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Indígenas pedem autonomia para plantar transgênicos com apoio da FPA
Carol de Toni destaca a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica
Em busca de autonomia e direitos iguais, uma comitiva formada por oito lideranças indígenas Kaingang da Terra Indígena Xapecó (SC), localizada nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios (SC), reuniu-se com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última terça-feira (12) para pedir apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL 4297/24). O objetivo da proposta é autorizar o cultivo de sementes transgênicas em terras indígenas no país, prática atualmente proibida pela Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007.
A autora da proposta, deputada Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), destacou a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica. “É uma injustiça proibir os povos indígenas de utilizarem sementes geneticamente modificadas. Os indígenas querem produzir, mas estão sendo impedidos de usar sementes transgênicas devido a uma lei de 2007”, afirmou a deputada.
Entre outros pontos, a proposta visa permitir que os povos indígenas, assim como qualquer outro agricultor brasileiro, possam escolher suas formas de cultivo, incluindo o uso de sementes geneticamente modificadas (OGMs). De acordo com Carol de Toni, “a mudança é crucial para garantir dignidade e liberdade para as comunidades indígenas no Brasil”.
Deputado Alceu Moreira: ” “A esquerda quer manter essas pessoas isoladas, e isso precisa acabar”
Apoio de parlamentares da FPA
Diversos parlamentares da FPA manifestaram apoio à proposta. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que os povos indígenas buscam “liberdade e dignidade” e não podem ser tratados como “meio-cidadãos”. Para ele, é fundamental que as comunidades indígenas tenham acesso a financiamento, crédito e condições adequadas de produção, assim como qualquer outro brasileiro. “A esquerda quer manter essas pessoas isoladas, e isso precisa acabar”, criticou Moreira.
Senador Zequinha Marinho: “É preciso garantir que eles tenham liberdade para produzir e sustentar suas famílias”
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também se posicionou a favor do projeto, criticando a politização da questão indígena e destacando que “não podemos deixar que a ideologia continue a manipular e discriminar os povos indígenas”. Segundo Marinho, “é preciso garantir que eles tenham liberdade para produzir e sustentar suas famílias”.
Vozes das comunidades indígenas
O cacique e vereador Osmar Barbosa participou da reunião e expressou a preocupação das comunidades indígenas em relação à proibição do cultivo de sementes transgênicas. “As comunidades indígenas vêm enfrentando hoje a proibição de plantar sementes transgênicas, o que as levou a se endividar com as atividades convencionais”, afirmou.
“O branco a gente vê plantando diversas variedades, e nós estamos sendo penalizados”, destacou o vereador. “Vemos uma lei discriminatória, sem consulta à comunidade indígena, com os indígenas buscando seus direitos e querendo respeito”, completou.
Osmar Barbosa ainda afirmou que o governo deseja retroceder no tempo, impedindo as comunidades indígenas de acompanhar a evolução da agricultura. “O governo quer que a gente volte atrás no tempo e não acompanhe a evolução, quando poderíamos contribuir com as terras indígenas”, disse ele. O vereador também citou um antigo ditado: “Diziam que o índio não trabalhava. Quando começamos a trabalhar, houve penalidade até da própria justiça. Querem ver as comunidades indígenas acabarem”, lamentou.
Deputado Pezenti: “A mudança permitirá que essas comunidades escolham suas formas de cultivo, assim como qualquer outro agricultor brasileiro”
Histórico e impactos da legislação
O deputado Pezenti (MDB-SC) enfatizou a importância de transformar a ideia em lei, unindo a FPA em torno dessa causa. “Todos nós defendemos o direito dos povos originários. A mudança permitirá que essas comunidades escolham suas formas de cultivo, assim como qualquer outro agricultor brasileiro”, afirmou Pezenti.
Odacir Zonta, ex-secretário de Agricultura de Santa Catarina, relembrou que, até 2007, não existia uma legislação que impedisse o cultivo de transgênicos pelas comunidades indígenas. Ele destacou que o Pronaf Indígena, criado entre 1999 e 2002, possibilitou grandes avanços para essas comunidades, mas afirmou que “a proibição do cultivo de sementes transgênicas após 2007 acabou limitando os progressos alcançados”.
Potencial de impacto
A aprovação do PL 4297/24 pode ter um impacto significativo, uma vez que 14% do território nacional é ocupado por terras indígenas, o que representa um grande potencial para o cultivo de OGMs no Brasil. A medida permitiria não apenas a autonomia das comunidades, mas também poderia aumentar a produção agrícola do país.
Notícias
Com preço acima de R$ 22/kg, a carcaça casada bovina atinge recordes diários
Demanda aquecida, em função de questões macroeconômicas – especialmente a queda do desemprego – e também da proximidade dos períodos de festas.
Desde o dia 1º de novembro, o quilo da carcaça casada bovina supera os R$ 22, batendo recordes diários, conforme levantamentos do Cepea.
Segundo o Centro de Pesquisas, a demanda aquecida, em função de questões macroeconômicas – especialmente a queda do desemprego – e também da proximidade dos períodos de festas, faz com que varejistas busquem se abastecer, pagando preços significativamente maiores no atacado.
No mercado de boi gordo, pesquisadores do Cepea explicam que a dificuldade para novas aquisições de animais para abate continua.
A necessidade de preencher escalas próximas tem feito com que a indústria eleve o valor da arroba e ainda diminua o prazo de pagamento.
O Indicador do boi gordo CEPEA/B3 (média ponderada do estado de SP, à vista e livre de funrural) já acumula alta de mais de 5% na parcial de novembro.
Notícias
Suíno vivo registra nova máxima nominal
Maior liquidez no mercado de carne tem levado frigoríficos a buscarem mais lotes de suínos para abate.
Os preços do suíno vivo continuam subindo, renovando as máximas nominais da série histórica do Cepea – em termos reais, as médias atuais são as mais altas desde 2020.
Segundo pesquisadores do Cepea, a maior liquidez no mercado de carne tem levado frigoríficos a buscarem mais lotes de suínos para abate. Os altos valores da proteína bovina contribuem para elevar a demanda doméstica.
Além disso, o cenário é de baixa disponibilidade interna, reforçado pelo bom desempenho das exportações de carne suína.
Foram 129,7 mil toneladas (entre produtos in natura e industrializados) embarcadas em outubro, o segundo maior volume da série histórica da Secex, iniciada em 1997, atrás somente da quantidade escoada em julho deste ano.
Colunistas
Do crime culposo da civilização ao caráter doloso dos incêndios rurais
É urgente que as autoridades investiguem e punam esses crimes com rigor, enquanto soluções para o aquecimento global e compromissos climáticos, como os da COP 30, se tornam cada vez mais necessários para enfrentar essa crise ambiental.
Os incêndios no campo, que assolam numerosos municípios brasileiros, em vários estados, são provocados por duas graves causas. Uma delas resulta da exploração inadequada dos recursos naturais e da poluição ao longo dos séculos, numa paulatina degradação do meio ambiente e aquecimento global, provocando secas que tornam a vegetação mais suscetível às chamas. A outra é a prática de crimes dolosos, pois se constatou a ação de criminosos ateando foco em propriedades agrícolas, com a clara intenção de destruir as plantações.
A terrível ação desses bandidos precisa ser devida e rapidamente apurada e punida com o rigor da lei, para se evitar sua continuidade e desestimular esse grave crime, que mata pessoas, afeta a segurança alimentar, a produção de commodities e biocombustíveis, impõe imensos prejuízos aos produtores, provoca desemprego e causa sérios danos econômicos e ecológicos. É uma ação de extrema violência e intolerável.
Não é mera coincidência ou algo resultante de motivação pontual a eclosão de tantos incêndios, alguns deles já com autores confessos e outros presos em flagrante, em distintos pontos do território nacional, da Amazônia a São Paulo, passando pelo Planalto Central, até o Pantanal. Parece haver uma ação orquestrada. É necessário descobrir qual é a intenção real por trás desses crimes, para coibi-los de modo eficaz e duradouro.
Já é bem grave o risco permanente de incêndios resultante das secas prolongadas provocadas pelas mudanças climáticas. Estamos pagando um alto preço pelo “crime culposo” da nossa civilização na construção de uma economia baseada nos combustíveis fósseis. Quando esse modelo de desenvolvimento iniciou-se, ainda na era pré-industrial, nem havia condições de prever o aquecimento da Terra e suas consequências terríveis.
Hoje, apesar da plena consciência sobre o problema, ainda não se encontraram soluções adequadas, que esbarram na falta de vontade política dos governos e no descumprimento do Acordo de Paris, que limita a 1,5 grau Celsius a elevação da temperatura do planeta. Uma nova perspectiva surge por ocasião da COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que se realizará em Belém do Pará, em novembro de 2025, na qual os países deverão avaliar, renovar e/ou ampliar seus compromissos referentes à contenção do aquecimento.
Enfrentar essa causa de secas, incêndios, enchentes e cataclismos cada vez mais frequentes é um dos maiores desafios da humanidade na área ambiental, na segurança alimentar, na transição para combustíveis limpos e renováveis, na economia e na viabilização do amanhã. O combate ao crime doloso dos incêndios de plantações e matas é uma prioridade absoluta e urgente, pois se trata de um atentado absurdo contra o meio rural e nossos ecossistemas, ferindo de modo grave toda a população de nosso país. A segurança no campo é decisiva para o presente e o futuro deste Brasil protagonista do agronegócio mundial.