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Inspeção privada em frigoríficos levanta debate sobre isenção e riscos sanitários
Modelo proposto para abates reacende discussões sobre a importância do controle público em setores estratégicos da cadeia produtiva de alimentos.
Após a contenção do foco de influenza aviária registrado em uma granja comercial em maio, o Brasil inicia um processo de retomada da confiança internacional e de reabertura gradual de mercados importadores, já que mais de 70 países suspenderam as compras de frango desde o alerta sobre a doença. No entanto, esse esforço pode ser comprometido por uma proposta do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que pretende privatizar as inspeções de animais destinados ao abate, um dos pilares da segurança dos alimentos e das exportações brasileiras. O alerta é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que chama a atenção para os riscos sanitários e institucionais envolvidos na medida.
A proposta do Mapa prevê o credenciamento de pessoas jurídicas para executar atividades técnicas e operacionais de defesa agropecuária, entre elas as inspeções ante mortem e post mortem de animais, fundamentais para garantir a segurança dos alimentos consumidos por brasileiros e por cidadãos de quase 200 países. Na prática, frigoríficos poderão contratar empresas privadas para realizar inspeções que deveriam ser isentas e conduzidas por agentes públicos, o que configura, segundo o Anffa, um grave conflito de interesses e grandes riscos à saúde pública global.
“A rápida contenção do foco de influenza aviária registrado em maio só foi possível graças à atuação técnica, ágil e coordenada dos auditores fiscais federais agropecuários. São profissionais de Estado, concursados, com independência para agir e foco exclusivo na proteção da saúde pública e do patrimônio agropecuário nacional. Substituir essa atuação por profissionais contratados por empresas privadas, subordinadas aos próprios fiscalizados, representa um retrocesso gravíssimo. Não é apenas uma questão de eficiência: é de credibilidade, soberania sanitária e segurança alimentar. O que está em jogo é a confiança que o Brasil leva décadas para construir junto aos mercados internacionais.”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
A proposta está formalizada na minuta da Portaria nº 1.275/2025, submetida à consulta pública, como parte da regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022). O Anffa Sindical denunciou o plano ao Ministério Público Federal (MPF) e solicitou a suspensão imediata da tramitação da portaria, com a abertura de um inquérito para avaliar sua legalidade e constitucionalidade.
Fotos: José Fernando Ogura
O plano do governo brasileiro avança justamente em um momento estratégico, em que o país tenta consolidar o acordo entre Mercosul e União Europeia e enfrenta forte resistência de mercados com altos padrões sanitários, como o francês. Fragilizar os controles oficiais pode não apenas comprometer as negociações internacionais, mas também expor o Brasil a escândalos sanitários com sérias repercussões comerciais e de imagem.
O sindicato também defende a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.351/DF), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei do Autocontrole por permitir a privatização de atividades típicas de Estado. Para o Anffa, ao enfraquecer os mecanismos oficiais de controle, o Brasil abre espaço para fraudes, omissões e perdas irreparáveis na confiança conquistada junto aos mercados internacionais.
Por fim, o Anffa Sindical reforça que continuará atuando junto ao Congresso Nacional, ao Judiciário e à sociedade civil organizada para garantir a preservação de um modelo de fiscalização independente, técnico e exercido por servidores públicos de carreira, como instrumento essencial à proteção da saúde coletiva, à soberania sanitária e à competitividade do agronegócio brasileiro no mundo. “Estamos falando da proteção à saúde pública, da integridade dos alimentos e da preservação da credibilidade do Brasil como exportador. Não se pode admitir que funções exclusivas do Estado sejam repassadas a terceiros com vínculos diretos com os fiscalizados. O risco de conflito de interesse é elevado, e a saúde da população, seriamente ameaçada”, finaliza o presidente do Anffa Sindical.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.