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Importância da COP 26 para o Brasil e o setor privado
A COP 26, portanto, terá grande relevância para o setor privado, pois, em médio e em longo prazo, a competitividade dos negócios será influenciada por suas decisões
João Guilherme Sabino Ometto*
A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro deste ano, terá dois focos prioritários. O primeiro, relativo ao financiamento e às indenizações por perdas, interessa mais aos países pobres e aos insulares. O segundo é a conclusão da implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris (o que significaria, na prática, o início operacional do tratado), referente à forma de contabilidade e cooperação entre nações em transações internacionais de carbono e o regramento do novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), que substitui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), inerente ao Protocolo de Kyoto. Para o Brasil, principalmente a indústria, será importante que os créditos de carbono gerados por meio do MDL sejam considerados quando entrar em vigor o MDS.
A COP 26, portanto, terá grande relevância para o setor privado, pois, em médio e em longo prazo, a competitividade dos negócios será influenciada por suas decisões. Ademais, o conceito de ESG (sigla do inglês para Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa) torna-se cada vez mais decisivo para nortear investimentos e a decisão dos consumidores e delinear a reputação das empresas. Também cabe atenção aos financiamento, às recentes tecnologias e à adaptação às mudanças climáticas, lembrando que, em nosso país, já ocorrem perdas econômicas decorrentes de secas extremas, como neste momento de crise hídrica, ou chuvas muito acima do normal.
A Conferência de Glasgow, se exitosa, poderá somar-se às mais marcantes dessa agenda iniciada em 1983, quando, por decisão da 38º Assembleia Geral da ONU, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Cúpula da Terra (Rio-92), na qual surgiram a Agenda 21 e dois grandes acordos internacionais: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; e Convenção sobre Diversidade Biológica. Na ocasião, as nações assumiram compromissos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e criar mecanismos de adaptação às mudanças climáticas.
A partir de 1995, instalaram-se as COPs. Dentre estas, as que tiveram maior relevância foram: 3, no Japão, em 1997, quando se firmou o Protocolo de Kyoto, que vigorou de 2008 até 2012; 13, em Bali, na Indonésia, em 2007, na qual se adotou o Bali Road Map, que definiu os cinco temas estratégicos das negociações (“Visão Compartilhada”, “Mitigação”, “Adaptação”, “Tecnologia” e “Financiamento”); 15, em Copenhagen, na Dinamarca, em 2009, na qual se abordaram o apoio tecnológico e o financiamento para apoiar países em desenvolvimento no enfrentamento dos impactos da mudança do clima. Porém, foram poucos os resultados; 16 (2010/Cancun/México), em que foram instituídos o Fundo Verde do Clima, Mecanismos de Transferência Tecnológica e Ações de Adaptação; e 18 (2012/Doha/Catar), com a negociação da prorrogação do Protocolo de Kyoto por sete anos.
Chegou-se, assim, à COP 21, na França, em 2015, na qual foi firmado o Acordo de Paris. Este representou mudança de paradigma, ao estabelecer que todos os países assumiriam compromissos de mitigação e adaptação para manter o aumento médio de temperatura da Terra em no máximo dois graus Celsius, fazendo esforços para alcançar 1,5. Pela primeira vez, a precificação e o mercado global de carbono apareceram de modo explícito, no Artigo 6, anteriormente citado. Merece destaque, ainda, a Rio+20, em 2012, cujo propósito foi avaliar os avanços ocorridos desde a Rio92 e na qual a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em parceria com a FIRJAN, a prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho, coordenou e patrocinou o “Espaço Humanidade”, uma das grandes atrações do evento.
A FIESP, por meio do Departamento de Meio Ambiente, estava acompanhando a questão desde a Rio-92. Em 2009, engajou-se de modo mais intenso, com a criação do Comitê de Clima e Energia, que preparou a participação da entidade na COP 15, em Copenhagen, cuja delegação era formada por mim, então seu coordenador, diretores e técnicos de departamentos. A partir daí, o colegiado participou ativamente das negociações com o governo brasileiro, elaborando documentos técnicos sobre os impactos da mudança climática na competitividade da indústria e do País. Também passou a integrar as reuniões preparatórias e as COPs. Em 2017 a federação publicou estudo sobre instrumentos econômicos de precificação de carbono, sua relevância e impacto nos setores de atividade e no PIB. É muito importante que as entidades de classe, como de resto toda a sociedade organizada, se manifestem e apresentem, ideias para a participação brasileira nesse importante tema de interesse coletivo.
Agora, a humanidade chega a Glasgow, alertada também pela Covid-19, com mais consciência de que não pode seguir desrespeitando a natureza. Cuidar dela, além de preservar a vida, é fundamental para a recuperação econômica pós-pandemia e o desenvolvimento sustentado.
*João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.