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Indígenas pedem autonomia para plantar transgênicos com apoio da FPA
Carol de Toni destaca a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica
Em busca de autonomia e direitos iguais, uma comitiva formada por oito lideranças indígenas Kaingang da Terra Indígena Xapecó (SC), localizada nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios (SC), reuniu-se com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última terça-feira (12) para pedir apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL 4297/24). O objetivo da proposta é autorizar o cultivo de sementes transgênicas em terras indígenas no país, prática atualmente proibida pela Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007.
A autora da proposta, deputada Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), destacou a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica. “É uma injustiça proibir os povos indígenas de utilizarem sementes geneticamente modificadas. Os indígenas querem produzir, mas estão sendo impedidos de usar sementes transgênicas devido a uma lei de 2007”, afirmou a deputada.
Entre outros pontos, a proposta visa permitir que os povos indígenas, assim como qualquer outro agricultor brasileiro, possam escolher suas formas de cultivo, incluindo o uso de sementes geneticamente modificadas (OGMs). De acordo com Carol de Toni, “a mudança é crucial para garantir dignidade e liberdade para as comunidades indígenas no Brasil”.
Deputado Alceu Moreira: ” “A esquerda quer manter essas pessoas isoladas, e isso precisa acabar”
Apoio de parlamentares da FPA
Diversos parlamentares da FPA manifestaram apoio à proposta. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que os povos indígenas buscam “liberdade e dignidade” e não podem ser tratados como “meio-cidadãos”. Para ele, é fundamental que as comunidades indígenas tenham acesso a financiamento, crédito e condições adequadas de produção, assim como qualquer outro brasileiro. “A esquerda quer manter essas pessoas isoladas, e isso precisa acabar”, criticou Moreira.
Senador Zequinha Marinho: “É preciso garantir que eles tenham liberdade para produzir e sustentar suas famílias”
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também se posicionou a favor do projeto, criticando a politização da questão indígena e destacando que “não podemos deixar que a ideologia continue a manipular e discriminar os povos indígenas”. Segundo Marinho, “é preciso garantir que eles tenham liberdade para produzir e sustentar suas famílias”.
Vozes das comunidades indígenas
O cacique e vereador Osmar Barbosa participou da reunião e expressou a preocupação das comunidades indígenas em relação à proibição do cultivo de sementes transgênicas. “As comunidades indígenas vêm enfrentando hoje a proibição de plantar sementes transgênicas, o que as levou a se endividar com as atividades convencionais”, afirmou.
“O branco a gente vê plantando diversas variedades, e nós estamos sendo penalizados”, destacou o vereador. “Vemos uma lei discriminatória, sem consulta à comunidade indígena, com os indígenas buscando seus direitos e querendo respeito”, completou.
Osmar Barbosa ainda afirmou que o governo deseja retroceder no tempo, impedindo as comunidades indígenas de acompanhar a evolução da agricultura. “O governo quer que a gente volte atrás no tempo e não acompanhe a evolução, quando poderíamos contribuir com as terras indígenas”, disse ele. O vereador também citou um antigo ditado: “Diziam que o índio não trabalhava. Quando começamos a trabalhar, houve penalidade até da própria justiça. Querem ver as comunidades indígenas acabarem”, lamentou.
Deputado Pezenti: “A mudança permitirá que essas comunidades escolham suas formas de cultivo, assim como qualquer outro agricultor brasileiro”
Histórico e impactos da legislação
O deputado Pezenti (MDB-SC) enfatizou a importância de transformar a ideia em lei, unindo a FPA em torno dessa causa. “Todos nós defendemos o direito dos povos originários. A mudança permitirá que essas comunidades escolham suas formas de cultivo, assim como qualquer outro agricultor brasileiro”, afirmou Pezenti.
Odacir Zonta, ex-secretário de Agricultura de Santa Catarina, relembrou que, até 2007, não existia uma legislação que impedisse o cultivo de transgênicos pelas comunidades indígenas. Ele destacou que o Pronaf Indígena, criado entre 1999 e 2002, possibilitou grandes avanços para essas comunidades, mas afirmou que “a proibição do cultivo de sementes transgênicas após 2007 acabou limitando os progressos alcançados”.
Potencial de impacto
A aprovação do PL 4297/24 pode ter um impacto significativo, uma vez que 14% do território nacional é ocupado por terras indígenas, o que representa um grande potencial para o cultivo de OGMs no Brasil. A medida permitiria não apenas a autonomia das comunidades, mas também poderia aumentar a produção agrícola do país.
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União Europeia aprova assinatura de acordo comercial com Mercosul
Decisão envolve um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e um PIB combinado próximo de US$ 22 trilhões. Apesar da resistência de alguns países, o acordo é tratado como estratégico para o futuro do comércio global.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou há pouco a aprovação, por ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE), do acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em sua conta na rede social X. “Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, acrescentou a presidente da comissão responsável por elaborar propostas de leis para todo o bloco e por executar as decisões do Parlamento e do Conselho europeu.
Foto: Divulgação
Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia poderá viajar para o Paraguai, já na próxima semana, para ratificar o acordo com os países-membros do Mercosul. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.
Em um comunicado mais extenso, divulgado na página da Comissão, Ursula disse esperar ansiosamente pela assinatura do acordo que, para entrar em vigor, ainda terá que ser aprovado no Parlamento Europeu. “Em um momento em que o comércio e as dependências [comerciais e econômicas] estão sendo usadas como armas, e a natureza perigosa e transacional da realidade em que vivemos se torna cada vez mais evidente, este acordo comercial histórico é mais uma prova de que a Europa traça seu próprio curso e se mantém como uma parceira confiável”, diz no documento.
Mais cedo, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, comentou, em sua conta no X, que além de seu país, votaram contra o acordo Áustria, França, Hungria e Irlanda. Pelas regras do bloco, para ser aprovada, a proposta tinha que obter o aval de ao menos 15 dos 27 Estados-Membros que, juntos, representem ao menos 65% da população total do bloco.
Repercussão
No Brasil, a decisão foi comemorada por lideranças políticas e empresariais. Responsável por promover os produtos e serviços brasileiros
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
no exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) afirma que o acordo estabelece um mercado de quase US$ 22 trilhões, com o potencial de incrementar as exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de US$ 7 bilhões. “Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de US$ 22 trilhões. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, comentou o presidente da agência, Jorge Viana, em nota.
Viana também destacou a qualidade da pauta exportadora brasileira com o bloco europeu: “Mais de um terço daquilo que o Brasil exporta para a região é composto de produtos da indústria de processamento.”
O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil.
Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá redução gradativa das tarifas, até zerá-las, sobre diversas commodities (sujeitos a cotas).
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Soja, bovinos e milho impulsionam crescimento do VBP do Maranhão em 2025
As três principais cadeias produtivas responderam pela maior parte do faturamento agropecuário estadual, que somou R$ 18 bilhões no ano e registrou recuperação frente a 2024.
O Valor Bruto da Produção (VBP) do Maranhão encerrou o ciclo de 2025 com um faturamento de R$ 17.972,23 milhões. O resultado aponta para uma recuperação sólida de 10,56% em relação aos R$ 16.255 milhões registrados em 2024. No entanto, o crescimento local ocorre em um ritmo inferior à dinâmica nacional: enquanto o Brasil viu seu VBP saltar 15,2% no mesmo período (de R$ 1,22 trilhão para R$ 1,41 trilhão), o Maranhão perdeu espaço relativo, reafirmando sua posição como o 13° do VBP agropecuário entre as unidades da federação.
A participação do Maranhão no VBP brasileiro é de apenas 1,27%. Embora o estado apresente uma trajetória de recuperação após a queda acentuada vista em 2023 (R$ 16,6 bilhões), ele não consegue acompanhar a tração dos grandes estados produtores. O Mato Grosso, líder do ranking, fatura R$ 220,4 bilhões — um montante doze vezes superior ao maranhense. Na prática, o estado opera em uma “ilha” de baixa representatividade, onde o crescimento nominal de R$ 1,7 bilhão em um ano não é suficiente para alterar sua relevância no cenário macroeconômico do país.
Soja e Pecuária
A composição do agro maranhense é amplamente dominada pelas lavouras, que respondem por 76% (R$ 13,7 bilhões) do faturamento, enquanto a pecuária detém 24% (R$ 4,2 bilhões).
As 5 principais atividades em 2025:
Soja: R$ 8.668,4 milhões
Bovinos: R$ 3.872,7 milhões
Milho: R$ 2.937,6 milhões
Mandioca: R$ 618,9 milhões
Algodão: R$ 529,8 milhões
No segmento de proteínas animais, além dos bovinos, destaca-se a produção de Ovos (R$ 205,7 milhões), Leite (R$ 101,8 milhões) e Suínos (R$ 45,5 milhões). O setor de Frangos, com R$ 18,6 milhões, permanece como uma atividade de baixa escala no estado. O Trigo não possui registro de produção relevante nos dados apresentados.
O gráfico histórico (2018–2025) revela que o Maranhão vive um movimento de “andatire”: após um crescimento acelerado entre 2019 e 2022, quando atingiu o pico de R$ 18,4 bilhões, o estado sofreu dois anos de retração (2023 e 2024). O resultado de 2025 marca o fim da tendência de queda, mas ainda situa o estado abaixo do patamar recorde de três anos atrás. Isso indica que o crescimento atual é majoritariamente nominal, reflexo de uma recuperação de preços ou áreas específicas, e não necessariamente uma expansão estrutural da base produtiva.
Os dados indicam que o agronegócio maranhense enfrenta uma dependência severa de um “tripé” composto por Soja, Bovinos e Milho, que juntos somam R$ 15,4 bilhões, ou 86% de todo o VBP estadual. A fragilidade reside na retração de culturas de subsistência e mercado interno, como feijão e mandioca, além da queda na cana-de-açúcar. Com a menor participação nacional (1,27%), o estado permanece vulnerável às oscilações de preços de commodities globais, sem possuir uma base de diversificação agrícola ou industrialização de proteína animal (frangos e suínos) forte o suficiente para elevar seu patamar no ranking brasileiro.
A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
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Líderes europeus comemoram aprovação provisória de Acordo UE-Mercosul
Tratado ainda depende do Parlamento Europeu e enfrenta resistência de países preocupados com a concorrência agrícola. Acordo prevê redução de tarifas, ampliação do comércio bilateral e mecanismos de proteção a setores sensíveis.
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram, nesta sexta-feira (09), a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto, ainda não anunciou oficialmente a assinatura do acordo. “O acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia e um forte sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, escreveu Merz em sua conta no X.
Foto: Divulgação
“Isso é bom para a Alemanha e para a Europa, mas 25 anos de negociações foram muito longos, precisamos avançar mais rápido”, ressaltou.
A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, também usou as redes sociais para expressar seu contentamento com a notícia, apesar de seu país ter votado contrariamente à iniciativa. “Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou Beate na rede social.
“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou a ministra, defendendo que a Áustria aprofunde as relações comerciais com outras nações, começando pela Índia, país com o qual a Áustria já negocia um acordo bilateral.
“Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo”, defendeu Beate.
De acordo com o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, além de seu país e da Áustria, os
Foto: Jonathan Campos
embaixadores da França, Hungria e da Irlanda também se manifestaram contra o acordo. “Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado”, lamentou Krajewski.
“Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses”, acrescentou o ministro, destacando que o Parlamento polonês já vem propondo mecanismo legais para proteger os setores produtivos de seu país e para garantir eventuais compensações ao setor agrícola.
Indústria
Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) afirmou que o apoio da maioria dos Estados-Membros ao acordo UE-Mercosul é um momento marcante e um sinal claro de que a Europa quer manter uma economia forte, aberta e focada no comércio.
Foto: Claudio Neves
Segundo a entidade, a assinatura do acordo reduzirá, de forma muito significativa, as tarifas sobre os automóveis fabricados na UE (atualmente, de até 35%), resolverá os obstáculos técnicos ao livre-comércio entre os dois blocos e reforçará as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas. “A Acea insta agora os tomadores de decisões políticas do Parlamento Europeu a ratificar rapidamente o acordo para que todos os setores envolvidos se beneficiem rapidamente das vantagens comerciais e estratégicas do acordo”, menciona a entidade na nota.
Prazo
Os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE indicaram as posições de seus governos na manhã desta sexta-feira (09), mas cada país deveria confirmar seu voto por escrito até as 13 horas deBrasília. Ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme exigido.
Se o resultado for confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.