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Inclusão cadastral de imóvel rural no Incra passa a ser feita via internet
Inovação irá facilitar e simplificar a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento do Incra para realizar a inclusão cadastral de sua área
A inclusão cadastral do imóvel rural no Incra já pode ser feita via internet desde sexta-feira (06). Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no Instituto pode fazer uma declaração eletrônica para realizar a inclusão de sua área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Com a novidade, os dados do imóvel rural não cadastrado no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no portal do Incra. A inovação irá facilitar e simplificar a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento do Incra para realizar a inclusão cadastral de sua área. Segundo o Instituto, a iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamento muitas vezes distantes.
A opção é uma nova funcionalidade da DCR, que já era utilizada para alterar os dados de imóveis rurais já cadastrados no Incra. Com a mudança, podem ser realizadas as seguintes atualizações via internet: inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, por mudança de condomínio, por exploração, por desmembramento, por remembramento, por anexação de área não cadastrada, por retificação de área, por alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica.
De acordo com o coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, Celso Menezes de Souza, trata-se de uma evolução importante do Sistema Nacional de Cadastro Rural, que beneficia os detentores de imóveis rurais, dispensando o deslocamento até uma unidade de atendimento do instituto. “Agora tanto a inclusão quanto a alteração cadastral podem ser feitas pela internet. É uma inovação que vai facilitar a atualização cadastral de vários imóveis rurais no País, contribuindo com a segurança dos negócios efetuados no campo”.
Acesso e preenchimento da declaração
O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr. Com base na informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação ele se encontra no SNCR, indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR. A situação da pessoa física deve estar regular junto à Secretaria da Receita Federal, pois sistema terá conexão com os dados de CPF cadastrados no órgão.
A Coordenação-Geral de Cadastro Rural elaborou um manual com orientações para os usuários acessarem a declaração eletrônica, com informações sobre o preenchimento dos dados na declaração. Consulte o documento para preencher a declaração.
O usuário deve anexar os documentos necessários para realizar a inclusão ou alteração cadastral, dispensando o envio via Correios ou protocolo presencial. No momento de envio da declaração, o sistema verifica se há pendências, exibindo mensagens de alertas, que devem ser resolvidas para finalizar o encaminhamento dos dados ao Incra.
Se a declaração for de alteração, o sistema poderá processá-la automaticamente, desde que atendidos os critérios internos definidos pelo sistema, podendo o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) ser emitido logo após o envio da declaração.
Caso a declaração seja de inclusão ou não atenda aos critérios para processamento automático da alteração, será exibida uma mensagem informando que a declaração será enviada para análise do Incra, com emissão do Recibo da Declaração. O interessado poderá consultar e acompanhar o processo no sistema a qualquer momento.
Cadastro
Todo imóvel rural deve ser cadastrado no Incra. Com o cadastramento, o titular vai obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”, de acordo com a Lei nº 4.947, de 06 de abril de 1966, e com as alterações da Lei 10.267/2001. Da mesma forma, o cadastro deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica.
Todas as atualizações cadastrais ainda podem ser realizadas na rede de atendimento composta pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) instaladas em diversos municípios em parceria com as prefeituras. Contudo, recomenda-se aos proprietários ou detentores de imóveis rurais acessarem a declaração eletrônica via internet para agilizar o processo e evitar despesas com deslocamentos e envio de documentos.
A DCR deve ser acessada via internet, preferencialmente, em computadores ou notebooks, por meio de qualquer navegador, no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr.
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CNA apresenta propostas para o Plano Safra 2024/2025 ao ministro da Agricultura
Documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve na última quarta-feira (24) na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para escutar as propostas da entidade para o Plano Safra 2024/2025. Na oportunidade, o presidente da CNA, João Martins entregou ao ministro Fávaro um documento com dez pontos considerados prioritários. O objetivo da entidade é contribuir na elaboração do próximo conjunto de políticas públicas que visam apoiar e financiar a produção agropecuária no Brasil.
Fotos: Divulgação/CNA
Em seu discurso, o ministro Fávaro elogiou e destacou a importância do trabalho da CNA para que seja feito um novo Plano Safra mais assertivo e que atenda os anseios dos produtores. “Em linhas gerais, as prioridades apresentadas hoje estão todas sincronizadas com o que o Governo vem discutindo. Isso nos dá a certeza de que faremos deste um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, com taxas de juros compatíveis, com linhas de créditos que venham atender os anseios de produtores nesse momento difícil, de renda achatada, de intempéries climáticas, pensando muito na modernização do seguro”, ressaltou Fávaro.
O documento apresentado ao ministro foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, durante encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Entre os pontos abordados no material estão o aumento dos recursos financiáveis; fortalecimento do seguro rural; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; rebate de taxas ou aumento do limite financiável; coibir as práticas de venda casada; priorização de recursos para as linhas de investimento, entre outros. “Ouvimos todas as partes do Brasil para construir uma proposta detalhada que beneficiem os produtores rurais”, afirmou Martins. “Nós da CNA estamos a disposição para ajudar no que for possível”, concluiu o presidente.
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Mais um município paranaense formaliza adesão ao programa que possibilita ampliar vendas da agroindústria
Carambeí pode, a partir de agora, indicar pequenas agroindústrias locais a ampliar o potencial de venda para todo o Paraná, desde que estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo Susaf garante aos consumidores produtos de origem animal legalizados e com qualidade. Já são 136 municípios paranaenses com a adesão.
O município de Carambeí, nos Campos Gerais, formalizou na quinta-feira (25) a sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). O certificado foi entregue à prefeita Elisângela Pedroso, em evento com a presença do vice-governador Darci Piana. Agora, o município poderá indicar pequenas agroindústrias locais para ampliarem o potencial de venda para todo o Estado.
Fotos: Igor Jacinto/Vice Governadoria
Com a adesão, o Estado reconhece a equivalência do serviço de inspeção do município àquele que é exercido pelo Estado para o cumprimento de todas as normas higiênico-sanitárias. “O Governo está junto com vocês”, afirmou Darci Piana. Ele acrescentou que as agroindústrias têm 38.700 empresas envolvidas em alimentos e 38.500 representantes comerciais à disposição para ajudar na comercialização dos produtos. “Aqueles que trabalharem mais ou que sejam mais arrojados vão conseguir se destacar”, disse Piana. “Usem nossas instituições para conseguir um lugar ao sol, usem para ter mais espaço, tão necessário para ajudar nosso Estado e nosso País”, afirmou o vice-governador.
Estado e Ocepar estudam estratégias para transformar o feijão em produto de exportação
Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, de nada valeria o esforço do Estado e dos municípios para propiciar as possibilidades de venda, caso não houvesse agroindústrias dispostas a melhorar seus produtos. “O sistema existe primeiramente porque há espírito empreendedor no município”, disse.
Segundo ele, há três selos de inspeção para os produtos de origem animal: o municipal, o estadual e o federal, que determinam onde podem ser comercializados. As pequenas agroindústrias que têm apenas o selo de inspeção municipal só podem vender no próprio município. “Mas, muitas vezes, o produto é muito bom, segue boas práticas. Então nós estamos em uma estratégia para mudar isso, fazendo uma auditoria no serviço municipal. Se tem boa estrutura, capacidade técnica, bons métodos de trabalho, o Estado reconhece a equivalência ao seu serviço e retira as barreiras”, afirmou. “Na prática tem a ver com a capacidade técnica instalada, com
estrutura e processo organizado”.
Novas oportunidades
Para a coordenadora do Susaf na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, os certificados abrem novas oportunidades para os produtores paranaenses. “As agroindústrias que aproveitarem o momento vão ampliar sua renda”, disse.
A prefeita Elisângela destacou a união do município para ter um pacote de formação e qualificação de mão de obra. “Estamos crescendo, melhorando, e isso é progresso e desenvolvimento chegando a Carambeí”, afirmou. “Para alguns, a conquista do Susaf pode ser um pequeno passo, mas para nós é um grande salto”.
Susaf
Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.
Os estabelecimentos interessados em obter o selo devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene do ambiente e dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
No site da Adapar é possível conferir a lista com todos os municípios cadastrados. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
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Governo federal destaca papel da Embrapa no crescimento da agricultura nacional
Durante cerimônia de comemoração aos seus 51 anos, entidade pública estabeleceu sete acordos de cooperação técnica, dos quais dois têm abrangência internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na quinta-feira (25), da cerimônia de comemoração dos 51 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em discurso, ele destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento da agricultura nacional, em especial no Cerrado, e prometeu trabalhar para garantir recursos para suprir as necessidades da empresa. “É uma coisa tão absurda imaginar que um centro de conhecimento como a Embrapa deixe de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo”, disse Lula, provocando a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, a apresentar os projetos da empresa.
“E não é bondade minha, não, é reconhecimento do que a Embrapa significa para esse país. O que a gente precisa calcular é que cada centavo que a gente coloca na Embrapa retorna para este país em milhares de reais, que se transformam em dólares e que fazem a gente ser o maior exportador de carne, de soja, de milho, do que quiser”, afirmou.
Lula disse que a Embrapa é a referência máxima da tecnologia brasileira e defendeu a divulgação das soluções da empresa para a agropecuária em todo o mundo. Ele citou, como exemplo, que as soluções para o Cerrado brasileiro podem ser aproveitadas na Savana africana.
Foto: Divulgação/Embrapa
“Há 50 anos, ninguém dava um tostão furado por uma terra no Cerrado. Falavam: ‘essa terra não presta, a árvores nem crescem, elas ficam tortas’. Até que veio a Embrapa com pesquisa e transformou o Cerrado brasileiro numa coisa extraordinária de produção agrícola, fazendo com que o Brasil chegasse ao topo da produção, com pouca gente no mundo capaz de competir com o Brasil”, disse.
Parcerias
Durante a solenidade, a Embrapa estabeleceu sete acordos de cooperação técnica, dos quais dois têm abrangência internacional: um com o Banco Mundial e outro com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os cinco restantes selam novas parcerias com os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de envolverem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Também foram lançadas soluções tecnológicas para a agropecuária e entregues homenagens a profissionais e pesquisadores da Embrapa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu muda de um pequizeiro que produz frutos sem espinhos, desenvolvida pela empresa.
A Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, que foi criada em 1973 para desenvolver soluções tecnológicas para um modelo de agricultura e pecuária adequado às condições brasileiras. Em celebração, a Embrapa realiza o evento Embrapa 50+, a revolução do futuro começa agora, com atividades até sábado (27) na sede da empresa.
A empresa informou que entrou em um novo ciclo, alinhando suas ações de pesquisa agropecuária às agendas nacionais e globais, como as de transição alimentar, climática, energética e digital.
Soberania e segurança alimentar; alimentos saudáveis e novas tendências de consumo; inclusão socioprodutiva e combate à fome e à miséria; saúde única; multifuncionalidade da agricultura e agricultura de baixo carbono; e conservação e uso racional da biodiversidade são exemplos de questões emergentes que estão no foco da Embrapa.
