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Impacto sobre os preços será limitado com isenção do imposto de importação para alimentos
Medida pode trazer um intervalo temporário, mas fatores como câmbio e oferta interna são mais determinantes para os preços.
A recente decisão do governo federal de isentar o imposto de importação sobre alguns alimentos pode ter um impacto limitado e apenas paliativo na redução da inflação alimentar, segundo avalia o Centro de Liderança Pública (CLP). A instituição argumenta que a alta de preços está mais relacionada a fatores estruturais, como o comportamento do câmbio e as dinâmicas do mercado agrícola global. “Sem uma política cambial ou fiscal mais sólida e previsível, a redução temporária de tributos não é capaz de garantir uma queda consistente no preço dos alimentos a médio e longo prazos”, destaca o gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque.
Gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque: “Sem uma política cambial ou fiscal mais sólida e previsível, a redução temporária de tributos não é capaz de garantir uma queda consistente no preço dos alimentos “- Foto: Divulgação/CLP
De acordo com uma nota técnica da entidade, além do impacto limitado nos preços, a medida pode gerar consequências negativas para a economia, como a redução da arrecadação, o aumento do déficit público e pressão adicional sobre o câmbio. Entretanto, o CLP ressalta que a supersafra prevista para 2025 pode contribuir naturalmente para a queda dos preços dos alimentos, devido ao aumento da oferta interna.
A isenção tributária foi anunciada pelo governo como uma forma de ampliar a oferta de produtos no mercado interno, estimulando a concorrência e, consequentemente, reduzindo os preços ao consumidor. Embora a medida possa trazer algum alívio imediato, economistas apontam que o principal fator de encarecimento dos alimentos tem sido a desvalorização cambial. “Quando a moeda nacional perde valor frente ao dólar, produtos exportáveis tendem a ficar mais caros internamente, já que os produtores ajustam os preços para manter sua rentabilidade no mercado externo”, expõe Duque.
Além disso, a renúncia fiscal pode comprometer as contas públicas, ampliando o déficit orçamentário e reforçando a percepção de risco por parte dos investidores. “Esse cenário pode levar a uma desvalorização ainda maior da moeda nacional, anulando eventuais benefícios da isenção tributária sobre os preços”, ressalta.
Outro fator a ser considerado é o impacto sobre a balança comercial. “O incentivo à importação pode aumentar o déficit comercial se as
Foto: Ari Dias
exportações não crescerem no mesmo ritmo. Isso pode gerar uma maior demanda por dólares, pressionando ainda mais o câmbio e, consequentemente, os preços dos alimentos”, salienta Duque.
Dessa forma, Duque aponta que a isenção do imposto de importação é uma solução de curto prazo, sem garantir uma redução sustentável dos preços. A previsão de uma safra recorde em 2025 pode ser um fator mais determinante para a estabilidade dos preços do que a medida adotada pelo governo. Neste contexto, a isenção pode acabar servindo como um reforço na narrativa governamental, creditando a eventuais quedas de preço à política tributária, quando na realidade o fator determinante pode ser o aumento da produção agrícola.
Confira abaixo a nota técnica na íntegra da CLP:
Nota Técnica
Sobre a isenção de impostos de importação de alimentos
Recentemente, o governo anunciou a retirada do imposto de importação de alguns itens alimentícios como forma de combater a alta de preços. A proposta é ampliar a oferta desses produtos no mercado interno, gerando concorrência e pressionando os preços para baixo. Embora essa medida possa trazer algum alívio imediato no bolso do consumidor, muitos economistas afirmam que o principal fator de encarecimento dos alimentos tem sido a desvalorização cambial, não apenas os impostos.
O raciocínio é simples: quando a moeda nacional perde valor frente ao dólar, todos os bens comercializáveis no exterior (como a maior parte dos alimentos) tendem a ficar mais caros dentro do país. Isso acontece porque, se é possível vender o produto lá fora em dólar, o
produtor doméstico ajusta o preço interno para não perder competitividade ou margem de lucro. Logo, mesmo com isenção temporária de impostos, a pressão sobre os custos de produção e de comercialização permanece alta se o câmbio continuar desfavorável.
Além disso, a própria suspensão dos impostos de importação pode ter um efeito negativo sobre as contas públicas, reduzindo a arrecadação do governo. Esse efeito fiscal adverso pode contribuir para o aumento do déficit público, o que, em última análise, também
exerce pressão sobre o câmbio. Em outras palavras, se os investidores percebem uma piora no equilíbrio fiscal, tendem a precificar mais risco, o que desvaloriza ainda mais a moeda nacional.
Outra consequência potencial da medida é o impacto sobre a balança comercial. Ao reduzir impostos de importação, o governo incentiva a compra de produtos estrangeiros, oque aumenta as importações. Se as exportações não crescerem no mesmo ritmo, a balança comercial pode se deteriorar, elevando a demanda por dólares e, novamente, contribuindo para pressionar o câmbio. Assim, a iniciativa de baratear os alimentos via importação pode se tornar contraproducente se resultar em uma moeda ainda mais fraca.
Diante disso, a isenção de imposto de importação tem efeito limitado e talvez apenas paliativo no controle da inflação de alimentos. A alta de preços está mais relacionada a fatores estruturais, como o comportamento do câmbio e as dinâmicas do mercado agrícola global. Sem uma política cambial ou fiscal mais sólida e previsível, a redução temporária de tributos não é capaz de garantir uma queda consistente no preço dos alimentos a médio e longo prazos.
No entanto, há uma expectativa de que a supersafra prevista para 2025 venha a reduzir o preço dos alimentos de forma natural, em função do aumento da oferta interna. Nesse cenário, a medida de zerar o imposto de importação pode ser encarada como uma tentativa de o governo criar uma narrativa de que seu esforço ajudou a conter a inflação. Afinal, se os preços começarem a cair em 2025 por causa da safra abundante, a impressão que ficará para a população pode ser a de que a redução de impostos foi determinante para esse resultado, ainda que o fator decisivo seja a maior produção agrícola.
Por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.