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Incra já está emitindo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais podem acessar o CCIR referente ao exercício de 2018

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O Incra disponibilizou a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018. O documento pode ser expedido eletronicamente. Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país. “É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel”, explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ramos lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.

Valores

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor – a ser quitado até 5 de dezembro – varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, é necessário emitir novo CCIR já que o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

SNCR

Atualmente, estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural aproximadamente 6,5 milhões de imóveis rurais privados, que perfazem um total de 597,5 milhões de hectares, aproximadamente 70% do território nacional. A maior parte (um milhão) encontra-se em Minas Gerais. Em dimensão, Mato Grosso encabeça a lista, com 103 milhões de hectares cadastrados. Acesse a tabela com os dados relativos ao total de imóveis por estado.

A partir do exercício de 2017, o Incra passou a emitir o CCIR a cada ano. Anteriormente, em virtude dos custos para realizar a operação, o documento era expedido a cada dois ou mais exercícios. “O modelo atual é resultado de um projeto de modernização do cadastro que vem sendo implementado desde 2012 e com perspectiva de construção de um aplicativo mobile do SNCR para emissão do certificado e atualização cadastral”, afirma Ramos.

Além da expedição eletrônica, o CCIR poderá ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) – locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras. O documento pode ser emitido também por meio da Sala da Cidadania Digital ou pelo Portal Cadastro Rural.

Fonte: Sistema FAEP

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Notícias Brasil

Abiove reduz safra de soja em 2019 e eleva previsão de colheita de 2018

Com a mudança no número da colheita de 2018, a Abiove elevou para 2,79 milhões de toneladas a previsão de estoques iniciais em 2019

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Arquivo/OP Rural

A safra de soja do Brasil em 2019 foi estimada na terça-feira (19) pela associação da indústria Abiove em 116,9 milhões de toneladas, redução de 1 milhão de toneladas na comparação com a projeção de janeiro, com o setor ajustando seus números após uma seca atingir a colheita deste ano.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) ainda elevou em quase 2 milhões de toneladas a previsão da safra passada, para um recorde de 123,08 milhões de toneladas.

Com a mudança no número da colheita de 2018, a Abiove elevou para 2,79 milhões de toneladas a previsão de estoques iniciais em 2019, ante 778 mil toneladas de soja na previsão de janeiro.

Dessa forma, a associação manteve as previsões de exportação (70,1 milhões de toneladas) e processamento (43,2 milhões de toneladas) de soja em 2019, ainda que tenha reduzido a projeção de safra.

Na comparação com a temporada passada, as exportações de soja do Brasil, maior exportador global da oleaginosa, vão cair 16,2%. Em 2018, o país colheu uma safra recorde e ainda foi beneficiado pela forte demanda da China, que reduziu compras do produto dos EUA devido a uma disputa comercial com os norte-americanos.

As exportações brasileiras do grão, farelo e óleo de soja deverão somar 32,8 bilhões de dólares, praticamente estável ante a projeção de janeiro, mas uma forte redução ante o recorde de 2018, de 40,9 bilhões de dólares, segundo os números da Abiove.

A soja tem sido nos últimos anos o principal produto exportado pelo Brasil.

Fonte: Reuters
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Notícias Diz autoridade norte-americana

EUA e China retomarão negociações comerciais na próxima semana

Negociações entre a China e os EUA estão nas etapas finais, com uma data-alvo para o acordo até o final de abril

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Mark Schiefelbein/Pool via REUTERS

O representante comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, planejam viajar para a China na próxima semana para outra rodada de negociações comerciais com o vice-premiê chinês, Liu He, disse uma autoridade do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, nesta terça-feira.

A retomada da negociação presencial, a primeira desde que Trump atrasou o prazo de 1º de março para aumentar as tarifas sobre importações chinesas no valor de 200 bilhões de dólares, foi relatada pela primeira vez pelo Wall Street Journal.

Segundo o jornal, que cita autoridades do governo norte-americano, He irá a Washington na semana seguinte.

As negociações entre a China e os EUA estão nas etapas finais, com uma data-alvo para o acordo até o final de abril, de acordo com a reportagem.

Washington e Pequim adotaram tarifas de importação sobre os produtos um do outro que custaram bilhões de dólares às duas maiores economias do mundo, afetaram os mercados e prejudicaram cadeias de oferta e de indústria.

Fonte: Reuters
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Notícias Tensão no setor

Acordo sobre trigo entre EUA e Brasil preocupa produtores brasileiros e argentinos

Pelo pacto, os EUA poderiam exportar 750 mil toneladas do cereal ao ano ao Brasil sem pagar a tarifa de 10% estabelecida para compras do produto fora do Mercosul

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Cleverson Beje

Um acordo anunciado na terça-feira (19) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que prevê a implementação da uma cota isenta de tarifa para moinhos brasileiros importarem trigo norte-americano, foi recebido com preocupações por integrantes do setor agrícola no Mercosul. Pelo pacto, os EUA poderiam exportar 750 mil toneladas do cereal ao ano ao Brasil sem pagar a tarifa de 10% estabelecida para compras do produto fora do Mercosul.

No caso do Brasil, um dos maiores importadores mundiais de trigo, com importações de cerca de 7 milhões de toneladas ao ano, as compras sem tarifa do produto dos EUA poderão fazer concorrência com o produto brasileiro, desestimulando o cultivo no caso de haver pressão sobre preços no mercado interno pelo aumento da oferta importada.

Na Argentina, principal exportador de trigo ao Brasil, onde os brasileiros compram a maior parte do que importam, a notícia sobre o acordo com os EUA também gerou reclamações. “Se permanecer uma exceção à tarifa de 10%, isso não é tão ruim. Mas se isso se tornar uma norma, então seria extremamente preocupante”, declarou à Reuters o presidente da câmara da indústria argentina de trigo ArgenTrigo, David Hughes.

Em geral, quando a oferta no Brasil e no Mercosul não é suficiente para atender a demanda dos brasileiros, o governo autoriza uma cota temporária isenta de tarifa, com o objetivo de ajudar a indústria e evitar pressões inflacionárias.

Mas, pelo acordo firmado entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, a isenção de tarifa para 750 mil toneladas seria permanente, entrando como parte das negociações agrícolas entre Brasil e Estados Unidos acontecidas em Washington esta semana.

A isenção tarifária para uma cota permanente, aliás, faz parte de um acordo na rodada Uruguai de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas nunca implementado pelo Brasil. “Isso é ruim para nós”, disse o produtor argentino Jorge Bianciotto, que administra 2.300 hectares em Pergamino, na importante região produtora dos Pampas argentinos.

Dos 1,2 milhão de toneladas de trigo importado pelo Brasil em janeiro e fevereiro deste ano, a Argentina forneceu quase tudo, ou 1,1 milhão de toneladas, segundo dados do governo publicados no site da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), que representa os moinhos. Dos EUA, pagando tarifa, brasileiros importaram apenas 10 mil toneladas no mesmo período.

No ano passado, das 6,8 milhões de toneladas que o Brasil importou, um volume de 5,9 milhões de toneladas de trigo veio da Argentina e 330 mil do Paraguai, com os EUA vendendo 270 mil toneladas —os demais países forneceram volumes menores.

A Abitrigo afirmou que apenas vai se pronunciar quando receber a confirmação do acordo.

Queixa no Paraná

“Sempre trabalhamos junto ao governo para que não fosse aprovada a isenção tarifária… São mais 750 mil toneladas, que vão concorrer com o trigo nacional, e é sabido que os americanos subsidiam o trigo deles lá”, disse uma liderança do setor produtivo no Paraná, principal Estado produtor nacional do cereal.

Falando na condição de anonimato, para não se indispor com o governo, ele disse ainda que o trigo dos EUA virá para concorrer com o produto do Paraná que vem sendo vendido aos moinhos do Norte e Nordeste do país, duas das regiões que provavelmente receberão o maior volume do produto norte-americano, pelos custos menores de frete.

A liderança afirmou ainda que provavelmente a exportação dos EUA vai prejudicar a intenção de plantio no Paraná, em momento em que o produtores locais estão se preparando para iniciar o cultivo da nova safra.

O acordo entre EUA e Brasil também estabelece condições técnicas para permitir a importação de carne de porco dos EUA pelos brasileiros, gerando por ora menos protestos do que entre os agricultores.

“O setor de suínos do Brasil se manifestou em concordância com a abertura, ao mesmo tempo em que espera reciprocidade de tratamento com a autorização de todos os Estados brasileiros para exportar carne suína para os EUA”, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal em nota.

Em contrapartida, os EUA também concordaram em enviar inspetores ao Brasil para uma “visita técnica” de auditoria ao sistema brasileiro de inspeção de carne bovina in natura, para que o produto brasileiro possa voltar a ser exportado aos norte-americanos.

Fonte: Reuters
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