Peixes
IFC Brasil destaca oportunidades para expansão das exportações brasileiras de pescado
Evento apresenta painel dedicado ao tema e reúne lideranças da cadeia do pescado de todo o mundo em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, de 24 a 26 de setembro.
Representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Apex Brasil, Abipesca e da Federação Colombiana de Aquicultores, debatem os desafios, a evolução e estratégias para a consolidação das exportações brasileiras de pescado durante o 6º International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil), que será realizado na próxima semana, de 24 a 26 de setembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O Painel Exportações de pescado: Evolução, desafios e estratégias para consolidação das exportações brasileiras será realizado no dia 24 de setembro, próxima terça-feira, a partir das 10h30. Na abertura, o presidente da ABPA, Ricardo Santin, discorre sobre as Estratégias para as exportações de pescado à luz da experiência das outras proteínas. Em seguida, a coordenadora de Agronegócio da Apex Brasil, Paula Soares, fala sobre a abertura de novos mercados para o pescado brasileiro.
Presidente do IFC Brasil, Altemir Gregolin: “O consumo da proteína também seguiu a tendência de crescimento.”
Na sequência, o presidente da Abipesca, Eduardo Lobo, apresenta a Visão da indústria sobre o mercado exportador. O painel encerra com o diretor Executivo da Federação Colombiana de Aquicultores, Cesar Pinzon, que mostra a Experiência da Colômbia na produção de tilápia. O presidente do evento, Altemir Gregolin, salienta que o painel será um dos pontos altos do evento em função das oportunidades para o setor de pescado do Brasil.
De acordo com Gregolin, dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), apontam a aquicultura e a pesca com papel central no desafio de alimentar um mundo com população crescente, que vai demandar alimentos saudáveis, seguros, com menor impacto ambiental e economicamente viáveis. Para se ter uma ideia, o mundo atingiu novo recorde de produção, que chegou a 223,2 milhões de toneladas de proteínas das águas. “O consumo da proteína também seguiu a tendência de crescimento. Subiu de 20,2 quilos por habitante ao ano em 2020 para 20,7 quilos por habitante ao ano em 2022. O comércio internacional teve uma expansão de 19% em três anos, atingindo US$ 195 bilhões e envolveu 230 países e territórios no mundo. O comércio de pescado é maior que o de todas as demais proteínas de origem animal juntas”, lembra Gregolin destacando que a expectativa até 2032 é que a produção e o consumo de pescado continue em expansão.
A CEO do IFC Brasil 2024, Eliana Panty, complementa que, com a crescente demanda mundial por pescado, o Brasil pode se consolidar como um grande fornecedor mundial. “As condições naturais e a expertise do agro brasileiro colocam o país em condição de ganhar cada vez mais espaço. Nosso potencial de produção, fator importante diante do fato de regiões tradicionais de produção, como o Sudeste Asiático, estarem reduzindo o ritmo de crescimento por desafios relacionados à sustentabilidade, matéria-prima para ração e áreas de expansão, entre outros”, destaca Eliana.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.