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Icasa e Sindicarne capacitam técnicos e produtores rurais em educação ambiental
O treinamento é ministrado por analistas ambientais do ICASA com formação em Engenharia Sanitária & Ambiental e em Agronomia.
O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) está implementando, em território barriga-verde, um vigoroso projeto de educação ambiental em cooperação com o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne/SC). A informação foi transmitida pelo conselheiro executivo do ICASA Osvaldo Miotto Júnior.
Conselheiro executivo do Icasa, Osvaldo Miotto Júnior
O programa tem como objeto de estudo a sustentabilidade ambiental e a legislação vigente no agronegócio catarinense, priorizando a capacitação e o apoio técnico em projetos de licenciamento ambiental para atividade de suinocultura. A iniciativa foi idealizada junto ao SINDICARNE disponibilizado de forma gratuita a todos os interessados.
O público-alvo desses treinamentos é formado por projetistas, incluindo consultores técnicos responsáveis pela elaboração de projetos de licenciamento ambiental, normalmente empresas contratadas pelos produtores. Também participam produtores rurais – especialmente os suinocultores dos sistemas de integração – e os extensionistas rurais, profissionais das agroindústrias que prestam assistência técnica no campo aos produtores rurais.
O conteúdo abordado no treinamento consiste na apresentação e interpretação da Instrução Normativa IN 11 e legislação aplicada à suinocultura; Código Florestal e Código Sanitário Estadual; áreas de conservação, áreas de preservação permanente e reserva legal, gestão e gerenciamento da água.
Outras abordagens são o sistema de coleta e armazenamento de água da chuva, os sistemas de controles ambientais, o balanço de nutrientes para a atividade, o manejo de dejetos e composteira, as tecnologias de destinação de animais mortos e as tecnologias de produção sustentável.
A programação do ICASA prevê 27 eventos neste ano, incluindo estudos de caso exemplares e palestra com duração aproximada de 90 minutos.
No período de janeiro a julho os treinamentos priorizarão os projetistas, extensionistas e alguns grupos de produtores rurais a serem priorizados e convidados pelas agroindústrias. De julho a dezembro de 2023 os treinamentos serão destinados prioritariamente aos produtores rurais. Até o presente momento foram realizados 12 treinamentos, sendo dois para projetistas, cinco para extensionistas e cinco para produtores rurais.
Conscientização
O conselheiro executivo Osvaldo Miotto observa que “a participação em capacitações e treinamentos aumenta a conscientização dos produtores e empresários rurais, pois essas atividades estão sempre associadas a situações reais do dia a dia na propriedade”. Preleciona que o maior desafio da produção sustentável de alimentos é “produzir mais ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente”. Essa busca por uma produção sustentável passa por investimentos em pesquisas, novas tecnologias, uso consciente e racional de agrotóxicos, redução de custos de produção até investimentos como qualificação pessoal e técnica. Cada vez mais a segurança alimentar tem desafiado o agronegócio catarinense associado ao aumento da produção, atendendo o conceito de saúde única.
De acordo com o dirigente do ICASA, o produtor deve entender qual a realidade da sua propriedade e adequar os manejos e as alternativas sustentáveis que se adaptem a cada situação. Mesmo as atitudes e melhorias praticadas na propriedade que podem parecer pequenas, como por exemplo, a proteção e recuperação de áreas de APP, fazem toda a diferença para a continuidade e longevidade das atividades produtivas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
