Notícias Gestão de Risco
Indenizações no seguro rural e Proagro podem chegar a R$ 1,89 bilhão no Rio Grande do Sul
Metade das áreas de milho e soja estava segurada com mitigadores de risco climático na safra 2019/20

O Programa de Garantia da Atividade Rural (Proagro) e as companhias de seguros podem desembolsar até R$ 1,89 bilhão em pagamento de indenizações aos produtores rurais no Rio Grande do Sul devido à seca na safra 2019/20, que trouxe perda de produtividade, principalmente nas culturas de milho e soja. A informação faz parte de um levantamento do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com dados do Programa de Seguro Rural (PSR) e do Banco Central.
O Banco Central,administrador do Proagro, estimou as indenizações em R$ 906 milhões. Muitas análises estão em curso nas instituições financeiras, mas R$ 455 milhões já estarão pagos até fim de maio.
O levantamento da SPA-MAPA, junto às 12 companhias seguradoras credenciadas no PSR que atuam no RS, revela que pode chegar a R$ 985,1 milhões as indenizações aos agricultores gaúchos. Esse é o valor provisionado em análise, mas se projeta que até começo de junho mais de R$ 400 milhões já tenham sido pagos.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, diz que “o total de indenizações pode chegar a R$ 1,89 bilhão no seguro rural e Proagro, porém é importante frisar que ainda são estimativas, uma vez que os dados de verificação de perdas estão em análise nas instituições financeiras e nas companhias seguradoras, mas quase metade desse valor já está sendo pago. Além disso, no Rio Grande do Sul, em torno de 51% da área de soja e 55% de milho têm mitigadores de riscos de Proagro ou Seguro Rural. Na uva, como comparativo, 65% da área está segurada”.
O produtor e engenheiro agrônomo Adair Saggin contratou na safra 2019/20 o seguro de soja com subvenção federal do Programa de Seguro Rural (PSR) em dois municípios, Rio Pardo e Pantano Grande, na região Central do Vale do Rio Pardo no Rio Grande do Sul. Adair explicou que associada a estiagem, que começou na metade de dezembro com apenas 110 mm de chuva em toda a safra, a temperatura alta chegou a 40ºC e com ocorrência de ventos fortes. “Nem nas secas de 2005 e 2012 havia visto um fenômeno tão severo. Minhas lavouras poderiam render normalmente 50 sacas (3.000 kg/ha) numa área, mas colhi 13 (780 kg/ha) e na outra área mais produtiva fiz investimentos para colher 70 sacas (4.200 kg/ha), mas rendeu somente 10,5 sacas (630 kg/ha)”, conta.
O produtor Adair Saggin ainda frisou a importância do seguro rural e do apoio do governo federal. “Contrato faz anos e é fundamental os produtores terem seguro, principalmente se pegam dinheiro de terceiros. Não tem como ficar sem essa garantia, que é boa para o agricultor, banco e para a sociedade, porque mantém a renda estável e o produtor no campo”.
Conforme o 8º Levantamento – Safra 2019/20 de grãos da Conab, publicado em 12 de maio, a área plantada de milho de 1ª safra no estado foi de 791,4 mil hectares. A perda estimada de produtividade em relação à safra passada foi de 35%, resultando em produtividade de 4.973 kg/ha (em 2019 7.651kg/ha) e produção de 3,9 milhões de toneladas. Dos 5,9 milhões de hectares plantados de soja, segundo a Conab, a perda de produtividade foi de 41,7%, resultando em colheita de 1.937 kg/ha (3.321 kg/ha em 2019) e produção estimada em 11,4 milhões de toneladas, sendo que esses números ainda podem ter mudanças nos próximos levantamentos mensais da Conab.
Lucas Granzotto, produtor do município de São Sepé, também na região Central do RS, contratou seguro agrícola de soja em 2019 com apoio da subvenção do PSR para três áreas, que tiveram seca muito severa. Lucas conta que esperava colher pelo menos 50 sacas/ha (3.000kg/ha), mas a média ficou em 15 sacas (900 kg/ha). “Com a seca, acionei a seguradora, que já pagou a indenização da primeira área colhida em março e está terminando de analisar as perdas das outras áreas. Faço seguro desde 2014 para garantir o investimento que faço no custeio da lavoura”.
No Banco do Brasil, dos 50.657 contratos de custeio de soja e milho para safra 2019/2020, 92% têm mitigadores de risco, sendo 96,7% no milho e 89,5% na soja. No Sicredi, 98,12% das 48.316 operações de crédito de milho e soja contrataram Proagro ou seguro e apenas 1,88% dos contratos estão sem os mitigadores. Nestes casos, geralmente tratam-se de produtores com outras garantias contratuais. O Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) apoiou também a contratação de 7.497 apólices dos produtores de uva em 27,8 mil hectares, que representa 59% da área do estado para a cultura.
Contratações de Proagro no RS na safra 2019/20
Produto | Quant. | Valor Segurado Total (R$) |
Milho | 40.917 | 1.060.790.424 |
Soja | 53.794 | 3.106.295.627 |
Uva | 1.355 | 61.532.540 |
Outros | 7.248 | 412.163.690 |
Total Geral | 103.314 | 4.640.602.281 |

Notícias
Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da

Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
Notícias
Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar

Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
Notícias
Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.






