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IDR-Paraná leva ao Show Rural agroecologia e ações de conservação do solo e da água
Junto com a Sanepar, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná oferta uma edição especial do projeto Caminho das Águas, com maquete para mostrar a importância da preservação. Já uma vitrine tecnológica reproduzirá uma pequena propriedade com cultivo dentro do princípio da agroecologia.
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e a Sanepar levarão ao Show Rural 2024, em Cascavel, uma edição renovada para a área chamada Caminho das Águas. A intenção é criar um espaço onde o visitante possa circular e trocar experiências sobre os projetos apresentados.
No espaço haverá uma maquete para representar a importância da conservação de solos e da água, que pode diminuir os riscos ambientais e proteger a saúde da família. A maquete mostra o ciclo da água sem preservação e o resultado da má conservação. E, em contrapartida, o ciclo da água com preservação e ações apropriadas.
Os visitantes poderão conhecer mais sobre a conservação de matas ciliares, um sistema de tratamento de efluentes doméstico para as propriedades rurais, e sobre a proteção de nascentes, com o passo a passo para sua montagem.
Estas iniciativas representadas na maquete fazem parte de projetos executados pelo IDR-Paraná, como a proteção de nascentes, que no último ano realizou uma grande ação no Estado, contemplando proteção de mil nascentes em um dia. Com isso, o Estado totaliza mais de 5 mil fontes protegidas e georreferencias em todas as regiões.
Vitrine Tecnológica de Agroecologia 2024
Outra ação é a Vitrine Tecnológica de Agroecologia Vilson Nilson Redel (Vital), uma unidade demonstrativa de tecnologias voltadas à agricultura orgânica e agroecologia. Ela ocupará uma área de aproximadamente 4,4 mil metros quadrados, reproduzindo uma propriedade agroecológica sustentável com foco em atividades de transição agroecológica. Neste ano o espaço completa 20 anos no Show Rural Coopavel.
É uma ação conjunta desde o planejamento, implementação e condução da área entre várias instituições e organizações da região Oeste do Paraná e de outras do País, com o objetivo comum de difundir tecnologias para a agricultura orgânica.
Os temas apresentados na Vitrine Tecnológica de Agroecologia são: mandala (plantas medicinais e PANC Nativas – plantas que possuem uma ou mais partes comestíveis e que não estão incluídas no cardápio cotidiano), culturas anuais (soja, milho, arroz, gergelim, feijão, amendoim), olericultura a campo com foco em SPDH-Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (alface, quiabo, pepino, abobrinha), além de culturas como tomate, alho-poró, cenoura; e SAF-Sistema Agroflorestal (frutas nativas, espécies arbóreas, culturas anuais).
Também são temas horta caseira (cultivos de condimentares e hortaliças em pequenos espaços); plantas de cobertura ( mucunas, feijão-deporco, crotalárias); variedades de batata-doce e morangos; pecuária (homeopatia e pastagens, alimentação alternativa-capim Kurumi e capiaçu); moringa; e a certificação orgânica: do Programa Paraná Mais Orgânico (Tecpar e Ecovida).
A novidade em 2024 é a trilha do conhecimento sustentável, uma tenda que apresentará um breve histórico da Vital, além de pôsteres de trabalhos e projetos das diversas instituições parceiras relacionados com a agroecologia, produção orgânica e sustentabilidade.
A Vital conta com 12 parceiros envolvidos no planejamento e preparação: IDR-Paraná, Coopavel, Itaipu Binacional, Embrapa Pantanal, Embrapa Clima Temperado, Unioeste (Campus de Marechal Cândido Rondon), Universidade Federal do Paraná (Campus de Palotina), Universidade Federal da Fronteira Sul (Campus de Laranjeiras do Sul), Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa), Biolabore (Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná), empresa Gebana, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o programa Paraná mais Orgânico, e o Centro de Educação Ambiental (CEA).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
