Notícias International Fish Congress
IFC reúne todos os elos da Cadeia de Pescados em evento único
Encontro vai reunir congresso, feira de negócios e trabalhos científicos em um só local, de 17 a 19 de setembro, em Foz do Iguaçu, PR
A produção de pescados, e nele a aquicultura, é um setor estratégico no desafio de dobrar a produção de alimentos com a mesma área de produção até 2050 para alimentar um planeta com 9 bilhões de habitantes. A eficiência na conversão alimentar desta proteína para o produtor e o apelo da saudabilidade para o consumidor levam analistas a projetarem crescimento para a produção e consumo de pescados nos próximos anos. Para se ter uma ideia, a FAO prevê um crescimento no consumo total de pescados da ordem de 33% até 2030 apenas na América Latina e Caribe.
Apesar de ser exportadora de peixes e grande produtora de aquicultura, a região tem o menor consumo per capita do mundo, com apenas 9,8 quilos por ano. Entretanto, a entidade espera uma alta na casa de dois dígitos para o consumo total de pescados até 2030 em todas as regiões e sub-regiões. A expectativa é de aumento de cerca 33% na América Latina, por volta de 37% na África, de 28% na Oceania e de 20% na Ásia. Em termos de consumo per capita, o consumo mundial deve atingir 21,5 quilos em 2030 com as maiores taxas de crescimento projetadas para a América Latina, com alta de 18%. Enquanto Ásia e Oceania devem avançar cerca de 8%, o consumo por habitante na África deve retrair 2% na próxima década.
Diante deste quadro, uma maior organização da cadeia produtiva para atender este impulso da demanda nunca foi tão importante. O 1º International Congress Fish Congress & Fish Expo Brasil vão reunir os principais agentes deste mercado para debater os principais desafios e oportunidades de um segmento em expansão. Pela primeira vez, um evento vai reunir todos os elos da cadeia produtiva em nível internacional em uma iniciativa que vai realizar simultaneamente um congresso com debatedores de vários países e uma feira com rodadas de negócios com participantes internacionais. Serão debatedores da Europa, Ásia e Américas destacando suas perspectivas para a indústria, a produção, mercado e consumo, anunciou o presidente do International Fish Congress (IFC), Altemir Gregolin.
De 17 a 19 de setembro o encontro vai receber cerca de 2 000 participantes em Foz do Iguaçu, entre aquicultores, pescadores, empresários, prestadores de serviços, compradores, decisores, profissionais do setor, pesquisadores e formadores de opinião. Em um evento único para esta cadeia, serão mais de 30 palestras sobre sistemas de produção, desafios da indústria e de mercado, tecnologias de produção e processamento, nutrição, sanidade e manejo, além de uma feira com os principais players apresentando novidades tecnológicas para a atividade e apresentação de trabalhos científicos em uma iniciativa que visa incentivar a produção de conhecimento neste segmento no País.
O Congresso
Com o objetivo de discutir entraves à competitividade e estratégias de desenvolvimento, o IFC vai apresentar cases de sucesso de outros países, debater formas de aperfeiçoar práticas de produção e seu desenvolvimento sustentável, além de possibilitar a produtores e empresários o acesso a novas tecnologias e inovações para melhorar a eficiência e competitividade da cadeia de pescados e a sustentabilidade da atividade sob os aspectos econômico, social e ambiental, destacou Gregolin. “Para isso teremos a participação dos mais renomados pesquisadores e cientistas em nível nacional e internacional, bem como governos, empresários e profissionais dos principais países produtores, como Noruega, Chile, China, Peru e Espanha, entre outros”, antecipou o executivo.
A Feira
Para viabilizar a inclusão de pequenos negócios na feira de exposições, sejam empresas de tecnologias, processamento, comercialização ou prestadores de serviços na aquicultura e pesca, o evento vai disponibilizar uma área para estandes com preços acessíveis e até mesmo compartilháveis, divulgou a organizadora da feira e executiva de negócios da primeira edição da Fish Expo Brasil, Eliana Panty. “A ideia é contribuir de alguma maneira com o desenvolvimento de espírito empreendedor dos participantes dos diversos elos da cadeia produtiva através deste espaço. Desta forma, queremos viabilizar aos participantes, sejam micro, pequeno e médio empreendedor aquícola e pesqueiro, o acesso a investidores e conhecimento que possam colaborar com sua formação empresarial e principalmente ser a ferramenta para o acesso a novas tecnologias e inovações no mundo dos negócios”, disse. Outras informações sobre o I International Fish Congress & Fish Expo Brasil estão disponíveis no site do evento, ou podem ser obtidas através do e-mail executiva@internationalfishcongress.com.br ou do telefone (48) 99980-4920.
International Fish Congress
Com o lema “Das águas ao consumo” o evento tem o apoio das principais entidades do setor ABIPESCA – Associação Brasileira da Indústria da Pesca, PEIXEBR – Associação Brasileira da Piscicultura, SINDIPI – Sindicado dos Armadores e Indústria da Pesca, ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado e ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal, CNA/SENAR e ABRAS – Associação Brasileira de Supermercadistas. As discussões têm o apoio da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e MAPA através da Secretaria da Aquicultura e Pesca. Entre os apoiadores estão ainda BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Fundação Terra, Governo do Estado do Paraná, ADAPAR e EMATER. O evento tem ainda o apoio científico da UNILA, UNIOESTE, UFFS, UNIVALI e Instituto Federal Paraná Campus Foz do Iguaçu e Copacol.
Notícias
Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.