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Bovinos / Grãos / Máquinas Funrural

IN altera legislação previdenciária sobre produtores rurais e agroindústrias

Produtores rurais poderão recolher a contribuição previdenciária devida sobre a folha de salários ou sobre o faturamento da produção

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Arquivo/OP Rural

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1867, que regulamenta como os produtores rurais poderão fazer a opção do recolhimento da contribuição destinada à Seguridade Social prevista na Lei nº 8.212 de 24/07/1991, Art. 22 (Funrural). Dentre as inúmeras alterações promovidas pela IN, a principal é a opção dos produtores rurais em recolher a contribuição previdenciária devida sobre a folha de salários ou sobre o faturamento da produção.

De acordo com o ato normativo, os produtores que optarem em recolher sua contribuição incidente sobre a folha de salários deverão apresentar às empresas adquirentes, consumidoras, consignatárias ou cooperativas, ou ainda à pessoa física não produtora rural, a declaração de que recolherá as contribuições previstas nos incisos I e II do Art. 22 da Lei nº 8.212 de 1991.

Os produtores que optarem em recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários deverão preencher o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e efetuar o recolhimento da contribuição através da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), inclusive os débitos de terceiros, a partir do mês de competência.

“Importante destacar que o produtor rural pessoa física deverá fazer a opção entre a folha de salários ou faturamento, abrangendo todos os imóveis que exerça atividade rural. Para os produtores que optarem em recolher sua contribuição incidente sobre o faturamento, não foi alterado o procedimento adotado até o mês de dezembro de 2018, sendo devido a contribuição sobre a comercialização da produção com as alíquotas de 1,5% total”, explica nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a Confederação, o adquirente da produção deverá reter e proceder o recolhimento junto à Receita Federal do Brasil. “Nestes casos, os produtores devem ficar atentos e destacar os valores e alíquotas acima, em cada nota fiscal comercializada”, informa.

Fonte: O Presente Rural com informações CNA

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Primeiro trimestre de 2024 se encerra com estabilidade nos custos

Apesar da leve recuperação nas cotações de grãos no período, os preços de insumos destinados à dieta animal continuaram recuando.

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O Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira se manteve estável de fevereiro para março, considerando-se a “média Brasil” (bacias leiteiras de Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul). Com isso, o primeiro trimestre de 2024 se encerrou com uma leve retração no custo, de 0,3%. Apesar da leve recuperação nas cotações de grãos no período, os preços de insumos destinados à dieta animal continuaram recuando.

Dessa forma, os custos com o arraçoamento do rebanho acumulam queda de 1,8%. Sendo este o principal componente dos custos de produção da pecuária leiteira, reforça-se que a compra estratégica dos mesmos pode favorecer o produtor em períodos adversos.

No mercado de medicamentos, o grupo dos antimastíticos foi o que apresentou maiores elevações em seus preços, sobretudo em MG (1,2%) – este movimento pode ter sido impulsionado por chuvas intensas em algumas regiões do estado ao longo do mês.

Por outro lado, produtos para controle parasitário registraram leves recuos, enquanto vacinas e antibióticos ficaram praticamente estáveis. Tendo em vista o preparo para o plantio das culturas de inverno nesta época do ano, foi possível observar valorização de 7,4% das sementes forrageiras na “média Brasil”, com os avanços chegando a ficar acima de 10% no Sul do País.

Tal atividade também impacta diretamente o mercado de fertilizantes, que registou recuperação de 0,3% na “média Brasil”. Por outro lado, o mercado de defensivos agrícolas apresentou queda de 0,4%, a qual foi associada ao prolongamento das chuvas em algumas regiões, o que reduz, por sua vez, a demanda por tais insumos.

De maneira geral, a estabilidade nos preços dos principais insumos utilizados e a elevação do preço do leite pago ao produtor contribuíram para a diluição dos custos da atividade leiteira no período, favorecendo a margem do produtor.

Cálculos do Cepea em parceria com a CNA, tomando-se como base propriedades típicas amostradas no projeto Campo Futuro, apontam elevações de 4% na receita total e de 30% na margem bruta (o equivalente a 9 centavos por litro de leite), considerando-se a “média Brasil”.

Relação de troca

Em fevereiro, a combinação entre valorização do leite e a queda no preço do milho seguiu favorecendo o poder de compra do pecuarista leiteiro. Assim, o produtor precisou de 28 litros de leite para adquirir uma saca de 60 kg do grão – o resultado vem se aproximando da média dos últimos 12 meses, de 27 litros/saca.

Fonte: Por Victoria Paschoal e Sérgio Lima, do Cepea
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Menor oferta de matéria-prima mantém preços dos derivados em alta

Cotações médias do leite UHT e da muçarela foram de R$ 4,13/litro e R$ 28,66/kg em março, respectivas altas de 3,9% e 0,25%, em termos reais, quando comparadas às de fevereiro.

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Foto: Rubens Neiva

Impulsionados pela menor oferta no campo, os preços do negociados no atacado de São Paulo subiram pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com pesquisas diárias do Cepea, realizadas em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB ), as cotações médias do leite UHT e da muçarela foram de R$ 4,13/litro e R$ 28,66/kg em março, respectivas altas de 3,9% e 0,25%, em termos reais, quando comparadas às de fevereiro.

Já em relação ao mesmo período do ano passado, verificam-se desvalorizações reais de 9,37% para o UHT e de 8,53% para a muçarela (valores deflacionados pelo IPCA de março).

O leite em pó fracionado (400g), também negociado no atacado de São Paulo, teve média de R$ 28,49/kg em março, aumento de 0,99% no comparativo mensal e de 9,6% no anual, em termos reais.

A capacidade do consumidor em absorver altas ainda está fragilizada, e o momento é delicado para a indústria, que tem dificuldades em repassar a valorização da matéria-prima à ponta final.

Agentes de mercado consultados pelo Cepea relatam que as vendas nas gôndolas estão desaquecidas e que, por conta da baixa demanda, pode haver estabilidade de preços no próximo mês.

Abril

As cotações dos derivados lácteos seguiram em alta na primeira quinzena de abril no atacado paulista.

O valor médio do UHT foi de R$ 4,21/litro, aumento de 1,99% frente ao de março, e o da muçarela subiu 0,72%, passando para R$ 28,87/kg.

O leite em pó, por outro lado, registrou queda de 2,04%, fechando a quinzena à média de R$ 27,91/

Colaboradores do Cepea afirmaram que os estoques estão estáveis, sem maiores produções devido às dificuldades de escoamento dos produtos

Fonte: Por Ana Paula Negri e Marina Donatti, do Cepea.
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Preço ao produtor avança, mas dificuldade em repassar altas ao consumidor preocupa

Movimento altista no preço do leite continua sendo justificado pela redução da oferta no campo.

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Foto: JM Alvarenga

O preço do leite captado em fevereiro registrou a quarta alta mensal consecutiva e chegou a R$ 2,2347/litro na “Média Brasil” do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP.

Em termos reais, houve alta de 3,8% frente a janeiro, mas queda de 21,6% em relação a fevereiro de 2023 (os valores foram deflacionados pelo IPCA). Pesquisas em andamento do Cepea apontam que o leite cru captado em março deve seguir valorizado, com a Média Brasil podendo registrar avanço em torno de 4%.

Fonte: Cepea/Esalq/USP

O movimento altista no preço do leite continua sendo justificado pela redução da oferta no campo. O Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea caiu 3,35% de janeiro para fevereiro, acumulando baixa de 5,2% no primeiro bimestre deste ano. Nesse contexto, laticínios e cooperativas ainda disputam fornecedores para garantir o abastecimento de matéria-prima.

A limitação da produção se explica pela combinação do clima (seca e calor) com a retração das margens dos pecuaristas no último trimestre do ano passado, que reduziram os investimentos dentro da porteira. Porém, a elevação da receita e a estabilidade dos custos neste primeiro trimestre têm contribuído para melhorar o poder de compra do pecuarista frente aos insumos mais importantes da atividade.

A pesquisa do Cepea, em parceria com a CNA, estima que a margem bruta se elevou em 30% na “média Brasil” nesse primeiro trimestre. Apesar da expectativa de alta para o preço do leite captado em março, agentes consultados pelo Cepea relatam preocupações em relação ao mercado, à medida que encontram dificuldades em realizar o repasse da valorização no campo para a venda dos lácteos.

Com a matéria-prima mais cara, os preços dos lácteos no atacado paulista seguiram avançando em março. Porém, as variações observadas na negociação das indústrias com os canais de distribuição são menores do que as registradas no campo.

Ao mesmo tempo, as importações continuam sendo pauta importante para os agentes do mercado. Os dados da Secex mostram que as compras externas de lácteos em março caíram 3,3% em relação a fevereiro – porém, esse volume ainda é 14,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

Fonte: Por Natália Grigol, do Cepea.
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