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Inovação no agro paranaense é tema de evento inédito em Ponta Grossa
O 1ª Transforma Agro vai até domingo (22) no Centro de Eventos e Centro Agropecuário da cidade, das 9 às 21 horas. Evento é realizado pela prefeitura e conta com apoio do Governo do Estado.
Ponta Grossa, no Paraná, sedia a partir desta terça-feira (19) o 1ª Transforma Agro, evento realizado pela prefeitura, com apoio do Governo do Estado, que abrange seis dias de atividades técnicas e de lazer, com entrada gratuita. O foco principal é a divulgação e discussão dos avanços tecnológicos na agricultura, com a participação de diversas empresas dos setores agrícola, industrial, comércio e serviços. O 1ª Transforma Agro vai até domingo (22) no Centro de Eventos e Centro Agropecuário da cidade, das 9 às 21 horas.
O secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, fez uma palestra na abertura da feira sobre investimentos em inovação no agro paranaense. “O Governo do Paraná, através da Secretaria da Inovação, tem um olhar especial para o agro. Estamos trabalhando forte para levar avanços ao setor, entre eles a conectividade na área rural. Para isso, estamos realizando uma força-tarefa juntamente com instituições governamentais, operadoras, cooperativas e demais entidades”, afirmou.
Ele destacou que o 1ª Transforma Agro reforça a região dos Campos Gerais como uma potência para o setor agropecuário, destacando a importância da inovação e tecnologia na agricultura.
A feira conta com mais de 200 expositores, representando setores agrícolas, industriais, comércio e serviços. Estão programadas mais de 80 palestras, congressos, workshops e vitrines tecnológicas.
Os visitantes têm a oportunidade de explorar uma variedade de atividades, desde exposições de animais, parque de diversões, praça de alimentação, até passeios de balão e helicóptero, apresentações artísticas e culturais, além de um espaço dedicado às microcervejarias regionais.
Um das grandes destaques será a exposição de ovinos e bovinos, com mais de mil animais de diversas raças em destaque. Os interessados terão a oportunidade de adquirir matrizes e reprodutores de várias raças, assistir a julgamentos conduzidos por juízes especializados e acompanhar provas equestres em diferentes categorias e modalidades.
A feira também contará com uma mostra de startups voltada para soluções no agronegócio, na Arena Transforma Agro. As participantes apresentarão suas soluções no estande do Sebrae e estarão disponíveis para interação no espaço dedicado a elas.
Trabalho do IDR
Com o objetivo de capacitar profissionais que trabalham com a assistência técnica direta aos produtores de grãos, o IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater) também realiza, de 20 a 22 de setembro, em Ponta Grossa, o curso sobre Cultivo de Cereais de Inverno. O Estado tem entre 2 e 2,5 milhões de hectares de solos agricultáveis ociosos no período do outono-inverno. Essa área pode ser ocupada com o plantio de culturas como trigo, triticale, aveia granífera e cevada.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
