Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram, neste penúltimo dia da COP30, de um painel dedicado à agricultura regenerativa como caminho para um agronegócio mais sustentável e resiliente. O encontro ocorreu no Pavilhão Brasil, na Blue Zone, reunindo especialistas e autoridades para discutir soluções que integrem produção e preservação.

O painel teve como foco mostrar como práticas regenerativas podem reduzir emissões de carbono, restaurar a capacidade produtiva dos solos e ampliar a eficiência das cadeias agropecuárias. Os participantes também discutiram os desafios e as oportunidades para expandir essas técnicas no campo brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas e da necessidade de fortalecer a segurança alimentar.

O auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Luís Rangel, destacou que o Programa Caminho Verde Brasil será um dos principais motores da transformação sustentável no país. A iniciativa prevê a recuperação de áreas atualmente degradadas, devolvendo-as à produção por meio de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a agricultura de baixo carbono e ampliando a competitividade do Brasil no cenário global.

Rangel também reforçou que o governo vem ampliando os instrumentos de incentivo para que mais produtores adotem práticas sustentáveis. Entre eles, está o desconto de 0,5% no Plano Safra para quem investe em sistemas produtivos sustentáveis e tecnologias de baixa emissão. Para ele, “a transição verde já é uma realidade no campo brasileiro, e programas como o Caminho Verde mostram que é possível produzir mais, conservando os recursos naturais”.

Além disso, o debate ressaltou que a agricultura regenerativa está alinhada às metas nacionais de sustentabilidade, contribuindo para o uso eficiente do solo, o aumento da biodiversidade e a redução de impactos ambientais, sem comprometer a produtividade de pequenos, médios e grandes produtores.

O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, referente ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação é resultado da mobilização do Sistema Faep, com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual. O projeto de lei havia sido protocolado na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Caso o PL 1016/2025 fosse aprovado, o impacto financeiro seria significativo na agropecuária estadual. Isso porque os produtores rurais teriam que pagar, por exemplo, até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Com o aumento dos custos dentro da porteira, o valor dos alimentos para a sociedade paranaense sofreria reajuste.

“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema Faep, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, complementa.

A retirada do PL da pauta da Alep evita que os produtores rurais tenham que pagar a mais em operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira. Esses documentos são necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu, na quinta-feira (20), o painel “O Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas e a Nova Governança para Inovação Aberta no Agro”, na AgriZone, para debater como o CEFENP promoverá a ponte para a inovação em fertilizantes adaptados às condições tropicais. O Centro será formado por uma rede de hubs em nove estados do Brasil, com cinco países parceiros. Open labs e plantas-piloto transformarão ativos de P&D em produtos e tecnologias em fertilizantes eficientes, da bancada ao campo, sob a orientação da ciência, das políticas públicas e da sustentabilidade.

Na ocasião, representantes do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) apresentaram os modelos de governança, financiamento de projetos e estímulo ao mercado, que permitem inovação em fertilizantes eficientes, otimizando ativos públicos e acelerando demonstrações de campo com foco em adaptação climática e inclusão produtiva. Eles também destacaram como as diretrizes do CEFENP se alinham às do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

Foto: Mapa

O assessor especial da Secretaria-Executiva, José Carlos Polidoro, explicou que o centro de excelência em fertilizantes e nutrição de plantas consiste na criação de uma instituição público-privada representada por organismos nacionais e internacionais, setor privado e governos federal e estaduais, para promover inovação e negócios voltados ao desenvolvimento de tecnologias de ponta para a produção de fertilizantes no país e garantir a segurança alimentar. “Nós agora temos uma iniciativa de Estado, cujo desafio até 2050 é resolver essas questões. Temos prioridades muito claras para transformar o Brasil em um grande produtor de fertilizantes”, ressaltou Polidoro.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias Produtoras de Matéria-Prima de Fertilizantes destacou que o Brasil tem condições de desenvolver tecnologias para a produção de fertilizantes apropriadas para cada bioma brasileiro. “O Brasil tem centros de pesquisa e desenvolvimento, tem pesquisadores, tem uma agricultura pujante, tem uma indústria que investe no país. Então, entendemos que o Brasil tem total condição de cumprir os objetivos do Plano Nacional de Fertilizantes e reduzir nossa dependência”, afirmou.

A missão essencial do CEFENP é demonstrar que a cooperação interinstitucional e o uso compartilhado de ativos de P&D são mecanismos eficientes para reduzir custos, democratizar o acesso à inovação e consolidar a soberania tecnológica nacional.

A iniciativa busca instituir um novo paradigma de governança para o agronegócio brasileiro: um modelo capaz de escalar fertilizantes inteligentes, bioinsumos e práticas regenerativas, garantindo segurança alimentar, descarbonização da produção e resiliência climática.