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IDR-Paraná e UTFPR firmam acordo de cooperação técnica
Objetivo é, primeiramente, identificar as necessidades dos profissionais do Instituto e o que a universidade pode oferecer com seu conhecimento técnico
Representantes de treze campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) estiveram reunidos na terça-feira (26), em Curitiba, em uma oficina para elaborar um plano de trabalho de cooperação técnica entre as duas instituições. O objetivo é, primeiramente, identificar as necessidades dos profissionais do Instituto e o que a universidade pode oferecer com seu conhecimento técnico. A partir daí serão desenvolvidos projetos conjuntos.
Marcos Flávio Schiefler Filho, reitor da UTFPR, explicou que já existem diversos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos, em ações individuais, em algumas regiões. A institucionalização dessa parceria ficou marcada a partir do encontro em Curitiba. Shiefler Filho disse que o IDR-Paraná tem sido um grande parceiro da Universidade, já que vários cursos da UTFPR têm pontos em comum com a missão do Instituto de fortalecer o produtor rural. “Temos vários cursos que podem contribuir com soluções para o campo. Essa parceria com o IDR-Paraná é estratégica já que o nosso interesse é formar pessoas, apresentar pesquisas aplicadas. Há muito o que pode ser melhorado na agricultura do estado”, observou o reitor.
Durante a reunião, os extensionistas do IDR-Paraná mapearam algumas dificuldades que o produtor familiar enfrenta no seu dia a dia e como a universidade pode contribuir para a resolução desses problemas. Um exemplo é a falta de mecanização específica para a pequena propriedade. “Cursos da área de Mecatrônica, e outros, podem contribuir com soluções customizadas para cada propriedade. Desenvolvendo equipamentos para cada necessidade”, ressaltou Shiefler Filho. Ele acrescentou ainda que a reunião foi uma oportunidade de aproximar pesquisadores do Instituto e diretores dos campus da UTFPR do estado. Ele afirmou que foram identificados os projetos já em desenvolvimento em parceria com o IDR-Paraná e quais as linhas de interesse para os próximos anos. O reitor lembrou que, no campus de Pato Branco, foi desenvolvida uma variedade de maçã com menor necessidade de horas de frio; bem como um ruminador – aparelho que analisa a mastigação dos bovinos e pode melhorar a alimentação dos animais. Em Dois Vizinhos o tema das pesquisas foi a criação de bio insumos. Além desses trabalhos, a UTFPR e IDR-Paraná também já implementaram o uso de drones no acompanhamento da produção e melhoraram a conectividade nas propriedades rurais assistidas, permitindo ao produtor rural usar um banco de dados para tomar decisões. A Universidade e o Instituto também participam da Rede Paranaense de Sequestro de Carbono. Shiefler Filho destacou que a intenção da academia, assim como do IDR-Paraná, é contribuir para a inclusão social e econômica do produtor rural.
Para Natalino Avance de Souza, diretor-presidente do IDR-Paraná, essa parceria é relevante pois fortalece a missão do Instituto de contribuir para o desenvolvimento rural do estado e aproximar a tecnologia rural e o homem do campo. “A parceria com a UTFPR proporciona um nível ainda maior em pesquisa agropecuária e assistência rural. E quem se beneficia é o agricultor paranaense. Já temos uma das melhores agriculturas do país, mas podemos e devemos qualificar cada vez mais”, afirma.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
