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Indústria quer reduzir emissões de gases na cadeia de proteína animal
Experiência da JBS com programas de descarbonização foi relatada em painel que abriu o sexto Fórum Sul de Biogás e Biometano, em Chapecó (SC). Evento apresenta também hub liderado pela entidade e que vem atuando para alcançar uma economia de baixo carbono.
Dispostos a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, produtores suínos têm instalado usinas de biogás e biometano e a indústria é a principal impulsionadora. De acordo com a engenheira ambiental Pauline Bellaver, que representou a Federação das Indústrias (Fiesc) no sexto Fórum Sul de Biogás e Biometano, em Chapecó (SC), a descarbonização traz benefícios para toda a cadeia envolvida e, principalmente, para sociedade.
A engenheira, que é especialista em sustentabilidade da Seara Alimentos – do Grupo JBS -, contou que, atualmente, 60% dos produtores integrados do grupo já possuem energia solar e 3% têm biodigestores. “O objetivo é acelerar esse processo, que é um dos principais desafios do escopo 3, pois os dejetos suínos contribuem de forma significativa para a emissão de gases de efeito estufa. No entanto, os produtores se deparam com dificuldades como o acesso ao crédito necessário para a adaptação de suas propriedades”, relatou.
Fotos: Divulgação
O Hub de Descarbonização Fiesc vem atuando para desburocratizar este processo, incluindo no grupo de trabalho bancos como o BRDE. Organizado pela Fiesc, o hub atua na formação de pessoas, em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o uso em escala e novos modelos sociais. O foco é descarbonizar arranjos produtivos e a iniciativa será apresentada pelo Senai nesta quarta-feira (17), durante o Fórum Sul de Biogás e Biometano.
No caso da cadeia de proteína animal, o desafio é ter em dez anos 100% dos dejetos suínos sendo aproveitados para a geração de biogás em Santa Catarina. A JBS, que integra o hub da Fiesc, desenvolveu modelos individualizados, para quando há escala, e também usinas centralizadas, para os casos em que os produtores possuem propriedades próximas. “Este modelo, estudo piloto de usina centralizada está sendo conduzido em Santa Catarina com o objetivo de gerar combustível e ser alternativa às tradicionais fontes de energia. Além disso, os investimentos no mercado de bionergia estão aquecidos, o que impulsiona projetos nesta área”, pontuou Pauline.
Apoio ao setor produtivo
Entre as soluções que o Senai já oferece está o inventário de gases de efeito estufa (GEE) que vai mensurar as emissões da indústria catarinense. O levantamento é conduzido por pesquisadores do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental. Na JBS, por exemplo, o inventário já é realizado desde 2012 para o escopo 3 – categoria que inclui as emissões ligadas às operações da companhia, como matéria-prima adquirida, viagens de negócios e deslocamento dos colaboradores, descartes de resíduos, transporte e distribuição.
Outra iniciativa é a elaboração do Atlas de Energias Sustentáveis de Santa Catarina. O trabalho visa mapear o potencial de geração energia de baixo carbono no estado, como por exemplo o hidrogênio, a partir de fontes como biomassa, resíduos, carvão, entre outras. A partir do Atlas, será possível prospectar novos investimentos no setor, bem como posicionar o estado no cenário nacional. Este trabalho será desenvolvido em parceria com o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, em linha com o conceito de powershoring da neoindustrialização – que se refere à instalação de indústrias em locais com alto potencial de energias renováveis, como eólica, solar e biomassa.
A rede de institutos do Senai também vem atuando para que as empresas acelerem sua adaptação a transportes e fontes de energia menos poluentes. Há oportunidades para descarbonizar a indústria no consumo de energia, gerenciamento de frota, transporte e distribuição, transporte de colaboradores, tratamento de resíduos, geração de calor, sistemas de refrigeração, viagens a serviço ou então compensar suas emissões residuais, por meio da aquisição de créditos de carbono, por exemplo.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
