Peixes
Início do defeso da piracema restringe pesca comercial no país
Medida vigora desde 01º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2026.
Está em vigor, desde 01º de outubro, o período de defeso da piracema, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida até 31 de janeiro de 2026. A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros e abrange os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.
O período restringe a pesca comercial em todos os rios e lagoas do Brasil na fase de reprodução dos peixes. As restrições ocorrem em datas específicas, variando entre os estados e bacias hidrográficas de cada região, e incluem a proibição da pesca de espécies nativas e a restrição de modalidades de pesca, especialmente em áreas como barragens, cachoeiras e confluências de rios.
No período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada. Fica proibido o transporte e a comercialização da pesca no período e só é permitida a venda de peixes com origem comprovada de aquicultura ou pesque-pague, licenciados.
Período de Defeso
Foto: José Fernando Ogura
Durante a piracema é estabelecido o período de defeso, no qual a pesca fica proibida para fins comerciais. Assim, os pescadores e pescadoras artesanais e industriais têm suas atividades temporariamente suspensas. Quem desrespeitar a proibição comete crime ambiental.
De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, o infrator pode sofrer pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Também são confiscados barcos, motores, redes e demais equipamentos utilizados.
Entenda o que é a piracema
A palavra “piracema” vem do tupi e significa “subida dos peixes”. É o fenômeno natural em que os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para a reprodução. Esse processo é fundamental para a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico dos rios e lagos. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região, mas, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.
A coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Bianca Larissa de Mesquita Sousa, esclarece que a piracema é um período essencial para a manutenção dos recursos pesqueiros e para o equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos. “É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, explicou.
Bianca esclareceu que os períodos de defeso são definidos com base em dados científicos e estudos técnicos de órgãos de pesquisa, instituições ambientais e equipes de gestão pesqueira. “Essas informações permitem identificar os momentos críticos do ciclo reprodutivo das espécies e, assim, estabelecer as datas adequadas para a suspensão da pesca”.
Regiões do país
O período de defeso é diferenciado por regiões do país. Ele é determinado, segundo o ciclo natural das espécies e onde e quando elas ocorrem. Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios do país.
Seguro-Defeso
Foto: Denis Ferreira Netto
No período de defeso, os pescadores artesanais têm direito a receber o Seguro- Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. O benefício foi criado em 2003 e garante ajuda mensal de um salário mínimo para cada profissional.
Para receber o seguro-defeso, o pescador deve viver unicamente da pesca, estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional, estando em dia com as obrigações legais. Além disso, após dezembro de 2025, também será necessário ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A coordenadora Bianca Sousa esclarece que o respeito ao defeso é uma responsabilidade coletiva, compartilhada entre pescadores, gestores públicos e toda a sociedade. “Cumprir as regras da piracema é um ato de compromisso com a sustentabilidade. Cada pescador que suspende suas atividades nesse período contribui diretamente para a conservação das espécies e para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos”, afirmou.
Ela acrescenta que o seguro-defeso tem papel estratégico nesse processo, pois cria as condições necessárias para que o pescador artesanal possa respeitar a paralisação da pesca. “Esse instrumento assegura que o pescador possa cumprir as restrições temporárias sem comprometer seu sustento, fortalecendo a adesão ao defeso e garantindo a efetividade das medidas de proteção aos peixes”.
Fiscalização
Foto: MPA
Em junho deste ano, entrou em vigor uma medida provisória, criando novas regras para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades.
O governo federal também tem ampliado a fiscalização. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, essas ações são fundamentais para garantir a conformidade e a transparência na concessão do benefício. “O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, afirmou.
Peixes
Classificada como invasora, tilápia segue sem definição regulatória até 2026
Maior produto da aquicultura nacional vive incerteza dupla: debate ambiental sem solução e manutenção das tarifas americanas que travam embarques para o principal mercado do país.
A indefinição sobre o futuro regulatório da tilápia no Brasil deve se prolongar até o início de 2026. A estimativa é do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que tenta costurar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) após a inclusão em outubro da espécie na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, decisão tomada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
Foto: Shutterstock
O gesto técnico do Conabio acendeu um sinal amarelo em uma cadeia produtiva que movimenta bilhões, responde por quase 70% da piscicultura brasileira e sustenta milhares de empregos. Ainda que a lista não determine proibição de cultivo, o temor de insegurança jurídica se espalhou entre produtores, empresas e governos estaduais.
De Paula reconhece o peso da inquietação. “Estamos dialogando com outros integrantes do Conabio e tenho uma expectativa positiva, porque essa discussão precisa considerar aspectos econômicos e sociais. Estamos no final do ano e, pessoalmente, não acredito que essa decisão saia agora. Mas, no início do próximo ano, devemos encaminhar uma solução”, afirmou.
A fala reforça o que o setor já percebia nos bastidores: a solução não virá em 2025.
Classificação da tilápia
A classificação da tilápia como exótica e invasora envolve critérios técnicos. O peixe não é nativo do Brasil, tem origem na bacia do rio Nilo, na África, e vem sendo registrado em cursos d’água fora das áreas de cultivo, o que, segundo o MMA, pode comprometer ecossistemas locais. O status, no entanto, não implica automaticamente restrição de uso, mas abre debate sobre regras futuras.
Enquanto o governo discute diretrizes ambientais, os números mostram o tamanho da engrenagem em jogo. A piscicultura brasileira
Foto: Shutterstock
cresceu 10% em 2024, chegando a 725 mil toneladas. Quase 500 mil toneladas são de tilápia, o equivalente a 69% de toda a produção nacional. “A tilápia é hoje o carro-chefe das nossas exportações e uma atividade presente em praticamente todo o país. Também há um ponto relevante de segurança jurídica, já que muitos empresários investiram acreditando na continuidade dessa atividade, e uma mudança abrupta gera preocupação”, disse o ministro.
Tarifaço
O cenário externo adiciona mais pressão. O ministro afirma que o governo brasileiro segue negociando com a nova gestão de Donald Trump o fim das tarifas aplicadas aos pescados brasileiros. As sobretaxas foram impostas em agosto e atingiram em cheio o fluxo de exportações.
Na última quinta-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva suspendendo as tarifas de mais de 200 produtos brasileiros, mas a tilápia segue de fora deste corte. Segundo a Casa Branca, a medida busca aliviar a inflação de alimentos nos EUA. “Para o nosso setor ainda não há uma notícia a ser celebrada, mas mantemos uma expectativa positiva de que isso seja possível”, afirmou De Paula.
Foto: Jonathan Campos
Os números corroboram a apreensão. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) mostram que 58 contêineres, equivalentes a 1.160 toneladas, perderam compradores e devem retornar ao Brasil. Os Estados Unidos são destino de 70% das exportações brasileiras de pescado, e a tilápia responde por 90% do volume enviado. “As tarifas reduziram nossas exportações em, em média, 50%. Esperamos que os Estados Unidos suspendam as tarifas sobre peixes de cultivo, mas ainda não temos visibilidade sobre quando isso ocorrerá”, afirma Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.
Um setor entre dois impasses
Com o embate ambiental ainda sem solução e o mercado externo parcialmente bloqueado, a tilapicultura vive um momento de incerteza raro para uma cadeia produtiva que vinha crescendo em ritmo acelerado.
Peixes No Rio Grande do Sul
Festival da Tilápia reforça identidade gastronômica de Ubiretama
2º Festival da Tilápia será realizado no dia 13 de dezembro, com entrada gratuita, atrações culturais e pratos típicos.
O município de Ubiretama (RS) se prepara para a segunda edição do Festival da Tilápia, marcado para o dia 13 de dezembro, com entrada gratuita. A proposta é reunir moradores, produtores e visitantes em um dia dedicado à gastronomia, ao lazer e às tradições locais.
Com uma programação diversificada, o Festival reforça o papel da tilápia e destaca o avanço da produção local. A iniciativa foi criada para valorizar a cadeia produtiva, fortalecer a economia do município e incentivar o consumo da culinária típica, especialmente dos pratos à base de peixe.
Além da gastronomia, o evento oferece atrações culturais, atividades para todas as idades e espaços de convivência, consolidando-se como um ponto de encontro da comunidade.
A expectativa dos organizadores é que a segunda edição supere o público do ano anterior, reforçando o festival como uma das principais celebrações gastronômicas de Ubiretama.
Peixes
Ministério da Pesca suspende 35,7 mil licenças profissionais por indício de fraude
Profissionais têm 30 dias para recorrer da decisão, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, por meio do protocolo digital do MPA.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.
Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.
Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.
O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível clicando aqui.
Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.