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Imóvel rural na faixa de fronteira pode ser regularizado no próprio município
Procedimento foi regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial para simplificar e acelerar trâmites nos cartórios de registro de imóveis.
Produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário em áreas de fronteira agora podem fazer o trâmite no cartório de registro de imóveis do seu município. Isso porque o procedimento de ratificação de registro imobiliário decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira foi recentemente regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.
A atualização garante o que está em determinação pela Lei 13.178/2015, que regulariza a situação de produtores rurais com áreas em faixas de fronteiras, ou seja, imóveis compreendidos em área máxima de até 150 quilômetros na divisa. Desde 1999, a Faep vem trabalhando sistematicamente pela regularização dessas áreas.
“A FAEP sempre lutou para assegurar os direitos do produtor e teve papel fundamental na aprovação da legislação que dá segurança jurídica para que possam continuar trabalhando com tranquilidade”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.
Apesar da legislação, produtores rurais com área superior a 15 módulos fiscais em faixa de fronteira ainda esbarravam em dificuldades para regularizar a situação de seus imóveis, em razão de uma série de entraves burocráticos e legais, que inviabilizavam o acesso aos documentos necessários para comprovar a propriedade.
De acordo com o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Fernando Pupo Mendes, com a regulamentação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), todos os cartórios do Estado já estão aptos a prestar esse serviço para os produtores rurais de forma simplificada.
“Todas as normas necessárias já foram editadas para que o produtor consiga ratificar esses títulos e, a partir de então, ter sua propriedade totalmente regularizada”, esclarece Mendes. Lembrando que esse procedimento é válido para os imóveis que se enquadram em áreas decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira, com títulos originários emitidos pelos Estados.
“Não quer dizer que essas áreas não tenham títulos, mas que são títulos precários e que poderiam ser questionados. Agora, o produtor vai ter um título definitivo, que vai conferir segurança jurídica, permitindo o dispor da terra, negociação de financiamentos, entre outros serviços fundamentais”, afirma o deputado federal Sergio Souza, relator dos projetos que deram origem à Lei 13.178/2015 e, recentemente, à Lei 14.177/2021, que prorroga por dez anos o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis.
Como fazer a regularização
Para áreas de até 15 módulos fiscais, a ratificação é automática. No caso de propriedades acima de 15 módulos fiscais, os produtores rurais terão que cumprir alguns requisitos. Segundo o presidente da Aripar, todo o processo pode ser feito de forma online, por meio da plataforma registradores.onr.org.br, com pagamento eletrônico em até 12 parcelas.
Para dar andamento ao processo, o cartório de registro de imóveis solicita sete documentos: requerimento de ratificação de registro imobiliário, cadeia dominial completa do imóvel até a titulação mais recente, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), Declaração de Imposto de Territorial Rural (ITR), recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), laudo de localização geográfica do imóvel na faixa de fronteira e comprovação de inexistência de hipóteses que impedem a ratificação.
“É um procedimento simples. Uma vez ocorrendo os trâmites de acordo com o Código de Normas, a averbação é feita e a existência de eventual vício da nulidade fica sanado. A pessoa torna-se proprietária de pleno direito”, garante Mendes. Em caso de dúvidas, o produtor rural pode buscar orientações no próprio cartório de registro de imóveis ou no sindicato rural local.
Entenda a regulamentação
A Lei 13.178/2015 ratificou automaticamente os títulos de alienação ou concessão expedidos pelos Estados brasileiros tendo por objeto imóveis rurais em faixa de fronteira com até 15 módulos fiscais devidamente inscritos no Registro de Imóveis competente.
Para imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais, a legislação previa que os produtores deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com a Lei 14.177/2021, além da ampliação do prazo para 2025, o cartório também ficou autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado se não houver pronunciamento dos órgãos públicos, como Incra e Funai, em até 180 dias. Agora, a regulamentação de ratificação no Código de Normas do Foro Extrajudicial criou normas para que o processo seja seguido pelos cartórios em todo o Paraná.
“O objetivo é dar mais segurança jurídica na regularização de terras em faixa de fronteira e a celeridade de que esse processo necessita. A FAEP sempre foi atenciosa e preocupada com esse tema de extrema importância para o produtor rural, principalmente nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, onde existem áreas que se enquadram nessa situação”, observa o deputado federal Sergio Souza.
Histórico da faixa de fronteira no Paraná
A faixa de fronteira, por se tratar de uma região estratégica para a segurança nacional, está sob legislação que prevê regras específicas para a aquisição e transferência de imóveis. No passado, em alguns casos, as transferências feitas pelos Estados brasileiros envolveram imóveis de propriedade da União ou foram realizadas sem observar o procedimento legal vigente à época (como a prévia obtenção de autorização do Conselho de Defesa Nacional, anteriormente denominado Conselho de Segurança Nacional).
No caso do Paraná, que tem fronteira física com o Paraguai e a Argentina, 139 municípios estão sob legislação específica de áreas de fronteira, abrangendo cerca de 150 mil produtores rurais. A regularização do registro imobiliário garante a segurança jurídica da propriedade, confirmando a validade dos direitos adquiridos anteriormente, e possibilita o acesso a créditos e financiamentos, além de permitir a participação em programas de incentivo à produção agropecuária.
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Acordo com Etiópia libera exportações de carnes, lácteos e animais vivos
Pacote também contempla ovos férteis, pintos de um dia e material genético para reprodução.
O governo brasileiro concluiu negociações com a Etiópia que permitirão a exportação de diversos produtos do segmento de proteína animal.
Os novos mercados abrangem carne bovina, suína e de aves e respectivos produtos cárneos e miúdos; alimentos para animais de companhia; produtos lácteos; pescado extrativo e de cultivo; produtos para alimentação animal de origem não animal; palatabilizantes (aditivos que melhoram aroma, sabor, textura e atratividade de rações animais); alevinos; ovos férteis; bovinos vivos para abate, engorda e reprodução; sêmen e embriões de caprinos e ovinos; e pintos de um dia.
A abertura amplia a presença do agronegócio brasileiro em mercado estratégico no Chifre da África e reforça as relações no campo da agropecuária com a Etiópia, onde foi estabelecida adidância agrícola em 2025.
Com este resultado, o agronegócio brasileiro alcança 574 aberturas de mercado desde o início de 2023.
O avanço é fruto da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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ASEMG lança ASEMG TECH e aposta em inovação para fortalecer a suinocultura mineira
A Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) está lançando o novo projeto, o ASEMG Tech, voltado ao estímulo da inovação e ao fortalecimento da competitividade da suinocultura no estado.
A iniciativa surge com o objetivo de aproximar tecnologias já aplicadas e validadas da realidade das granjas, promovendo um espaço qualificado para apresentação, avaliação e debate de soluções com potencial de gerar ganhos concretos de produtividade, eficiência e gestão. O projeto também busca preencher uma lacuna no setor, ao propor um evento focado exclusivamente em inovação prática na suinocultura. As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2026 através do site da entidade (clique aqui).
Podem participar empresas nacionais e internacionais, startups, scale-ups, universidades, centros de pesquisa, cooperativas e instituições tecnológicas que atuem com soluções aplicadas à produção suinícola. As áreas contempladas incluem genética, nutrição, sanidade, automação e equipamentos, gestão e monitoramento, inteligência de dados, sustentabilidade, eficiência produtiva e outras inovações voltadas ao setor.
Segundo o presidente da ASEMG, Donizetti Ferreira Couto, o ASEMG Tech representa um avanço estratégico para o setor. “O ASEMG Tech nasce com a proposta de conectar tecnologia e prática produtiva. Queremos criar um ambiente onde produtores possam conhecer, avaliar e discutir soluções que realmente tragam resultados para as granjas. É uma iniciativa que reforça o papel da ASEMG como promotora da inovação e do desenvolvimento da suinocultura em Minas Gerais”, afirma.
Para serem elegíveis, as tecnologias devem atender a critérios técnicos estabelecidos em edital, como aplicação comprovada em campo, resultados mensuráveis na produção e potencial de gerar ganhos de eficiência, produtividade ou gestão. Todo o processo de seleção será conduzido por uma Comissão Técnica formada por especialistas, garantindo rigor e credibilidade à iniciativa.
Ao todo, nove empresas serão selecionadas para apresentar suas soluções durante o ASEMG Tech, em painéis técnicos presenciais voltados exclusivamente a produtores associados da entidade. A proposta é promover um ambiente qualificado de troca, aproximando as demandas do campo das soluções tecnológicas disponíveis no mercado.
Além da oportunidade de apresentar diretamente ao público produtor, as empresas participantes terão a chance de posicionar suas marcas como referência em inovação no setor e fortalecer conexões estratégicas dentro da cadeia produtiva.
As inscrições para as empresas que têm interesse em apresentar as suas propostas já estão abertas. Acesse e faça já a sua inscrição.
Cronograma:
Encerramento das inscrições: 11 de abril de 2026
Divulgação das selecionadas: até 05 de maio de 2026
Realização do evento: 29 de maio de 2026
Local: Sede da ASEMG – Belo Horizonte (MG)
O ASEMG Tech se consolida como uma vitrine de inovação aplicada à suinocultura, promovendo a integração entre tecnologia, conhecimento e produção para o avanço do setor em Minas Gerais.
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Fenagra chega à 19ª edição e consolida liderança em feed & food na América Latina
Feira e congressos técnicos reunirão 14 mil participantes em São Paulo, com foco em nutrição animal, pet food e inovação tecnológica.
A 19ª edição da Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento (Fenagra) reafirma seu protagonismo na América Latina ao reunir os principais players de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras. O evento será realizado de 12 a 14 de maio, das 11 às 19 horas, no Distrito Anhembi, em São Paulo.
Em paralelo à feira, acontecerão os congressos técnicos promovidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). Entre eles estão a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos, o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e o 25º Congresso CBNA PET. A expectativa é reunir cerca de 14 mil visitantes e congressistas ao longo dos três dias.
Presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg: “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal” – Foto: Divulgação
Daniel Geraldes, diretor da Fenagra, destaca a parceria de longa data com o CBNA e reforça o papel do evento no fortalecimento da agroindústria. “Essa integração reforça o compromisso com o fortalecimento da agroindústria, promovendo a conexão entre ciência, tecnologia e mercado, além de impulsionar a inovação e o desenvolvimento sustentável da indústria de alimentação animal”, afirma.
Para Godofredo Miltenburg, presidente do CBNA, o sucesso do evento está ligado à qualidade técnica e à presença de empresas líderes. “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal”, enfatiza.
Programação técnica detalhada
A 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos terá como tema central Nutrição além da nutrição e contará com mais de 20 palestras distribuídas em cinco painéis. Especialistas da academia, da agroindústria e de empresas do setor discutirão tendências, tecnologias e inovações na nutrição de aves, suínos e bovinos.
Foto: Divulgação
O 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, organizado pela SBNutriPet em parceria com o CBNA, abordará os desafios da nutrologia felina, estratégias nutricionais, melhores práticas clínicas e apresentação de trabalhos científicos. Palestrantes virão de universidades do Brasil, Estados Unidos e Canadá.
O 25º Congresso CBNA PET terá como tema Desafios na alimentação de felinos e dividirá sua programação em quatro painéis: Nutrição, Processo e Segurança, Mercado e Comunicação ética em nutrição de cães e gatos. Serão debatidos nutrientes na formulação de dietas, processamento de ração, aditivos e ingredientes potencialmente tóxicos, indicadores de desempenho em fábricas de ração e perspectivas de mercado.
Expositores e volume de negócios
A Fenagra reunirá 250 expositores nacionais e internacionais vindos de Estados Unidos, Rússia, Austrália, Europa, Ásia, América do Sul e Arábia Saudita. A feira ocupará dois pavilhões do Distrito Anhembi, com 26 mil m² de área de exposição.
A maior parte dos expositores pertence aos segmentos de Pet Food e Nutrição Animal, seguida por Frigoríficos e Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras Vegetais, destinados à nutrição humana e à produção de biocombustíveis. O volume de negócios durante a feira deve superar R$ 1 bilhão, consolidando a Fenagra como principal plataforma de negócios do setor na América Latina.