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IDR-Paraná reúne agricultores e incentiva cultivo de orgânicos na Expoingá 2023
A produção orgânica não envolve apenas alimentos livres de agrotóxicos, mas contempla todo um sistema que exige cuidado para que o agricultor possa conquistar o certificado. O Paraná é referência em produção orgânica no Brasil.
Aconteceu na terça-feira (9), no AgroMuseu, espaço do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater (IDR-Paraná) na Expoingá, o Encontro de Agricultura Orgânica, com o tema “Produção Orgânica: o que é e como obter a certificação”. Organizado pelo instituto, em parceria com Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, a Sociedade Rural de Maringá, a prefeitura de Maringá e o programa Paraná Mais Orgânico, o evento contou com mais de 80 participantes, entre agricultores, técnicos, alunos e professores.
A produção orgânica não envolve apenas alimentos livres de agrotóxicos, mas contempla todo um sistema que exige cuidado para que o agricultor possa conquistar o certificado. O passo a passo necessário para que ocorra a transição de uma propriedade convencional para orgânica e os detalhes da legislação sobre certificação foram alguns dos temas discutidos no evento. Diferentes programas do Governo apoiam a produção de orgânicos e abrem caminhos para a alimentação saudável chegar à população.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, participou da abertura do evento e reforçou o esforço do Estado para garantir políticas públicas que incentivem o agricultor convencional mudar para produção agroecológica. Ele citou o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), o Compra Direta Paraná e o apoio do IDR para cultivo e do Tecpar para classificação adequada.
“Temos um desafio de oferecer 100% de produtos orgânicos na merenda escolar para os mais um milhão de alunos da rede pública até 2030. Os esforços precisam ser intensificados para que este desafio seja viável. É preciso pensar em geração de valor para o produto limpo orgânico para incentivar que cada vez mais produtores se interessem pela agroecologia”, afirmou.
Ortigara também frisou que o mundo está se voltando para uma agricultura mais natural, sustentável. “É um caminho sem volta. Precisamos aproveitar essa fatia crescente e unir forças pra oferecer um alimento isento de produtos químicos aos paranaenses”, disse.
Natalino Avance de Souza, diretor-presidente do IDR-Paraná, falou da pressão do mercado por alimentos mais saudáveis e sobre as ações dos técnicos do IDR-Paraná em orientar e criar mecanismos para gerar renda ao pequeno agricultor. “Temos um estado que ainda tem margem para crescer em produção orgânica, mesmo sendo referência no Brasil. Temos capacidade para aumentar o número de produtores certificados. Este evento foi uma ótima oportunidade para discutir um novo modo de produzir, gerar renda e fazer uma agricultura mais sustentável”, disse.
Ações
O Paraná é referência em produção orgânica no Brasil. Com 3.768 produtores certificados, o estado é líder em nacional, segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O segundo lugar fica com o Rio Grande do Sul que possui 3.749 certificados. Os dados são do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, atualizado em maio de 2022.
O IDR-Paraná atua de maneira intensiva para incentivar a produção e o consumo de orgânicos. Com diversas ações, investe em orientação para que o agricultor possa conquistar a certificação e trabalha para fortalecer a comercialização destes produtos, garantindo renda ao agricultor.
O treino-visita é um dos exemplos de capacitação organizada pelo instituto. Funciona como uma iniciação dos agricultores na produção orgânica. Cada uma das etapas do cultivo é implantada em uma propriedade e é replicada na sequência pelos demais produtores, que são acompanhados pelos extensionistas individualmente. Durante o ano, grupos de produtores participam de encontros com técnicos para discutir aspectos da produção orgânica. As reuniões são mensais e os extensionistas também realizam visitas, semanalmente, nas propriedades dos participantes.
Pensando na comercialização, uma das ações desenvolvidas pelo IDR é o projeto Cestas Solidárias, que incentiva a venda direta dos
agricultores. Também conhecido como “circuito curto”, o projeto cria grupos de consumidores que recebem, semanalmente, cestas com produtos orgânicos diretamente dos produtores. Além de qualidade, as hortaliças, legumes e frutas das cestas solidárias, muitas vezes, têm preços menores do que os valores de mercado. Os consumidores economizam e ainda contribuem para melhorar a renda de produtores familiares.
O valor médio para das cestas, atualmente, tem ficado em torno de R$ 150 e cada consumidor recebe duas sacolas por semana. Quem estiver interessado em participar do projeto deve entrar em contato com a Estação de Pesquisa em Agroecologia do IDR-Paraná pelo telefone (41) 3544-8110 ou pelo e-mail cestassolidariascpra@gmail.com. Para os consumidores é possível a entrada em grupos já existentes ou a formação de novos grupos com pelo menos 15 participantes.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
