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Influenza aviária no Brasil expõe necessidade de fortalecer defesa agropecuária
Anffa Sindical defende convocação de aprovados em concurso para reforçar combate à doença.
O registro do primeiro foco de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial no Brasil, detectado no município de Montenegro (RS), evidencia uma grave carência de investimentos em defesa agropecuária, já denunciada há anos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
Foto: Shutterstock
Trata-se da primeira ocorrência da doença em uma unidade produtora de aves comerciais no País e acende um alerta sobre a vulnerabilidade da estrutura brasileira para enfrentar riscos sanitários de alta complexidade. Neste momento de crise, é fundamental a ampliação do quadro de profissionais que estarão na linha de frente contra o vírus.
A Influenza aviária é altamente contagiosa e tem impactos devastadores para a avicultura, setor no qual o Brasil se destaca mundialmente. Em 2024, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações de carne de frango atingiram o recorde de 5,294 milhões de toneladas, 3% a mais que no ano anterior. A entrada da IAAP no circuito produtivo comercial pode provocar perdas econômicas severas, prejudicar a segurança dos alimentos e afetar diretamente a imagem sanitária brasileira no exterior.
Diante do foco identificado, será necessário o acionamento de medidas previstas no plano de contingência para influenza aviária, como o isolamento da área afetada e o sacrifício sanitário de aves. Contudo, o Anffa Sindical alerta que o déficit de auditores fiscais federais agropecuários compromete a capacidade de resposta do Brasil frente ao risco de disseminação da doença.
Atualmente, o número de profissionais na ativa está muito abaixo do necessário para dar conta da crescente demanda, especialmente em um cenário de exportações em alta e intensificação do fluxo agropecuário. Por isso, o sindicato defende a convocação imediata dos aprovados no concurso público unificado realizado no ano passado incluindo os candidatos do cadastro reserva.
Além da força de trabalho, o Anffa Sindical reforça a necessidade de modernização da infraestrutura utilizada na defesa agropecuária, com a renovação da frota de veículos e a aquisição de novos equipamentos, essenciais para atuação em campo e para a resposta rápida a emergências sanitárias. “O enfraquecimento da inspeção pública coloca em risco a reputação construída com tanto esforço ao longo de décadas e compromete a saúde da população. O Brasil precisa de uma defesa agropecuária forte, pública e estruturada para enfrentar os desafios sanitários que se impõem”, afirma o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo.
Alerta
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as ações de contenção do foco já foram iniciadas, com
o objetivo de erradicar a doença e preservar a capacidade produtiva do setor, assegurando o abastecimento interno e a segurança alimentar. No entanto, o sindicato alerta para um movimento preocupante por parte da pasta, que pretende transferir à iniciativa privada atividades que são de responsabilidade do Estado, como a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. A questão se torna ainda mais preocupante neste momento.
A minuta da Portaria nº 1.275/2025, atualmente em consulta pública, prevê que frigoríficos possam contratar diretamente os médicos-veterinários responsáveis por inspecioná-los, o que representa um grave conflito de interesses e compromete a credibilidade do sistema de controle sanitário nacional.
Segundo o Anffa Sindical, a proposta, denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, apresenta falhas e abre espaço para omissões, fraudes e perda de confiança nos produtos brasileiros no mercado internacional. “Sabemos que o prejuízo financeiro às granjas será imenso, mas é preciso agir com rigor e eficiência. O controle sanitário deve ser conduzido por servidores de carreira, com estabilidade e prerrogativas para atuar em defesa da sociedade, da saúde pública e dos interesses do País, e não apenas das empresas. É urgente ampliar o efetivo para garantir uma atuação adequada”, afirma Macedo.
Apesar das limitações impostas pela falta de investimentos, o Anffa Sindical destaca que os auditores fiscais federais agropecuários seguem atuando na linha de frente para conter a influenza aviária. Como sempre, os profissionais da carreira não medirão esforços para proteger a avicultura nacional, mas é imprescindível que o governo federal garanta as condições necessárias para um trabalho eficaz.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.