A Carta de Belém foi oficialmente entregue, na terça-feira (18), ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, na cidade de Belém, no Pará. Na última segunda-feira (17), a Carta de Belém foi apresentada aos participantes da COP30, no Pavilhão Oceano, Blue Zone.

Foto: Sergio Moraes/COP

Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda oficial e tantas atividades relacionadas constam da programação. E pela primeira vez, a produção de pescado está sendo debatida como uma das mais importantes soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa na produção de alimentos. O sistema alimentar é responsável por cerca de um terço das emissões globais de gases de efeito estufa, e grande parte destas emissões vem da produção de proteínas terrestres, que consomem muita água, energia e utilizam extensas áreas de terra.

A Carta de Belém apresenta a produção de pescado como solução climática, por ser uma atividade de baixo carbono, baixo consumo d’água, excelente conversão alimentar no caso da aquicultura (menor consumo alimento para um kg de proteína), e na Amazônia, onde está localizada a maior reserva de água doce do mundo e a proteção da floresta é uma condicionante para o equilíbrio do clima a nível mundial,  se produz pescado preservando-a. A Amazônia pode transformar-se em um grande polo mundial de produção de pescado, gerando milhares de postos de trabalho, emprego e renda. Ou seja, a produção de pescado é uma atividade estratégica para a Amazônia e para o Planeta.

A Carta de Belém também apresenta uma série de propostas para o desenvolvimento da produção de pescado no Brasil: a sua Inclusão nas Políticas Públicas e no Fundo Clima como atividade de baixo carbono, investimentos em inovação, assistência técnica, infraestrutura, cooperativismo, agregação de valor, acesso ao mercado, entre outras, objetivando o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura.

A Carta de Belém foi elaborada durante a realização do Internacional Fish Congres & Fish Expo Amazônia – IFC Amazônia, em Belém, em

Foto: Divulgação

abril deste ano, (o evento contou com 6.800 participantes)  e foi  subscrita por 23 entidades e organizações do setor de pesca e aquicultura, entre outras, como a Federação da Indústria do Estado de São Paulo – FIESP e a Confederação Nacional da Agricultura –  CNA e se constituiu em referência para uma ação propositiva na COP 30. A ação conjunta com o Ministério da Pesca e com a FAO, resultaram na inclusão desta temática na programação da COP.

Posição estratégica do setor

A participação do agro e da aquicultura ganhou destaque inédito na COP 30, realizada no Brasil, conforme destacou a CEO do IFC Amazônia, Eliana Panty. Segundo ela, diferentemente de outras edições da cúpula, em que esses temas permaneciam à margem das discussões, desta vez o agro e, especialmente, a aquicultura tiveram protagonismo expressivo. “Em edições anteriores da cúpula, esses assuntos ficavam de fora e, dessa vez, o agro e a aquicultura tiveram protagonismo importante com salas de reuniões, com o Pavilhão Oceano, com vários debates sobre a produção aquícola”, afirmou.

Panty ressaltou ainda a relevância do ato final da comitiva: “E, agora, entregar essa pauta através da Carta de Belém nas mãos do presidente André Lago é uma grande oportunidade de repercutir o interesse e a preocupação, os objetivos, repercutir o real desejo do setor.”

Presidente do IFC Amazônia e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin: “Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda principal” – Foto: Divulgação

Para o presidente do IFC Amazônia e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, a Carta de Belém representa um marco de união e posicionamento estratégico do setor. Ele enfatiza que o documento, subscrito por 23 entidades, consolida a defesa da tese de que a produção de pescado é de baixo carbono, possui baixas emissões de gases de efeito estufa, demanda pouco consumo de água e é estratégica tanto para a Amazônia quanto para o planeta. “Na Amazônia também se pode produzir pescado preservando a floresta”, reforçou.

Gregolin explicou que a Carta de Belém foi essencial para iniciar um movimento conjunto com a FAO e com o Ministério da Pesca para inserir a produção de alimentos aquáticos como tema da agenda principal da COP 30. “Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda principal. Temos aqui mais de 30 painéis em torno desta temática”, destacou. Ele também relatou que o documento foi apresentado no Pavilhão Oceano, na Blue Zone, e entregue ao presidente da COP, André Lago. “Ele reconheceu a importância dessa temática, conhece dados e informações de baixas emissões, portanto foi extremamente receptivo. E nós queremos agradecer as entidades nacionais que subscreveram a carta, dando aquele peso político que toda manifestação tem que ter”, concluiu.

Entidades Subscritoras da Carta de Belém

A Carta de Belém conta com o apoio e a subscrição das seguintes entidades nacionais do setor aquícola e pesqueiro: IFC Amazônia; IFC Brasil; ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescado; PEIXE BR – Associação Brasileira da Piscicultura; ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado; ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão; PESCA BR – Associação Nacional de Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras; CONEPE – Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Rede de Pesquisa Sustentabilidade na Aquicultura; ABLA – Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia; CBPE – Confederação Brasileira de Pesca Esportiva; ACRIPAR – Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia; FAEPA – Federação da Agricultura do Estado do Pará; SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região; SINPESCA – Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca do Estado do Pará; PEIXE SP – Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União; PEIXE MG – Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais; PEIXE PR – Associação Paranaense de Aquicultura; ACAQ – Associação Catarinense de Aquicultura; CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada; CNPA – Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores.

O recente avanço das importações de tilápia do Vietnã ao Brasil, autorizado pelo governo federal em abril deste ano e agora operacionalizado por um embarque de maior escala negociado pela JBS, reacendeu apreensões entre piscicultores e representantes do setor. A operação prevê a chegada de 700 toneladas de pescado, com o primeiro contêiner despachado em 06 de novembro e previsão de desembarque no Porto de Santos em 17 de dezembro, segundo informações sobre o acordo comercial fechado durante a Cúpula do BRICS.

Os números oficiais já registrados no sistema Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o País importou 48 toneladas de filé de tilápia congelado do Vietnã em 2025: 25 toneladas em agosto (US$ 123.877) e 23 toneladas em setembro (US$ 71.419), num total de US$ 195.296.

Embora representem um volume relativamente pequeno frente ao mercado produtor doméstico, as aquisições internacionais ganham peso diante da escala industrial prevista pela operação atual.

Contexto de produção
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de tilápia. Em 2024 a produção nacional foi registrada em cerca de 662.230 toneladas, volume que representa aproximadamente 68% da produção de peixes cultivados no país. Ainda assim, a entrada de matéria-prima importada suscita dúvidas sobre competitividade e equilíbrios de mercado.

O Brasil possui uma das legislações sanitárias mais rigorosas do mundo para a aquicultura, impondo aos produtores brasileiros padrões de biossegurança, rastreabilidade, fiscalização contínua e protocolos de inspeção animal que não são integralmente exigidos em alguns países exportadores, entre eles o Vietnã.

Preocupações com competitividade e normas
Representantes do segmento destacam que a assimetria regulatória é central nas preocupações. Enquanto a cadeia brasileira opera sob protocolos de biossegurança, rastreabilidade e fiscalização contínua que aumentam custos, parte do pescado importado pode provir de sistemas com exigências menos restritivas na origem, reduzindo preço final e, potencialmente, pressionando margens de produtores e frigoríficos nacionais.

Riscos sanitários e incerteza regulatória
Além do aspecto econômico, há receio explícito sobre riscos sanitários. A importação de tilápia estrangeira pode introduzir doenças, parasitas ou variantes de patógenos não presentes ou controlados no Brasil. A situação ficou mais sensível com a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras no início de novembro, medida que aumentou o debate sobre eventuais barreiras e requisitos para movimentação e manejo da espécie, embora o governo afirme que a inclusão não impede a produção comercial.

Produtores, no entanto, veem na listagem um fator de incerteza regulatória que pode resultar em maior burocracia e, consequentemente, inibir novos investimentos. Em suma, dizem, o risco é duplo: concorrência com produto importado a custos potencialmente menores e custos adicionais eventuais decorrentes de medidas administrativas vinculadas ao estatuto de espécie exótica invasora.

A primeira edição do Aqua Summit BR 2025 reúne, de 26 a 28 de novembro, no Palácio Araguaia em Palmas, no Tocantins, uma programação intensa que combina conhecimento, estratégia e inovação para impulsionar o futuro da aquicultura brasileira. O evento estratégico vai reunir lideranças, pesquisadores, empresários e representantes das cadeias de proteína animal e da aquicultura para planejar o futuro da produção de pescado no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.aquasummitbr.com.br.

A abertura oficial será realizada no dia 26 de novembro, às 19 horas, com a Palestra Magna “A Força das Proteínas Brasileiras no Cenário Mundial: O que a aquicultura pode aprender com as demais proteínas”, conduzida por Celso Luiz Moretti, engenheiro agrônomo, mestre e doutor em produção vegetal, pesquisador, ex-presidente da Embrapa e atual presidente do conselho do CGIAR, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à sustentabilidade agrícola, incluindo o Prêmio Norman Borlaug.

No dia 27 de novembro, às 09 horas, inicia-se o primeiro painel, “Lideranças e sua importância no desenvolvimento da cadeia”, destacando o papel estratégico da gestão e da articulação institucional para o fortalecimento do setor, com participação de Diones Bender Almeida, da Genomar Genetics Latin América, e João Manoel Cordeiro Alves, do Sindirações, sob moderação de Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca e presidente do IFC Brasil.

Em seguida, às 10h30, ocorre o segundo painel, “Avanços Normativos e Governança Setorial em Debate”, abordando as atribuições do governo e do setor produtivo para garantir competitividade e construir um ambiente regulatório moderno e eficiente. Participam Juliana Satie Becker de Carvalho Chino, do Dipoa/Mapa, e Helinton Rocha, da Câmara Setorial.

A programação da tarde começa às 14 horas com o painel “Pacote Tecnológico Integrado: A Base da Competitividade nas Cadeias de Proteína Animal”, trazendo uma visão sobre soluções inovadoras para elevar produtividade e garantir sustentabilidade, com contribuições de Gustavo Maia, da Shrimpl, e Marcos Queiroz, da MqPack, sob mediação de Everton Krabbe, da Embrapa Suínos e Aves.

Às 15h30, o quarto painel, “Posicionamento Mercadológico e Branding Territorial”, explora estratégias de diferenciação, construção de marca e agregação de valor nas cadeias de proteína, com Tom Prado, da REI Alimentos, e Lidia Leal da Silva Lopes, da Angus Brasil, sob moderação de Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, da SICs.

Encerrando o dia, o Flash Embrapa e Sepea apresentará uma sequência de pitches sobre tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pesca e Aquicultura, incluindo edição genética, inteligência de dados para aquicultura, programas de competitividade e soluções de reuso de água, com apresentações de Eduardo Varela, Manoel Pedrosa Filho, Renata Melon e Marccela Mataveli, além da participação de Thiago Tardivo, da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Tocantins, destacando as condições favoráveis para investimentos no estado. “O Tocantins oferece condições ideais para o desenvolvimento da piscicultura: clima favorável, abundância de água, quatro grandes reservatórios federais, logística eficiente, incentivos fiscais e segurança jurídica para investidores. A realização da primeira edição do Aqua Summit em Palmas é uma oportunidade única para apresentar essas vantagens a investidores nacionais e internacionais, destacando o potencial do estado para impulsionar a cadeia produtiva do pescado”, destaca Tardivo.

No dia 28 de novembro, os participantes farão uma visita técnica à Embrapa Pesca e Aquicultura, onde poderão conhecer de perto pesquisas, tecnologias e estruturas que posicionam o Tocantins como referência nacional em inovação científica para o setor.

A programação do Aqua Summit BR 2025 foi concebida para integrar ciência, mercado e políticas públicas, estimulando decisões estratégicas e preparando a aquicultura brasileira para um novo ciclo de competitividade, sustentabilidade e crescimento.

Sede estratégica

A escolha de Palmas como sede é unanimemente celebrada pelas lideranças envolvidas. Para Danielle de Bem Luiz, analista e chefe da

Embrapa Pesca e Aquicultura, o Aqua Summit BR é uma oportunidade única para a cadeia do pescado refletir, aprender com o sucesso das demais cadeias de proteínas e avançar na consolidação da sua produção e na ampliação de mercados. “O evento integrará pesquisa aplicada, políticas públicas e mercado para reforçar a competitividade e o protagonismo da aquicultura brasileira”, ressalta Danielle.

Eliana Panty, diretora da Hollus Comunicação e Eventos, valoriza a realização no estado em que nasceu: “Realizar um evento no Tocantins ao lado da Embrapa e do Governo do Estado é um sonho antigo. Cresci às margens do Rio Tocantins, onde a vida sempre veio da água. Hoje, mais do que nunca, voltamos nosso olhar para essa proteína que nasce das águas. A piscicultura tem enorme potencial, mas ainda enfrenta desafios de infraestrutura, processamento, logística e mercado. Eventos como o Aqua Summit BR criam os espaços de debate necessários para transformar esse potencial em desenvolvimento real, gerando mais qualidade, mercado e consumo para o pescado brasileiro”, menciona.

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“O Aqua Summit representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a aquicultura tocantinense, pois aproxima produtores, pesquisadores, investidores e gestores públicos em torno de um mesmo objetivo: transformar o potencial natural do Tocantins em um setor produtivo robusto e sustentável”, afirma Roberto Sahium, secretário-executivo da Pesca e Aquicultura do Tocantins.

Citando condições que o estado possui (recursos hídricos, clima favorável e localização estratégica), Sahium lembra que é preciso avançar em conhecimento técnico, em inovação e em agregação de valor. “Eventos como o Aqua Summit permitem justamente essa troca de experiências e tecnologias, estimulando a adoção de boas práticas, o empreendedorismo e a atração de novos investimentos para o setor aquícola tocantinense”, reforça.

Com grande potencial de desenvolvimento também na aquicultura, o Tocantins tem avançado nessa área. Ainda longe de transformar em realidade todas as condições que possui para uma aquicultura sustentável nos três pilares (ambiental, econômico e social), o estado atualmente é o 17° maior produtor nacional, com 18.100 toneladas de peixes no ano passado, principalmente tambaqui.