou conhecido por servir como presidente das reuniões do Acordo de Estoque de Peixes da ONU e pela atuação como ex-presidente da ICCAT. Ele se tornou uma peça-chave nas negociações da BBNJ da ONU e trabalhou como avaliador do projeto FAO Global Tuna. Gregolin, que foi amigo pessoal de Hazin, destaca que ele liderou no Brasil, o projeto Rebyc que alcançou cerca de 60 comunidades em 15 estados, representando mais de 90% da captura de camarão do país, reduzindo a captura acidental entre 25 e 36%, sem afetar as espécies-alvo (geralmente camarão). Como profissional e referência nos estudos relacionados ao setor pesqueiro no Brasil, Fábio Hazin deixa um imenso legado de dedicação e profissionalismo.
Graduado em Engenharia de Pesca pela UFRPE, Hazin tinha mestrado e doutorado em Marine Science and Technology/ Fisheries Oceanography na Tokyo University of Marine Science and Technology e pós-doutorado em Avaliação de Estoques de Recursos Pesqueiros Pelágicos Migratórios no Southeast Fisheries Sience Center/NMFS/NOAA, Miami (EUA).
Também obteve especialização em Direito Internacional do Mar pela Rhodes Academy (Center for Oceans Law and Policy/ University of Virginia School of Law; the Aegean Institute of the Law of the Sea and Maritime Law; the Law of the Sea Institute of Iceland; the Max Planck Institute; and the Netherlands Institute for the Law of the Sea.
Prestígio Internacional
A principal atuação do pesquisador era em oceanografia pesqueira e engenharia de pesca, com ênfase em grandes peixes pelágicos (atuns, agulhões e tubarões), atuando principalmente em biologia reprodutiva, distribuição, comportamento, migração; gestão pesqueira e Direito Internacional do Mar, tendo exercido diversos cargos relevantes no Brasil e no mundo.
Professor associado da UFRPE, no Curso de Engenharia de Pesca e no Programa de Pós-graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura, e na UFPE, no Programa de Pós-graduação em Oceanografia, exercia atualmente, a função de coordenador geral científico do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. No período de 1995 a 2005 foi coordenador do REVIZEE – programa para a avaliação dos recursos vivos na zona econômica exclusiva brasileira/ região Nordeste.
Foi convidado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para diversas palestras e contribuições. Entre 2008 e 2009 presidiu o processo de negociação na FAO/ONU para a elaboração e adoção do tratado internacional sobre medidas de Estado porto para prevenir, deter e eliminar a pesca ilegal, não regulada e não reportada, aprovado pelo conselho da FAO, em dezembro de 2009. No âmbito da FAO/ONU atuou para a adoção das diretrizes internacionais para o desenvolvimento da pesca artesanal e de pequena escala.
Entre 2004 e 2012, exerceu a função de Presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (CEMIT) e de diretor do Departamento de Pesca e Aquicultura da UFRPE. Também presidiu a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) e a Associação Brasileira de Engenharia de Pesca.
À convite da FAO presidiu o processo de avaliação do Comitê de Pesca para o Atlântico Leste e Central (CECAF) e da Comissão de Pesca do Oceano Índico Sudoeste (SWIOFC), além do processo de avaliação da Organização de Pesca do Atlântico Noroeste (NAFO) e da Comissão de Pesca do Oceano Pacífico Oeste e Central (WCPFC).
Também foi representante científico do Brasil junto a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) de 1998 a 2015 e presidente do Subcomitê Científico do Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Atuns e Afins (1998-2015). Em 2015, exerceu o cargo de Secretário Nacional de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura e, interinamente, de Ministro de Estado da Pesca e da Aquicultura. Em 2014 foi eleito presidente, junto a ONU/DOALOS, da Divisão de Oceanos e Lei do Mar, do Processo de Consultas dos Estados Parte do Acordo de Nova Iorque. Em 2015 e 2016 presidiu o processo de revisão do acordo. Entre 2012 e 2014 exerceu o cargo de vice-presidente e, de 2014 a 2016, de presidente do Comitê de Pesca da FAO (COFI).
Notícias
Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.