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Inovações tecnológicas revolucionam e fortalecem a fiscalização agropecuária, apontam especialistas
Uso de inteligência artificial, blockchain e drones moderniza o controle sanitário e combate fraudes, mas especialistas alertam: inovação não pode substituir a atuação pública na defesa dos consumidores e da segurança dos alimentos.
Inteligência artificial, blockchain, sensores e drones estão entre as ferramentas que podem transformar a fiscalização agropecuária no Brasil. Mais do que modernizar processos, essas inovações reforçam o papel intransferível do Estado na defesa da sociedade, dos consumidores e da saúde pública. O tema foi debatido durante o 7º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), realizado em Bento Gonçalves (RS).
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o evento reúne autoridades, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para discutir o futuro da carreira e a importância do serviço público na garantia da segurança dos alimentos e na credibilidade do Brasil no mercado internacional. Um dos painéis mais aguardados do evento abordou os desafios e oportunidades da inovação tecnológica na fiscalização agropecuária.
Painel abordou os desafios e oportunidades da inovação tecnológica na fiscalização agropecuária – Foto: Juliano Dessbesell/Anffa Sindical
O debate contou com a participação do presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Claudio Pires Ferreira; do gerente do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), auditor fiscal federal agropecuário Marcos Eielson Pinheiro de Sá; e do promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo César Zeni. A mediação foi conduzida pelo diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, que destacou a importância do Estado como responsável pela fiscalização. “Essa responsabilidade muitas vezes é alvo de tentativa de redução ou delegação indevida sobre o argumento de uma suposta modernização, mas que na verdade pode significar a perda de prerrogativas essenciais e o enfraquecimento de uma atividade típica de Estado. Buscamos justamente olhar para o outro lado da moeda, como envolver a inovação sem abrir mão de nossas responsabilidades, como usar as novas tecnologias como inteligência artificial, o trabalho integrado entre órgãos, o investimento em inteligência e capacitação para fortalecer e não fragilizar as nossas atribuições”, afirmou.
Para Ferreira, vivemos uma nova era tecnológica, comparável a uma revolução, e esse é um caminho sem volta. Ele ressaltou que ferramentas, como sensores e internet das coisas (IoT), têm potencial para revolucionar a vigilância agropecuária, permitindo o monitoramento em tempo real de temperatura e umidade, alertas automáticos para prevenir contaminações e fiscalizações contínuas e preventivas em câmaras frias e no transporte de produtos.
O dirigente também destacou o papel da inteligência artificial e do big data, capazes de analisar grandes volumes de dados agropecuários, identificar padrões de risco e priorizar inspeções com base em evidências. Segundo ele, tecnologias como reconhecimento de imagens e blockchain aumentam a confiabilidade da cadeia produtiva, previnem fraudes e garantem a autenticidade dos alimentos. “A rastreabilidade, para o consumidor, é de extrema importância. Com ela, ele tem a informação adequada e clara, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, de que toda informação deve ser clara, precisa e ostensiva. A gente vê que a rastreabilidade é fundamental para a segurança do consumidor”, destacou Ferreira.
Integração entre órgãos e combate ao crime
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
De acordo com o coordenador do Vigifronteira, o órgão foi criado em 2020 para combater atividades ilícitas envolvendo produtos de origem animal e vegetal. Hoje, o programa atua em cooperação com diferentes órgãos em operações terrestres, aquáticas, aéreas e cibernéticas, utilizando drones e desenvolvendo ferramentas próprias baseadas em inteligência artificial. Mas ainda há muito a avançar.
Segundo Pinheiro de Sá, os produtos agropecuários já são os segundos mais apreendidos pelas polícias no Brasil, atrás apenas da maconha, o que demonstra o interesse crescente de organizações criminosas. “O crescimento do agronegócio brasileiro aumenta demanda por insumos, assim como aumenta a demanda por fiscalização. Porém, o quadro foi reduzido, assim como a capacidade fiscalizatória. A fiscalização ficou direcionada para o regular. E o crime organizado percebeu oportunidade, produtos de alto valor agregado, como agrotóxicos e sementes, e isso aumenta cada vez mais”, afirmou.
O promotor de Justiça Paulo César Zeni destacou que, além de estrutura, é preciso adaptar os métodos de trabalho, já que os ilícitos migraram do ambiente físico para o digital. “O crime é organizado e, se não nos organizarmos, vamos sempre perder”, alertou.
Além do uso de tecnologias que ajudam no dia a dia do serviço público, ele defende maior controle das autoridades sobre o impulsionamento de informações nas redes sociais, com a participação ativa das plataformas na promoção de conteúdo de interesse público. “É preciso cobrar de redes sociais que haja contrapartida por meio do impulsionamento de informações relevantes para a sociedade”, concluiu.
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Agro garante proteção a políticas estratégicas e seguro rural
Frente Parlamentar da Agropecuária assegura recursos essenciais à pesquisa, extensão e defesa agropecuária, trazendo previsibilidade e segurança ao produtor brasileiro.
Em um momento em que o setor agropecuário enfrenta desafios crescentes, desde eventos climáticos extremos até o aumento do custo do crédito rural, a preservação de políticas públicas estruturantes tornou-se prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atuando de forma coordenada na tramitação do PLN 2/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a bancada do agro garantiu a proteção de áreas essenciais ao campo. O esforço resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, na última quarta-feira (03), do relatório que mantém os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão fora do alcance de contingenciamentos, uma vitória estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para o planejamento da próxima safra.
Após a análise na Comissão Mista, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (04), em votação simbólica, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/25), confirmando as salvaguardas defendidas pela FPA. Essas políticas, que incluem o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária, a pesquisa e a extensão rural, são instrumentos vitais para a sustentabilidade e competitividade do setor. A falta de execução orçamentária nos últimos anos agravou riscos produtivos, elevou custos e deixou produtores vulneráveis a prejuízos climáticos e sanitários.
Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na LOA. Após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional. A redução comprometeu o acesso dos produtores ao programa e acentuou a insegurança no planejamento das safras.
A conquista só foi possível graças a uma articulação ampla e coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), pelo vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ressaltando a urgência de impedir novos cortes no Seguro Rural e defendendo sua previsibilidade como política pública essencial, argumento reforçado pelos impactos recentes da redução de recursos e pelos riscos iminentes de eventos climáticos. Esse movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator, o governo e demais parlamentares, garantiu a incorporação das principais demandas do setor no relatório final.
A mobilização reuniu ainda parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais (PL-GO), reforçando a capacidade da bancada de atuar de forma unificada em defesa de pautas estruturantes do agro brasileiro.
Articulação
A aprovação do relatório do PLN 2/2025 não apenas assegura a execução mínima de 65% das emendas impositivas, como também inclui, entre as despesas ressalvadas de bloqueio, os principais instrumentos de gestão de risco e de apoio tecnológico ao produtor, impedindo cortes mesmo em cenários de restrição fiscal. Na prática, isso preserva programas essenciais à competitividade e à segurança produtiva do campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa uma vitória importante para o setor, ao garantir que essas políticas não possam ser contingenciadas. Ele lembrou que, no orçamento anterior, o governo vetou essa proteção, o que resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural. Para o parlamentar, retomar essa salvaguarda é fundamental para reduzir o custo do crédito, dar mais segurança ao produtor e assegurar o bom funcionamento do agro. “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado.”
A senadora Tereza Cristina, que teve papel decisivo na articulação das emendas, reforçou a importância da preservação dessas políticas para o produtor rural. Segundo ela, garantir o Seguro Rural na LDO fortalece a base produtiva do país e protege o produtor em um cenário cada vez mais incerto. “O seguro rural é um instrumento essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade de seguir produzindo sem ampliar o endividamento. A aprovação da LDO garante essa proteção e oferece ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo.”
O senador Wilder Morais destacou a relevância da incorporação, pelo relator, das emendas apresentadas pela bancada, que garantem a proteção dos recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária. Para ele, a medida representa um avanço significativo. “Hoje, apenas 16% da área agrícola é segurada, contra 80% nos Estados Unidos. Precisamos ampliar esse índice. O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento, com R$ 27 bilhões em indenizações entre 2015 e 2025, enquanto a Defesa Agropecuária protege a segurança alimentar e as exportações do Brasil. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil.”
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a LDO define as regras de execução do orçamento e que a Frente trabalhou para preservar essas áreas estratégicas. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural. É uma conquista significativa para o agro.”
O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da próxima safra. Para ele, manter essa política fortalecida ajuda a mitigar impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a importância do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reafirma a importância dessas políticas para a agricultura brasileira.”
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Frango recua 6,5% e suíno cresce 10,4% nas exportações em novembro
No acumulado do ano, embarques de frango recuam 0,7%, mas suínos avançam dois dígitos e somam US$ 3,29 bilhões em receita.
As exportações brasileiras de carne de frango, considerando todos os produtos, entre in natura e processados, totalizaram 434,9 mil toneladas em novembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume foi 6,5% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, com 465,1 mil toneladas.
Foto: Shutterstock
No mês, a receita dos embarques chegou a US$ 810,7 milhões, saldo 9,3% menor em relação ao décimo primeiro mês do ano passado, com US$ 893,4 milhões.
No ano (janeiro a novembro), as exportações de carne de frango alcançaram 4,813 milhões de toneladas, volume 0,7% menor em relação aos onze primeiros meses de 2024, com 4,845 milhões de toneladas. Em receita, o total do ano até novembro chegou a US$ 8,842 bilhões, número 2,5% menor em relação ao ano passado, com US$ 9,071 bilhões.
Emirados Árabes Unidos é o principal destino das exportações do setor em 2025, com 433,8 mil toneladas embarcadas entre janeiro e novembro (+2,1% em relação ao ano anterior). Em seguida estão Japão, com 367,4 mil toneladas (-10,8%), Arábia Saudita, com 362,6 mil toneladas (+6,3%), África do Sul, com 288,6 mil toneladas (-4,6%) e México, com 238,2 mil toneladas (+16,2%).
Principal estado exportador brasileiro, o Paraná embarcou 1,915 milhão de toneladas em 2025 (3,94% menor em relação ao mesmo período do ano anterior), seguido por Santa Catarina, com 1,086 milhão de toneladas (+1,76%), Rio Grande do Sul, com 615 mil toneladas (-3,25%), São Paulo, com 297 mil toneladas (+9,57%) e Goiás, com 246 mil toneladas (+10,69%).
Já as exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 106,5 mil
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toneladas em novembro, volume 12,5% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 121,1 mil toneladas. A receita do período chegou a US$ 248,2 milhões, saldo 14,9% menor em relação ao ano anterior, com US$ 291,7 milhões.
No ano, os embarques de carne suína acumulam alta de 10,4%, com 1,372 milhão de toneladas nos onze primeiros meses de 2025, contra 1,243 milhão de toneladas no mesmo período do ano anterior. A receita registrada entre janeiro e novembro chegou a US$ 3,294 bilhões, número 18,7% maior em relação ao ano anterior, com US$ 2,774 bilhões.
Filipinas foi o principal destino das exportações, com 350,1 mil toneladas (+49,1%), seguido por China, com 149 mil toneladas (-32,6%), Chile, com 109,1 mil toneladas (+5,8%), Japão, com 101,2 mil toneladas (+18,9%) e Hong Kong, com 99,1 mil toneladas (+1,8%).
Santa Catarina, principal estado exportador, embarcou 688,4 mil toneladas entre janeiro e novembro (+50,73% em relação ao ano anterior). Foi seguido pelo Rio Grande do Sul, com 317,3 mil toneladas (+17%), Paraná, com 214,9 mil toneladas (+25,7%), Mato Grosso, com 34,5 mil toneladas (+0,71%) e Minas Gerais, com 33,7 mil toneladas (+29,6%). “Tanto no caso da carne de frango, como no de carne suína, verificamos os efeitos de atrasos nos embarques em determinados portos, o que gerou efeito nos dados das últimas semanas de novembro, o que gerou diminuição da expectativa dos dados para o mês”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Reforma na lei do trabalho rural simplifica contratação de temporários
Proposta atualiza a legislação para refletir a sazonalidade do agro e dar segurança jurídica a produtores e trabalhadores.
A modernização das regras de contratação temporária no período de safra avançou na quarta-feira (03) com a aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), do parecer do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 676/2025. De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta altera a Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, para adequar a legislação às dinâmicas sazonais da atividade agropecuária e facilitar a formalização da mão de obra temporária no campo.
O texto aprovado corrige lacunas da lei atual, que não considera plenamente a realidade das safras e colheitas. Segundo Hamm, o objetivo é simplificar procedimentos sem retirar direitos. “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra. A proposta simplifica a contratação, mas garante os benefícios. É absolutamente legal e vai ser feito pelo e-Social. Essa proposta garante segurança jurídica e valoriza o emprego formal no meio rural”, afirmou.
Deputado Afonso Hamm: “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra”
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo terá limite de até 120 dias, consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 12 meses. A contratação deverá ser formalizada por escrito, com informações sobre o empregador, o imóvel rural e a remuneração, que não poderá ser inferior ao piso da categoria.
O texto também permite a adoção do trabalho intermitente, desde que essa modalidade esteja expressamente prevista no contrato. Em determinadas situações, o produtor poderá ser dispensado da realização de alguns exames admissionais e de obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, reduzindo custos e burocracias. A proposta restringe esse modelo de contratação a produtores que explorem diretamente atividade agropecuária, pessoas físicas ou jurídicas, incluindo agricultores familiares.
Presente à reunião, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a importância da medida para aliviar dificuldades enfrentadas pelo setor. “Os produtores estão passando dificuldades para contratar mão de obra e precisam disso urgentemente. A mão de obra está disponível, mas a burocracia está impedindo de avançar”, afirmou.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).