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Instituto Ambiental do Paraná comemora 25 anos e é referência
Políticas públicas implantadas pelo órgão colocam o Paraná como destaque nacional no âmbito ambiental como no incentivo à recomposição de florestas
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) celebra nessa sexta-feira (21) 25 anos de sua fundação. Autarquia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, é resultado da fusão de dois grandes órgãos: a Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SUREHMA) e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF).
Ao longo de sua história, o instituto se tornou referência em diversas atividades. “Somos pioneiros em várias ações de monitoramento, de controle ambiental, adequações de grandes projetos e isso faz com que outros Estados copiem muitas ações que o Instituto Ambiental do Paraná realiza. A importância do órgão ambiental passa pela conservação da flora e fauna, ações de fiscalização para o controle do desmatamento, reposição de florestas, ou seja, ações de relevância para que o controle seja bem efetivo”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
REFLORESTAMENTO – Graças ao trabalho desenvolvido pelo IAP, o Paraná é referência nacional em políticas públicas para incentivar a recomposição de florestas. O Estado foi o primeiro do Brasil a produzir mudas de espécies florestais nativas para entregar gratuitamente a pessoas que desejam recompor o meio ambiente.
A distribuição das mudas visa atender produtores que buscam restaurar ou recuperar matas ciliares, reservas legais, adensamentos florestais, áreas degradadas e outros. Atualmente, o IAP possui 19 viveiros com capacidade para produzir até 10 milhões de mudas por ano, e dois laboratórios de sementes que coletam e armazenam mais de 80 espécies florestais nativas do Paraná.
Só em 2016, esse trabalho garantiu o atendimento a 1,3 mil pessoas que plantaram 1,1 milhão de mudas em todo o Estado.
COMBATE AO DESMATAMENTO – Com o apoio da Polícia Ambiental e de demais entidades, nos últimos quatro anos o IAP vem combatendo de maneira mais intensa o desmatamento ilegal. Somente em 2016, os fiscais do Instituto lavraram 1275 autos de infração por desmatamento ilegal e notificações que somam mais de R$14,7 milhões em multas.
As fiscalizações fazem parte de uma força-tarefa criada para combater o desmatamento ilegal no Estado e envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas.
Demais autos de infração como pesca irregular, caça, lançamentos irregulares de efluentes, parcelamento de solo, entre outros, somaram 2484 autos de infração lavrados no mesmo período. Um aumento de 21,5% em comparação com 2015.
“A responsabilidade de conservação da Mata Atlântica e de outros biomas é de todos. Mas sabemos que muitos destroem o meio ambiente e cabe ao IAP monitorar e fiscalizar tudo isso”, afirma Mossato Pinto. “Por isso, estamos investindo em nos modelos de gestão e governança”, completa.
INCENTIVO À CONSERVAÇÃO – Através do trabalho dos servidores do IAP, o Paraná foi o primeiro estado do país – e ainda serve como referência para os demais – a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa tem como objetivo repassar recursos para aqueles municípios que mantêm áreas de mata nativa e/ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Outro incentivo significante é a destinação de ICMS. Do total do imposto arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.
Além disso, o Paraná possui 68 Unidades de Conservação que protegem importantes remanescentes de mata nativa dos biomas que compõem a biodiversidade paranaense. Dessas, 29 são abertas à visitação do público, como o Parque Estadual Ilha do Mel, no litoral, Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, e Parque Estadual do Marumbi, entre os municípios de Morretes, Quatro Barras e Piraquara.
QUALIDADE DO AR – Outra atividade do IAP que se destaca nacionalmente é no desenvolvimento de políticas públicas para controle de emissão de gases poluentes e monitoramento da qualidade do ar. O IAP produz relatórios, tecnologias e normativas que são utilizadas como referências para atualização de políticas nacionais.
Nos últimos quatro anos, este trabalho garantiu que Estado fosse o segundo a divulgar a qualidade do ar em tempo real. Em junho, o IAP ampliou o monitoramento da qualidade do ar. Agora, além da Região Metropolitana de Curitiba, o monitoramento também acontece no interior.
Ao todo, foram adicionadas à rede outras cinco Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar localizadas em Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. Foi criada também uma estação móvel destinada a atender regiões específicas do Estado nas quais estudos vão avaliar a necessidade de um controle maior da qualidade do ar por um período específico.
LICENCIAMENTO – O IAP também se tornou referência nacional em modernização de procedimentos para o licenciamento ambiental. A instituição foi a primeira do país a emitir dispensas e licenciamentos ambientais online.
Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, o órgão e a Celepar desenvolveram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. A ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
O sistema oferece maior agilidade e transparência. Desde que começou a operar, o tempo de espera do usuário pela emissão de um documento da instituição reduziu em média de 60% e a previsão é que se reduza ainda mais.
DESCENTRALIZAÇÃO – O Instituto vem atuando desde 2011 para orientar e auxiliar os municípios paranaenses na descentralização ambiental. Com ela, as cidades passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Servidores da instituição têm ministrado palestras e reuniões com prefeitos e secretários municipais para auxiliar na questão. Além disso, o órgão poderá auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. O Sistema de Informação Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental, utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados.
COMEMORAÇÃO – Para celebrar a data, os servidores da instituição organizaram um jantar por adesão em Curitiba, que receberá funcionários ativos, aposentados e ex-servidores da instituição.
Fonte: Ass. de Imprensa
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Setor produtivo do Paraná apresenta proposta para concessão da Malha Sul ferroviária
Documento defende nova licitação da ferrovia, divisão em três trechos e maior retorno de investimentos ao estado.
O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, entregou, no dia 24 de junho, em Umuarama, ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato vigente encerra em 2027.
O Sistema Faep defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.
O documento entregue ao ministro reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato atual se encerra em 2027
Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.
“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná. Não é razoável que a região responsável pela maior parte da movimentação de cargas financie gargalos de outras malhas enquanto seus próprios problemas permanecem sem solução”, afirma Meneguette.
Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema Faep estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.
De acordo com a entidade, os estudos atualmente apresentados não contemplam essas intervenções de forma adequada nem estabelecem cronogramas compatíveis com a demanda crescente por transporte de cargas.
Foto: Jonathan Campos
“Precisamos de uma concessão que aumente a capacidade operacional da ferrovia. O Paraná produz cada vez mais e necessita de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras consideradas fundamentais aparecem apenas para o 27º ano da concessão, quando deveriam ser tratadas como prioridade”, destaca o presidente do Sistema Faep.
Durante a reunião, Santoro afirmou que o governo federal já reconhece a necessidade de investimentos em dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo paranaense: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.
“As duas demandas a gente já tinha mapeado e temos clareza de que vamos incluir como um investimento obrigatório no projeto. Então, já estão resolvidas”, afirma o ministro.
Além das obras estruturantes, o documento entregue ao Ministério dos Transportes propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, ampliando a eficiência operacional do sistema e fortalecendo a ligação entre as regiões produtoras do Oeste do Paraná e o Porto de Paranaguá.
Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem a substituição de dormentes e trilhos, além da construção de sete novos pátios ferroviários.
O que o Sistema Faep defende para a nova Malha Sul
- Nova licitação da Malha Sul, em vez da prorrogação do contrato atual;
- Divisão da malha em três segmentos independentes;
- Integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste;
- Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná em obras dentro do próprio Estado;
- Construção do novo trecho Guarapuava-Irati-Lapa (Serra da Esperança);
- Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
- Ampliação dos pátios de cruzamento na Serra do Mar;
- Cronograma de investimentos antecipado para eliminar gargalos;
- Garantias que evitem aumento tarifário aos usuários;
- Possibilidade de aportes dos governos estadual e federal para acelerar as obras prioritárias.
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Linha de crédito de R$ 10 bilhões amplia acesso à tecnologia no campo
Recursos serão operados pela Finep e voltados à compra de máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.
O Governo Federal publicou, na quarta-feira (01º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à adoção de tecnologias baseadas em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o programa Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para modernização da produção rural.
Foto: Shutterstock
A MP altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540/2007 e permite, de forma extraordinária no exercício de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com operação por meio de crédito descentralizado, executado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.
O financiamento será destinado a projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos agrícolas inovadores nacionais. Poderão acessar a linha produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento como crédito rural conforme a legislação vigente.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao crédito é central na política pública. “A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil”, afirmou.
Foto: Divulgação/Freepik
Com a inclusão de pessoas físicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política e permite que produtores de diferentes portes tenham acesso a equipamentos modernos, voltados à mecanização e à inovação no campo.
O Move Agricultura, que integra a nova linha de financiamento, foi lançado durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa prevê crédito para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, com juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A proposta é acelerar a modernização da frota agrícola e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
A Medida Provisória também autoriza a concessão de apoio financeiro, por meio de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a reduzir impactos de prejuízos associados à tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).
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Acordo entre EUA e Irã reduz risco logístico no mercado global de fertilizantes
Estreito de Ormuz tem reabertura parcial após avanço diplomático, enquanto a ureia recua US$ 360 toneladas desde abril, com maior oferta no Golfo e retomada parcial das exportações da China.
O conflito no Oriente Médio teve um novo desdobramento em 14 de junho, com o anúncio de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, seguido pela assinatura eletrônica do documento no dia 15. Apesar disso, o texto final do acordo ainda deve ser divulgado na sexta-feira, mantendo incertezas no cenário.
Foto: Claudio Neves/Portos Paraná
O Estreito de Ormuz foi parcialmente reaberto e há expectativa de liberação total até o fim da semana, embora o fluxo ainda não esteja normalizado. A região é considerada estratégica para o transporte de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.
No mercado de nitrogenados, a ureia registrou queda expressiva de cerca de US$ 360 por tonelada desde o fim de abril, retornando a patamares anteriores ao conflito. O movimento foi influenciado por um excesso pontual de oferta, com estoques acumulados no Golfo e o retorno parcial da China como exportadora. As cotações CFR Brasil recuaram para cerca de US$ 445/t, com negócios sendo fechados em níveis ainda mais baixos.
Nos fosfatados, o cenário segue mais pressionado. O enxofre, insumo essencial para a produção de MAP e SSP, avançou para cerca de US$ 1.250/t. Já o MAP permanece próximo de US$ 900/t CFR Brasil. Do lado da oferta, a China segue praticamente fora do mercado de fósforo, enquanto a Rússia opera com restrições ligadas a danos de infraestrutura decorrentes da guerra. No Oriente Médio, há impactos logísticos, e o Marrocos enfrenta limitação de capacidade associada à escassez de enxofre.
Nos potássicos, o mercado apresenta maior estabilidade. O KCl oscila em torno de US$ 405/t CFR Brasil, sustentado por um equilíbrio maior entre oferta e demanda globais, sem mudanças estruturais relevantes no período.