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Imóvel rural na faixa de fronteira pode ser regularizado no próprio município
Procedimento foi regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial para simplificar e acelerar trâmites nos cartórios de registro de imóveis.
Produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário em áreas de fronteira agora podem fazer o trâmite no cartório de registro de imóveis do seu município. Isso porque o procedimento de ratificação de registro imobiliário decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira foi recentemente regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.
A atualização garante o que está em determinação pela Lei 13.178/2015, que regulariza a situação de produtores rurais com áreas em faixas de fronteiras, ou seja, imóveis compreendidos em área máxima de até 150 quilômetros na divisa. Desde 1999, a Faep vem trabalhando sistematicamente pela regularização dessas áreas.
“A FAEP sempre lutou para assegurar os direitos do produtor e teve papel fundamental na aprovação da legislação que dá segurança jurídica para que possam continuar trabalhando com tranquilidade”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.
Apesar da legislação, produtores rurais com área superior a 15 módulos fiscais em faixa de fronteira ainda esbarravam em dificuldades para regularizar a situação de seus imóveis, em razão de uma série de entraves burocráticos e legais, que inviabilizavam o acesso aos documentos necessários para comprovar a propriedade.
De acordo com o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Fernando Pupo Mendes, com a regulamentação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), todos os cartórios do Estado já estão aptos a prestar esse serviço para os produtores rurais de forma simplificada.
“Todas as normas necessárias já foram editadas para que o produtor consiga ratificar esses títulos e, a partir de então, ter sua propriedade totalmente regularizada”, esclarece Mendes. Lembrando que esse procedimento é válido para os imóveis que se enquadram em áreas decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira, com títulos originários emitidos pelos Estados.
“Não quer dizer que essas áreas não tenham títulos, mas que são títulos precários e que poderiam ser questionados. Agora, o produtor vai ter um título definitivo, que vai conferir segurança jurídica, permitindo o dispor da terra, negociação de financiamentos, entre outros serviços fundamentais”, afirma o deputado federal Sergio Souza, relator dos projetos que deram origem à Lei 13.178/2015 e, recentemente, à Lei 14.177/2021, que prorroga por dez anos o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis.
Como fazer a regularização
Para áreas de até 15 módulos fiscais, a ratificação é automática. No caso de propriedades acima de 15 módulos fiscais, os produtores rurais terão que cumprir alguns requisitos. Segundo o presidente da Aripar, todo o processo pode ser feito de forma online, por meio da plataforma registradores.onr.org.br, com pagamento eletrônico em até 12 parcelas.
Para dar andamento ao processo, o cartório de registro de imóveis solicita sete documentos: requerimento de ratificação de registro imobiliário, cadeia dominial completa do imóvel até a titulação mais recente, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), Declaração de Imposto de Territorial Rural (ITR), recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), laudo de localização geográfica do imóvel na faixa de fronteira e comprovação de inexistência de hipóteses que impedem a ratificação.
“É um procedimento simples. Uma vez ocorrendo os trâmites de acordo com o Código de Normas, a averbação é feita e a existência de eventual vício da nulidade fica sanado. A pessoa torna-se proprietária de pleno direito”, garante Mendes. Em caso de dúvidas, o produtor rural pode buscar orientações no próprio cartório de registro de imóveis ou no sindicato rural local.
Entenda a regulamentação
A Lei 13.178/2015 ratificou automaticamente os títulos de alienação ou concessão expedidos pelos Estados brasileiros tendo por objeto imóveis rurais em faixa de fronteira com até 15 módulos fiscais devidamente inscritos no Registro de Imóveis competente.
Para imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais, a legislação previa que os produtores deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com a Lei 14.177/2021, além da ampliação do prazo para 2025, o cartório também ficou autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado se não houver pronunciamento dos órgãos públicos, como Incra e Funai, em até 180 dias. Agora, a regulamentação de ratificação no Código de Normas do Foro Extrajudicial criou normas para que o processo seja seguido pelos cartórios em todo o Paraná.
“O objetivo é dar mais segurança jurídica na regularização de terras em faixa de fronteira e a celeridade de que esse processo necessita. A FAEP sempre foi atenciosa e preocupada com esse tema de extrema importância para o produtor rural, principalmente nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, onde existem áreas que se enquadram nessa situação”, observa o deputado federal Sergio Souza.
Histórico da faixa de fronteira no Paraná
A faixa de fronteira, por se tratar de uma região estratégica para a segurança nacional, está sob legislação que prevê regras específicas para a aquisição e transferência de imóveis. No passado, em alguns casos, as transferências feitas pelos Estados brasileiros envolveram imóveis de propriedade da União ou foram realizadas sem observar o procedimento legal vigente à época (como a prévia obtenção de autorização do Conselho de Defesa Nacional, anteriormente denominado Conselho de Segurança Nacional).
No caso do Paraná, que tem fronteira física com o Paraguai e a Argentina, 139 municípios estão sob legislação específica de áreas de fronteira, abrangendo cerca de 150 mil produtores rurais. A regularização do registro imobiliário garante a segurança jurídica da propriedade, confirmando a validade dos direitos adquiridos anteriormente, e possibilita o acesso a créditos e financiamentos, além de permitir a participação em programas de incentivo à produção agropecuária.
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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional
Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.
Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.
No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.
Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.
Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.
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Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira
Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.
A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.
As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.
De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.
O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.
Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.
Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.
Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.
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ASBRAM empossa nova diretoria em fevereiro e projeta ciclo positivo para pecuária até 2028
Entidade que reúne a indústria de suplementos minerais aposta em continuidade de gestão, vê cenário favorável para o setor e alerta para desafios como juros elevados e reforma tributária.
Manter as sucessões programadas das diretorias para fomentar um trabalho mais próximo com todos os parceiros de negócios, preparar-se ainda mais para atender os clientes no ciclo virtuoso da Pecuária até 2028 e comemorar a coesão e o entrosamento entre as equipes das cem corporações que compõem o quadro da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM). Esse foi o objetivo cumprido pelos executivos e profissionais das empresas do segmento nesta passagem de ano, ratificado durante a última reunião promovida pela entidade no fim de 2025.
O encontro marcou a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Associação para o biênio 2026 – 2027. O executivo Rodrigo Miguel assume a presidência no lugar de Fernando Cardoso Penteado Neto, com Leonardo Matsuda como vice-presidente. Elizabeth Chagas segue como vice-presidente executiva da entidade. A nova diretoria toma posse no próximo dia 25 de fevereiro. “Confio demais na pecuária brasileira. Basta ver o que conseguimos fazer em 2025, quase empatando nossas vendas com 2024, que teve um segundo semestre histórico. Tenho certeza de que em 2026 não vai ser diferente. E tenho orgulho em apontar a ASBRAM como uma entidade sadia financeiramente e estruturada para permanecer atuando forte”, analisou Fernando Penteado.
“Chego muito otimista e com energia para atuarmos em nome de nossas empresas, do nosso mercado e para atender cada vez melhor e mais de perto os pecuaristas de todos os estados produtores brasileiros”, acrescentou o novo presidente, que mandou sua mensagem pela web, direto da Holanda.
Foram quase 90 pessoas presentes no encontro realizado na Capital paulista e outras 200 acompanhando pela internet, atentos a quatro palestras, aos debates e à apresentação dos números de comercialização de suplementos minerais no Brasil neste ano. “Estamos muitos felizes, as palestras foram ótimas, todos os convidados muito entrosados e felizes. Nesta casa, todos se dão bem. Todos conversam e eu até pareço a mãe deles. 2025 não foi um período fácil. Teve tarifaço dos EUA, impostos, insegurança, mas fizemos um ano com um resultado positivo face ao que passamos. Também porque a base de comparação, principalmente com o segundo semestre do ano passado, que foi ‘fora da curva’. Trabalhei muito tempo com fertilizantes e sonhava com a soja na ponta das exportações. E conseguimos. E agora é a carne bovina, liderando o mundo em produção e exportação. Estamos no caminho certo, ajudando o Brasil a consolidar-se como o maior fornecedor e embarcador da nossa proteína no planeta”, comentou Beth Chagas.
O encontro destacou a dimensão ambiental do agro brasileiro, com a preservação de 66% da vegetação original do país e a economia de 164 milhões de hectares cultivados, resultado do avanço da produtividade agrícola, além de quase 400 milhões de hectares destinados à pecuária. A adoção de práticas como agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas tem sustentado esse desempenho.
Com esse modelo, o Brasil alcançou a quarta posição mundial em produção e exportações agropecuárias e responde por cerca de metade do superávit da balança comercial, próximo de US$ 150 bilhões. “O país consolida sua presença como uma potência agroambiental tropical, com clima, terras, água e recursos humanos para avançar ainda mais. Esses resultados também se traduziram em alimentos mais baratos para os brasileiros”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo José Otávio Menten.
Cenário favorável
O encontro da ASBRAM traçou um cenário favorável para a pecuária, com expectativa de bons preços para o boi gordo e consumo interno estável, mesmo diante de uma desaceleração da economia nos próximos anos.
Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente positivo convive com desafios estruturais que exigem atenção dos produtores, como a reposição do rebanho, a incerteza política, os custos de produção, os preços de venda e a gestão do caixa das propriedades.
Para Serigati, 2025 passou sem grandes impactos econômicos internos, e 2026 deve registrar crescimento mais moderado, ainda em terreno positivo. A inflação, afirma, tende a seguir em queda, impulsionada principalmente pelos alimentos, enquanto o principal fator de risco permanece sendo a trajetória dos gastos públicos do governo federal.
Fatores que pressionam o setor
A trajetória dos gastos públicos também pressiona a pecuária por meio da manutenção de juros elevados, usados como instrumento de controle da inflação.
Esse cenário tem levado produtores a vender vacas mesmo com a valorização dos bezerros, a racionalizar o uso da nutrição e a comprometer parte das margens para honrar financiamentos oficiais contratados em 2024, sem acesso a novas linhas de crédito. “O agro segue batendo recordes no mercado interno e externo e ajudando a conter os preços nas gôndolas dos supermercados. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes que precisam ser equacionados. Por isso, 2026 deve exigir foco total na gestão do negócio. Considerando o desempenho de 2025, será um bom resultado se o segmento de suplementos minerais encerrar o ano com vendas em torno de 2,5 milhões de toneladas”, avaliou Serigati.
Outro ponto de atenção destacado no encontro foi a nova legislação tributária, que entra em fase de transição e testes a partir de janeiro. “A reforma é uma realidade, e produtores rurais precisarão estruturar e capacitar equipes para escolher as melhores alternativas em cada fazenda, sistema produtivo e modalidade de comercialização. As mudanças atingem todas as empresas, em um ambiente cada vez mais digital, que transfere ao contribuinte a responsabilidade pelo correto recolhimento dos tributos”, afirmou o advogado e contador Lincoln Diones Martins.